Prefeito foi assassinado a mando de sua vice e com ajuda de um pastor, afirma polícia.

Segundo a Polícia Civil, o prefeito de João Dias, no Rio Grande do Norte, Marcelo Oliveira, e seu pai, Sandi de Oliveira, foram assassinados a mando da vice-prefeita afastada do município, Damária Jácome (Republicanos), e de sua irmã, Leidiane Jácome. O crime ocorreu no dia 27 de agosto deste ano, 40 dias antes das eleições nas quais Marcelo concorria à reeleição.

Na sexta-feira, 27 de dezembro, foi deflagrada a Operação Profanos, que visava cumprir mandados de prisão contra Damária, Leidiane e uma terceira pessoa, identificada como um pastor, cujo nome não foi revelado.

De acordo com o delegado Alex Wagner, diretor da Polícia Civil do Oeste, a rixa entre o prefeito e a vice teve início após a posse de Marcelo, em 2021. Em razão das ameaças, Marcelo renunciou ao cargo em julho de 2021. No entanto, após um ano e meio, ele obteve uma decisão judicial favorável e retornou ao cargo. Na época, o prefeito declarou que foi forçado a renunciar devido às ameaças feitas por Damária e seus familiares.

Quando Marcelo retornou ao cargo, Damaria foi afastada da Prefeitura de João Dias. Em 2022, o prefeito havia sido alvo de uma tentativa de assassinato, que também atingiu seu pai e um irmão, mas todos conseguiram escapar ilesos. Após o retorno de Oliveira, o delegado Alex Wagner revelou que os irmãos de Damaria e Leidiane foram mortos em um confronto com a polícia.

"A gente tinha um mandado de prisão por tráfico de drogas internacional expedido contra eles ", relatou Alex.

No entanto, segundo o delegado, a família de Damaria passou a acusar Marcelo pelas ações da polícia que levaram à morte dos irmãos.

"Ele estaria entregando todas as localizações dessas pessoas. Recentemente, a gente vê uma nova disputa política entre eles, agora com Damaria candidata a prefeita", disse o delegado.

Damaria ainda chegou a ser candidata em 2024, mas acabou derrotada pela viúva do prefeito, Fatinha de Marcelo (União Brasil). Fatinha assumiu a candidatura em setembro, após a morte do marido, e foi eleita com 66,84% dos votos válidos. Damaria teve 20,81%, e Irenilda Fernandes (MDB), 12,35%.

Fonte: Portal de Prefeitura

Brasil tem 727 PONTES na mesma situação CRÍTICA de estrutura que desabou entre Tocantins e Maranhão.

A queda da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, no domingo, 22 de dezembro, na divisa entre Tocantins e Maranhão, chama a atenção para a situação de diversas pontes federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

De acordo com levantamento da Folha de S.Paulo, atualizado até maio de 2023, 727 pontes no Brasil foram classificadas nas categorias crítica ou ruim, sendo 130 na pior condição e 597 na categoria ruim. Esses números representam 12,5% das pontes federais sob responsabilidade do Dnit.

O Dnit é responsável pela manutenção de 5.827 pontes distribuídas pelos 26 estados e pelo Distrito Federal. Este número exclui outras obras, como viadutos, túneis e passarelas.

A ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que desabou, estava enquadrada na categoria 2, definida como ruim. O Dnit utiliza cinco categorias para avaliar a condição de pontes federais: 1-crítico, 2-ruim, 3-regular, 4-bom e 5-ótimo.

O levantamento aponta ainda 1.538 pontes em condição regular, 2.220 em bom estado e 67 na classificação ótima. Outras 1.275 pontes aparecem sem categoria definida.

Os estados com o maior número de pontes em situação crítica ou ruim são Ceará (77), Pernambuco (60), Minas Gerais (59) e Pará (56). Minas Gerais lidera em pontes classificadas como críticas, com 22, seguido por Bahia (18) e Ceará (16).

Uma ponte na categoria ruim apresenta problemas estruturais ou funcionais que exigem atenção prioritária, como danos no concreto, fissuras, falhas nas fundações ou desgaste em juntas e sistemas de drenagem.

Questionado pela Folha, o Dnit não respondeu sobre pedidos de interdição de pontes ao longo de 2024 ou análises em andamento. Segundo o órgão, cabe às coordenações estaduais relatar a necessidade de obras ou interdições emergenciais.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que uma sindicância foi aberta para investigar as causas e responsabilidades.

"Uma sindicância vai apurar causa e responsabilidade", afirmou.

Enquanto isso, uma balsa será usada provisoriamente para transportar passageiros e veículos leves entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Caminhões com carga precisarão utilizar rotas alternativas, já informadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O governo pretende iniciar o serviço ainda nesta semana.

Da redação do Portal com informações da Folha de S.Paulo.

Criança é resgatada pelo Conselho Tutelar após mãe deixar filho com amiga e desaparecer.

Uma criança de apenas dois anos de idade foi resgatada pelo Conselho Tutelar na zona Sul de Teresina após ser, supostamente, abandonada pela mãe, que ainda não foi encontrada. Segundo informações do conselheiro tutelar Melquisedeque Fernandes, a genitora teria deixado a criança com uma amiga, que não conseguiu mais fazer contato com a mesma.

O conselheiro contou à TV Antena 10 que a mãe deixou a criança com uma amiga; horas depois a mulher não conseguiu contato com a mãe da criança e acabou entregando o menor de idade para um vizinho, que ligou para o Conselho. 

“O conselho recebeu uma denúncia anônima nos relatando que a genitora de uma criança de 2 anos tinha deixado essa criança aos cuidados de uma amiga. Passadas algumas horas essa genitora não retornou, essa amiga tentou contato por meio de ligação e ela não atendia. Por conta disso essa amiga deixou aos cuidados de um vizinho, o qual ligou para o conselho tutelar”, disse.

Melquisedeque ainda relatou à TV Antena 10 que os membros do conselho foram até a residência da mãe da criança e não encontraram ninguém. Por conta disso, a criança foi encaminhada para uma unidade do conselho e só poderá sair de lá com a mãe ou um familiar se a justiça autorizar.

“O conselho foi até o apartamento da genitora, estava aberto sem ninguém e por essa razão não localizamos nenhum familiar que pudesse receber essa criança. A criança acabou tendo que ser institucionalizada, está nesse momento em um abrigo onde vai permanecer até a decisão da autoridade judiciária. Se ela [mãe] apresentar alguma justificativa e a autoridade judiciária compreender que ela não representa mais risco para a criança, ela poderá reaver a criança, mas essa é uma decisão que cabe ao judiciário”, finalizou.

Fonte: Portal A10+

Polícia Civil do Piauí investiga empresária suspeita de abandonar filho de 2 anos.

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), da Polícia Civil do Piauí, vai instaurar um inquérito policial para investigar Liziane Carvalho, sob a suspeita de abandono de incapaz contra o filho de 2 anos, no conjunto João Emílio Falcão, zona sul de Teresina. Imagens de uma equipe do III Conselho Tutelar de Teresina, resgatando o filho dela em um apartamento, viralizaram nas redes sociais.

Em entrevista ao GP1, na manhã desta sexta-feira (27), o delegado Hugo de Alcântara informou que abrirá a investigação após o pai registrar um Boletim de Ocorrência, em uma delegacia em Valença do Piauí, nessa quinta-feira (26). Na peça, o genitor reportou que Liziane teria abandonado a criança.

Canal de Denúncias

“O genitor da criança registrou um Boletim de Ocorrência na cidade de Valença e encaminhou aqui para Teresina. Até agora, esse Boletim de Ocorrência, reportando que a genitora teria abandonado o filho dentro do apartamento, é a única informação formal sobre esse caso. A gente recebeu nesta sexta-feira [27] e agora vamos dar andamento às investigações com a identificação das testemunhas, comunicar também com o Conselho Tutelar para colher maiores informações, ver o estado da criança e continuar até a conclusão do inquérito”, informou o delegado Hugo de Alcântara.

Por fim, o delegado destacou que se trata apenas de aparente crime de abandono de incapaz, mas não se pode afirmar o que motivou a saída da mãe do apartamento, nem se pode dizer que se trata de uma situação frequente. “O crime de abandono de incapaz está previsto no Código Penal. Segundo o boletim registrado pelo pai, a mãe tinha a guarda provisória. Então, acredito que os genitores ainda estão em litígio. Nesse sentido, a mãe será ouvida e ela tem a presunção de inocência, como qualquer investigado. Vamos tentar entender o que houve. A gente não sabe ainda o que realmente motivou a saída da mãe, se ela realmente deixou a criança sozinha, se é uma situação frequente. Mas, era uma criança pequena. Aparentemente se configura o crime de abandono de incapaz, que se configura quando uma pessoa deixa um menor de idade, que é incapaz de se defender dos riscos resultantes desse abandono”, ressaltou o delegado Hugo de Alcântara à nossa reportagem.

III Conselho Tutelar se pronunciou

Procurado pelo GP1, o III Conselho Tutelar de Teresina, que abrange a região sul da capital piauiense, informou que toda criança resgatada pela instituição é encaminhada a algum abrigo o mais rapidamente possível. A assessoria afirmou ainda que não é permitido informar o destino exato dos menores.

Polêmica no 309 Bar

Liziane Carvalho se envolveu em polêmica no 309 Bar, extinto estabelecimento na Avenida Homero Castelo Branco, em setembro de 2024. Na ocasião, ela teria protagonizado uma cena de sexo explícito dentro do local, filmada pelos presentes.

Dias após o caso, ela afirmou em suas redes sociais que não se tratava de uma cena de sexo explícito, mas que foi dopada e ninguém a ajudou. “Eu tenho certeza que fui dopada. Eu me sentei na mesa, baixei minha cabeça e não veio ninguém me ajudar, me dar um copo de água. Todo mundo fez foi filmar, fez foi inventar que eu estava fazendo sexo. As pessoas estão um lixo. Eu prefiro um cachorro do que um ser humano. Ali tinha tanta gente vendo eu passando mal, no lugar de me ajudar as pessoas fizeram foi filmar um pedaço do acontecido e dizer que eu estava fazendo sexo em uma casa de show”, afirmou Liziane à época do ocorrido.

Fonte: GP1 Piauí

Santa Cruz do Capibaribe comemora 71 anos de emancipação.

29 de dezembro, Santa Cruz do Capibaribe, completa mais um ano de história! A cidade celebra sua emancipação política, marcando a data em que se separou de Taquaritinga do Norte e trilhou seu próprio caminho de desenvolvimento.

Um pouco da história:

Santa Cruz do Capibaribe foi fundada oficialmente em 29 de dezembro de 1953, através da Lei Estadual nº 1.818. A partir daí, a cidade cresceu e se tornou um importante polo de confecções no Agreste pernambucano.

Comemorações:

Para celebrar o aniversário da cidade, a prefeitura divulgou a programação com diversos eventos que serão realizados, incluindo:

8h - Hasteamento da Bandeira

Avenida Padre Zuzinha

9h - Entrega da Comenda Raymundo Aragão

Avenida Padre Zuzinha

10h - Entrega da reforma da Escola Profª Ivone Gonçalves

11h - Entrega da Quadra Poliesportiva da Escola João Maia

17h - Partida Inaugural - Gramado sintético do Arizão (Santa Cruz x Zona Rural)

Santa Cruz do Capibaribe é conhecida por sua gente trabalhadora e pela sua importância para a economia da região. A cidade segue em constante desenvolvimento, buscando sempre o melhor para seus moradores. Parabéns, Santa Cruz do Capibaribe!

Após conclusão de sindicância, quatro conselheiras tutelares são afastadas temporariamente.

Quatro conselheiras tutelares de Divinópolis foram afastadas temporariamente do cargo após conclusão de sindicância e votação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Ao g1, o CMDCA informou que a sindicância foi aberta após recebimento de denúncia que apontava possível caso de abuso de poder, improbidade administrativa e prevaricação envolvendo as conselheiras.

Os nomes e outros detalhes da apuração não foram divulgados. Por isso, a reportagem não conseguiu contato com as conselheiras afastadas.

O promotor da Infância e Juventude de Divinópolis, Carlos José e Silva Fortes, explicou que o afastamento foi determinado administrativamente pelo CMDCA, que também encaminhou todo o material do processo administrativo ao Ministério Público na tarde de quinta-feira (19).

"Vamos examinar e analisar se cabe a instauração de um processo judicial para um afastamento definitivo", completou.

Votação e encaminhamentos

Após o encerramento dos prazos para a sindicância, emissão de pareceres e apresentação de defesa pelas conselheiras, o CMDCA realizou uma reunião extraordinária na manhã de quinta-feira (19).

Durante o encontro, foi apresentado o parecer final, que foi submetido à votação secreta pelos conselheiros representantes do governo e da sociedade civil. A decisão foi aprovada por unanimidade.

"Concluído o processo, lavrada e assinada a ata, o CMDCA recomendou a seguinte decisão: apresentar denúncia formal à promotoria pública a quem caberá ajuizar a ação na qual o CMDCA recomenda que as conselheiras tutelares sejam afastadas de imediato, com prejuízos de vencimento, até a decisão judicial definitiva de cassação do mandato, conforme o Artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 52/1998", diz trecho da nota divulgada no site da Prefeitura.

Além disso, o CMDCA recomendou a convocação imediata dos suplentes para assegurar a continuidade das atividades do Conselho Tutelar.

De forma excepcional e temporária, até a posse dos novos conselheiros, foi sugerida a unificação dos dois conselhos tutelares do município, garantindo o pleno funcionamento do colegiado. O CMDCA também encaminhou ofício para o Município para que seja feita a análise das deliberações.

Fonte: G1

Conselho Tutelar resgata criança abandonada na zona Sul de Teresina; mãe está desaparecida.

O Conselho Tutelar de Teresina foi acionado na tarde desta quinta-feira (27) para atender a uma ocorrência de abandono de incapaz na zona Sul da capital. Os conselheiros receberam uma denúncia informando que uma mãe havia saído e deixado seu filho de dois anos aos cuidados de uma vizinha, mas que mais de 12 horas depois ainda não havia retornado para pegá-lo. O caso ocorreu no Residencial João Emílio Falcão, bairro Cristo Rei.

A informação foi confirmada ao Portalodia.com pelo conselheiro tutelar Melquisedeque Fernandes. De acordo com ele, a mãe saiu deixando o filho aos cuidados de uma amiga que mora próximo a ela. Ao perceber que a mulher estava demorando a voltar e pegar a criança, a amiga acionou a polícia.

“A polícia orientou ela a ligar pro Conselho e foi aí que essa vizinha nos acionou. Quando a equipe se fez presente no local, foi até o apartamento da genitora, que estava aberto e vazio. Não havia ninguém e não foi localizado nenhum membro da família extensa. Então a criança foi institucionalizada, ou seja, a levamos para um abrigo sob tutelar do Estado, porque não podíamos deixa-la aos cuidados de terceiros ou de alguém sem qualquer grau de parentesco conforme prevê a lei”, explica Melquisedeque.

Nas redes sociais circulam informações e imagens associando a criança à mulher identificada como Liziane Carvalho. O menino é apontado como sendo filho dela. No entanto, o Conselho Tutelar de Teresina não confirmou esta informação.

"Fui dopada", diz mulher filmada em suposto caso de assédio em bar de Teresina

À reportagem do Portalodia.com, Melquisedeque disse apenas que o Conselho desconhece a identidade da mãe da criança e que no momento em que atenderam à ocorrência, os conselheiros se preocuparam mais em acolher o menino e lhe dar assistência ao invés de se aterem a quem o teria supostamente abandonado. Essa parte de investigação deve ficar com a polícia.

“Os vizinhos não chegaram a informar quem era ela e se por acaso essa era uma conduta frequente dela. Não temos nenhuma informação se se trata da mesma pessoa que aparece nesses vídeos que estão circulando. Mas a autoridade já foi acionada e a mãe, quando aparecer, pode posteriormente procurar o Conselho e tentar reaver a guarda, porque momentaneamente, essa guarda, ela teve que ser retirada”, finaliza o conselheiro tutelar.

Fonte: Portal O Dia

Polícia Civil prende líder religioso por estupro de vulnerável contra adolescente de 13 anos.

Policiais civis da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus) cumpriram, na quinta-feira (19/12), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 49 anos, por estupro de vulnerável, praticado contra uma adolescente de 13 anos. O autor seria líder de um centro espírita e cometia os crimes durante as sessões.

De acordo com o delegado Rafael Bruno, da DIP de Eirunepé, as investigações revelaram que os abusos eram cometidos desde maio deste ano. O homem induzia a vítima a práticas sexuais, alegando estar fraco e precisar se fortalecer por meio da relação sexual.

“A vítima relatou dores na região íntima a sua professora, que acionou o Conselho Tutelar. A adolescente passou por uma escuta especializada na delegacia e, posteriormente, foi encaminhada para a realização do exame de conjunção carnal, que confirmou a veracidade dos crimes”, explicou o delegado.

Ainda segundo a autoridade policial, antes das relações, o homem também oferecia um comprimido à adolescente com o intuito de deixá-la mais calma durante os atos.

“Diante das informações coletadas ao longo das investigações, representamos à Justiça pela prisão preventiva do autor, e a ordem judicial foi decretada pela Vara da Comarca de Eirunepé. Ele foi localizado e preso em sua residência”, informou Rafael Bruno.

Conforme o delegado, as investigações continuarão para descobrir outras possíveis vítimas do infrator.

O homem responderá por estupro de vulnerável, será encaminhado para audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça.

Fonte: Portal do Tupiniquim

"História muito difícil de ser contada": Andressa Xavier relembra caso da menina encontrada morta em contêiner.

O corpo de Kerollyn Souza Ferreira, nove anos, foi encontrado em um contêiner de lixo em Guaíba, na Região Metropolitana, em 9 de agosto. Ela era carinhosa e pedia abraços e beijos, descreveram vizinhos e familiares. Conforme o caso era atualizado, as circunstâncias de negligência e de possíveis maus-tratos ficavam cada vez mais evidentes.

— Quando a gente vai vendo quem ela era, o quanto ela sofreu, que ela pedia abraços, que ela ia ao colégio dos irmãos, a gente vai sentindo junto com os nossos ouvintes. Então, era uma história muito difícil de ser contada por si só. E, quando vêm esses outros detalhes, a gente precisa contar de uma forma que as pessoas entendam a gravidade da situação, mas que a gente também não possa detalhar o quanto essa criança sofreu — conta Andressa Xavier.

Os pais de Kerollyn foram indiciados pela Polícia Civil como responsáveis pelo caso. A mãe, Carla Carolina Abreu de Souza, por maus-tratos com resultado de morte e violência psicológica. O pai, Matheus Lacerda Ferreira, que vive em Santa Catarina, por abandono material e violência psicológica. 

O inquérito policial não determinou o motivo da morte da menina. Em depoimento, Carla Carolina confirmou que deu Clonazepam (medicamento sedativo) para a filha. Entre os laudos analisados, está o exame toxicológico que confirmou a presença do remédio no corpo de Kerollyn. Em 10 de dezembro, a mãe da menina teve a prisão decretada pela segunda vez. Ela está detida desde então.

Fonte: Gaucha ZH

CNJ contribuiu com um ano de conquistas para o socioeducativo brasileiro.

“Quando escrevo, consigo imaginar um futuro diferente”, disse Kaene*, adolescente participante do Caminhos Literários na Unidade de Internação Feminina do Gama. A frase, carregada de esperança para transformação, reflete um ano de avanços no sistema socioeducativo brasileiro. Da cultura à tecnologia, da qualificação profissional ao fortalecimento de ferramentas de monitoramento, as ações lideradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024 impactaram a vida de adolescentes e de profissionais que atuam neste campo.

“Em 2024 transformamos desafios em oportunidades para qualificar a capacidade de monitoramento do sistema e criar novas possibilidades para adolescentes e profissionais envolvidos”, destaca o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.

Regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o sistema socioeducativo busca o desenvolvimento integral de adolescentes a quem se atribui ato infracional por meio de medidas socioeducativas de responsabilização. Essas medidas podem ocorrer em meio fechado (internação e semiliberdade) ou meio aberto.

Desde 2019, as atividades do CNJ para o sistema socioeducativo são executadas por meio do programa Fazendo Justiça, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que também atua para transformações no campo penal.

Inspeções e dados qualificados

No primeiro semestre de 2024, o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) passou a funcionar para as inspeções em programas e serviços do meio aberto, que incluem medidas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. O sistema, que já era usado para o monitoramento de unidades de internação e semiliberdade desde 2023, alcançou 59% dos municípios brasileiros no primeiro semestre de 2024 e registrou informações de mais de 45 mil adolescentes.

A partir dos dados coletados no CNIUPS do meio fechado, 2024 marcou a elaboração do Painel de Inspeções no Socioeducativo, que será lançado em breve. Trata-se de uma ferramenta inovadora que permite a visualização detalhada de informações estruturais das unidades, como capacidade, quadro de pessoal e protocolos de segurança, além de perfis desagregados dos adolescentes por gênero, etnia e faixa etária. O painel responde a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que orienta o Brasil a garantir transparência e dados atualizados sobre a justiça juvenil.

Acesse o Painel de Inspeções no Socioeducativo

“A implementação desse painel é um passo fundamental para superar a histórica carência de informações no sistema socioeducativo. Agora, temos diagnósticos precisos que permitem uma gestão mais qualificada e o acompanhamento de condições fundamentais nas unidades”, afirma o juiz Edinaldo César Santos Junior.

Outro avanço tecnológico importante em andamento é a expansão da Plataforma Socioeducativa (PSE) para 14 tribunais de justiça em 2024. Integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), a PSE automatiza a gestão de processos, organiza dados e facilita o acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA) de cada adolescente. Além de reduzir a burocracia, a plataforma permite maior controle dos prazos processuais e gera uma base de dados confiável para a tomada de decisões.

Protagonismo e cultura

A cultura também foi protagonista em 2024 com a terceira edição do Caminhos Literários no Socioeducativo. Com atividades realizadas e acompanhadas por unidades socioeducativas de todo o país, o evento envolveu milhares de adolescentes em atividades como grafite, ilustrações, slam de poesia, rodas de conversa com artistas e apresentações musicais. “A cultura é o que resgata a nossa voz e os nossos sonhos”, afirmou um adolescente participante no Centro de Atendimento Socioeducativo de Formosa, refletindo sobre o impacto da iniciativa.

Durante o evento, o CNJ lançou a Diretriz Nacional de Fomento à Cultura na Socioeducação, documento que nasceu a partir de demandas apresentadas pelos próprios adolescentes durante a 1ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo, de 2023. A partir dessa escuta ativa, a Diretriz reconhece a cultura como um elemento central na garantia dos direitos e no desenvolvimento integral dos adolescentes, orientando magistrados e gestores a implementarem ações inclusivas e continuadas, respeitando a pluralidade cultural e as especificidades regionais.

Na mesma linha de escuta ativa de interesses e potencialidades de adolescentes, a recomendação conjunta entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinada em agosto de 2024, orienta tribunais e Ministérios Públicos a implementarem programas de aprendizagem profissional para adolescentes em cumprimento de medidas, em meio aberto e fechado. O objetivo é ampliar oportunidades de formação técnica e inserção no mercado de trabalho, respondendo às demandas identificadas entre os adolescentes para áreas como cultura, tecnologia da informação, economia criativa e comunicação.

Produção de conhecimento

A formação continuada de magistrados e magistradas teve destaque em 2024 com o curso “Garantias, Desafios e Novas Perspectivas”, desenvolvido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Em seis semanas, o curso capacitou 40 participantes em temas como direitos humanos, legislação e boas práticas no atendimento socioeducativo. Já no final do ano, o webinário Diálogos sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto reuniu Sistema de Justiça e Executivo para falar sobre necessidades de articulações interinstitucinais para o sucesso dessas medidas.

No campo da produção de conhecimento, o ano foi marcado pelo lançamento de 16 publicações, que ofereceram subsídios essenciais para a atuação da magistratura, de equipes técnicas e de gestores e gestoras. Materiais como o Guia para Implementação da Resolução CNJ nº 369/2021, que orienta o atendimento específico de adolescentes gestantes, lactantes e cuidadores, e o Guia para a Qualificação da Atuação do Judiciário no PIA trouxeram diretrizes claras e práticas para a melhoria do acompanhamento socioeducativo. A inovação no formato veio com a produção de uma história em quadrinhos baseada no Manual Resolução CNJ nº 524/2023, que aborda o atendimento de adolescentes indígenas no sistema socioeducativo.

Além dos guias e relatórios, o CNJ promoveu a tradução de oito normativas internacionais essenciais, incluindo as Regras de Beijing, as Diretrizes de Riad e o Comentário Geral nº 24 sobre os direitos dos adolescentes no sistema de justiça juvenil, reafirmando os compromissos do Brasil com a proteção integral desse público.

Conheça todas as publicações do Fazendo Justiça para o Socioeducativo

“Ao investir na qualificação e na produção de conhecimento, fortalecemos o sistema socioeducativo com diretrizes claras, acessíveis e alinhadas aos princípios de justiça e inclusão”, destaca Fernanda Givisiez, coordenadora do Eixo Socioeducativo do Programa Fazendo Justiça.

*Nomes foram alterados para preservar identidades

Texto: Renata Assumpção

Edição: Débora Zampier

Agência CNJ de Notícias

Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade em ambiente digital.

O Projeto de Lei 3161/24 institui uma legislação de proteção contra a publicidade infantil em redes sociais, plataformas de jogos online, aplicativos e sites. O texto busca proteger crianças de até 12 anos de publicidade persuasiva, proibindo apelos emocionais, manipulação psicológica, uso de personagens infantis, brindes e promoções voltadas especificamente para os menores.

A proposta, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados.

O parlamentar argumenta que crianças não possuem a capacidade crítica necessária para distinguir claramente entre conteúdo informativo e publicitário.

“Essa vulnerabilidade as torna alvos fáceis. A exposição contínua e sem controle a publicidades persuasivas pode levar ao consumismo exacerbado, influenciar negativamente a autoestima e criar expectativas irreais sobre produtos e serviços”, afirma.

Princípios - Conforme o texto, a publicidade digital direcionada a crianças deve priorizar o seu bem-estar, evitando qualquer forma de exploração ou manipulação.

Por outro lado, não deve incentivar o consumismo excessivo, nem associar a compra de produtos ou serviços à conquista de status, sucesso ou aceitação social.

A proposta proíbe ainda a coleta de dados pessoais de crianças para segmentação de publicidade, salvo consentimento expresso dos pais.

Além disso, a veiculação de publicidade em plataformas acessadas por crianças deverá ser precedida de mecanismos que garantam que os pequenos estão sob a supervisão de um responsável.

Punições - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e as agências reguladoras de comunicação e publicidade deverão fiscalizar o cumprimento da legislação.

O descumprimento das medidas sujeitará os infratores a advertências, multas e até suspensão da veiculação de publicidade em plataforma digital.

As multas poderão ser de até 3% do faturamento bruto da empresa infratora no último exercício fiscal, limitada a R$ 50 milhões por infração.

Se for aprovada e virar lei, a medida será regulamentada posteriormente pelo Poder Executivo.

Legislação - Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor define como abusiva a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança.

Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que a criança e o adolescente têm direito a informação que respeite sua condição de pessoa em desenvolvimento. O estatuto traz ainda uma regra que proíbe revistas e publicações infanto-juvenis de veicular anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições.

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, elaborado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), também admite a vulnerabilidade da criança em face da atividade publicitária.

Próximos passos - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Resolução sobre aborto legal para menores de idade é suspensa pelo governo; entenda.

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que regulamentava o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A decisão foi tomada na véspera do Natal, em resposta a um pedido da senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF).

A resolução previa diretrizes como o encaminhamento direto aos serviços de saúde sem a necessidade de autorização prévia dos responsáveis, escuta especializada para vítimas de violência sexual, e a priorização do desejo da gestante menor de idade em caso de discordância com os responsáveis legais. O texto também incluía a comunicação obrigatória dos casos às autoridades competentes.

Damares alegou que a votação da resolução ocorreu de forma irregular, apontando que um pedido de vista feito por um dos conselheiros foi ignorado pela presidência do colegiado. “O regimento é claro ao determinar a suspensão da análise quando há um pedido de vista, o que não foi respeitado”, afirmou.

A senadora Damares Alves – Foto: Reprodução

Na decisão, o juiz Leonardo Tocchetto Pauperio destacou que a suspensão não analisa o mérito da regulamentação, mas sim a falta de ampla discussão sobre o tema. “Não é razoável implementar políticas dessa magnitude sem uma deliberação abrangente, principalmente em se tratando de direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, disse o magistrado.

A resolução, aprovada por uma margem estreita de votos no Conanda, foi defendida por representantes do governo federal que argumentaram pela urgência de proteger menores vítimas de violência. No entanto, a suspensão coloca em pausa qualquer avanço nessa regulamentação enquanto o caso é analisado.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

Polícia Federal abre inquérito para investigar R$ 4,2 bi em emendas.

A Polícia Federal (PF) determinou nesta terça-feira (24) a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A apuração é da TV Brasil. 

Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino havia suspendido essas emendas por falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos, mas no início deste mês, ele liberou os pagamentos desde que seguissem as regras de transparência.

O partido PSOL entrou com o pedido de suspensão das emendas no STF, alegando que parte desse dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Ontem (23), Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas e determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal. 

Fonte: Agência Brasil

Conselho aprova diretrizes para aborto legal em crianças e adolescentes; entenda.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, aprovou nesta segurança-feira (23) uma resolução que estabelece diretrizes para atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal.

Na prática, o texto possibilita o aborto em crianças e adolescentes grávidas que relatarem gestação “resultante de abuso sexual ou em caso de risco de vida da gestante ou anencefalia do feto”.

Entre as diretrizes, estão:

• Encaminhamento direto aos serviços de saúde sem necessidade de autorização prévia de responsáveis;
• Escuta especializada para vítimas de violência sexual, garantindo um ambiente respeitoso e seguro;
• Prioridade ao desejo da criança ou adolescente em casos de divergência com os responsáveis legais, com suporte da Defensoria Pública ou Ministério Público;
• Obrigatoriedade de comunicação de casos ao Conselho Tutelar, à autoridade sanitária e à polícia, sem que isso condicione a realização do procedimento.
• O texto foi aprovado por 15 votos favoráveis e 13 contrários, todos de representantes do governo federal que inicialmente colaboravam com a elaboração da resolução. Após o tema ganhar repercussão pública e gerar pressões políticas contrárias à medida, no entanto, o próprio governo recuou.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania informou que “questionou insistentemente” os termos da resolução e fez um pedido de vista — que suspende a discussão por alguns dias.

“Em seguida, [o governo] solicitou parecer da Consultoria Jurídica do Ministério. O parecer indicou, entre outros aspectos, que a minuta de Resolução apresentava definições que só poderiam ser dispostas em Leis – a serem aprovadas pelo Congresso Nacional, indicando a necessidade de aperfeiçoamento e revisão de texto, garantindo maior alinhamento ao arcabouço legal brasileiro”, alegou a pasta.

O argumento, no entanto, acabou derrotado.

Sem peso de lei

O texto aprovado não tem peso de lei. É um conjunto de diretrizes para orientar a tomada de decisões em casos de meninas que abortam. Mas, como boa parte das regras não está prevista na legislação, no vácuo legislativo, tende a valer o que está escrito na decisão do Conanda. A norma entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. O governo tem cinco dias para fazer isso.

De acordo com a lei brasileira, o aborto é um crime contra a vida, mas deixa de ser punido, no Código Penal, quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante” e quando “a gravidez resulta de estupro e é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.

Fonte: CNN Brasil

Homem mata mulher a facadas na frente da filha de 2 anos, em Jaboatão dos Guararapes.

Uma mulher de 41 anos foi morta a facadas, no quintal de casa, pelo companheiro. O caso aconteceu na madrugada deste sábado (21), em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. 

No momento do crime estava a filha do casal de apenas 2 anos de idade. Ela foi entregue ao Conselho Tutelar. Testemunhas informaram à polícia que o homem e a mulher moravam juntos e costumavam brigar constantemente. 

A Polícia Militar foi ao local ainda no sábado para isolar a área até a chegada do Instituto de Criminalística. Já a Polícia Civil informou que o caso segue em investigação.  

Fonte: CBN Recife

Carro ATROPELA multidão em feira de NATAL, deixa mais de 60 feridos e 4 pessoas MORTAS na Alemanha.

Um carro avançou e atropelou um grande grupo de pessoas em um mercado de Natal na cidade de Magdeburg, no leste da Alemanha, nesta sexta-feira, 20, informou a agência de notícias alemã dpa. Segundo a imprensa local, mais de 60 pessoas ficaram feridas, incluindo muitas em estado grave, e pelo menos uma pessoa foi reportada morta.

O motorista do carro foi preso, informou a dpa, citando autoridades governamentais não identificadas no Estado de Saxônia-Anhalt. O porta-voz do governo regional Matthias Schuppe e o porta-voz da cidade Michael Reif disseram que suspeitavam que foi um ato deliberado.

As autoridades ainda não confirmaram os dados de fatalidades e feridos reportados pela imprensa. "As fotos são terríveis", disse Reif. "Minhas informações são de que um carro atropelou os visitantes do mercado de Natal, mas ainda não posso dizer de que direção e a que distância."

O mercado foi fechado enquanto serviços de emergência trabalhavam no local. Fotos e vídeos das redes sociais mostram cenas caóticas no local do incidente. Imagens da cena de uma parte isolada do mercado mostraram destroços no chão.

"Este é um evento terrível, particularmente agora nos dias que antecedem o Natal", disse o governador da Saxônia-Anhalt, Reiner Haseloff. Haseloff disse à dpa que estava a caminho de Magdeburg, mas não podia dar imediatamente nenhuma informação sobre as vítimas ou o que estava por trás do incidente.

Magdeburg, que fica a oeste de Berlim, é a capital do estado da Saxônia-Anhalt e tem cerca de 240.000 habitantes.

O suposto ataque ocorreu um dia após o oitavo aniversário de um ataque a um mercado de Natal em Berlim. Em 19 de dezembro de 2016, um extremista islâmico atropelou uma multidão de frequentadores do mercado de Natal com um caminhão, deixando 13 mortos e ferindo dezenas de outros. O homem foi morto dias depois em um tiroteio na Itália.

A ministra do Interior alemã, Nancy Faeser, disse no final do mês passado que não havia indícios concretos de perigo para os mercados de Natal este ano, mas que era sensato ficar vigilante

O chanceler alemão Olaf Scholz disse no X que "notícias de Magdeburg sugerem o pior". Ele também agradeceu os socorristas que trabalham no local.

Friedrich Merz, o candidato a chanceler pelo partido conservador CDU a substituir Scholz depois de um voto de desconfiança semana passada, disse estar triste com as notícias de Magdeburg. "Meus pensamentos estão com as vítimas e suas famílias. Gostaria de agradecer a todos os serviços de emergência que cuidaram dos feridos no local", disse ele. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Fonte: Estadão Conteúdo

Atenção: lugar de criança é na política pública.

Impactante, profunda e decisiva. Assim é a fase que marca o início do desenvolvimento humano. Com o cérebro em franca formação, a criança de 0 a 6 anos desponta para o mundo, reagindo a todos os estímulos que se apresentam. É na primeira infância que ela começa a se movimentar, a aprender e a socializar, experimenta sentimentos, desenvolve a linguagem, nutre um forte vínculo afetivo com seus cuidadores e está mais vulnerável à violência. As experiências, negativas e positivas, terão impacto por toda a vida.

Dada a importância e complexidade desta etapa, são necessárias, obviamente, leis e políticas específicas que garantam um crescimento saudável a essa parcela da população. E o Brasil já as possui. Além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do artigo 227 da Constituição Federal, que considera a criança uma prioridade absoluta e determina como dever do Estado, da família e da sociedade a sua proteção, foi aprovado em 2016 o Marco Legal da Primeira Infância. E o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), lançado em 2010, foi revisado e atualizado em 2020. O documento deixa clara a necessidade de uma política nacional que integre diferentes setores e seja articulada com estados e municípios, que, por sua vez, têm a responsabilidade de elaborar os respectivos planos pela primeira infância, segundo as realidades locais, mas com base no plano nacional. Em junho de 2024, um decreto do governo federal estabeleceu as diretrizes para a elaboração da política nacional.

E o estado do Rio?

Antes de falar sobre o plano, é preciso contextualizar o cenário da criança pequena no estado. Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a primeira infância compõe 7,93% (1,2 milhão) da população fluminense. Cerca de 267,3 mil crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches, enquanto 370,8 mil com 4 e 5 anos cursam a pré-escola. 

O número de crianças de 0 a 6 anos no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família denota que, pelo menos, 817,5 mil vivem em situação de pobreza. A taxa de mortalidade infantil é de 13,16 para cada mil nascidos vivos, sendo 69,29% destas mortes por causas evitáveis, segundo o Datasus.

Em relação à violência, as estatísticas também preocupam. Em 2022, foram realizados 6.213 atendimentos médicos decorrentes de agressões contra crianças de 0 a 4 anos. Vale ressaltar que os registros do Sistema Único de Assistência Social (Suas) representam a ponta do iceberg, já que muitos atos violentos não chegam a exigir atendimento médico.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) e a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Rio, no primeiro semestre de 2024, os três principais delitos contra crianças na primeira infância foram: estupro (496 casos), lesão corporal dolosa (315) e maus-tratos (223). É importante lembrar que há subnotificação nestes casos.

Diante deste contexto, o Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi) no estado do Rio ainda é um sonho de um grupo de ativistas e atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. A notícia animadora é que já foi dado o pontapé inicial para se tornar realidade. 

Na última terça-feira (17), durante a Oficina "Criança e Direitos: como prevenir violências a partir do Plano Nacional pela Primeira Infância", realizada pela Rede Não Bata, Eduque, pelo Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip) e pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca-RJ), a Comissão da Primeira Infância do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedca-RJ) se reuniu para definir um cronograma e traçar metas de trabalho. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, com o envolvimento e comprometimento de outras partes competentes.

Na ocasião, a Rede divulgou um diagnóstico inédito sobre os planos pela primeira infância em âmbito estadual e municipal. Na cidade do Rio, a caminhada está mais adiantada, visto que existe, desde 2013, um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio). No entanto, o documento nunca foi atualizado e não conta com um plano de ação para implementação, com objetivos, metas e indicadores específicos, além de não prever um fluxo de monitoramento e avaliação. Também foi aprovado antes da promulgação da Lei Menino Bernardo, do Marco Legal da Primeira Infância e de outras legislações que representam importantes avanços na perspectiva da prevenção de violências contra crianças.

Ao longo do evento foi apresentada uma pesquisa que revela desafios e potencialidades para a realização de ações intersetoriais com foco na primeira infância, condição básica para a implementação dos planos.

Afinal, educação, saúde, moradia digna, alimentação de qualidade, segurança, lazer, o brincar, cultura, integridade física e psicológica são direitos básicos de toda criança. 

Segundo a percepção dos participantes da pesquisa, as principais dificuldades, tanto a nível municipal quanto estadual, são a atuação em rede; o estabelecimento de planos de ação conjunta da saúde, assistência social, educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; a ausência ou insuficiência de financiamento; a integração dos órgãos do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com os conselhos tutelares, de direitos e organizações da sociedade civil; entre outros.

Sobre as potencialidades, foram destacados o estabelecimento de um Plano de Ação pela Primeira Infância pelas secretarias municipais e de Estado; articulações com a Frente Parlamentar pela Primeira Infância e com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); promoção de processos de formação interdisciplinares e continuados dos profissionais de diferentes setores.

Neste contexto, é urgente que as diversas áreas competentes se mobilizem para fazer acontecer, aperfeiçoando a comunicação e o trabalho integrado e coletivo. Que as autoridades, quando forem destinar o orçamento, se lembrem das ações que materializam as leis e políticas vigentes e, de fato, garantam uma primeira infância saudável e protegida. Lugar de criança é na política pública, no orçamento e onde mais for preciso para que seus direitos sejam assegurados e respeitados. 

*Ana Leticia Ribeiro é jornalista do projeto Criança e Direitos/Rede Não Bata, Eduque

**Daniela Tafuri é jornalista e consultora do projeto Criança e Direitos/Cecip. 

***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato RJ.

Fonte: BdF Rio de Janeiro