Mãe e filho de 4 anos são encontrados mortos dentro de casa em Belo Jardim.

Uma mulher de 33 anos e o filho dela, de 4 anos, foram encontrados mortos na quarta-feira (9), dentro da casa onde moravam, no bairro do São Pedro, em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. Segundo a Polícia Civil, os corpos estavam em avançado estado de decomposição e a principal suspeita é de que a mãe tenha sofrido um mal súbito, deixando a criança sozinha, sem alimentação e cuidados, o que pode ter levado à morte do menino.

As vítimas foram identificadas como Mônica da Silva, de 33 anos, e Angel Gabriel da Silva, de 4 anos. Mãe e filho haviam se mudado para o imóvel há cerca de 15 dias. Vizinhos relataram que não eles não eram vistos há alguns dias e acionaram as autoridades após sentirem um forte cheiro vindo da residência.

De acordo com a Polícia Civil, não foram encontrados sinais de arrombamento nem indícios de violência contra as vítimas. A mulher foi achada caída no chão e o menino, deitado sobre a cama.

Familiares informaram que Mônica sofria de problemas de saúde e vivia sozinha com Angel Gabriel, que era uma criança com deficiência e havia sido submetida recentemente a uma cirurgia no coração. Além disso, a Polícia Civil, o corpo da mãe foi encontrado em estado debilitado e magro, o que indicava sinais de subnutrição antes mesmo da morte.

A Polícia Militar, o Instituto de Criminalística, a Polícia Científica e a Polícia Civil estiveram no local para realização da perícia. Os corpos foram encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML), que deve divulgar, em até dez dias, o laudo com a causa das mortes. O caso segue sob investigação.

Fonte: G1

CONVOCATÓRIA: Vem aí o Maior ENCONTRO NACIONAL EM COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DO ECA.

A Revista Deixe-Me Viver tem o prazer de convidar você para o ENCONTRO NACIONAL DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: EM COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DO ECA, com o tema "Vamos Tirar Alguns Artigos do Papel".

Este evento de suma importância será realizado de 15 a 18 de agosto deste ano, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

Público-alvo

Convidamos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito e demais membros do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes de todo o Brasil. Sua presença é fundamental para fortalecermos a proteção de nossas crianças e adolescentes.

Objetivo do Encontro

Nosso objetivo é elevar o nível das discussões sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, abordando legislações, ações e medidas para a implementação eficaz das Políticas Públicas e a garantia dos direitos da infância e adolescência. O encontro será crucial para fortalecer a Rede de Proteção à criança e ao adolescente, além de sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do enfrentamento de todas as formas de violação de direitos.

Programação

O evento contará com uma série de palestras ministradas por Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares e diversos membros renomados do Sistema de Garantia de Direitos. Teremos também a honra de contar com a presença de crianças e adolescentes da rede de ensino do município, enriquecendo ainda mais nossos debates.

Contato

Para mais informações sobre o evento, entre em contato através do e-mail enecesca@gmail.com ou pelo telefone (81) 99907-6857.

Contamos com a sua participação para fazermos a diferença na vida de nossas crianças e adolescentes!

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Com área de 50.000m². O empreendimento conta com dormitório, mais de 3 mil pontos de vendas, entre lojas e lojas-boxes, 3 praças de alimentação, 95 vagas cobertas para ônibus, além de vagas para vans e mais de 3 mil vagas para carros e em breve um Hotel.

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Você sabia que Santa Cruz do Capibaribe é a cidade-mãe do Polo de Confecções do Agreste pernambucano e que as primeiras feiras de confecções começaram na Rua Siqueira Campos e nos arredores há pelo menos cinco décadas?

Hoje nada representa tão bem a competitividade do polo quanto o Moda Center Santa Cruz, empreendimento que escoa a produção de empresas de 54 municípios, 38 desses municípios são pernambucanos e 16 paraibanos.

É, sem dúvida, o melhor ambiente de negócios do setor na região. Tanto que é reconhecido como o maior e melhor centro atacadista de confecções do Brasil.

O gigante

O Moda Center ocupa uma área total de 320 mil m², sendo 120 mil m² de área construída/coberta. O espaço abriga 6 praças de alimentação, 19 hotéis/dormitórios, 707 lojas, 9.672 boxes, 1 centro de eventos, 1 centro administrativo e 6 mil vagas de estacionamento.

Para se ter uma ideia do tamanho do Moda Center, basta dizer que o Shopping Recife tem 5,8 mil vagas de estacionamento, 200 vagas a menos que o Moda Center. Outra comparação interessante: a área que acomoda as lojas e os boxes é maior do que a soma das áreas dos pavilhões do Centro de Convenções de Pernambuco (18,7 mil m²) e do Anhembi em São Paulo (74,5 mil m²).

Diversidade

Contudo, o diferencial do Moda Center é a grande diversidade de produtos de qualidade, seguindo as principais tendências da moda e tudo com excelentes preços, especialmente para quem revende e precisa de bons fornecedores. E se você ainda não conhece, vale muito a pena conhecer: www.modacentersantacruz.com.br.

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Confira alguns dos Palestrantes dos Eventos

Governo deve ser proibido de bloquear recursos dos Conselhos Tutelares.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir o bloqueio e a limitação dos recursos destinados ao funcionamento dos conselhos tutelares, incluindo aqueles repassados para a remuneração e a formação dos conselheiros.

A proposta assegura estabilidade orçamentária e financeira com o objetivo de fortalecer os conselhos, garantindo os recursos necessários para que cumpram, de forma satisfatória, suas atribuições, como destacou a relatora, senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina.

"A Constituição é clara: é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade, ao respeito e a serem colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente atribui ao Conselho Tutelar a responsabilidade de zelar pelo cumprimento desses direitos. Portanto, é plenamente justificável que as despesas necessárias ao funcionamento dos conselhos tutelares não sejam sujeitas a limitação." disse a Senadora Ivete da Silveira.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

Fonte: Senado Federal

1º Seminário sobre Convivência Familiar: Discutindo Alternativas ao Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes.

A Associação Vida e Cidadania (AVIC), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tem a honra de convidar a todos para participar do 1º Seminário sobre Convivência Familiar – Alternativas para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes.

Este evento crucial visa debater um tema de extrema importância para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes: a convivência familiar e comunitária como prioridade e as alternativas ao acolhimento institucional.

Data e Local:

Prepare-se para um dia de aprendizado e reflexão no dia 17 de julho, a partir das 8h, no Auditório do IFAL - Coruripe/AL.

Programação Imperdível:

O seminário contará com uma programação rica e diversificada, abordando diferentes perspectivas sobre o tema:

8h: Credenciamento

8h30: Abertura

9h: Palestra: Direito à Convivência Familiar e Comunitária e a Medida de Proteção de Acolhimento Institucional por Conselhos Tutelares – Aplicações e Equívocos.

Palestrante: Wéliton Vasconcelos. Graduado em Direito e Serviço Social, com experiência em gestão e planejamento em direitos sociais e especialista em direitos de crianças e adolescentes. Gerente de Formação e Planejamento da Farol Consultoria & Gestão Social.

10h: Palestra: Convivio Familiar – Alternativas ao Acolhimento Institucional.

Palestrante: Dr. Sidney Fiori Júnior. Graduado em Direito, Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Doutorando em Gestão de Políticas Públicas. Titular da 21ª Promotoria de Justiça de Palmas/TO e autor do livro "Acolhimento Familiar: Ensaio sobre a Família Guardiã".

11h30: Debate

12h: Intervalo

13h30: Palestra: O Acolhimento Familiar como garantia do direito de crianças e adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

Palestrante: Dra. Jane Valente. Assistente Social, Doutora em Serviço Social e Pesquisadora Visitante Convidada no Núcleo de Estudos em Políticas Públicas na Unicamp.

15h30: Debate

16h: Encerramento

Um Olhar Essencial sobre o Futuro:

Este seminário é uma oportunidade ímpar para profissionais, estudantes, membros de conselhos tutelares e toda a comunidade interessada em aprofundar seus conhecimentos sobre o direito à convivência familiar e comunitária. Os palestrantes, com vasta experiência em suas áreas, trarão insights valiosos e promoverão discussões relevantes para a construção de um futuro mais justo e protetivo para nossas crianças e adolescentes.

Não perca! 

A história nos julgará pela diferença que fazemos no dia a dia das crianças. (Nelson Mandela)

Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (82) 99974-0827

Menino autista de 4 anos é encontrado amarrado no banheiro; professora é presa por tortura.

Uma cena estarrecedora chocou Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta segunda-feira (7). Um menino de apenas quatro anos, que é diagnosticado com transtorno do espectro autista nível 3 e não verbal, foi encontrado amarrado em uma cadeira dentro do banheiro de uma escola particular do município.

O caso foi flagrado durante uma ação conjunta do Conselho Tutelar e da Guarda Municipal, após uma denúncia anônima.

A criança estava com os punhos amarrados com barbante e uma cinta na cintura. A professora responsável pela ação foi autuada em flagrante pelo crime de tortura e passará por uma audiência de custódia nesta terça-feira (8). A coordenadora da escola também foi encaminhada à delegacia, mas liberada após prestar depoimento.

De acordo com a advogada da família do menino, ele frequenta a escola há três anos e os pais desconheciam qualquer tipo de abuso.

“Os pais não sabiam, eles tomaram conhecimento pelo Conselho Tutelar. Foi uma denúncia feita ao Conselho. A Guarda Municipal pegou a escola em flagrante, ele estava amarrado no banheiro. Uma criança de quatro anos, com nível 3 de autismo, e que frequenta a escola há três anos. Quando o Conselho se deparou com a criança amarrada, comunicou os pais”, afirmou a advogada Daniely Mulinari.

A advogada ainda revelou que o caso pode não ter sido um fato isolado. “Recebemos outras denúncias de que, na sexta-feira, a criança também passou por essa situação. Era algo que já vinha acontecendo. Veio uma professora, que foi autuada por tortura, está presa. Os demais funcionários nem chegaram a vir. Tivemos conhecimento da omissão de socorro de vários. É algo absurdo, cruel e sem qualquer justificativa. Eu não vou sossegar até conseguir Justiça pra essa família. Que essa escola seja fechada. Ela não tem a mínima condição de continuar aberta”, disse.

Os pais do menino estão inconsoláveis e pedem Justiça. “Nenhuma mãe vai imaginar que acontece isso em uma escola. Estou muito indignada e quero que todos sejam presos e a escola feche”, declarou Mirian De Oliveira Ambrósio, a mãe da criança.

O pai também desabafou. “É um absurdo. Uma total falta de humanidade. Eles reclamavam do comportamento dele. Mas nunca falaram que não tinham condições de ficar com ele. A gente não sabe desde quando ele estava passando por essa situação. Eu ainda não consegui digerir isso. É uma sensação de injustiça e pura maldade”, declarou Augusto Ambrósio.

Funcionários do Conselho Tutelar ficaram em choque

Monica Geawlak, do Conselho Tutelar, relatou o momento do flagrante. “A gente recebeu uma denúncia e, junto com a Guarda Municipal, fizemos a diligência. Fomos recebidos pela coordenadora e já fomos ao banheiro. Quando chegamos, a gente já constatou a situação, que foi bem chocante”, relembra.

“Em dez anos de Conselho Tutelar, eu nunca encontrei uma situação dessa”, disse Vanderlei Chefer.

O inquérito deve apurar ainda a responsabilidade de outros funcionários da escola, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Fonte: CGN

Espaço Cidadania: SCJ-PE promove equipamento de acolhimento, segurança e lazer para crianças durante a Fenearte 2025.

Durante a 25ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que neste ano celebra seu aniversário com o tema “A Feira das Feiras”, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ-PE), realiza mais uma edição do Espaço Cidadania, iniciativa que atua na proteção de crianças e adolescentes, promovendo acolhimento, segurança e atividades educativas enquanto seus responsáveis trabalham no entorno da feira.

Localizado na parte superior do Centro de Convenções, em frente ao Teatro Guararapes, o espaço funcionará durante todos os dias do evento, de 9 e 20 de julho, e atenderá crianças na faixa etária de 4 a 13 anos. O serviço é voltado especialmente para filhos de artesãos e trabalhadores autônomos que participam da Fenearte e também atua na prevenção de situações de trabalho infantil nas áreas próximas ao evento.

O equipamento funcionará das 14h às 22h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 22h aos finais de semana. No local, os participantes contarão com uma programação diversificada: oficinas criativas, atividades lúdico-pedagógicas, espetáculos culturais e alimentação diária em todos os dias de funcionamento do espaço. Para utilizar o local, é necessário que os pais se dirijam ao Espaço e realizem um cadastro por meio do preenchimento de um formulário com dados pessoais da criança.

“O Espaço Cidadania é uma estratégia de proteção social articulada, que alia o acolhimento com ações pedagógicas e culturais. É uma iniciativa direta do Governo de Pernambuco em prol do combate ao trabalho infantil, para assegurar o direito ao cuidado, ao lazer e ao desenvolvimento saudável e protegido dessas crianças, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que este ano completa 35 anos e continua sendo um marco na defesa da infância no Brasil“, salienta a secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles.

A ação integra a programação da SCJ-PE em comemoração ao mês do ECA, inclusa no conjunto de políticas públicas do Governo do Estado voltadas à promoção da infância para afirmar o compromisso com o enfrentamento ao trabalho infantil e a valorização de práticas que garantam os direitos fundamentais desse público.

• Serviço: Espaço Cidadania da SCJ-PE promove acolhimento e lazer para crianças de 4 a 13 anos durante a Fenearte 2025
• Onde: Parte superior do Centro de Convenções, em frente ao Teatro Guararapes, em Olinda
• Quando: De 9 a 20 de julho, das 14h às 22h de segunda a sexta-feira, e das 10h às 22h aos finais de semana

Comissão da Câmara aprova aumento da pena para o crime de pornografia digital.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma proposta que endurece as punições para quem manipular imagens ou vídeos simulando a participação de crianças ou adolescentes em conteúdo pornográfico. A medida inclui casos em que há uso de tecnologias de inteligência artificial (IA), como os chamados deepfakes.

Pelo texto aprovado, a pena atual, que varia de 1 a 3 anos de prisão, poderá chegar a até 6 anos, com a nova faixa fixada entre 2 e 6 anos. A mesma penalidade será aplicada para quem comercializa, divulga, distribui ou disponibiliza esse tipo de material manipulado.

A mudança foi proposta pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), por meio do Projeto de Lei 2506/2024, e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). No substitutivo apresentado, Carneiro optou por alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não o Código Penal, como previa o texto original, e incluiu expressamente o uso da IA como agravante.

“O que se pretende é uma punição mais severa para o indivíduo que se utiliza da inteligência artificial para criar falsas representações de crianças ou adolescentes em situações que envolvam conteúdo sexual”, explicou a relatora, ao destacar o crescimento de crimes cometidos por meio de deepfakes e outras ferramentas de manipulação audiovisual.

Além disso, o parecer aprovado estabelece pena de 1 a 3 anos de prisão para quem compra ou armazena material pornográfico envolvendo menores, mesmo que não tenha participado da sua produção.

A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto pode ir direto ao Senado se não houver recurso para votação em Plenário.

Fonte: Reporter Ceará

Pastor preso por abuso sexual dava lanche, cometia crimes durante viagens e era chamado de 'pai'.

O pastor de 38 anos, que foi preso em Uberlândia suspeito de abusar sexualmente de adolescentes, promovia viagens para praticar os abusos contra as vítimas. A informação é da Polícia Civil, que já identificou três vítimas do líder religioso com idades entre 13 e 16 anos. O nome do indiciado não foi divulgado pela polícia.

As investigações ainda apontam que as vítimas do pastor evangélico frequentavam a igreja onde ele atuava, no Bairro Taiaman. Ele ainda as obrigava a chamá-lo de "pai".

Segundo a delegada de Polícia Civil (PC) responsável pelo caso, Daniela Novais Santana, os abusos ocorreram em um período de seis meses e o pastor escolhia as vítimas a partir de um grupo de jovens que ele tinha dentro da igreja, tendo preferência por jovens em situação de vulnerabilidade social.

"Até onde sabemos essa era a única característica em comum entre elas. Após selecionar essas meninas, ele passava a oferecer favores, presentes e até alimentos, como lanches no MC Donalds. Ele então se aproveitava da confiança que os pais das jovens tinham nele e levava as meninas para viajar, onde ele se aproveitava para praticar os abusos e inclusive usar de vocabulário sexual com elas", esclareceu a delegada.

A prisão do pastor ocorreu no Bairro Martins, região central da cidade, enquanto ele estava em uma academia de dança. Ele não resistiu à prisão e escolheu ficar em silêncio.

O inquérito foi concluído e o pastor indiciado pelos crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual. Ele foi levado para o Presídio Professor Jacy De Assis, em Uberlândia, onde ficará à disposição da Justiça.

Confissão à irmã da igreja

De acordo com Novais, as investigações começaram depois que a vítima de 13 anos contou para uma irmã da igreja tudo o que vinha ocorrendo. Em seguida, a mulher foi até a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), fez a denúncia e as outras vítimas foram identificadas.

A delegada informou que não há suspeita de outras vítimas do pastor e a igreja em que ele ministrava os cultos, no Bairro Taiaman, não está mais em funcionamento.

A delegada reforçou a importância de a comunidade denunciar casos de violência sexual. As denúncias podem ser feitas diretamente na Deam, pelo Disque Denúncia 181 ou na Polícia Militar (PM), pelo número 190.

Fonte: G1

Papa Leão XIV toma primeira medida para combater abuso sexual na Igreja.

O Papa Leão XIV nomeou neste sábado (5) um arcebispo francês como o novo líder da comissão do Vaticano sobre abuso sexual do clero. Essa é a primeira ação pública do pontífice americano para enfrentar o problema.

Thibault Verny, 59 anos, será o presidente da Pontifícia Comissão para a Proteção de Menores e, ao mesmo tempo, continuará sendo o arcebispo de Chambery, no sudeste da França.

A comissão do Vaticano foi criada pelo Papa Francisco em 2014, em um esforço do falecido pontífice para responder aos escândalos de abuso sexual que afetaram a Igreja em países de todo o mundo.

Os casos levaram a processos judiciais que custaram milhões em países de todo o mundo e resultaram em várias renúncias de bispos.

Verny disse que estava empenhado em melhorar as medidas de proteção da Igreja.

"Promoveremos o (...) compartilhamento equitativo de recursos para que todas as partes da Igreja, independentemente da geografia ou circunstância, possam manter os mais altos padrões de proteção", disse ele em um comunicado.

Verny substitui o Cardeal Sean O'Malley, ex-arcebispo de Boston. O'Malley, 81 anos, estava servindo além da idade tradicional de aposentadoria da Igreja, 80 anos, para bispos.

O ex-arcebispo liderava o grupo desde sua criação.

Embora algumas vítimas tenham elogiado os esforços da comissão, ela também foi prejudicada pela renúncia de vários de seus membros ao longo dos anos.

Em 2023, um proeminente padre jesuíta e conselheiro papal renunciou, dizendo publicamente que tinha preocupações sobre a forma como o grupo estava operando.

Verny foi nomeado membro da comissão por Francisco em 2022. Ele também liderou os esforços de proteção da Igreja francesa.

O'Malley elogiou a nomeação, dizendo em um comunicado que Verny é "um líder colaborativo comprometido com o avanço da adoção global de proteção e salvaguarda, para garantir da melhor forma possível a segurança daqueles que estão sob os cuidados da Igreja em todo o mundo".

Fonte: CNN Brasil

Recomendação do CNMP fortalece a integração entre o MP e os Conselhos Tutelares.

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, assinou, na terça-feira, 1º de julho, a Recomendação nº 119/2025, que orienta os ramos do Ministério Público a adotarem medidas para fortalecer a cooperação com os Conselhos Tutelares e garantir seu funcionamento adequado. A norma foi aprovada durante a 9ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 10 de junho, e foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP nesta sexta-feira, 4 de julho. 

Relatada pelo conselheiro Edvaldo Nilo e apresentada pelo presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Fernando Comin, a recomendação é fruto das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho "Conselho Tutelar", instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 239/2022.

A norma incentiva a atuação ministerial no sentido de buscar a melhoria das condições de trabalho e estrutura dos Conselhos, a capacitação contínua dos conselheiros e a garantia da implementação obrigatória do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).

Recomenda-se ainda que o MP verifique o cumprimento dos artigos 131 a 140 do ECA, da legislação municipal e da Resolução nº 231/2022 do Conanda, especialmente a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes por município.

O texto orienta que os MPs acompanhem práticas como: reuniões internas do Colegiado; cumprimento do plano de fiscalização de entidades; uso rotineiro do Sipia; atuação em rede de forma ágil; e comunicação imediata sobre medidas protetivas, como o afastamento de agressores e a retirada de crianças do lar.

A recomendação também alerta que os Conselhos não devem ser incumbidos de funções fora de suas atribuições legais, como estudos psicossociais, fiscalização de eventos e transporte de crianças em situações não emergenciais. Essa medida visa preservar a autonomia do Conselho Tutelar e garantir que suas ações permaneçam focadas na proteção integral.

Outra ação sugerida é a realização de visitas técnicas anuais por membros do MP aos Conselhos Tutelares, com reuniões periódicas para tratar de demandas estruturais e operacionais. Nesses casos, pode ser utilizado um formulário padronizado, de uso facultativo. A Cije será responsável por futuras atualizações desse instrumento. 

 

Leia a íntegra da Recomendação nº 119/2025. 

Criança de dois anos encontrada sozinha em rua continua acolhida em abrigo; entenda papel do Conselho Tutelar.

O menino de dois anos encontrado na rua, na madrugada de quinta-feira (3), no bairro Santa Cruz, Zona Sul de Teresina , foi acolhido em um abrigo da capital. Segundo o Conselho Tutelar, a 1ª Vara da Infância e da Juventude acompanha o caso.

"A criança foi acolhida justamente como a medida de proteção diante da situação em que foi encontrada", explicou o conselheiro tutelar Melquisedeque Fernandes.

Conforme o conselheiro, a família do menino foi localizada, porém, não pôde ficar com a criança.

Em casos como esse, conforme o Conselho Tutelar, se uma família já tiver histórico de violações de direitos, de negligência ou de abuso de substâncias, não há possibilidade de deixar uma criança ou adolescente sob os cuidados do núcleo familiar.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo com objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele age para que esses direitos sejam preservados e respeitados pela sociedade e pelo poder público.

Suas principais atribuições são:

• Atendimento e orientação;
• Acompanhamento de situações de risco
• Requisitar serviços públicos;
• Encaminhamento à Justiça;
• Participação em políticas públicas;
• Fiscalização;
• Ações de conscientização.

"Sempre que uma criança ou adolescente é encontrada em situação de maus-tratos, negligência, violação ou ameaça aos direitos previstos no ECA, nós temos essa atribuição de aplicar as medidas de proteção para que essas crianças e adolescentes não permaneçam nessas situações", explicou o conselheiro Melquisedeque.

Além do Conselho Tutelar em Teresina, os técnicos da 1ª Vara da Infância e da Juventude também são responsáveis por fiscalizar ambientes familiares denunciados.

Como denunciar

Para denunciar casos de violação de direitos da criança e do adolescente ao Conselho Tutelar basta discar *100, do Disque Direitos Humanos;

Fonte: G1

Governo aprova pensão a 61 filhos separados de pais com hanseníase.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), 61 novas portarias concedendo pensão especial a filhos de pessoas que foram internadas ou isoladas compulsoriamente em razão da hanseníase até o ano de 1986, quando esse modelo de tratamento foi descontinuado.

Os atos foram aprovados em reuniões de uma comissão interministerial de avaliação, realizadas no mês passado. Essa comissão avalia a elegibilidade dos requerentes da pensão especial e pode solicitar provas documentais, testemunhais ou periciais.

Com as portarias publicadas, os processos serão encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento da pensão indenizatória, que é mensal, vitalícia e intransferível. Prevista na Lei 11.520/2007, a concessão, no valor atual de R$ 2.108,31, com reajuste anual, era inicialmente destinada às pessoas que, no passado, era internadas compulsoriamente em hospitais-colônia.

Com um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, o direito foi ampliado para incluir também os filhos separados de seus pais em razão dessas internações.

Política de segregação

Ao longo de décadas, pessoas diagnosticadas com hanseníase no Brasil foram submetidas ao isolamento compulsório em hospitais-colônias, chamados pejorativamente de "leprosários". Essa política de segregação vigorou por mais de 40 anos. Os filhos dessas pessoas também eram vítimas, separados à força e encaminhados para orfanatos e adoções formais e informais, tendo seus laços familiares rompidos violentamente.

Durante o período em que vigorou a política de segregação, respaldada pelo Estado brasileiro, mais de 30 preventórios e educandários foram organizados em todo o país para receber os filhos de pessoas diagnosticadas com hanseníase. Registros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que uma a cada cinco das crianças separadas dos pais morreram dentro dos educandários montados pelo governo nesse período.

Cercada de muitos mitos até hoje, a hanseníase tem cura e tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Sua transmissão depende de contato próximo e prolongado, e apenas pessoas sem tratamento ou que o fazem de forma irregular têm potencial para transmitir a doença, causada por uma bactéria.

"Cada portaria representa um ato de reconhecimento, memória e justiça. Com isso, o governo federal está materializando uma reparação que carrega décadas de luta das famílias separadas à força pelo Estado brasileiro. Esses atos são também um compromisso de não esquecer, de honrar a memória de quem sofreu e de garantir que violações de direitos humanos não se repitam", destacou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ao destacar a publicação das portarias.

Fonte: Agência Brasil

Projeto de lei busca reduzir riscos e uso de telas por crianças e adolescentes Compartilhe este conteúdo no Whatsapp.

Para reduzir os riscos da exposição de crianças e adolescentes a redes sociais e outras plataformas da internet, um projeto apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE) estabelece o acesso a ambientes digitais seguros como um direito fundamental.

O projeto (PL 3.034/2025) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prevenir a excessiva exposição a telas e estimular o acesso a atividades não digitais, como a brincadeira livre, a leitura, a criatividade e a realização de trabalhos manuais. Para a senadora, essas atividades que não dependem da tecnologia digital são essenciais ao crescimento físico, emocional, social e cognitivo.

“É uma medida necessária aos desafios impostos pelos contextos sociais contemporâneos, que revelam uma alta exposição e influência desses públicos à tecnologia na vida cotidiana”, explica a senadora.

Augusta Brito também ressalta que, apesar dos alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre esses riscos,"temos observado o crescimento paulatino de utilização de telas por crianças e adolescentes, muitas vezes sem controle ou supervisão”.

Direitos

O projeto propõe que devem ser direitos fundamentais de crianças e adolescentes no ambiente digital:

• o uso seguro e responsável de tecnologias digitais;

• a limitação do tempo de exposição a telas, de acordo com as orientações dos órgãos competentes das áreas de saúde e educação;

• a proteção contra conteúdos inadequados, publicidade direcionada e coleta indevida de dados;

• a preservação da privacidade e a proteção de dados pessoais;

• o acesso a ambientes digitais que promovam o desenvolvimento saudável, incentivem a criatividade e estimulem a autonomia, de acordo com a idade e o nível de desenvolvimento de cada usuário.

Pela proposta, a família e a escola deverão atuar juntas na orientação sobre o uso de tecnologias digitais e na limitação do uso excessivo, promovendo a valorização das interações interpessoais e a participação em atividades realizadas fora do ambiente digital.

Segundo o texto, o poder público também promoverá campanhas de caráter educativo destinadas à sociedade em geral, às famílias e às escolas, para conscientizar sobre os impactos, riscos e alternativas não digitais para crianças e adolescentes. Além disso, as escolas deverão incorporar em seus projetos pedagógicos diretrizes e estratégias que priorizem o contato humano, a interação social e a redução do tempo de telas, em consonância com o desenvolvimento integral dos alunos.

A proposta ainda aguarda distribuição para análise das comissões.

Fonte: Agência Senado

Comissão aprova competência de conselhos tutelares para prevenção de suicídios de crianças.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos conselhos tutelares incluir crianças em programa oficial de prevenção de suicídio e automutilação ou de assistência a transtornos psíquicos. A autorização também vale para as demais autoridades responsáveis por medidas de proteção de crianças e adolescentes.

A intenção é efetivar ações preventivas com maior antecedência, ampliando a rede de apoio e cuidado com a saúde mental dos jovens.

Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4760/23, do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros cinco parlamentares. A relatora foi favorável ao texto, mas fez alteração para retirar da versão original a parte que incluía duas novas atribuições aos conselhos tutelares. Entre elas, o dever de encaminhar informações sobre violência autoinfligida às autoridades de atenção psicossocial.

Para a relatora, essa responsabilidade deverá continuar com os profissionais de saúde. "A mobilização de gestores e profissionais da rede pública de saúde para integrar ações, programas e políticas do SUS e outras políticas de governo, com estratégias interfederativas e intersetoriais que convirjam para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens, é essencial para concretização dos objetivos previstos", justificou.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei 13.819/19, que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e depois pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias