Homem tenta molestar criança, cai e morre com facada no coração, diz polícia.

Um homem de 26 anos morreu com uma facada no coração, após uma confusão na Serra, na Grande Vitória, na noite de sábado (2). Segundo a polícia, o homem era suspeito de tentar molestar uma menina de 11 anos e ameaçar ela e a família de morte. De acordo com o boletim da PM, durante uma confusão o suspeito teria saído rolando morro abaixo com uma faca na mão, momento em que se feriu.

O nome do suspeito e do bairro onde houve a ocorrência não serão divulgados nesta reportagem para que a menina não seja identificada, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad).

A família da menina relatou à Polícia Militar que o homem de 26 anos apareceu, embriagado, e tentou molestar a criança. Ele teria oferecido várias guloseimas, mas a garota recusou. Neste momento, o homem foi para a própria casa onde pegou uma faca e começou a ameaçar a vítima, que correu em busca de ajuda.

Conforme o boletim de ocorrência da PM, a menina foi até a casa dela, mas o homem foi atrás, com a faca, e também ameaçou a mãe da garota.

As vítimas contaram que o homem passou a bater no portão, forçando a entrada, sempre fazendo ameaças de morte. O pai da menina, que estava deitado, ouviu a confusão e foi até a garagem, momento em que, segundo ele, empurrou o portão pela parte de dentro, na intenção de trancá-lo.

O portão teria atingido o homem que estava do lado de fora, que caiu e rolou morro abaixo. Conforme o boletim, a faca perfurou o peito dele, atingindo o coração. O homem chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu.

De acordo com o BO, uma testemunha confirmou a versão da família.

Parentes do homem morto teriam ido até a casa da família fazer ameaças. Com medo, o pai, a mãe e as filhas foram até a sede da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar para procurar ajuda.

Em nota, a Polícia Civil informou que o pai da menina, de 38 anos, foi levado à Delegacia Regional de Serra, ouvido e liberado, já que a autoridade policial não identificou elementos suficientes para realizar a prisão em flagrante naquele momento.

O caso seguirá sob investigação da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Serra, completou a corporação.

Fonte: G1

Órfãos da covid esperam lei por pensão de R$ 1,5 mil: 'Direito, não esmola'.

Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o PL (projeto de lei) que cria uma pensão de R$ 1,5 mil por mês para crianças e adolescentes que perderam seus pais para a covid-19. Entretanto, ainda não há previsão para o avanço na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O que aconteceu

O Brasil tem mais de 113 mil menores de 18 anos que perderam pai, mãe, ou ambos para a covid. Os dados são do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que levantou o número entre 2020 e 2021.

A avó relata que contou com apoio financeiro e emocional da família e dos amigos, em meio à dor do luto e à burocracia para regularizar a tutela de seu neto.

A gente se juntou em apoio à criança. Então todo o suporte, de todas as formas, veio da própria família e amigos. Só procurei o Estado para conseguir um documento no conselho tutelar como responsável por ele.

Madalena, avó e tutora de um adolescente em situação de orfandade pela covid

Madalena explica que o neto se sentiu como um peso quando a mãe morreu. A avó conta que sua filha era mãe solo e nunca deixou faltar nada para o menino.

Agora a gente está vendo uma luz no final do túnel e espera que aconteça [o avanço do PL]. Isso é direito, não é esmola. E se a família não tem, o governo tem que ajudar.

Eu acho absurdo o órfão ser responsabilidade só da família. As famílias precisam de ajuda financeira, mas não só isso, também de um suporte, de uma ajuda psicológica. É preciso alimentação, educação, mas também alguém que visite para ver se está tudo bem, para conversar.

Madalena

O que diz o autor do projeto

Acredito que o governo tem plena concordância sobre o PL. Há a possibilidade de a pensão sair do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), mas também há uma discussão sobre a possível criação de um fundo da orfandade. Mas isso será discutido junto ao governo.

Continua após a publicidade

Newsletter

Comece o dia bem informado sobre os fatos mais importantes do momento. Edição diária de segunda a sexta.

Quero receber

O objetivo do PL é buscar justiça para muitas pessoas. Com a perda de seus pais, muitas dessas crianças se viram sem condições básicas e passaram a depender de terceiros.

Humberto Costa (PT-PE), senador autor do projeto de lei

Requisitos para receber a pensão

Pelo projeto, para ter direito ao benefício de R$ 1,5 mil, a criança ou adolescente não pode estar recebendo pensão por morte. Segundo o texto, a família deverá seguir os seguintes requisitos:

Os pais ou responsáveis não podem estar filiados a um regime social de previdência, próprio ou geral;

A renda familiar bruta mensal deve ser igual ou inferior a dois salários-mínimos;

O ente falecido deve ter a causa de sua morte devidamente atestada por covid-19 e assinada por um médico competente.

"Falha grave" no PL

Existe uma "falha grave" no projeto proposto no Senado e por isso ele deve ser revisto. A opinião é do coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, Milton Alves Santos.

Continua após a publicidade

Uma questão que a gente luta contra é o PL restringir que a família tenha acesso a outro benefício. Ele confunde a responsabilidade do Estado e responsabiliza, novamente, as famílias mais pobres.

Segundo: esse projeto tem um recorte de renda que é para miseráveis, né? Quais são as famílias que vivem com R$ 3 mil? É ridículo. O recorte dessa renda deveria ser pelo menos o mesmo que se usa para pagar o imposto de renda. Ou uma renda básica de R$ 5 mil.

Milton Alves Santos, coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos

Apoio além do financeiro. O coordenador também critica a ausência da obrigação para que o Estado ofereça para as crianças e adolescentes um suporte psicológico.

"Estado não preveniu a morte dos pais"

Essa criança perdeu as pessoas de referência e tem que lidar com a ausência desses pais. Então eu acho que é um dever do Estado, na medida em que esse mesmo Estado não preveniu a morte do pai. Existe uma responsabilidade governamental pelas mortes. Essas crianças não são só da família, elas são da sociedade também.

Dayse Bernardi, psicóloga presidente da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca) e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

A pesquisadora explica que há um déficit de políticas públicas para essa nova geração de crianças e adolescentes que passaram pelo trauma recente do luto por conta de uma pandemia.

Continua após a publicidade

O governo, a sociedade e a nossa Constituição têm que assegurar as condições de dignidade humana. Dar condições mínimas para que as famílias possam cuidar dos seus filhos, dependentes, ou seja, a responsabilidade do cuidado, da proteção, da educação. Isso talvez não esteja em destaque com o PL, até porque existe o custo emocional e o custo econômico.

Dayse Bernardi

Projetos semelhantes já existem em outras esferas no Brasil. No Maranhão, ainda em 2021, o governo estadual apresentou o "Auxílio Cuidar", que disponibiliza R$ 500 mensais para jovens que perderam o pai e a mãe, até a maioridade civil.

Fonte: UOL

CARTA CONVITE: Comemoração aos 15 anos da Escola de Conselhos de Pernambuco.

Na data de “18 novembro” comemora-se o aniversário da Escola de Conselhos de Pernambuco. Criada em 2008 como um programa de extensão da Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Escola de Conselho teve por mais de uma década a preocupação com a Educação em Direitos Humanos para os membros dos Conselhos Tutelares e dos membros dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Compete acrescentar, que diferentemente do seu surgimento, hoje o Programa Escola de Conselhos de Pernambuco/UFRPE tem seu campo de atuação perante todo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, e, devido à singularidade da Formação Continuada dos membros do Conselho Tutelar e dos membros dos Conselhos de Direitos, é ferramenta essencial na preparação desses profissionais que atuam no campo da defesa e do atendimento dos direitos da criança e do adolescente em nosso estado.

Tanto que tem se destacado nacionalmente como a experiência mais exitosa do modelo e a única que resistiu ao desmonte das políticas públicas de Direitos Humanos, a partir de 2016, sendo a única ainda em funcionamento do extinto modelo criado pelo governo federal no passado. É com este sentimento de que “Existimos porque resistimos” que celebramos os 15 anos, em um momento solene que se realizará no dia 07 de dezembro de 2023, às 15h, no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

CARTA CONVITE

Natal Encantado 2023: Abertura acontece neste sábado (2), em Santa Cruz.

Com muita expectativa, o Natal Encantado 2023 inicia neste sábado (2), em Santa Cruz do Capibaribe. A abertura acontece a partir das 18h30 com desfile da Banda Musical de Santa Cruz (BAMUSC) e o acender das luzes na Árvore de Natal, na Avenida 29 de dezembro.

O prefeito Fábio Aragão celebrou mais um início do Natal Encantado. "Nós ficamos muito felizes vendo todo o retorno positivo que o Natal Encantado trouxe para nossa população, tanto na parte turística quanto econômica, pois passamos a receber ainda mais pessoas na nossa cidade nessa época de feiras de fim de ano. Além disso, as famílias santa-cruzenses sempre podem ir juntos apreciar nossos polos e terem momentos memoráveis", disse.

O Natal Encantado 2023 contará com os já conhecidos polos nas Avenidas 29 de Dezembro e Padre Zuzinha. Além disso, todos os dias de festa contarão com apresentações no Palco Principal.

Ainda nesse primeiro final de semana, no domingo (3), acontece a chegada do Papai Noel com mais um belíssimo desfile pela cidade. A programação completa deste final de semana é a seguinte:

Sábado (2):

- Acender das Luzes e desfile da Banda Musical de Santa Cruz;

- Apresentação da Escola de Música Vicky Haruno e Coral Vozes do Capibaribe + Madrigal (Palco Principal);

- Projeção Mapeada (Igreja Matriz).

Domingo (3):

- Chegada e desfile do Papai Noel;

- Apresentações da Banda Os Pardais e Orquestra Requinte (Palco Principal);

- Projeção Mapeada (Igreja Matriz).

Transporte Gratuito para Bairros Distantes e Zona Rural

Pensando nos cidadãos que residem nos bairros mais distantes e Zona Rural, será ofertado transporte gratuito para a abertura do Natal Encantado. Os ônibus saem a partir das 18h30 dos seguintes pontos:

- Oscarzão : Saída Posto Santa Fé;

- Residencial Cruzeiro: Saída da Praça Principal, com passagem pela Escola Profª Lucinalva Aragão (Palestina);

- Santo Agostinho: Saídas da Praça Principal e pelo Jaçanã, com passagem pelo Alabama;

- Malhada do Meio: Saída da Praça da 3ª Etapa, com passagem pelo São Miguel;

- Poço Fundo: Saída da Praça Principal;

- Pará: Saída da Praça Principal;

- Cacimba de Baixo: Saída da Magana, com passagem pela Feira e pela Escola Ciriaco Ramos.

Girão aponta perseguição ideológica em eleição para o conselho tutelar.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) solidarizou-se com a advogada Rosana Rabelo, que, recentemente eleita para o Conselho Tutelar de São José dos Campos (SP), com mais de 7 mil votos, teve sua candidatura impugnada por suposto abuso de poder econômico durante a campanha. Para o senador, houve "perseguição ideológica" contra a advogada.

— Rosana foi eleita após fazer uma campanha propositiva, com pautas conservadoras, como a luta contra a erotização das crianças e o aumento da fiscalização das instituições [...]. Ela fez uma campanha limpa, defendendo o que ela acredita, a pauta cristã, como esposa, mãe, advogada atuante na defesa da família [...]. Quero aqui manifestar minha total solidariedade à advogada, vítima dessa perseguição abusiva e claramente ideológica, que não tem o menor cabimento em nossa democracia — afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29).

O parlamentar destacou que as eleições para conselheiros tutelares deste ano, ocorridas em primeiro de outubro, mobilizaram um número grande de candidatos, "refletindo a diversidade ideológica do processo democrático". Segundo ele, a mobilização resultou na eleição de “conselheiros comprometidos com a defesa da vida e da família”.

— Estamos assistindo a um envolvimento maior da sociedade no sentido de valorizar e fiscalizar o trabalho do Conselho Tutelar, além das boas iniciativas das candidaturas de pessoas preparadas e com perfil conservador que só fazem melhorar, cada vez mais, o nível de atuação dos conselheiros. E toda a sociedade ganha com isso, especialmente nossas crianças e adolescentes — concluiu.

Para o senador, a perseguição contra a advogada fica evidenciada pelos argumentos usados na impugnação.

—  A denúncia formal ao Ministério Público foi de um suposto 'abuso de poder econômico', entre aspas, durante a campanha eleitoral, por meio do uso de partidos políticos ou entidades religiosas para gerenciar a candidatura. Ocorre que, em todas as eleições anteriores, sempre existiram candidatos com perfil não conservador apoiados por sindicatos e outros grupos, que nunca foram perseguidos dessa forma.

Fonte: Agência Senado

                                      

Moradores deixam às pressas área que pode afundar em Maceió.

Uma ordem judicial obrigou a Defesa Civil de Alagoas a evacuar, na madrugada desta quinta-feira (30/11), uma área de Maceió que corre perigo iminente de colapsar e virar uma enorme cratera. Vários bairros da capital alagoana estão isolados devido aos danos ao subsolo causados pela mineração da Braskem, e uma região específica, no bairro do Mutange, se tornou um problema crítico esta semana, com risco de desabamento.

A pedido do Ministério Público e por determinação da Justiça Federal, foi ordenada a desocupação de 23 residências localizadas nas áreas mais próximas do Mutange, abrangendo bairros como Bom Parto e Bebedouro. A decisão autorizou o emprego de força policial em caso de resistência.

Alguns moradores protestaram durante a evacuação, dizendo não ter para onde ir.

Nas imagens, é possível ver agentes da Defesa Civil coordenando as operações de evacuação, processo que despertou indignação de alguns moradores afetados.

No bairro vizinho, Pinheiro, não há indicação formal para evacuação, entretanto, por medida de precaução, alguns moradores têm optado por deixar suas casas. Desde o surgimento do problema, em 2018, mais de 14 mil imóveis na região já foram desocupados e mais de 60 mil pessoas tiveram de deixar suas habitações, numa enorme catástrofe provocada pela mineração urbana.

A Braskem é obrigada pela Justiça a indenizar os afetados, mas os processos muitas vezes se arrastam por anos.

Para lidar com a gravidade da situação, seis escolas estão sendo mobilizadas como pontos de evacuação, preparadas para receber os moradores que deixam suas residências.

No entanto, várias famílias expressam preocupação em relação à falta de garantias sobre o que ocorrerá após deixarem suas casas, manifestando temor pela segurança de seus pertences deixados nos imóveis.

Na quarta-feira (29/11), a Defesa Civil havia emitido alerta crítico sobre o “risco iminente de colapso em uma das minas sob monitoramento”, destacando a possibilidade de surgimento de cratera de proporções significativas.

As minas mencionadas pela Defesa Civil são resultantes de décadas de exploração de sal-gema, formando cavernas que estavam em processo de fechamento.

A Braskem divulgou nota sobre os últimos acontecimentos. Veja:

“A Braskem informa que, em decorrência do registro de microssismos e movimentações de solo atípicas pelo sistema de monitoramento, paralisou suas atividades na Área de Resguardo. Tais registros estão concentrados em um local específico, dentro das áreas de serviço da companhia, nas proximidades da Av. Major Cícero de Goes Monteiro.

A área, que já estava com algumas atividades paralisadas para evitar interferência na coleta de dados, foi isolada preventivamente e em cumprimento às ações definidas nos protocolos da companhia e da Defesa Civil. Essa é uma medida preventiva enquanto se aprofunda a compreensão da ocorrência.

A Braskem segue acompanhando de forma ininterrupta os dados de monitoramento, que são compartilhados em tempo real com a Defesa Civil Municipal”.

Fonte: Metrópoles

Comissão aprova ampliação de atendimento médico e psicossocial para crianças e adolescentes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1151/23, que prevê o direito a atendimento médico e psicossocial para crianças e adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou presos em regime fechado. Esse atendimento se dá por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê esse tipo de atendimento para as vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Como tramita em caráter conclusivo, o texto, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do texto.

“Nada mais justo do que estender os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou presos em regime fechado”, disse a deputada

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Conselheira tutelar que desarquivava processos concluídos para fingir que trabalhava é indiciada por falsidade ideológica.

Uma conselheira tutelar que atuou em Ituiutaba foi investigada pela Polícia Civil (PC) e indiciada pelo crime de falsidade ideológica. Para evitar trabalhar em novos casos, ela desarquivava processos já concluídos e os inseriam novamente em seus prontuários.

Após resgatar processos antigos, a conselheira, que tinha um salário bruto de R$ 3.894,06, não realizava qualquer atividade, o que demonstrava suas reais intenções de não dar expediente, segundo o delegado do caso Rafael Faria.

A investigação da PC também concluiu que ela forjava constantemente o próprio prontuário de atendimento, apresentava vários atestados médicos, não fazia plantões, além de se negar a atender casos que estavam sob sua responsabilidade.

O inquérito ressaltou que os atos da conselheira comprometeram os atendimentos de diversas crianças que viviam em situação de abuso sexual, e não receberam auxílio do Conselho Tutelar.

Durante depoimento à polícia, a ex-conselheira que atuou no órgão entre 2018 e 2020 não quis se pronunciar sobre os fatos investigados. O inquérito concluído na segunda-feira (27) já foi enviado à Justiça.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que "a ex-conselheira tutelar exerceu o cargo no Conselho Tutelar de Ituiutaba durante o período de 2018 a 2020, em conformidade com mandato eletivo originário de eleição coordenada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Além das responsabilidades administrativas atribuídas ao CMDCA relacionadas ao desenvolvimento das ações do Conselho Tutelar, o trabalho é fiscalizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)".

Fonte: G1

3º Encontro Nacional de Formação Continuada para Conselheiros Tutelares e de Direito, e atores do SGDCA, traz palestra sobre saúde sexual e reprodutiva.

Em alusão ao Dia Mundial de Combate a AIDS, o 3º Encontro Nacional de Formação Continuara, contatará com Palestra sobre o tema, a palestra será ministrada pela enfermeira, especialista em saúde da mulher, ginecologia e obstetrícia, pós-graduanda em gestão em saúde e identidade de profissional pela universalidade de Barcelona, professora universitária e coordenadora da secretaria de saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe, Caroline Silva.

A Palestrante abordará temas como a importância da saúde sexual e reprodutiva, os métodos contraceptivos, as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), e os desafios para a promoção da saúde sexual. A palestra é aberta ao público e será realizada no dia 1 de dezembro, às  9hs, no Altas Horas Outlet.

Sobre a palestrante

Caroline Silva é enfermeira, especialista em saúde da mulher, ginecologia e obstetrícia, pós-graduanda em gestão em saúde e identidade de profissional pela universalidade de Barcelona. Ela atua como professora universitária e na coordenação da secretaria de saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe.

Caroline é uma referência na área de saúde sexual e reprodutiva. Ela é autora de livros e artigos sobre o tema, e ministra palestras e cursos em todo o país.

Página inicial Altas Horas apresenta balanço positivo em seu primeiro ano de funcionamento.

No programa Política em Pauta da Rádio Estação, a síndica do Altas Horas, Nayara Lima, e o gerente comercial, Allyson Clemente, foram entrevistados para falar sobre as ações desenvolvidas pela diretoria do centro de compras.

Durante a entrevista, Nayara fez um balanço das ações realizadas pela diretoria do Altas Horas. Ela destacou o crescimento do centro de compras desde sua inauguração em outubro de 2022, com a abertura de mais de 1300 lojas nesse período.

Por sua vez, o gerente comercial, Allyson Clemente, defendeu a importância do diálogo entre todos os centros de compras para fortalecer o polo de confecções de Pernambuco como um todo. Ele ressaltou a relevância das feiras realizadas pelo Altas Horas, que acontecem nas quintas e sextas-feiras em Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco.

O Altas Horas se destaca como um centro de compras atacadista de confecções, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região. Com suas feiras semanais, o centro atrai compradores e vendedores de todo o estado, impulsionando o comércio local e fortalecendo o setor de confecções em Pernambuco.

A entrevista no programa Política em Pauta da Rádio Estação evidencia a importância do Altas Horas para a economia local e a necessidade de união entre os centros de compras para fortalecer o setor de confecções no estado.

Rondiléia Santos convida a todos para o 3º Encontro Nacional de Formação Continuada para Conselheiros Tutelares e de Direito, e atores do SGDCA.

O Encontro Nacional de Formação Continuada para Conselheiros Tutelares e de Direito, e atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), que acontece em Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, de 1 a 4 de dezembro, vai contar com uma palestra sobre a importância da prevenção da gravidez na adolescência.

A palestra será ministrada pela ex-conselheira tutelar, especialista em direitos da criança e do adolescente, assistente social, especialista em instrumentalidade do serviço social, consultora em políticas públicas para a infância e adolescência, pós-graduada em psicologia jurídica e avaliação psicológica, e mobilizadora da Educação pelo Selo Unicef de Cupira-PE, Rondileia Santos.

A palestrante abordará temas como os fatores que contribuem para a gravidez na adolescência, os direitos e os riscos envolvidos, e as estratégias de prevenção. A palestra é aberta ao público.

Sobre a palestrante

Rondileia Santos é ex-conselheira tutelar de Cupira, Pernambuco, e atuou na área por mais de 10 anos. Ela é especialista em direitos da criança e do adolescente, assistente social, especialista em instrumentalidade do serviço social, consultora em políticas públicas para a infância e adolescência, pós-graduada em psicologia jurídica e avaliação psicológica, e mobilizadora da Educação pelo Selo Unicef de Cupira-PE.

Rondileia é uma referência na área de proteção da infância e da adolescência, Palestrante e especialista em Cursos de Formação para Conselheiros Tutelares e Membros da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes.

Lançamento do livro "Como é ser mãe e chefe de família?", da autora Marília Rufino no dia 03/12, no 3º Encontro de Formação Continuada.

A autora Marília Rufino de Menezes, estará presente no 3º Encontro Nacional de Formação Continuada para Conselheiros Tutelares e de Direito, e Atores do SGDCA, no próximo domingo 03 de dezembro de 2023, lançando seu novo Livro, "Como é ser mãe e chefe de família?".

O Encontro acontence entre os dias 01 e 04 de Dezembro, no Altas Horas Outlet em Santa Cruz do Capibaribe-PE.

A obra é um estudo sobre as famílias monoparentais femininas, um tema cada vez mais relevante na sociedade contemporânea. A autora busca compreender as dificuldades e as conquistas dessas mulheres, que assumem a responsabilidade por criar e sustentar os filhos sozinhas.

"Estarei participando do 3º Encontro de Formação Continuada para Conselheiros Tutelares e de Direito, que vai começar no dia 1, e no dia 3 vou estar lançando o meu livro e gostaria de convidar você a participar desse momento, que é altamente importante.

Além de toda a discussão que eu vou estar trazendo, sobre crescimento, desse número de família, para a gente poder entender um pouquinho como é esse crescimento de chefes de família, como é a família monoparental, eu vou estar lançando o meu livro também, e quero convidar você a fazer presente."

Sobre a autora:

Marília Rufino é Assistente Social, Especialista em Gestão e Projetos Sociais, Mestra em Psicologia Clínica, Professora Universitária e Escritora.

Síndico e subsíndico do Moda Center entregam reivindicações do Polo ao presidente e ministro Geraldo Alckmin.

Nesta quarta-feira (29), em Brasília, o síndico e o subsíndico do Moda Center, Tales Nery e Ralph Lagos, respectivamente, se reuniram com o Presidente da República em exercício, e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). A reunião, viabilizada pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), teve como objetivo apresentar uma pauta de reivindicações de interesse do Polo de Confecções de Pernambuco, assim como apresentar o potencial empreendedor do Moda Center e dos demais centros de compras da região que, juntos, formam uma cadeia produtiva geradora de milhares de empregos.

O encontro aconteceu no gabinete da presidência, sendo também resultado da última missão realizada pelos representantes do Moda Center na capital federal, no último dia 26 de outubro. Os diretores do centro de compras também discutiram com o presidente em exercício a nova problemática enfrentada pelo setor de confecções desde que o Governo Federal instituiu, em 1º de agosto deste ano, o programa ‘Remessa Conforme’, que implementou uma nova política de impostos frente às importações de produtos, principalmente vindos de fabricantes chineses.

No setor confeccionista, as importações abaixo de 50 dólares (pouco mais de 240 reais na cotação atual), se tornaram um gargalo no crescimento, já que o recolhimento de impostos, 17% de ICMS no ato da compra, é irrisório se comparado ao que é cobrado das empresas nacionais no mesmo segmento, que podem oscilar de 20% a 35% recolhidos para os cofres públicos. Na última terça (28), o ministro havia pontuado que o próximo passo será discutir o Remessa Conforme, visando implementar o imposto de importação, atualmente de 60%, também em produtos abaixo dos 50 dólares, mas sem dar prazo de quando isso pode acontecer.

“Foi uma grande oportunidade que tivemos de mostrar para o presidente e ministro de uma pasta tão importante todo o potencial da nossa região. Também pudemos mostrar para ele as nossas problemáticas e reivindicar nossas demandas que, se atendidas, darão um grande passo no desenvolvimento desse grande polo que temos. Nós, como representantes dos condôminos e demais comerciantes, estamos fazendo nosso papel que é mostrar que somos gigantes não só para Pernambuco, mas para todo o Brasil”, destacou Tales Nery.

Confira as reivindicações:

1 – Isonomia tributária para as empresas que fazem parte do Polo de Confecções de Pernambuco; igualando assim às chances de concorrência;

2 – Implantação de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), com cursos voltados especialmente para a cadeia têxtil e de confecção, qualificando e diminuindo a escassez de mão de obra;

3 – Implantação de uma ação permanente de segurança pública durante os dias de feira nas rodovias federais que dão acesso aos centros de compras desses municípios, diminuindo a criminalidade e aumentando o volume comercial nestas cidades;

4 – Promover, em Santa Cruz do Capibaribe, reuniões com integrantes da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Com isso, o Polo de Confecções do Agreste poderia ser ainda mais conhecido na esfera federal e ter um acesso mais direto as ações, planejamento e recursos que fomentem esse desenvolvimento;

5 – Conclusão das obras de duplicação da BR-104, principal rodovia utilizada pelos clientes que vem realizar negócios nos centros de compras presentes nos três municípios citados, assim como para o escoamento da produção dos artigos de moda e vestuário produzidos nas cidades pernambucanas que compõem esse mesmo Polo;

6 – Implantação de unidades do ‘Sistema S’ em Santa Cruz do Capibaribe, com destaque para uma unidade do Senai (com cursos técnicos voltados a realidade econômica da região), uma unidade do Senac com cursos profissionalizantes e uma unidade do Sebrae, com objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas. Outra unidade desse sistema, que seria muito bem-vinda, é o Sesc, que tem como objetivo proporcionar bem-estar e qualidade de vida aos trabalhadores e seus familiares.

7 - Conclusão da Adutora do Agreste, obra iniciada em 2013, que tem como objetivo beneficiar 68 municípios pernambucanos que enfrentam problemas hídricos; uma população estimada em mais de 2,5 milhões de pessoas atualmente. Recentemente, fora anunciado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em 3 de agosto deste ano, que a atual intervenção contempla o aumento da oferta de água em apenas oito municípios (Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una, Tacaimbó, São Caetano e Caruaru), deixando Santa Cruz do Capibaribe e Toritama novamente de fora.

Liminar garante retorno de eleita no Conselho Tutelar.

Uma decisão liminar, emitida pelo juiz da 1ª Vara Cível, Paulo Meneghetti, determinou que a o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Bento Gonçalves, reconduza a candidata Simone Lunelli ao rol de eleitos no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade, realizado em 1º de outubro. Simone teve o mandato cassado antes mesmo de iniciar suas funções, em decorrência de irregularidades praticadas durante o pleito eleitoral.

De acordo com a defesa da candidata, o pedido de liminar, por meio de um mandado de segurança ocorreu após deliberação da Comissão Eleitoral, que recebeu denúncias que Simone e outras duas candidatas teriam praticado campanha irregular durante o pleito. Na denúncia, foi apontada a participação de um vereador da cidade, que estaria pedindo votos a então candidata.

Conforme as regras do processo eleitoral de escolha de conselheiros tutelares, é proibida a participação de agentes políticos como forma de apoio aos concorrentes das vagas, indicando abuso de poder político.

Segundo a decisão proferida pelo juiz, não há indicativo de que Simone teria praticado irregularidade, pois as publicações feitas não foram executadas pela candidata, mas sim, por terceiros, independentemente de qual cargo público ocupa.

Por ser uma liminar, há possibilidade da decisão ser derrubada. No entanto, Simone deverá participar das atividades preparatórias destinadas aos conselheiros tutelares eleitos em Bento Gonçalves e que tem previsão de início para a quarta-feira, 29.

Fonte: Jornal Semanário

MP agradece apoio do TRE e de outras instituições nas Eleições do Conselho Tutelar.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, recebe com satisfação a nota de agradecimento do Ministério Público de Sergipe (MPSE) em reconhecimento ao auxílio do Tribunal, na condição de instituição parceira, por ocasião da realização das eleições dos Membros do Conselho Tutelar 2023.

O certame ocorreu no dia 01 de outubro em todos os municípios brasileiros. O MPSE, em sua nota de agradecimento, também penhorou elogios ao apoio das Polícias Civil (PCSE) e Militar (PMSE), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), e pela atuação das Administrações Municipais e Estadual.

Segundo o Ministério Público, “a realização do referido processo eletivo em Sergipe foi possível em razão do indispensável apoio das instituições. Todos eles contribuíram sobremaneira para que as eleições dos Conselhos Tutelares 2023 ocorressem com organização, segurança, garantia de participação popular e com o menor número de ocorrências possível”.

O órgão ministerial sublinhou as principais ações efetivadas por cada instituição parceira. Agradeceram à atuação do TRE/SE, mediante o empréstimo das urnas eletrônicas, da PMSE e PCSE, reforçando a segurança pública, principalmente nos locais de votação e apuração dos votos, à organização promovida pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

As Eleições Unificadas para membros do Conselho Tutelar se destinam à escolha de pessoas que zelarão pelo adequado atendimento de crianças e de adolescentes em situação de risco social no país, sendo imprescindível e necessário somar esforços para promover ampliação do número de eleitores, visibilidade sobre a relevância do pleito e a transparência no processo de escolha, bem como da apuração, conferindo o máximo de legitimidade aos eleitos e o fortalecimento do órgão do Conselho Tutelar, enquanto instituição democrática e representativa da sociedade, nos termos consagrados pelo art. 131 da Lei n. 8.069/1990.

Fonte: TRE-SE