domingo, 16 de junho de 2024

SGDCA de LUTO: Morre Silvino Neto.


O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente perde na manhã deste domingo uma das suas maiores referências.

O velório será na Igreja da CEO em Bonança, em Moreno-PE, Segunda-feira, 17/06/2024. 

Culto às 14h e sepultamento às 16h no cemitério de Moreno.

Silvino Neto dedicou sua vida a inspirar e divulgar os Direitos da Criança e do Adolescentes. Mais do que um instrutor, ele era um mentor, um amigo, um confidente. 

Neste momento de dor e luto, nos unimos em solidariedade à família e amigos de Silvino Neto. Que Deus conforte seus corações e lhes dê força para superar este momento difícil.

Lula classifica de insanidade proposta que equipara aborto a homicídio.


No Continente Europeu desde quinta-feira (13), onde participou como convidado da Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o Projeto de Lei 1.904/24, que propõe tornar homicídio aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, inclusive em caso de estupro.

“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou em uma entrevista coletiva concedida a jornalistas em Puglia, na Itália.

O presidente afirmou que não acompanhou ativamente o debate sobre o projeto de lei no Brasil, mas que tomará ciência assim que retornar neste sábado (15). “Eu tenho certeza de que o que está previsto na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima” reforçou.

O tema também foi tratado pelos líderes das maiores economias na Itália. À frente da presidência do G7, a primeira-ministra Giorgia Meloni liderou uma mudança na declaração final de 2024, que removeu um trecho presente no documento do ano anterior anterior, que tratava do acesso e cuidados para o aborto legal seguro.

Desoneração

Na entrevista coletiva, Lula comentou ainda o impasse em relação à desoneração da folha de 17 setores, que têm pressionado o governo pela desvinculação dos gastos com a saúde e a educação, para manter a proposta. O presidente afirmou que o setor é que deverá apontar uma solução para que as contas fechem dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que barrou a medida, não prevaleça.

“A gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres, porque os que ficam criticando o déficit fiscal, os que ficam criticando os gastos do governo são os mesmos que foram para o Senado aprovar a desoneração de 17 grupos empresariais e que ficaram de fazer uma compensação para suprir o dinheiro da desoneração e não quiseram fazer”, afirmou.

O presidente afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem avançado na política econômica brasileira. “Nós já fizemos a regulação do marco fiscal, nos já aprovamos a reforma tributária, nós estamos demonstrando a nossa seriedade de garantir estabilidade jurídica, estabilidade política, estabilidade fiscal, estabilidade econômica e estabilidade social, isso está garantido.”

Lula disse que o ministro jamais ficará enfraquecido. Segundo o presidente, todo corte que Haddad julgar necessário será feito. “Nós vamos chegar à sexta economia do mundo. Chegamos em 2011, depois caímos para 12ª e eu já trouxe de volta para a oitava posição. Até o final do meu mandato, vamos voltar à sexta.”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Em PERNAMBUCO, maio tem QUEDA de 11,6% na criminalidade e atinge o MELHOR MÊS dos últimos 20 anos, diz SDS.


Marcando uma redução de 11,6% nos índices de Mortes Violentas Letais (MVIs), maio de 2024 registrou o melhor mês da série histórica dos últimos 20 anos em Pernambuco.

O recorte que engloba os casos de homicídios, feminicídios, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção de agentes do estado, caiu de 301 (mai/2023) para 266 (mai/2024).

Já na capital pernambucana, a Secretaria de Defesa Social (SDS) constatou, também, a redução de MVIs durante o mesmo mês.

Em maio, dos 266 MVIs, 180 tiveram como motivação a atividade criminal, ou seja, 68%. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) esse percentual é de 75%.

De janeiro a maio de 2024, 73% das vítimas tinham envolvimento com atividade criminal, na RMR esse percentual é de 83%.

Detalhando o número de MVIs no quinto mês de 2024, a maior redução aconteceu na Capital.

Foram 34 casos em maio deste ano, representando 32% de redução comparado ao mesmo mês de 2023 que registrou 50 ocorrências.

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No restante da RMR, a diminuição foi de 15,3%, caindo de 98 (2023) para 83 (2024). O Agreste finaliza maio deste ano com uma redução de 11,3%, passando de 62 casos (2023) para 55 (2024).

Já o Sertão teve o aumento de um caso, saindo de 39 (2023) para 40 ocorrências este ano. Por fim, a Zona da Mata também apresentou variação de 2 casos, saindo de 52 (2023) para 54 (2024).

Para o Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, essa redução histórica é fruto de um trabalho constante e integrado entre as forças de Segurança Pública com destaque para as operações realizadas em maio com os estados limítrofes da Paraíba e da Bahia.

“Com a intensificação das operações integradas com estados vizinhos conseguimos prender líderes importantes que eram mandantes de crimes e, assim, desarticular algumas organizações criminosas. Isto, aliado a todo o esforço das nossas forças policiais, reuniões de planejamento estratégico e monitoramento repercutiu positivamente na diminuição de MVIs. Parabenizo e reconheço todos que têm trabalhado para enfrentar a criminalidade, além de garantir maior segurança para a nossa população”, afirmou o secretário.

Em maio de 2024, o Estado registrou 3.671 Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), representando uma redução de quase 6%, ou seja, 230 casos a menos que o registrado no mesmo período do ano passado (3.901 ocorrências/maio de 2023).

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A Zona da Mata segue sendo a região que apresenta o maior percentual de redução de Pernambuco no mês ( – 23,6%).

Foram 322 casos (2023) e 246 (2024). Logo em seguida está a Região Metropolitana do Recife (RMR), com uma redução de 7,2%, diminuindo de 1.198 (2023) para 1.112 (2024), uma diferença de 86 casos.

O Agreste reduziu quase 8%, caindo de 706 (2023) para 650 (2024). O Recife reduziu de 1.529 (2023) para 1.481 (2024), ou seja, redução de 3,1%.

Apenas o Sertão teve um aumento neste tipo de crime contabilizando 182 casos em maio de 2024 contra 147 em 2023.

Desde fevereiro deste ano, Pernambuco tem apresentado aumento no número de apreensão de armas, fechando o mês de maio com 589 armas tiradas de circulação, o que representa um aumento de quase 7% quando comparado com maio de 2023 (551).

Em maio de deste ano, as ocorrências de roubo de celular também apresentaram redução no Estado.

A queda de 9,2%, representa 396 casos a menos do que o registrado no mesmo período de 2023 (4.319). E seguindo as atuações, as Forças Policiais, através do programa Alerta Celular, recuperaram mais de 5 mil celulares desde janeiro de 2024.

Pernambuco finalizou maio deste ano com 5 casos de feminicídio, um a mais comparado ao mesmo mês de 2023.

Quanto ao recorte de Violência Contra Mulher, o Estado apresentou em maio uma redução de 2,5%, ou seja, 109 vítimas a menos quando comparado a maio do ano passado (4.365).

A SDS reforça o alerta para este tipo de crime, considerado um dos poucos em que o criminoso dá indícios de que cometerá.

Assim, a SDS, em parceria com a Secretaria da Mulher, tem investido em campanhas de conscientização para que a mulher denuncie logo na primeira agressão que sofre.

Em maio deste ano, Pernambuco teve um total de 299 casos a menos de roubo e furto de veículos do que em maio de 2023, o que representa uma redução de 15,5%. Em números absolutos, as ocorrências caíram de 1.933 (mai/2023) para 1.634 (mai/2024).

Fonte: Portal de Prefeitura

sábado, 15 de junho de 2024

São João da Moda 2024 inicia neste sábado (15), com muita festa e tradição.


Com uma gigantesca estrutura, inicia neste sábado (15), a edição 2024 do São João da Moda, oferecendo mais um ano de grandes atrações, cultura e muito forró. Além de receber um grande número de visitantes nos dias de festa, a expectativa é que a festança movimente mais de R$ 50 milhões na economia local.

No primeiro dia de festa, o Palco da Moda recebe shows das bandas Limão com Mel, Capital do Sol, Kaik Gois e da Orquestra Sanfônica dos Oitos Baixos, além da apresentação da dupla fenômeno Iguinho & Lulinha. Além disso, o Palco Forró da Ema, mantendo a tradição do forró pé-de-serra e apresentações de artistas locais, recebe Fabiana Lirah e Edinho Calixto e Banda Mistura Perfeita.

O São João da Moda 2024 acontece de 15 a 28 de junho, no Pátio montado no Parque Wellington Monteiro.

Primeiro Final de Semana do São João da Moda

Além das atrações da abertura, a festa continua no domingo com shows de Felipe Amorim, Jorge de Altinho, Wallas Arrais e PV Calado no Palco da Moda, enquanto o Forró da Ema recebe as apresentações de Bidinguinha, Forrozão Amor Antigo, Zé Carlos do Acordeon e Jean Araújo.

CDH analisa mudanças na política nacional de combate ao abuso sexual de crianças.


A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar na quarta-feira (19), a partir das 11h, projeto de lei que altera a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, recentemente sancionada. O texto é um dos 11 itens da pauta e propõe objetivos, ações e mecanismos de financiamento relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual. Além disso, a proposta aumenta as penas para esse tipo de crime. 

Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), PL 2.892/2019 recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na forma de um substitutivo. A relatora disse que precisou modificar o projeto, de 2019, em razão da sanção da Lei 14.811, de 2024, que instituiu a política pública e já contemplou vários dispositivos da proposta. 

Financiamento

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) e as Leis 14.811, de 2024 e 13.756, de 2018 para incluir a possibilidade de financiamento das ações de prevenção e de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes através do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. 

Entre outras mudanças, Damares sugere a divisão de capítulos para direcionar melhor as ações da política. Assim, um é direcionado à prevenção e outro ao combate à violência sexual. O substitutivo da senadora estabelece que a política de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes deve ser executada através de um conjunto de ações e atividades que envolvam a família, a sociedade civil e o Estado, este último responsável pela coordenação da política pública. 

Banco de dados 

O texto de Damares determina também a uniformização de dados sobre violência sexual por parte da União, bem como sua avaliação, e define diretrizes que devem ser seguidas pelo governo para criar um banco de dados e pesquisas a respeito do tema violência sexual contra crianças e adolescentes. 

Além disso, o substitutivo estabelece diretrizes para o mapeamento dos resultados da política de enfrentamento, assim como determina o registro de boas práticas realizadas nesse âmbito. 

Conteúdos educativos

Damares prevê ainda a adoção de medidas educacionais pela União, estados e o Distrito Federal, para evitar a incidência de violência sexual e permitir seu reconhecimento por parte das vítimas e dos profissionais que atuam próximos a elas. Entre essas ações, estabelece a oferta à rede de educação básica pública e privada de conteúdos educativos de linguagem clara e acessível para estimular a prevenção e enfrentamento desse tipo de violência.

Além disso, prevê a equipagem e modernização da infraestrutura e dos equipamentos dos conselhos tutelares, polícias militares e civis, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para permitir o atendimento de denúncias de crime contra a dignidade e a integridade sexual, inclusive em terras indígenas, comunidades tradicionais e em locais ermos e distantes, e a execução de serviços especializados de investigação. 

Povos tradicionais 

O substitutivo de Damares também estabelece que a política de prevenção deve reprimir "práticas culturais nocivas, como conjunto de práticas tradicionais de povos e comunidades tradicionais que atentam contra a integridade física e sexual de crianças e adolescentes, em consonância ao disposto na Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais nº 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]".

Além disso, torna obrigatória a comunicação imediata por qualquer pessoa que tenha testemunhado a prática de ato de violência sexual contra criança ou adolescente a uma dessas autoridades: policial, ao Ministério Público, Conselho Tutelar, gestor escolar, gestor hospitalar ou médico. O descumprimento da obrigação de comunicação faz incorrer nas penas previstas no Código Penal para omissão de auxílio à pessoa vulnerável, com pena de detenção de três meses a um ano ou multa.  

O projeto estabelece que a pena será aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte. Por outro lado, quem tomar conhecimento, sendo agente público ou não, e deixar de adotar as providências necessárias incorrerá na pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Penas 

O texto aumenta penas para diversos crimes, modificando o ECA. Como no caso de quem prometer ou efetivar a entrega de filho a terceiros, em troca de pagamento ou recompensa. A pena passaria para reclusão de dois a seis anos e multa. Atualmente a legislação estabelece prisão de um a quatro anos e multa. 

Outro dispositivo estabelece prisão de três a seis anos e multa para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger criança por qualquer meio de comunicação com o fim de pratica libidinosa. Hoje a legislação prevê reclusão de um a três anos e multa. 

Já para quem adquirir, possuir ou armazenar fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, seja em qualquer meio, a pena passaria de um a quatro anos de prisão e multa para reclusão de cinco a dez anos, mais multa.

Caso seja aprovada na CDH, a matéria seguirá para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Licença-maternidade

A pauta da CDH traz ainda para a análise dos senadores o projeto que estende o prazo da licença-maternidade e do recebimento do salário-maternidade pelo período em que o recém-nascido prematuro permanecer em internação hospitalar. O projeto de lei (PL 1.648/2020) foi apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e recebeu parecer favorável do relator, senador Dr Hiran (PP-RR). Caso seja aprovado seguirá para votação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Professoras

Outra proposta (PL 557/2022) em pauta na CDH é a que cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História nas escolas de educação básica. De acordo com o texto, da Câmara dos Deputados e relatada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), a campanha deverá ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março. 

Fonte: Agência Senado

Mãe filma tortura de filha autista com saco plástico.


Uma mãe foi filmada torturando a própria filha de 11 anos dentro de casa, em um bairro central do Rio de Janeiro. De acordo com relatos, a criança tem transtorno do espectro autista. Tanto a menina quanto o irmão, também menor de idade, foram resgatados pelo Conselho Tutelar.

No vídeo, que foi divulgado com exclusividade pelo G1, mostra a menina amarrada com os braços para trás, sentada no chão da casa onde morava com a mãe e o irmão. Na gravação, a mãe coloca um saco plástico sobre a cabeça da filha. Com ambas as mãos, ela aperta o saco plástico e sufoca a criança por mais de 30 segundos. Em alguns momentos, a mulher tapa a boca da filha com uma das mãos por cima do saco plástico.

Durante a sessão de tortura, a mãe ordena que a menina cale a boca e repete frases como "só assim para o demônio sair", "olha como ele se manifesta" e "olha o demônio". Este ato registrado não foi o primeiro episódio de violência que a menina de 11 anos sofreu dentro de casa, conforme apurou o g1. As denúncias feitas ao Conselho Tutelar do Rio de Janeiro revelaram que a criança vinha sendo vítima de agressões há anos.
O resgate aconteceu no sábado (8), quando a equipe do Conselho Tutelar confrontou a mãe da jovem. A situação ficou ainda mais tensa, pois a mulher tentou se mutilar com objetos cortantes. Os conselheiros providenciaram atendimento médico para a mãe e resgataram as duas crianças. Os menores foram levados a um abrigo da Prefeitura do Rio, onde receberam os cuidados necessários. Agora, a Justiça, através da Vara da Infância e Juventude, determinará se a mãe perderá ou não a guarda definitiva dos filhos. Outros familiares foram acionados para ajudar no processo de acolhimento, e, até a decisão judicial, os menores permanecerão sob os cuidados do município.

Fonte: MSN News

sexta-feira, 14 de junho de 2024

Ministro Padilha diz que Planalto vai atuar contra projeto que equipara a aborto a homicídio: ‘Não contem com governo para mudar a lei’.


"Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais num projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais que o estuprador. (...) Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado" — disse Padilha a jornalistas.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 12, a urgência do projeto. O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa e faz com que ela possa ser pautada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões. O ministro de Relações Institucionais minimizou a ação:

— O projeto nem foi votado ainda. Votaram nessa semana um requerimento de urgência, só para vocês terem ideia há mais de 2 mil projetos em urgência que não são votados.

Ainda segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "nunca faria nenhum gesto para mudar" a atual legislação de interrupção de gravidez do país. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto).

Em viagem à Europa, o presidente brasileiro preferiu não comentar sobre o PL do Aborto.

— Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação — disse Lula na quinta-feira, 13, na Suíça.

Fonte: O Globo

Acusado de estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças e adolescentes é capturado pela Polícia.


Na tarde de quarta-feira, 12, o NUCRIA – Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente Vítimas de Crime de Paranaguá, em ação integrada com o Conselho Tutelar de Paranaguá e o Conselho Tutelar de Matinhos, realizou o cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário pelos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A investigação iniciou-se no final do ano de 2023, por ocasião da prisão em flagrante do investigado pelo crime de fornecimento de produtos que causam dependência a adolescentes, no Bairro Correia Velho.

Na ocasião, o flagrado encontrava-se em sua residência na companhia de três adolescentes e uma mulher maior de idade. Uma delas, de 13 anos de idade, acabou revelando que havia mantido relações sexuais com o detido em outras oportunidades, mediante o pagamento de vantagem econômica a familiares, sendo esta situação recorrente com diversas outras adolescentes e crianças.

Então, iniciou a investigação pelos crimes de estupro de vulnerável e de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo o Nucria, no decorrer das investigações, verificou-se que o autor seguia na prática de delitos desta espécie, sendo o responsável pelo aliciamento das três adolescentes que teriam sido levadas de um estabelecimento de ensino de Paranaguá para Matinhos, as quais inicialmente foram dadas como desaparecidas, fato amplamente divulgado nas mídias locais e redes sociais.

Na ocasião, houve incansável trabalho dos Conselhos Tutelares de Paranaguá e de Matinhos para a localização das adolescentes, com apoio desta delegacia de polícia especializada, sendo constatado que haviam sido levadas para o sobrado que o investigado havia alugado na Cidade de Matinhos e posteriormente deixadas no Aeroparque de Paranaguá.

Os trabalhos investigativos foram direcionados para a representação da prisão preventiva do investigado, que foi decretada pelo Poder Judiciário após manifestação do Ministério Público, estando o inquérito policial na fase de finalização.

Por ocasião do cumprimento do mandado de prisão, foram localizadas na residência do investigado outras duas adolescentes, ambas da cidade de Matinhos, sendo o Conselho Tutelar acionado para os encaminhamentos e notificações devidas.

Outras vítimas do investigado e/ou seus familiares devem comparecer na Delegacia de Polícia para registrarem ocorrência policial.


quinta-feira, 13 de junho de 2024

Santa Cruz do Capibaribe receberá ministro Márcio França para inauguração.


Santa Cruz do Capibaribe estará recebendo a visita do ministro Márcio França, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para uma agenda movimentada neste domingo (16) e segunda-feira (17). 

O ministro será recebido pelo prefeito Fábio e o vice Helinho Aragão. A comitiva também terá os deputados Diogo Moraes e Felipe Carreras, representantes nacionais de entidades comerciais e parceiros do novo equipamento que será entregue no domingo: a Agência Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Adec). 

Na agenda está prevista a recepção ao ministro e comitiva federal, às 15h30 no Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru. No mesmo dia, às 17h, será realizada a inauguração da Adec, localizada na Rua José Antônio Joaquim, 140, bairro Nova Santa Cruz. Também está prevista a visita ao Pátio do São João da Moda, no Parque Wellington Monteiro, às 21h. 


Já na manhã da segunda-feira, Fábio e Helinho Aragão, apresentarão ao ministro as dependências dos grandes centros atacadistas da cidade, Calçadão Miguel Arraes, Moda Center Santa Cruz e Altas Horas Outlet. Às 11h, a comitiva concederá entrevista coletiva para os veículos de imprensa regionais, no auditório da Adec. 

Adec – Agência Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa é uma estrutura que irá oferecer suporte criativo, contábil e oportunidades de crédito aos empreendedores de vários seguimentos, através da parceria com Sistema S, instituições financeiras e educacionais, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O equipamento conta também com estúdio fotográfico, camarim, banheiros, salas de aula e auditório com capacidade para até 90 pessoas.

TCE cobra ação conjunta do Estado e municípios para proteção de crianças e adolescentes nas escolas.


Gestores municipais e estaduais de Mato Grosso das áreas da Saúde, Assistência Social e Cidadania, Educação e Segurança Pública deverão adotar medidas de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados.

A medida está prevista em nota recomendatória emitida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), a fim de assegurar a implementação das Leis n.º 14.811/2024 e 14.819/2024. 

Aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (11), a nota reforça a tipificação dos crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. “A Lei 14.811 de 2024, que prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, alterou o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo a tipificação desses crimes. Isso significa que agora há punição específica para quem pratica bullying de forma sistemática, seja de maneira física, psicológica, verbal, moral, sexual, social, ou por meio digitais”, frisou o presidente da COPSPAS, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. 

Ainda conforme o presidente da COPSPAS, é necessário atenção voltada à Lei 14.819 de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, a qual prevê a integração e a articulação permanente das áreas de educação, de assistência social e de saúde no desenvolvimento da saúde mental, do bem-estar geral, do crescimento e autoestima.

“Dados extraídos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que a violência mais frequente praticada contra crianças e adolescentes é a sexual e, diante dos agravamentos com relação aos transtornos mentais que estão cada vez mais crescentes entre essa população, é oportuna e necessária a atuação do controle externo na indução de implementação das citadas legislações, promovendo a articulação de soluções para a melhoria da gestão pública e do bem-estar da sociedade”, salientou Maluf. 

O conselheiro também ressaltou a experiência exitosa e de repercussão nacional de São José do Rio Claro. “O município implementou um programa de atenção psicossocial na atenção primária e promoveu ações de capacitação de profissionais, introdução da classificação de risco nas unidades de saúde básica e o uso da telemedicina para consultas virtuais de psiquiatras aos pacientes. As experiências inovadoras já permitiram a duplicação dos atendimentos da rede de apoio nos últimos quatro anos. Então, já temos o exemplo dentro de casa e duas leis federais que servem de eixo.”

Ao todo, foram elencadas 51 recomendações voltadas às secretarias municipais e estaduais de Mato Grosso. Dentre elas, é solicitado à Secretaria Estadual de Saúde (SES) o levantamento e mapeamento dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial em todos os municípios, visando identificar a suficiência ou não dos serviços e eventual necessidade de complementação, bem como a supervisão clínico-institucional.

Já à Secretaria Estadual de Assistência Social é recomendada a implantação de grupo de trabalho intersetorial, a fim de garantir o atendimento com profissionais da psicologia e do serviço social aos discentes e profissionais da educação, visando à garantia de atenção psicossocial, em especial àqueles que apresentem dificuldades no convívio escolar.

Para o setor educacional do estado, foi recomendada a realização de capacitações permanentes por meio dos profissionais de educação, com o objetivo de ampliar conhecimentos sobre essa realidade, reconhecimento dos sinais de violência, métodos de abordagem, evitando a revitimização das crianças e adolescentes. Também foi solicitado que as secretarias de Educação e de Segurança Pública estabeleçam uma estrutura eficiente de planejamento e execução de medidas contingenciais para enfrentar eventuais situações de violência que possam ocorrer nas escolas.

Fonte: MT Play


quarta-feira, 12 de junho de 2024

Junho Violeta alerta para a conscientização e combate à violência contra os idosos.


O Junho Violeta foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e alerta para conscientização e combate a atos de violência contra os idosos. O objetivo da campanha é despertar a sociedade como um todo no processo de sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência que essa população vem sofrendo, em especial neste período de pandemia e isolamento social.

Dados do Disque 100 revelam que, só no primeiro semestre deste ano, mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos foram registrados contra o idoso no país. Em 2020, o total de fichas de notificação de violência interpessoal notificados no Distrito Federal é de 2.763 e destas, 94 (3,4%) são relativas a pessoas idosas (44,7% de 60 a 69 anos; 27,7% de 70 a 79 anos e 27,7% de 80 e mais anos de idade).

Os casos suspeitos ou confirmados de violência contra a pessoa idosa são objetos de notificação compulsória pelos profissionais de saúde pública ou privada em todo o território nacional. Fazendo parte do cuidado integral, o encaminhamento destas pessoas idosas em situação de violência para os órgãos responsáveis pela proteção e responsabilização: Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) e Central Judicial do Idoso.

“A violência contra a pessoa idosa conota a fragilidade das relações estabelecidas uma vez que os dados apontam maior prevalência da violência física, psicológica, negligência e patrimonial nas quais o principal autor tem vínculo ou intrafamiliar ou institucional com a vítima”, explica Leciana Lambert Filgueiras, chefe do Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção às Violências (Nepav).

De acordo com ela, essa violência vai em sentido oposto ao que preconiza a cultura de valorização da pessoa idosa considerando o repertório acumulado ao longo do tempo e da legislação, representada pelo Estatuto do Idoso, que estabelece responsabilidades e define ações protetivas ao ciclo de vida.
 
Hoje, a Secretaria de Saúde disponibiliza atendimento especializado para as pessoas em situação de violência, os Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav), com 17 unidades distribuídas no território do Distrito Federal, com acolhimento porta aberta em horário comercial, de segunda a sexta-feira.

Envelhecimento da população

Leciana explica que a observação da estrutura etária da população residente do Distrito Federal demonstra envelhecimento através do aumento da representatividade do ciclo de vida das pessoas idosas e com aumento da expectativa de vida.

“O processo de envelhecimento da população aponta a necessidade de adequação da configuração social seja do ponto de vista econômico, na definição de papéis intrafamiliares além das alterações biológicas próprias ao ciclo de vida que representam em conjunto a relação de interdependência em relação ao cuidado e sustento”, conclui.

Fonte: Saúde DF

Vereadores voltam a discutir projeto para reajustar a remuneração do Conselho Tutelar.


Durante sessão da Câmara de vereadores de Ibicaré na noite de segunda-feira, foi discutido novamente o projeto de lei do executivo que tem a finalidade de reajustar a remuneração do Conselho Tutelar, bem como, regulamentar o pagamento da realização de sobreavisos. 

Na oportunidade a assessora jurídica da Câmara apresentou seu parecer sobre o projeto, e os vereadores decidiram por deixar o mesmo ainda em estudos, já que esperam uma posição do Ministério Público sobre a viabilidade do mesmo.

O vereador Alberto Raul Kochhann apresentou requerimento solicitando informações ao poder executivo sobre a manutenção e serviços de iluminação pública.

Ele justificou que os pedidos já foram feitos em outros requerimentos e as respostas não vieram em sua totalidade no tocante a juntada de documentos complementares solicitados.

Segundo o vereador não foram enviados junto as respostas os relatórios de aberturas de chamadas de solicitação de serviços realizadas ao Consórcio Cincatarina, compreendendo o período de 01 de janeiro a 31 de março de 2024.

Ainda na sessão apresentada e lida indicação dos vereadores Alberto Raul Kochhann, Antonio Marcos Tressoldi e Dilceu José Leite.

Eles pedem que o Poder Executivo providencie a instalação de uma faixa elevada de pedestres no Km 62,200 da SC 465, em frente ao Laboratório Pasteur e acesso aos Colégios Municipal e Estadual, a fim de garantir maior segurança a pedestres, transeuntes e ao comércio naquele entorno, e por consequência os motoristas reduzirem a velocidade naquele local.

Eles justificaram que o modelo de travessia elevada nas vias públicas está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentada pelo CONTRAN.

Fonte: Rádio Jornal 99


terça-feira, 11 de junho de 2024

Aumento das penas para crimes sexuais contra menores deve ser votado na CDH.


A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem nove projetos de lei na pauta desta quarta-feira (12), em reunião que acontece a partir das 11 horas. Um deles torna hediondos os crimes de exploração sexual de menores. Sendo aprovado pela CDH, o projeto ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso para ser votado pelo Plenário, irá direto para a Câmara dos Deputados.

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O PL 219/2022 , do ex-senador gaúcho Lasier Martins, também aumenta a pena para o crime de posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou no parecer a importância de se fazer essa proteção tendo em vista a situação alarmante, tanto no mundo real, quanto virtual.

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“Os casos de pornografia infantojuvenil registraram um aumento preocupante entre 2021 e 2022, totalizando 1.630 casos em 2022, o que representa um crescimento de 7% em relação ao ano anterior. No que diz respeito aos registros criminais relacionados à pornografia infantojuvenil, foram contabilizados 1.797 casos em 2021, comparados a 1.767 em 2020”, alertou Alessandro, no relatório.

O projeto de lei propõe classificar como crimes hediondos aqueles previstos nos artigos 240, 241 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam de crimes relacionados à produção, distribuição e posse de material pornográfico envolvendo menores de idade. Além disso, o PL também aumenta a pena prevista para o crime de posse desse tipo de conteúdo, previsto no artigo 241-B do ECA, de 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 5 anos.

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"Essa iniciativa reflete a postura intolerante deste Parlamento e da sociedade brasileira diante das práticas criminosas de abuso e exploração sexual contra [crianças e] jovens", complementou o relator.

Proteção aos Idosos

Outro projeto na pauta da CDH é o PL 4.797/2023 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que altera o Estatuto do Idoso, prevendo cursos técnicos para formação de cuidadores. Também propõe campanhas informativas para que os idosos conheçam melhor os seus direitos econômicos e se previnam contra fraudes.

"A criação de cursos para capacitação de cuidadores de pessoas idosas, ou o estímulo e fomento para que sejam criados, assim como a garantia da oferta suficiente e da qualidade de instituições de longa permanência para pessoas idosas, são relevantes medidas a serem consideradas em um país progressivamente mais idoso”, afirmou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relator da proposta.

O projeto também propõe a fiscalização das instituições de longa permanência e casas-lares, com a possibilidade de selos de qualidade, e o treinamento obrigatório para motoristas de transporte rodoviário de forma a atender adequadamente os idosos.

Sendo aprovada pela CDH, a proposta ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.

Outros projetos prontos para debate na CDH incluem crédito especial para micro e pequenas empresas de pessoas com deficiência ( PL 2555/2023 ), o direito da criança e do adolescente à saúde mental ( PL 4928/2023 ) e os prazos de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade ( PL 1648/2020 ).

Fonte: Blog Fala Piauí


Relatório amplia formação básica do ensino médio para 2,2 mil horas.


Pedido de vista coletivo da Comissão de Educação do Senado adiou para a partir da semana que vem a apreciação de projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio. Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado. Ao iniciar a apresentação do relatório, a senadora sugeriu que, diante da complexidade do tema, não tinha a expectativa de votar ainda hoje o projeto.

“Não é essa a expectativa porque é um texto complexo”, disse ela ao defender o aprofundamento do diálogo e uma análise mais profunda antes de remeter o texto de volta à Câmara.

A expectativa do gabinete da senadora é de que o projeto de lei 5.230/2023, que prevê uma nova reforma no ensino médio, seja apreciado a partir da semana que vem.

Carga horária e notório saber
Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figuram a ampliação e equalização da carga horária; a obrigatoriedade da língua espanhola e a possibilidade de aulas ministradas por profissionais com notório saber.

“Dentre os principais pontos de alteração do projeto de lei trazido pelo substitutivo eu vou destacar primeiro a ampliação e equalização da formação geral básica. Hoje, o ensino médio conta com 1,8 mil horas de formação geral básica. Apresento a proposta de 2,2 mil horas, mas penso que o Brasil quer ampliar essa carga horária para tempo integral. Mas isso ainda não é uma realidade no país”, justificou a senadora.

As 2,2 mil horas sugeridas corresponderiam a todos os itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional. Essa ampliação será organizada de acordo com as áreas do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo maior aprofundamento e integração dos estudos.

Língua espanhola
Outro ponto destacado pela parlamentar é a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Ela acrescentou que outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

O texto apresentado prevê que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, poderão atuar nos sistemas de ensino. É o que já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.

“O substitutivo valoriza, ainda, a experiência profissional na educação, permitindo a atuação de profissionais do chamado notório saber. Este, eu sei, é um ponto bastante polêmico. O notório saber veio para o texto voltado principalmente à área da educação profissional, trazendo para o sistema profissionais que não eram formados na área, mas que tinham conhecimento específico para atuar”, argumentou a senadora.

O substitutivo exige que esses profissionais demonstrem aptidão para atender necessidades didáticas dos itinerários formativos.

“Eu coloco aqui algumas condições no próprio texto, reconhecendo que, em algumas áreas de atuação na educação profissional, temos profissionais que conhecem do fazer. Mas, obviamente, vão ter de fazer isso de maneira controlada”, acrescentou, ao destacar que será necessário, também, garantir condições de formação para esses profissionais.

Dorinha frisou que a atuação dos profissionais será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. Ela disse, também, que essa medida possibilitará a ampliação do acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com escassez de profissionais licenciados.

Ensino noturno
Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.

“As escolas precisam também de ensino noturno de forma a viabilizar acesso a pessoas que precisam trabalhar durante o dia. Precisamos manter pelo menos uma escola de ensino regular com ensino noturno por município, garantindo acesso e conclusão do ensino médio para jovens que precisam estudar durante o dia”, salientou.

O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio”.

Fonte: Agência Brasil

Criança é resgatada de carro trancado após pai trancá-la para ir a festa junina.


Uma criança, de 5 anos, foi resgatada na madrugada deste domingo (9) após ser deixada em um carro trancado na região central de Naviraí, distante 359 quilômetros de Campo Grande. O pai, um homem de 27 anos, estava em uma festa junina na praça central da cidade, em visível estado de embriaguez.

Informações do TanaMídia Naviraí apontam que populares acionaram a Polícia Militar, pois a criança chorava muito. No local, a equipe constatou que o carro estava trancado e com o vidro parcialmente aberto.

A vítima chorava bastante e vomitava. A criança foi resgatada pela equipe e o responsável, o pai, apareceu no local cerca de 1 hora depois, bastante bêbado.

Ele explicou que estava na celebração junina da praça central e foi conduzido à 1ª DP (Delegacia de Polícia). A criança ficou sob cuidados do Conselho Tutelar.

Fonte: MidiaMax Uol