Idoso de 81 anos é preso suspeito de agredir e abusar sexualmente de enteada de 10 anos.

Um aposentado de 81 anos, residente no sítio Buenos Aires, zona rural de Cajazeirinhas, no Sertão paraibano, foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Pombal, na tarde desta sexta-feira (8), suspeito de agredir fisicamente e abusar sexualmente de sua enteada de apenas 10 anos.

O Conselho Tutelar de São Bentinho levou o caso à polícia após denúncia feita pela escola onde a vítima estuda. Professores relataram que a menina apresentava sinais de agressão e que havia sido impedida de frequentar as aulas em dois dias da semana para evitar que as marcas fossem percebidas.

A própria criança narrou que foi espancada com chineladas e obrigada a tirar a roupa, momento em que o idoso praticou abuso sexual contra ela. Tudo aconteceu na residência da vítima, quando a mãe saiu para uma consulta médica.

 Agentes da Polícia Civil se deslocaram até a comunidade e efetuaram a prisão do suspeito, que ficou detido na delegacia aguardando audiência de custódia.

A vítima foi encaminhada para Patos, onde passou por exames de corpo de delito e sexológico, que irão comprovar a extensão das agressões e confirmar a materialidade do crime.

Fonte: Diário do Sertão

‘Mãe de um dia para o outro’ e a prova de que amor de mãe transforma.

Algumas histórias precisam ser contadas e é exatamente esse o caso desta. A catanduvense Mariana Sgargeta, 28 anos, esposa de Daniel Marques e mãe do pequeno Davi, virou mãe literalmente de um dia para outro. Até então, antes de ser mãe de adoção e de coração, ela não tinha filhos – eram apenas ela e o marido vivendo a vida conjugal. Até que o telefone tocou.

“Uma ligação que mudou a nossa visão e o nosso jeito de viver”, diz ela. Do outro lado da linha, representante do Conselho Tutelar explicou que Daniel Marques tinha um irmão de 9 anos de idade e perguntou se eles, Daniel e Mariana, poderiam ficar com ele. “A ligação foi bem clara que eles estavam procurando alguém para ficar com a criança, senão ela iria para o orfanato.”

A história do Davi trazia algo bem familiar com a vivenciada por Daniel, já que o pai deles teve trajetória bem complicada, abandonando os filhos nascidos de relações com mulheres que enfrentavam a dependência química. Foi assim com Daniel e, infelizmente, com Davi.

“A história do Davi é uma história de muita sobrevivência. Um menino tão pequeno, tão novo, que passou por muita coisa. É uma história triste, com um final feliz. Por conta da negligência da mãe, enfiada em drogas, totalmente dependente, vendendo as coisas de casa, ele presenciou várias vezes a mãe tentar tirar a própria vida, brigando com marginais”, conta Mariana.

Ele passou quase 9 anos de vida se alimentando apenas de leite, não foi à escola, não sabia escrever nem mesmo o seu próprio nome aos 9 anos de idade – e tinha muito medo do que poderia acontecer com sua mãe. Tornou-se, também, uma criança viciada no celular, ficando nas telas dia e noite, sem comer ou dormir. Não sabia escovar os dentes, se limpar ou tomar banho.

Diante das dificuldades e internações mal sucedidas da mãe, com outros parentes envolvidos com drogas, o Conselho Tutelar passou a buscar familiares por parte de pai. “Foi quando eles descobriram eu e meu marido, casados, cristãos, pessoas do bem, e não tínhamos filho. Quando eles ligaram pra nós, foi um choque pra mim. É uma notícia que você não tem o que fazer a não ser... Abrace, ame e acolha. Como o seu. Foi isso. Deus me presenteou com o Davi.”

VIDA NOVA

Foi assim que Mariana virou mãe de um dia para o outro. “Eu falo que as mães que geram os seus filhos têm nove meses para se preparar. Eu não tive. Eu não tinha experiência nenhuma em como ser mãe. Mas quando aceitamos a missão de ter o Davi como filho, esse sentimento nasceu, começou a brotar e entendi que eu tinha a missão de cuidar de uma criança de 9 anos.”

Inicialmente o casal pensou que, com essa idade, o garoto não exigiria cuidados de um bebê, mas foi no dia a dia que eles entenderam que, na verdade, ele não sabia nada. Somou-se a isso os problemas de saúde e de crescimento – mostrando que o desafio seria muito grande.

“Nós ensinamos tudo o que ele precisava saber. Colocamos ele dentro da sociedade, do convívio social, da cidadania, de saber ter os direitos e os deveres. Ensinamos a tomar banho, a se alimentar de pouquinho em pouquinho. Ensinamos a ler durante meses, porque a escola não conseguia dar atenção para ele – e com muito esforço ele começou a se destacar na escola.”

De uma criança que não sabia ler ou escrever, Davi foi premiado como aluno destaque e representou a sala na formatura. “O Davi é uma luz, uma bênção. Ele veio para iluminar a nossa vida e ensinar muita coisa, aprendi muito mais com ele do que ele conosco. Ele mudou a nossa história. No início, ele chamava a gente de tia Maria e o Daniel de irmão. Hoje é mãe e pai.”

‘Você não aprende ser mãe, é um instinto’

Mariana Sgargeta diz que não aprendeu a ser mãe, porque isso apareceu como um instinto. Confidenciou, também, que quer ter mais filhos, mas que hoje o Davi é o foco. “Eu sempre quis ser mãe de muitos filhos e acredito que vou ser mãe de muitos filhos, mas a minha missão hoje é cuidar do Davi e Deus colocou isso dentro do meu coração, dentro do coração do meu marido.”

No início, lembra Mariana, o menino até a rejeitou como mãe, o que causou muito sofrimento. “Foi muito difícil, não podia chamar atenção dele, ele batia de frente e me rejeitou, olhava somente para o meu marido, me tirava da jogada e da família. E isso foi me machucando muito, porque além de ter a missão de cuidar do Davi, tive que entender porque ele me rejeitava.”

Orando para Deus, Mariana aos poucos fez com que as coisas mudassem. “Hoje eu falo que ele é meu grude. É mãe aqui, mãe ali. Dias tão difíceis, noites de choro se tornaram alegria. Eu falo que ele é mais parecido comigo do que eu acredito que se eu tivesse um filho.”

Ela afirma que hoje, aos 11 anos, Davi tem personalidade, aprendeu o que é amar e a respeitar. A trajetória da família também teve muito apoio dos irmãos da igreja, que contribuiu para a compra de roupas, brinquedos, uma cama para ele dormir e a mochila da escola.

“Hoje o Davi entende o quanto Deus foi bom com ele, dando uma família, uma nova oportunidade. E eu entendo como Deus foi bom comigo, porque me deu essa experiência de ser mãe de um jeito diferente. Mãe não é somente quem gera no útero. Existe mãe, mãe de oração, mãe de coração, mãe de adoção. Adotei uma criança que não é meu sangue, mas é meu filho.”

Fonte: O Regional

Padrasto é preso suspeito de violentar e matar enteada de 3 anos.

Um homem de 24 anos foi preso ontem suspeito de violentar e matar a própria enteada, de 3 anos, em Primavera do Leste, no interior de Mato Grosso.

O que aconteceu

Criança foi levada desacordada para a Unidade de Pronto Atendimento da cidade, com indícios de violência. Uma equipe médica tentou socorrer a menina, mas ela já chegou morta, segundo informou a Polícia Civil do estado.

Médicos notaram sinais de violência sexual no corpo da criança e acionaram o Conselho Tutelar. O órgão chamou a polícia, que foi até o endereço onde a menina morava e encontrou outros indícios que corroboram a tese de abuso sexual. A polícia agora aguarda o resultado do laudo técnico para confirmar se de fato houve abuso e para constatar a causa da morte.

Mãe da criança havia saído para trabalhar e deixou a filha sob os cuidados do padrasto. Quando a mulher já estava no serviço, o suspeito teria feito uma ligação por videochamada para relatar que a criança não acordava. A mãe voltou para casa e levou a filha até a unidade de saúde.

Criança vivia em um ambiente insalubre. Ainda segundo a investigação, a menina era submetida a condições precárias de existência, inclusive com comida estragada. Uma outra criança de 6 anos, que vivia com a mãe e o padrasto, foi entregue aos cuidados do pai biológico.

A mãe foi ouvida em depoimento e liberada em seguida. O padrasto foi preso e deverá responder por estupro de vulnerável qualificado pela morte da enteada se ficar comprovado o abuso.

Por se tratar de um crime sexual, a polícia não divulgou o nome do suspeito para preservar a vítima. O homem, porém, é ex-presidiário, com passagem por tráfico de drogas, e havia deixado a cadeia há cerca de dois meses.

O que diz a lei e como denunciar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069/1990 — estabelece a proteção integral e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Fonte: UOL

Câmara aprova PL que amplia rol de crimes hediondos de natureza sexual.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.158/25, que amplia o rol de crimes considerados hediondos para incluir delitos de natureza sexual, especialmente aqueles envolvendo crianças e adolescentes.

A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, foi aprovada conforme substitutivo apresentado pela deputada Bia Kicis, na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto agora será analisado pelo Senado.

Crimes do CP e do ECA

Pela legislação vigente, crimes hediondos impedem a concessão de anistia, graça, indulto e fiança, além de exigirem maior tempo de cumprimento de pena em regime fechado antes da progressão.

O projeto amplia esse enquadramento para novas condutas previstas tanto no Código Penal quanto no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre os crimes do Código Penal que passam a ser considerados hediondos estão:

• corrupção de menores;
• satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente; e
• divulgação de cena de estupro ou de cena de sexo ou de pornografia sem consentimento.

Já no âmbito do ECA, o texto inclui o crime de promover ou ajudar a enviar criança ou adolescente sem as formalidades legais ou para obter lucro.

Vedação de fiança

Outro ponto central do projeto é a vedação de fiança para crimes listados do estatuto que são considerados pelo projeto como hediondos.

No entanto, o texto estabelece exceção para alguns crimes com penas menores, entre 1 e 4 anos de reclusão, permitindo a possibilidade de fiança em situações específicas, como a posse de material pornográfico envolvendo menores ou a simulação de participação de criança em conteúdo sexual.

Fonte: Migalhas

Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 14 anos em casos de estupro.

O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu abertamente a redução da maioridade penal no Brasil para 14 anos, de modo a levar adolescentes já nesta idade a serem responsabilizados por crimes eventualmente cometidos por eles.

Em vídeo publicado no Instagram neste sábado (2), o parlamentar disse que não só é favorável à ideia como também é autor de um projeto de emenda à Constituição Federal (PEC) que trata da questão.

“A gente precisa aprovar a redução da maioridade penal, no mínimo, para 16 anos. Eu defendo que em casos de estupro a maioridade seja de 14 anos de idade. Eu tenho uma PEC no Senado que trata disso. Vamos trabalhar para pautar essa PEC o quanto antes. O Brasil não pode mais esperar essa impunidade com esses marginais que se escondem atrás da idade cronológica. Não pode mais prevalecer. O Congresso tem que se coçar, tem que se mexer e tem que aprovar a redução da maioridade penal o quanto antes. E se não aprovar agora, no nosso governo a gente vai aprovar. Isso é um compromisso que eu estou assumindo”, declarou.

No mesmo registro, ele diz que resolveu falar sobre o assunto porque recebeu um vídeo em que era possível ver duas crianças sendo estupradas por cinco pessoas, dentre os quais quatro com menos de 18 anos.

Fonte: Veja

Secretarias de Administração e de Educação abrem seleção pública para contratação temporária de 76 profissionais de nível médio.

As Secretarias de Administração (SAD) e de Educação (SEE) publicaram, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30), portaria conjunta que abre seleção pública simplificada para a contratação temporária de 76 profissionais de nível médio. A oportunidade é para o cargo de Profissional de Apoio Escolar, com remuneração de R$ 2.008,12. As inscrições estarão abertas a partir das 14h desta quinta-feira e poderão ser realizadas até as 16h do dia 15 de maio, no endereço www.institutoaocp.org.br/ .

“Essa é mais uma ação realizada pela SAD em conjunto com a Secretaria de Educação, para selecionar mais profissionais qualificados. A partir desse processo seletivo, o Governo do Estado aperfeiçoará as atividades desenvolvidas no âmbito da Rede Estadual de Ensino”, enfatizou a secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza. 

As contratações terão duração de até 12 meses, podendo ser renovadas de acordo com os prazos da Lei Estadual nº 14.547/2011. Os profissionais selecionados exercerão suas atividades em jornadas de 40h semanais, nas Gerências Regionais de Educação distribuídas no Estado.

Atribuições – Os profissionais selecionados para o cargo serão responsáveis por exercer atividades com os estudantes com deficiência, transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades e Superdotação, de forma funcional, referentes à alimentação, higiene e locomoção, entre outras funções. Para conferir demais detalhes e pré-requisitos, basta conferir a Portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira ou acessar o endereço www.institutoaocp.org.br .

Justiça anula parte de processo que impugnou candidata mais votada ao Conselho Tutelar.

A Justiça determinou a anulação de parte do processo que resultou na impugnação da candidatura da advogada Rosana Rabelo Montanini, a mais votada na eleição para o Conselho Tutelar de São José dos Campos em 2023.

A decisão, assinada pela juíza Renata Heloísa da Silva Salles no dia 29 de abril, reconhece que houve irregularidade no procedimento administrativo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), após a fase de apresentação de defesa da candidata.

Rosana foi a mais votada na eleição, com 7.004 votos, mas teve a candidatura impugnada após denúncias de irregularidades na campanha, como suposto abuso de poder religioso e político. Ela não chegou a assumir o cargo.

Na sentença, a juíza entendeu que, embora a candidata tenha tido direito à defesa, houve falha na etapa seguinte do processo. Segundo a decisão, não houve uma decisão formal da Comissão Especial responsável pelo processo antes da análise do CMDCA, o que comprometeu a publicidade dos atos e o direito de recurso.

Com isso, a Justiça declarou a nulidade parcial do procedimento a partir dessa fase e determinou que a Comissão Especial faça um novo julgamento das defesas apresentadas pela candidata. Após essa análise, deverá ser garantido o direito de recurso ao CMDCA.

A decisão não trata do mérito das denúncias, ou seja, não define se houve ou não irregularidades, mas apenas da legalidade do processo.

A decisão também não garante que Rosana assuma o cargo de conselheira tutelar. O que a Justiça determinou foi a retomada do processo administrativo a partir da fase de análise das defesas.

O pedido de indenização por danos morais feito por Rosana foi extinto sem análise do mérito.

Procurada pelo g1, a defesa de Rosana Rabelo disse que “sempre confiou na Justiça como instrumento fundamental para a garantia dos direitos e da transparência, e teve sua confiança reafirmada com a recente decisão judicial”.

“Essa decisão não apenas reafirma a importância do respeito aos princípios constitucionais da legalidade, ampla defesa e devido processo legal, mas também esclarece a toda a população joseense que a candidatura de Rosana foi injustamente prejudicada por irregularidades administrativas”, disse a defesa em nota - leia o posicionamento na íntegra abaixo.

O CMDCA também foi acionado pelo g1, mas não retornou o contato. A reportagem será atualizada caso o órgão se manifeste.

Qual é a função do Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.

A eleição do Conselho Tutelar é facultativa e ocorre nacionalmente a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro.

Nota da defesa de Rosana na íntegra:

"A defesa da candidata Rosana Rabelo Montanini, a mais votada na história do país para o cargo de Conselheira Tutelar, vem a público manifestar-se sobre a recente sentença proferida pela Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos.

A candidata reafirma que sempre confiou na Justiça como instrumento fundamental para a garantia dos direitos e da transparência, e teve sua confiança reafirmada com a recente decisão judicial.

A sentença julgou procedente em parte a ação anulatória, reconhecendo a existência de vício de legalidade e nulidade parcial no procedimento administrativo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A sentença confirmou que houve supressão de instância (o CMDCA atuou indevidamente como instância originária e não como instância recursal, eliminando a candidata sem que houve uma decisão formal prévia da Comissão Especial); houve violação de direitos (tal irregularidade administrativa prejudicou a publicidade do julgamento, cerceou o direito da candidata ao recurso administrativo e ao duplo grau de jurisdição); como consequência, houve a anulação dos atos (a Sentença determinou a nulidade de todos os atos posteriores à defesa de Rosana, ordenando que o processo retorne à fase de julgamento pela Comissão Especial, com a devida fundamentação e abertura de prazo recursal).

Essa decisão não apenas reafirma a importância do respeito aos princípios constitucionais da legalidade, ampla defesa e devido processo legal, mas também esclarece a toda a população joseense que a candidatura de Rosana foi injustamente prejudicada por irregularidades administrativas.

Por fim, a sentença representa uma vitória da democracia, do povo joseense e do devido processo legal. Ela evidencia que a candidatura de Rosana foi alvo de um rito administrativo viciado, que ignorou as diretrizes do CONANDA e os princípios constitucionais da legalidade.

A defesa analisa agora a viabilidade de recurso de apelação para os pontos não concedidos, reafirmando que Rosana Rabelo Montanini permanece firme em seu compromisso com a ética e com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes de São José dos Campos", diz a nota.

Fonte: G1

Pais são condenados por não mandar filhas à escola; crianças estudavam em casa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um casal por manter as filhas em ensino domiciliar sem matrícula regular em uma instituição de ensino. A decisão reconheceu a prática como abandono intelectual, conduta prevista na legislação brasileira, e determinou medidas para garantir o acesso das crianças à educação formal.

De acordo com o tribunal, os pais optaram por não matricular as meninas em escolas, alegando a adoção do chamado “homeschooling”. No entanto, a Justiça paulista entendeu que, na ausência de regulamentação específica no Brasil, a prática não substitui a obrigação legal de matrícula e frequência escolar.

Na decisão, o Judiciário destacou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a educação como um direito fundamental e um dever dos responsáveis. Nesse contexto, impedir o acesso ao ensino regular configura violação desse direito.

Com a condenação, os pais deverão regularizar a situação educacional das filhas, garantindo matrícula em instituição de ensino reconhecida.

O modelo homeschooling

O homeschooling é um modelo educacional que torna o ensino acadêmico uma responsabilidade dos pais ou tutores legais do aluno. Na prática, são eles quem ministram as aulas e passam o conteúdo escolar, dentro do ambiente domiciliar. Ou seja, nesse modelo, crianças e adolescentes não são obrigados a frequentar a escola.

Atualmente, não há legislação federal que autorize a prática do homeschooling no Brasil. O modelo é criticado por especialistas, que apontam a escola como um ambiente de desenvolvimento, além de acadêmico, também psicológico e social.

Fonte: Itatiaia

Casal é preso por maus-tratos contra quatro crianças.

Quatro crianças foram resgatadas com sinais de agressão no município de Porto de Moz, no sudoeste do Pará. Um casal foi preso suspeito de praticar maus-tratos contra os menores.

O caso foi registrado no bairro Praião, após denúncias que levaram o Conselho Tutelar até o local. Ao chegar, os conselheiros encontraram quatro crianças, com idades entre 3 e 9 anos, apresentando diversos ferimentos pelo corpo. Diante da gravidade, a Polícia Militar foi acionada para dar apoio à ocorrência.

Segundo relatos das próprias vítimas, as agressões eram constantes. Os suspeitos, identificados como Leidiene Silva Nogueira e Florisvando Romano Sena, não são pais das crianças, mas estavam com a guarda temporária.

O casal foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Porto de Moz e preso em flagrante. De acordo com a polícia, a decisão considerou a gravidade dos ferimentos e a situação de vulnerabilidade das vítimas.

Em nota, o Conselho Tutelar informou que todas as medidas protetivas foram adotadas para garantir a integridade física e psicológica das crianças, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. O caso segue sendo acompanhado em conjunto com a rede municipal de assistência social e o Ministério Público.

A orientação é que casos de violência contra crianças e adolescentes sejam denunciados. A população pode procurar o Conselho Tutelar ou acionar o Disque 100, de forma anônima.

Fonte: Confima Notícia

Suspeito é preso por suposto assédio a menor e agressão.

Um homem foi preso na noite deste domingo (26) suspeito por assediar a enteada, de 11 anos, e agredir a companheira no bairro Palmeiras, em Pinheiral. O caso foi registrado na 101ª Delegacia de Polícia.

De acordo com a apuração da reportagem, a equipe policial do 28º BPM (Batalhão de Polícia Militar) foi acionada para verificar uma possível situação de cárcere privado em uma residência na Rua A. No local, a mulher relatou que o companheiro “vinha enviando mensagens de teor pornográfico para a filha dela, além de solicitar que a criança exibisse partes íntimas”.

Ainda segundo o depoimento, ao ser confrontado, o suspeito iniciou uma discussão, fez ameaças e tentou agredir a menor, sendo contido pela mãe. Durante o desentendimento, ele também teria atingido a mulher na cabeça com um golpe utilizando uma espingarda de chumbinho, que não foi localizada pelos policiais militares.

Os envolvidos foram encaminhados à delegacia, onde o acusado permaneceu preso após análise da autoridade policial. Ele foi autuado por crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fonte: Diário do Vale

Comissão aprova projeto que retira termo "menor" do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo "menor" e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Homem de 25 anos é preso no DF por armazenar conteúdo de abuso sexual infantil.

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu um homem de 25 anos durante operação que investigava o armazenamento de arquivos com conteúdo de abuso sexual infantil. A ação, batizada de “Olhos de Argos”, revelou que o suspeito mantinha, em seu computador, diversos materiais ilegais obtidos por meio de plataformas como Telegram e a chamada dark web.

Durante o cumprimento do mandado na residência, os agentes também encontraram uma plantação de maconha cultivada em vasos, além de porções da droga e um simulacro de arma de fogo. Todo o material foi apreendido. O investigado confessou os crimes e já havia sido alvo de outra apuração, após ter o celular retido nos Estados Unidos por conteúdo semelhante.

Segundo a polícia, o homem pode responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena que pode chegar a até quatro anos de reclusão, além de possíveis acusações relacionadas ao cultivo de drogas.

Fonte: Notícias R7

Adolescente que pediu socorro por bilhete já havia sido enforcada pelo pai, diz conselho.

A adolescente de 16 anos que pediu socorro para colega de escola por meio de um bilhete já havia sido enforcada pelo pai no início deste ano, informou a conselheira tutelar de Aparecida de Goiânia, Élita Arantes. No bilhete escrito pela vítima, ela cita que o pescoço estava vermelho.

"Teve uma tentativa de enforcamento, após ele ter descoberto fatos improcedentes no celular da jovem. Esse pai de forma muito agressiva foi abordar a adolescente nesse sentido", contou a conselheira tutelar, em entrevista à TV Anhanguera.

O bilhete foi entregue ao Conselho Tutelar no dia 14 deste mês. O nome do suspeito não foi divulgado e, por isso, o g1 não obteve o contato com a defesa para um posicionamento. Segundo a conselheira, a colega da vítima apresentou o bilhete à escola onde as duas estudam. Em seguida, a instituição de ensino notificou o Conselho Tutelar.

Escrito no dia 13 de abril, o bilhete constava o relato das agressões sofridas pela adolescente, que preferiria morar com a avó. Ela declarou que não consegue morar com o pai e que ele quase a matou.

“Eu não consigo morar com meu pai, não. Ele já me falou que queria me dar um tiro na cabeça. Eu prefiro morar com a minha avó, ela cuida muito bem de mim”, declarou em bilhete.

Segundo apurou a TV Anhanguera, quando policiais foram à casa da família no bairro Papilon, o pai foi preso por porte e posse ilegal de arma de fogo. Ainda conforme a reportagem, ele admitiu as agressões.

Fonte: G1

Garis encontram feto em meio ao lixo em Caruaru.

Um feto humano foi encontrado em meio ao lixo na noite da última segunda-feira (20), no bairro Divinópolis, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O corpo, que ainda estava com o cordão umbilical, foi encontrado após garis que realizavam a coleta na Avenida Joaquim Nabuco sentirem um forte odor vindo de uma bolsa. Ao verificarem o conteúdo, localizaram o feto e acionaram as autoridades.

Após o chamado, uma equipe do 4º Batalhão de Polícia Militar foi enviada ao local após a ocorrência ser registrada. Os policiais isolaram a área até a chegada da Polícia Civil, responsável pelos procedimentos investigativos. O corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru para perícia.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que o caso foi registrado como “morte a esclarecer sem indício de crime”. Ainda segundo a corporação, tratava-se de um recém-nascido, encontrado sem vida e ainda com o cordão umbilical.

“Um inquérito foi instaurado e as investigações seguirão sob a responsabilidade da 20ª Delegacia de Polícia de Homicídios (DPH)”, informou.

Fonte: LeiaJá

PM resgata adolescentes em esquema de exploração sexual e 7 são detidos.

Duas adolescentes de 13 anos e 16 anos foram resgatadas pela Polícia Militar em uma residência no bairro São Bento, zona oeste de Boa Vista, onde foram identificados indícios de exploração envolvendo menores. Durante a ação, ocorrida na madrugada desse sábado (18), sete pessoas foram detidas e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

De acordo com as informações, a ocorrência teve início por volta das 00h40, após a denúncia de uma mãe que procurava pela filha de 13 anos desaparecida há cerca de uma semana. A mulher conseguiu identificar o possível paradeiro da adolescente, em um imóvel na Rua Canário, e acionou a PM.

Ao chegarem ao local, policiais da 2ª Companhia do 2º BPM encontraram a jovem no interior da residência, acompanhada de sete pessoas maiores de idade (entre 20 e 40 anos), incluindo uma mulher, e da segunda adolescente, que estava grávida.

Ainda segundo o relato, a menina teria sido atraída ao local por meio de um grupo no WhatsApp coordenado por uma segunda mulher, que não estava presente. Já na residência, teria sido percebido características consideradas suspeitas, como quartos adaptados, camas distribuídas em diferentes ambientes e luz negra.

Aos policiais, a mulher que estava no local afirmou que realizava programas no endereço.

Com a situação, o Conselho Tutelar foi acionado e adolescentes entregues às responsáveis. Além do encaminhamento dos sete adultos, a PM também apreendeu aparelhos celulares.

A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil, que dará continuidade às investigações para esclarecer as circunstâncias do caso.

Fonte: Folha BV