- a multa será aplicada em dobro caso a infração se repita no período de 12 meses;
- se a regra for descumprida pela pessoa responsável pelo agenciamento da criança ou do adolescente (como empresários de influenciadores mirins), a multa prevista será multiplicada por 10;
- se a infração for praticada pela empresa de jogos de azar ou pela fornecedora do produto proibido, a multa prevista deverá ser multiplicada por 100.
sábado, 30 de maio de 2026
Comissão aprova projeto que proíbe crianças e adolescentes de divulgarem jogos de azar.
Mulher é presa após deixar filhos sozinhos em casa por cinco dias.
terça-feira, 26 de maio de 2026
MP instaura inquérito civil para investigar condições precárias do Conselho Tutelar.
Câmara "subiu a régua" para punir violência contra crianças.
terça-feira, 19 de maio de 2026
Governo do Brasil institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
Polícia investiga Conselho Tutelar por negligência em caso de maus-tratos contra crianças.
domingo, 17 de maio de 2026
Comissão aprova novos critérios de idoneidade para candidatos a conselheiro tutelar.
Linchamento. Caso do cão Orelha mostra, didaticamente, como funciona o tribunal da internet.
terça-feira, 12 de maio de 2026
Conselho Tutelar funciona em carreta improvisada após interdição de prédio.
Comissão aprova regras que definem local de ações envolvendo crianças e adolescentes.
domingo, 10 de maio de 2026
Idoso de 81 anos é preso suspeito de agredir e abusar sexualmente de enteada de 10 anos.
Um aposentado de 81 anos, residente no sítio Buenos Aires, zona rural de Cajazeirinhas, no Sertão paraibano, foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Pombal, na tarde desta sexta-feira (8), suspeito de agredir fisicamente e abusar sexualmente de sua enteada de apenas 10 anos.
O Conselho Tutelar de São Bentinho levou o caso à polícia após denúncia feita pela escola onde a vítima estuda. Professores relataram que a menina apresentava sinais de agressão e que havia sido impedida de frequentar as aulas em dois dias da semana para evitar que as marcas fossem percebidas.
A própria criança narrou que foi espancada com chineladas e obrigada a tirar a roupa, momento em que o idoso praticou abuso sexual contra ela. Tudo aconteceu na residência da vítima, quando a mãe saiu para uma consulta médica.
Agentes da Polícia Civil se deslocaram até a comunidade e efetuaram a prisão do suspeito, que ficou detido na delegacia aguardando audiência de custódia.
A vítima foi encaminhada para Patos, onde passou por exames de corpo de delito e sexológico, que irão comprovar a extensão das agressões e confirmar a materialidade do crime.
Fonte: Diário do Sertão
‘Mãe de um dia para o outro’ e a prova de que amor de mãe transforma.
terça-feira, 5 de maio de 2026
Padrasto é preso suspeito de violentar e matar enteada de 3 anos.
Câmara aprova PL que amplia rol de crimes hediondos de natureza sexual.
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente; e
- divulgação de cena de estupro ou de cena de sexo ou de pornografia sem consentimento.


















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