A Brigada Militar acionou o Conselho Tutelar após deparar com duas crianças e um adolescente que estavam trabalhando com venda de doces no centro de Santa Maria. O flagrante ocorreu na tarde de terça-feira (30).
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Durante policiamento a pé, os PMs viram as crianças, de 7 e 11 anos, e o adolescente de 13 que, pela legislação, encontravam-se em situação de vulnerabilidade social, comercializando paçocas em via pública. Segundo a Brigada, os três menores estavam desacompanhados dos pais ou responsáveis e atuavam em diferentes pontos do Centro.
Diante do fato, o Conselho Tutelar foi chamado e esteve no local, para a adoção das providências cabíveis.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda atividade econômica ou de sobrevivência, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes abaixo de 16 anos, com exceção da aprendizagem a partir dos 14 anos, é considerada trabalho infantil e punível com leis.
Fonte: Diário SM
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