Uma ação conjunta do Conselho Tutelar de União dos Palmares e da Guarda Municipal de União dos Palmares resultou, nesta segunda-feira (30), na intervenção junto a um grupo de venezuelanos que se encontrava em situação de mendicância com crianças em vias públicas do município.
A atuação teve como objetivo principal garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante a abordagem, foi constatado que menores estavam sendo expostos à mendicância, prática considerada irregular quando coloca em risco a dignidade, a segurança e o desenvolvimento infantil.
De acordo com o ECA, crianças não podem ser submetidas a qualquer forma de exploração ou a situações que comprometam seu bem-estar físico, emocional ou social. A legislação também veda a utilização de menores em atividades de mendicância, sobretudo quando essa prática é utilizada como meio de subsistência familiar.
Durante a ação, o Conselho Tutelar realizou orientações diretas aos responsáveis pelas crianças, reforçando que a exposição de menores a esse tipo de situação configura violação de direitos. Os conselheiros destacaram que o papel do órgão é preventivo e protetivo, buscando evitar que crianças permaneçam em contextos de vulnerabilidade social.
Ainda segundo as informações apuradas, as famílias envolvidas já são acompanhadas pela rede de proteção social. Elas recebem assistência por meio de benefícios como aluguel social, cestas básicas e outros auxílios, assegurando condições mínimas de sobrevivência sem a necessidade de expor crianças à mendicância nas ruas.
Após os encaminhamentos e orientações realizados em União dos Palmares, o grupo retornou para a cidade de Maceió, onde continua sendo acompanhado pelos serviços de assistência social, responsáveis por monitorar a situação e avaliar novas medidas de apoio, quando necessário.
Fonte: Blog BR104
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