Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa. 

Pela proposta, do deputado David Soares (União-SP), a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa.

O parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ela, "a sociedade brasileira tem assistido ao expressivo aumento no número de crimes envolvendo a promessa ou a efetiva entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante pagamento ou recompensa". 

“Concluímos que o cenário atual realmente justifica a intervenção do direito penal na conduta ilícita, com o endurecimento das penas previstas para o crime”, disse a relatora. 

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lula sanciona lei que cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

O texto permite a consulta pública do nome completo e do número de CPF das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima.

De acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União (DOU), a inclusão do nome no cadastro ocorrerá a partir da condenação em primeira instância. Caso o réu seja absolvido em grau recursal, será restabelecido o sigilo sobre as informações.

"O réu condenado passará a ser monitorado por dispositivo eletrônico", completa o texto.

Lula vetou o trecho que determinava que as informações no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais ficassem disponíveis para consulta pública pelo prazo de dez anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade, pois a extensão do prazo para manter disponíveis os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, para além do período de cumprimento da pena, viola princípios e normas constitucionais, como a proporcionalidade e o devido processo legal, nos termos do disposto no inciso LIV do caput do art. 5º da Constituição; a dignidade da pessoa humana e a integridade física e moral do condenado, nos termos, respectivamente, do disposto no inciso III do caput do art. 1º e no inciso XLIX do caput do art. 5º da Constituição; e os direitos à intimidade, vida privada, honra e imagem, nos termos do disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição", justificou o Planalto.

Fonte: Estadão Conteúdo

Caso de violência doméstica mobiliza PM, Conselho Tutelar e CREAS.

Na quinta-feira (28) vizinhos denunciaram para a Polícia Militar (PM) uma briga de casal no bairro Higienópolis, em Marechal Cândido Rondon. Quando os policiais chegaram ao local, a vítima saiu da casa correndo, dizendo que seu companheiro havia fugido pelos fundos da residência, onde há um terreno vazio e uma área de mata.

A mulher contou aos militares que foi agredida com socos, chutes e tentativas de estrangulamento. A discussão teria se iniciado na rua, e dentro da casa evoluiu para ameaças de morte e agressões.

Segundo a vítima, o homem também tentou estrangular uma das filhas do casal, um bebê de apenas sete meses. A mulher tinha arranhões e hematomas no pescoço e braços, no bebê não havia sinais visíveis de ferimentos.

Ela que está gravida de três meses, disse ainda que ambos são usuários de drogas e utilizaram cocaína na noite anterior, sendo que o efeito do entorpecente influenciou o início da discussão.

Diante da situação de risco das crianças e da mulher, foi acionado o Conselho Tutelar, e a situação foi repassada à rede de proteção do município. A vítima e as crianças foram acompanhadas pelos PMs até o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) para serem adotadas as medidas pertinentes.

Mais tarde, o agressor foi localizado pelos policiais na casa de familiares e novamente tentou fugir, mas foi preso. A versão dele é de que a briga começou quando a mulher queria usar drogas, mas ele se negou e não a agrediu, apenas a segurou. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para serem adotadas as medidas cabíveis.

Fonte: Blog Aqui Agora

Polícia Civil prende homem por abusar sexualmente da própria filha.

A equipe da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DEACA) da Santa Casa prendeu, preventivamente, um homem indiciado por abusar sexualmente da própria filha. A captura ocorreu nesta sexta-feira (22), em Belém.

De acordo com a apuração policial, a vítima, de 14 anos de idade, morava com o detido e era abusada por ele há muito tempo. Assim que o caso foi denunciado, a DEACA Santa Casa passou a apurar os fatos e conseguiu entrar com pedido de um mandado de prisão, o qual foi deferido pelo Juízo da Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares da capital.

Além disso, medidas protetivas foram expedidas em favor da adolescente, que passou a morar com uma prima. O suspeito, após ter sido preso, foi encaminhado para a unidade especializada, onde segue à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Portal do Tupiniquim

PMs resgatam crianças trancadas e sem comida em apartamento.

Duas meninas, de 1 e 7 anos, foram resgatadas por policiais militares após serem abandonadas em um apartamento em São Vicente, no litoral de São Paulo. Conforme apurado pelo g1 junto à PM, nesta quinta-feira (28), as vítimas estavam trancadas no imóvel e sem acesso à comida.

Os agentes foram acionados via Centro de Operações (Copom) para atender a ocorrência no apartamento no bairro Rio Branco, na última segunda-feira (25). No local, os PMs fizeram contato com a menina mais velha, que informou estar trancada com a irmã desde o dia anterior. Informações oficiais sobre eventuais presos ainda não foram divulgadas.

Diante da situação, os policiais romperam a fechadura e constataram o abandono das crianças. De acordo com a corporação, o local era "totalmente insalubre" e sem higiene, além de não ter alimentos disponíveis na geladeira ou na despensa.

Como as meninas estavam há aproximadamente um dia sem comer, ainda segundo a corporação, elas foram levadas pelos PMs até uma padaria próxima ao apartamento, onde se alimentaram enquanto esperavam por agentes do Conselho Tutelar.

Mãe das crianças

Enquanto as meninas se alimentavam, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a mãe delas, de 26 anos, entrou no apartamento e contou aos policiais ter deixado as menores com o irmão e a cunhada. Eles não foram vistos no local.

No entanto, a mulher deu outra versão aos conselheiros tutelares. Segundo a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhc), a mãe disse ter saído apenas para fazer compras. A criança mais velha, porém, afirmou ter passado a noite sozinha com a irmã.

De acordo com a administração municipal, as crianças foram acolhidas pelo Conselho Tutelar, que aplicou uma medida protetiva e continuará dando suporte às menores.

O caso foi registrado como abandono de incapaz e é investigado pelo 3º Distrito Policial (DP) da cidade. Questionada pela equipe de reportagem, a SSP-SP não respondeu se a mãe foi detida.

Fonte: G1

Polícia Civil PRENDE suspeito de distribuir material PORNOGRÁFICO INFANTIL no RECIFE.

Na manhã desta quarta-feira, 27 de novembro, a Polícia Civil de Pernambuco deu continuidade à operação "Safe Children", com o lançamento de sua segunda fase, intitulada "Safe Children II".

A ação, coordenada pelos delegados Darlson Macedo e Geraldo Costa, tem como objetivo combater a produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes na internet.

A operação, que é parte do esforço contínuo da Diretoria Integrada Especializada (DIRESP) para reprimir crimes dessa natureza, está focada em desmantelar redes criminosas que atuam no meio digital, aproveitando-se da vulnerabilidade dos menores para praticar abusos.

No total, nesta etapa da operação, um mandado de prisão e oito mandados de busca e apreensão domiciliar estão sendo cumpridos em várias localidades, todos expedidos pelo Poder Judiciário de Pernambuco.

Cerca de 60 policiais civis estão envolvidos diretamente na ação, incluindo delegados, agentes e escrivães, com o suporte das áreas de inteligência e operações especiais.

A Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) tem desempenhado um papel crucial na investigação, fornecendo informações estratégicas e tecnológicas para rastrear as atividades criminosas.

A operação também contou com a colaboração do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE) e da Polícia Científica (GGPOC), que forneceram apoio técnico para a execução dos mandados.

Fonte: Portal de Prefeitura

Comissão debate exigência da vacina da Covid-19 para crianças de até 5 anos.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (27) a inclusão da vacina da Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações para crianças de até 5 anos.

O debate atende a pedido da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 7.

"Temos nos deparado com pais preocupados por terem sido notificados pelo Conselho Tutelar com determinações de prazos para vacinarem seus filhos contra a Covid-19 sob a ameaça de perderem a guarda das crianças", afirma a deputada.

Ela alerta que a falta da vacina também dificulta o acesso das crianças às escolas e coloca em risco programas de auxílio social, como o Bolsa Família.

"Há uma crescente desconfiança da população na vacina, em virtude dos riscos adversos das vacinas recém-criadas, e ainda não testadas pelo tempo", justifica Júlia Zanata.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Avó é presa em Maceió por castigar neto com ovo quente na boca; criança teve ferimentos graves.

Uma criança de 10 anos teve queimaduras graves ao ser castigada pela avó materna e seu companheiro, que colocaram um ovo quente na boca do menino. O caso aconteceu em Maceió. O Conselho Tutelar foi acionado, conseguiu localizar a criança e acionou a polícia. O casal foi preso nesta segunda-feira (25) por maus tratos.

O Conselho Tutelar tomou conhecimento do fato através de denúncia. A avó teria aberto a boca da criança e o companheiro colocou um ovo quente.

"Fizeram essa crueldade alegando que a criança presenciou cenas de cunho sexual do sogro da avó, e comentou com algumas pessoas. Como forma de castigo realizaram esse crime. Localizamos a criança no bairro do Vergel, através de denúncia anônima da população", relatou o conselheiro Tércio Davi.

A criança está internada no Hospital Geral do Estado (HGE) recebendo os cuidados médicos necessários e posteriormente irá para uma casa de acolhimento. O menino que teve ferimentos graves na boca. Segundo a mãe, ele é uma criança autista.

O menino foi localizado na casa da mãe, no Vergel. Porém, segundo o Conselho Tutelar, ele morava com a avó na Comunidade da Muvuca, no Bairro do Trapiche. "A mãe pegou a criança no sábado quando soube do ocorrido, mas inicialmente foi negligente, sem prestar socorro à criança e sem comunicar ao Conselho Tutelar ou a Polícia Militar", disse Tércio.

A vítima só recebeu atendimento médico depois da chegada dos conselheiros. Os suspeitos foram localizados na segunda-feira, com o apoio da Polícia Militar. O casal foi detido e encaminhado para a Delegacia de Crimes contra a Criança e o Adolescente.

Tércio disse ainda que uma outra criança, de 3 anos, também morava com a avó. O Conselho Tutelar fez a retirada dela do convívio da família e encaminhou a criança para uma Casa de Acolhimento

Fonte: G1

COMDECA reforça compromisso na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Santa Cruz do Capibaribe.

Na manhã desta segunda-feira (25), Santa Cruz do Capibaribe deu mais um passo significativo na consolidação das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) realizou a eleição das entidades não governamentais que comporão o órgão no quadriênio 2025-2028.

O processo, conduzido de forma democrática e transparente, foi presidido por Tody Dias, que destacou a importância do conselho para a cidade. Segundo ele, "o COMDECA não apenas colabora com entidades que atuam com crianças e adolescentes, mas também se torna um espaço estratégico para a discussão e criação de políticas públicas no município".

Entidades eleitas

As cinco instituições escolhidas para integrar o COMDECA como conselheiras titulares foram:

1. Associação de Ensino e Ação Social Cleóstenes Pacas
2. Associação de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz (AADESC)
3. Associação Comunitária Olavo Bilac
4. Associação de Moradores do Bairro São Jorge
5. Fundação Beneficente Padre Zuzinha

Já a Associação João XXIII foi eleita como conselheira suplente, garantindo sua participação no fortalecimento das ações do conselho.

Paridade no conselho

O COMDECA é composto de forma paritária, ou seja, metade das cadeiras é destinada à sociedade civil e a outra metade ao poder público municipal. Enquanto as entidades eleitas representam a sociedade civil, os cinco representantes do governo serão indicados em janeiro pelas secretarias municipais.

Relevância do COMDECA

Tody Dias ressaltou que o COMDECA é essencial para a Capital da Moda, pois recebe repasses constitucionais e é responsável por apoiar e fiscalizar as instituições que trabalham na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, é um espaço democrático onde demandas da sociedade podem ser trazidas e discutidas, permitindo avanços nas políticas públicas locais.

"É um espaço muito importante onde a sociedade tem a oportunidade de discutir as políticas públicas em nosso município", destacou Tody.

Compromisso com a infância e adolescência

O trabalho do COMDECA reflete o compromisso de Santa Cruz do Capibaribe com as novas gerações. Além de apoiar iniciativas locais, o conselho também é responsável por promover debates e ações que impactem positivamente o futuro das crianças e adolescentes do município.

A expectativa agora é que, com as entidades eleitas e os representantes governamentais empossados, o COMDECA continue desempenhando um papel estratégico na construção de uma Santa Cruz do Capibaribe mais inclusiva e justa para suas crianças e adolescentes.

Avança na Câmara projeto que revoga integralmente Lei da Alienação Parental.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental.

A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou responsáveis por sua vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao vínculo com ele.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), ao Projeto de Lei 2812/22, das deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA).

Segundo as autoras, a revogação da Lei da Alienação Parental já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, pelo Conselho Nacional de Saúde e pela Organização das Nações Unidas.

Sem efeitos esperados

O deputado Pastor Eurico destaca que agressores têm usado a hipótese de alienação parental para se defender de acusações de violência e abuso contra mulheres, crianças e adolescentes, que acabam desacreditados e acusados por denúncias falsas.

O relator afirma que, depois de 13 anos de vigência, a lei não gerou os efeitos esperados, que seriam a redução de atos abusivos de genitores no processo de separação e disputa por custódia. 

“Pelo contrário, o seu emprego tem sido utilizado de modo a gerar problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia minimizar, uma vez que a acusação de alienação parental tornou-se a principal estratégia de defesa de agressores e abusadores sexuais intrafamiliares”, alerta Pastor Eurico. 

Discussão amadurecida

“Com todas essas considerações, é possível afirmar que a revogação da Lei de Alienação Parental é tema que se encontra amadurecido para a sua aprovação em curto prazo", afirma o relator.

A revogação, segundo ele, "é defendida por diferentes correntes políticas que integram o Parlamento, e é também uma manifestação da vontade da sociedade”. 

O relator apresentou substitutivo para retirar as menções à alienação parental também do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Processo Civil. 

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Conselheiros tutelares do Rio realizam ato por melhores condições de trabalho.

Conselheiros tutelares do município do Rio fazem, nesta segunda-feira (25), um ato na Avenida Presidente Vargas, em frente à Prefeitura, na Cidade Nova, Região Central. O grupo reivindica melhores salários, jornada de trabalho justa e a criação de novos cargos. O ato é o segundo da categoria neste mês, sendo o primeiro realizado no último dia 11 de novembro. 

Desde o início da manhã, os conselheiros protestam com balões e faixas pedindo respeito à categoria, aumentos dos vales transporte e alimentação, fim dos plantões noturnos e cumprimento da carga de trabalho de 30 horas. De acordo com uma das integrante da comissão de manifestação, Aline Batista, de 36 anos, atualmente, os profissionais têm um jornada de 60 horas semanais, o que definiu como abusivo.

"Os conselheiros tutelares da capital têm um dos menores salários do estado do Rio de Janeiro (…) Os conselheiros tutelares, hoje, têm uma carga horária que chega a 60 horas semanais, isso é abusivo. Então, hoje os conselheiros tutelares estão aqui em busca de valorização salarial, de saúde, de redução de carga horária. Nós não vamos sair daqui até a gente conseguir uma agenda com o prefeito ou alguém que o represente", declarou Aline.

Segundo a conselheira, que está em seu terceiro mandato - cada um de quatro anos -, os profissionais pagam de forma opcional um plano de saúde fornecido pela Prefeitura do Rio, em modalidade de coparticipação, mas perdem o benefício caso necessitem de afastamento. "Se o conselheiro tutelar adoecer e precisar de afastamento médico, ele perde esse plano de saúde. É como se a gente pagasse para não adoecer. Nós temos conselheiros tutelares com câncer trabalhando, porque não podem se afastar para fazer o devido tratamento, porque senão podem perder o plano de saúde".

Também em seu terceiro mandato, Juliana Santos, 35, relata que é do Conselho Tutelar de Ramos, que atende toda a região da Leopoldina e, segundo ela, há apenas um conselheiro para atuar em dez bairros. "Nós fomos eleitos pelo povo, não somos indicação política, as pessoas foram votar na gente. Estamos aqui na luta em defesa da nossa categoria, é algo muito importante. Nós somos um órgão de proteção das nossas crianças, a gente sabe muito bem que existem crianças negligenciadas, a cada dia, a cada minuto, no nosso dia a dia", declarou.

A expectativa dos conselheiros tutelares é de que a categoria consiga uma reunião com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ou representantes para negociações. O Centro de Operações Rio (COR) informou que o trânsito na Avenida Presidente Vargas apresenta lentidão na altura da Cidade Nova, por conta da manifestação, que ocupa duas faixas da pista lateral, no sentido Candelária. Equipes da CET-Rio, Guarda Municipal e Polícia Militar atuam na região. 

Procurada, a Prefeitura do Rio ainda não se posicionou sobre a manifestação. O espaço está aberto para manifestação. 

Fonte: Jornal O Dia

Bolsa Família e as novas regras para quem mora sozinho, confira.

O Bolsa Família, um dos pilares da assistência social no Brasil, está em constante adaptação para atender às necessidades da população. Recentemente, as famílias unipessoais — aquelas compostas por apenas uma pessoa — passaram a ganhar maior atenção, com atualizações importantes nas regras de participação. Essas mudanças visam ampliar a cobertura do programa, mantendo o foco nos mais vulneráveis.

Como Funcionam as Regras do Bolsa Família

O Bolsa Família segue diretrizes rigorosas para garantir que os recursos sejam destinados às famílias em situação de maior vulnerabilidade. Os critérios incluem:

Renda per capita : São elegíveis famílias com renda mensal por pessoa inferior a R$ 218,00. Essa avaliação é feita por meio do Cadastro Único (CadÚnico).

Compromissos educacionais : Famílias com crianças e adolescentes devem garantir a matrícula e a frequência escolar para combater a evasão e incentivar o acesso à educação.

Acompanhamento de saúde : Os beneficiários devem cumprir requisitos de saúde, como vacinação infantil e consultas pré-natais para gestantes.

Inclusão de Famílias Unipessoais: O Que Mudou?

As famílias unipessoais sempre enfrentam desafios para serem incluídas no Bolsa Família devido à priorização de núcleos familiares maiores. Em 2024, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) flexibilizou essas regras, reconhecendo a vulnerabilidade de quem vive sozinho.

Uma das principais mudanças foi a implementação de um limite de 16% para a inclusão de famílias unipessoais entre os beneficiários de cada município. Essa medida busca equilibrar os recursos e evitar fraudes, mas também criou uma fila de esperança significativa.

Critérios para Inclusão de Famílias Unipessoais

Com a Portaria 1.003, publicada em julho de 2024, o governo dinâmico novos critérios que priorizam a inclusão de famílias unipessoais em situações de maior risco, como:

Insegurança alimentar : Pessoas sem acesso adequado a alimentos.

Violação de direitos : Vítimas de violência ou outras formas de violação de direitos.

Avaliações domiciliares : Identificação de necessidade extrema por meio de visitas realizadas por assistentes sociais.

Fonte: Portal de Tupiniquim

Espécime de ave da Mata Atlântica declarada extinta retorna ao Brasil.

Coletado há mais de 200 anos, um material científico raro foi devolvido ao Brasil: um espécime do tietê-de-coroa (Calyptura cristata), ave endêmica da Mata Atlântica. Seu retorno ao território brasileiro é resultado de uma ação integrada entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZUSP) e o Museu de História Natural de Berlim.

A espécie foi declarada extinta por mais de um século, de 1860 até 1996, quando foi novamente avistada por um ornitólogo brasileiro no entorno do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Teresópolis (RJ). Endêmico de uma pequena área do Sudeste do país, o tietê-de-coroa é considerado um dos maiores enigmas da avifauna sul-americana.

O Prof. Dr. Luís Fábio Silveira, curador de aves do MZUSP, conseguiu a cessão desse exemplar para a coleção do Museu, onde permanecerá à disposição da comunidade científica brasileira para estudos. Com esse material, os pesquisadores poderão aprofundar seus conhecimentos sobre essa espécie tão significativa, sem a necessidade de viagens ao exterior.

Todo o processo para a obtenção e o endosso das licenças de importação foi acompanhado pelo Ibama, em especial pela Coordenação de Comércio Exterior da Biodiversidade (Comex) e pela Unidade Técnica do Ibama no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Os procedimentos administrativos e fiscalizatórios garantiram a regularidade e a segurança da operação.

Fonte: Portal do Tupiniquim

Conselho Tutelar efetua ação de conscientização sobre o combate às drogas e ao álcool.

O Conselho Tutelar de Carlos Barbosa, realizou uma importante ação de conscientização voltada ao combate às drogas e ao uso abusivo de álcool. A ação teve o apoio e parceria da Guarda Municipal e da Brigada Militar.

A iniciativa aconteceu em frente à Rua Coberta e contou com a distribuição de panfletos informativos para a população. O material destacava os riscos e impactos do consumo de substâncias psicoativas e álcool, além de orientar sobre a importância da prevenção e o papel da comunidade no enfrentamento desse problema.

A ação faz parte de um esforço conjunto das instituições para sensibilizar os cidadãos, especialmente os jovens, sobre os perigos associados ao uso de drogas e a necessidade de buscar ajuda em caso de envolvimento com substâncias ilícitas. Para falar com o Conselho Tutelar, os contatos são (54) 3433-2918 ou (54) 99632-8803 (Plantão 24 horas).

Fonte: Estação FM

Prefeitura, forças de segurança e Conselho Tutelar se comprometem com ordenamento e segurança do Festival Nordestino do Agricultor.

A Prefeitura de Chã Grande, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a Polícia Civil (PCPE), a Guarda Civil e Municipal, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo promover medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização do Festival Nordestino do Agricultor, que ocorre nos dias 23 e 24 de novembro, na Av. São José, no Centro de Chã Grande.

Entre compromissos assumidos, a Prefeitura de Chã Grande deverá garantir o encerramento das festas às 2h30, no dia 23 (sábado), e às 0h, no dia 24 (domingo); além de assegurar a atuação de fiscais da prefeitura para o desligamento de equipamentos sonoros dentro de bares, restaurantes e nas ruas do entorno das festas, após o término dos eventos. 

Para garantir a segurança, o município também deve proibir e fiscalizar a atuação dos comerciantes na venda de produtos com objetos que possam causar ferimentos, como copos e garrafas de vidro, além de espetos e outros materiais perfurantes. Além disso, o Poder Executivo deve proibir a entrada desses objetos pelos frequentadores dos eventos, sendo oferecidos vasilhames de plástico para serem trocados por recipientes de vidro nas imediações da festa.

No mesmo sentido, a Prefeitura deve realizar a orientação e fiscalização dos vendedores de bebidas, quanto a proibição de sua comercialização para os menores de 18 anos; avaliar a segurança das instalações dos pontos comerciais; certificar a prontificação de ambulância e pessoal qualificado para atendimento de primeiros socorros e agir de modo a oferecer infraestrutura necessária para a atuação das forças de segurança; além de garantir a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo no local.

Quanto às forças de segurança, a PMPE, a PCPE, a Guarda Civil e a Guarda Municipal devem fiscalizar o uso de aparelhos de som após o término dos eventos, com a devida apreensão dos objetos sonoros, caso necessário, para as delegacias locais, que farão a elaboração do boletim de ocorrência, além de outras obrigações legais. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros ficará atento às ocorrências advindas do telefone 193.

Já o Conselho Tutelar deverá atuar em regime de plantão nos pontos de animação durante as festividades e fiscalizar o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Por fim, o não cumprimento dos termos poderá gerar interdição do evento e multa no valor de R$ 25 mil, que poderá ser dobrada em caso de reincidência.

O texto do TAC, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 6 de novembro.

Fonte: MPPE

Policial preso por planejar morte de Lula trabalhou para PT da Bahia.

Preso por suspeita de envolvimento em um suposto plano para matar Lula em 2022, o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares (foto de destaque) já trabalhou para governos do PT na Bahia, estado onde nasceu.

A coluna apurou que Wladimir trabalhou inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia entre os anos de 2007 e 2008, quando o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, era governador do Estado.

O policial ficou um ano na Secretaria de Segurança Publica, antes de deixar o órgão. Depois, o agente da PF continuou trabalhando em Salvador e, em seguida, foi transferido para Brasília.

Policial tinha perfil discreto

Baiano, Wladimir é policial federal há 22 anos. Além da Bahia, ele já trabalhou em estados como Amapá e Rio Grande do Sul. O agente era tido por colegas como um bom policial e sem discursos “extremistas”.

A coluna apurou que os colegas da PF vêm dizendo terem sido pegos “de surpresa” com a notícia do suposto envolvimento do Wladimir na trama para matar Lula em 2022.

“Se ele era bolsonarista, não assumia porque não tinha nenhum tipo de conversa sobre isso com a gente. Eu não via nada em rede social”, disse à coluna um policial, pedindo reserva.

Policial já foi réu por homicídio

Como a coluna noticiou na quarta-feira (20/11), Wladimir Matos já respondeu por homicídio de um policial militar em 2005.

O caso aconteceu durante uma operação da PF que cumpria mandado de busca, apreensão e prisão do policial militar Evaldo Soares Lopes Junior, acusado de chefiar um grupo de extermínio em Itaboraí (RJ).

Segundo informações do processo, ao qual a coluna teve acesso, Wladimir e outros três policiais federais disparam contra Evaldo pelo menos seis vezes. O PM morreu na hora, no fundo de sua residência.

Os quatro agentes da PF, no entanto, foram absolvidos do caso ao argumentarem legítima defesa. Eles disseram que foram recebidos pelo PM com tiros e que um dos agentes chegou a ficar ferido.

Fonte: Metrópoles