Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia.

Projeto que aumenta a pena de 5 para 8 anos de prisão, mais multa, para quem registrar, vender e expor pornografia infantil foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão Comunicação e Direito Digital (CCDD). O texto, que também inclui a internet entre os possíveis meios de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento de crianças para atos sexuais, seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o PL 830/2022 recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os crimes já são previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pelo projeto é alterado para determinar penas maiores. 

Segundo Flávio Bolsonaro, o objetivo é aumentar as penas de modo a impedir que condenados por crimes relacionados a pornografia infantil iniciem o cumprimento das sentenças em regime aberto. Esse regime pode ser aplicado a pessoas não reincidentes, cuja pena não exceda 4 anos, e deve ser cumprido em casa de albergado ou na própria residência, com obrigação de trabalhar e se recolher no período noturno e dias de folga.

— Estamos caminhando no rumo que a nossa sociedade espera. Pedofilia não é doença. Pedofilia é crime, e dos mais abomináveis. E é nossa responsabilidade adicionar na legislação penal penalidades mais duras — disse o senador.

O presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO), elogiou a medida ressaltando que “não há quem não conheça um caso de crime cometido via internet”.

Penalidade

De acordo com o projeto, as penas para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cena de sexo envolvendo criança ou adolescente passam dos atuais 4 a 5 anos de reclusão e multa para 5 a 8 anos de reclusão e multa. O mesmo vale para quem vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo com criança ou adolescente.

O crime de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo com criança ou adolescente terá pena aumentada de 3 a 6 anos de reclusão e multa para reclusão de 4 a 6 anos de reclusão e multa.

Já adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, cena de sexo com criança ou adolescente terá pena aumentada de 1 a 4 anos de reclusão e multa para 2 a 5 anos de reclusão e multa.

Também há elevação da pena para quem simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual, que passa de 1 a 3 anos de reclusão e multa para 2 a 4 anos de reclusão e multa.

Além de incluir a internet entre os meios utilizados para aliciar, instigar ou constranger criança e adolescente a praticar ato libidinoso, o projeto também aumenta a pena para essa conduta, que vai de 1 a 3 anos de reclusão e multa para 2 a 4 anos de reclusão e multa.

Quem se utilizar de perfil em rede social para interagir com a vítima ou submeter a criança a abuso psicológico terá sua pena aumentada de um a dois terços.

Crimes na intenet

Flávio Bolsonaro cita levantamento feito pela Safernet Brasil, segundo o qual nos primeiros quatro meses de 2021 houve aumento de 33,45% nas denúncias envolvendo pornografia infantil na internet. No período, 15.856 páginas foram denunciadas por envolvimento com pornografia infantil, das quais 7.248 foram removidas por indício de crime. Segundo ele, a plataforma TikTok, por exemplo, que já ultrapassou a marca de 1,5 bilhão de usuários, passou a ser usado por assediadores. “É evidente que precisamos criar barreiras nestes meios para protegermos nossas crianças”, afirma o senador na justificativa.

Hamilton Mourão ressalta que a internet e as redes sociais, embora tenham trazido benefícios para a sociedade, deixaram o público infanto-juvenil mais vulnerável a uma série de novas ameaças.

— É oportuno o projeto, que busca atuação mais vigorosa do aparelho repressivo do Estado contra aqueles que se usam das novas tecnologias para constranger, abusar e explorar sexualmente crianças e adolescentes — considerou Mourão.

Fonte: Agência Senado

DESTAQUE ESTADUAL: Santa Cruz do Capibaribe recebe prêmio de Sustentabilidade da Band Cidades Excelentes.

O município de Santa Cruz do Capibaribe venceu a categoria Sustentabilidade do prêmio Band Cidades Excelentes, na etapa estadual para cidades entre 30 e 100 mil habitantes. Na tarde desta terça-feira (05), o prefeito Fábio Aragão recebeu o certificado de premiação ao vivo no Jornal da Tribuna 1ª Edição, no Recife, pelas mãos do apresentador e jornalista Moab Augusto. 

O prefeito Fábio Aragão falou sobre as propostas sustentáveis que estão sendo implementadas atualmente no município e que fizeram com que Santa Cruz ganhasse o prêmio. “Além da revitalização de parques, de praças, do Parque Florestal, da Av. 29 de Dezembro, nós investimos também em saneamento, fizemos um programa chamado Prefeitura Digital, implantamos a Patrulha Ambiental, além do projeto Gerando Renda, no qual, artesãs usam retalhados das confecções que seriam descartados no lixo para produzirem peças artesanais como bolsas e tapetes”, disse.

De acordo com o apresentador, o prêmio tem o intuito de valorizar o trabalho e as boas práticas da administração pública, “para transformar a realidade dos municípios brasileiros e melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos”, destacou Moab. 

Em sua fala final, o prefeito Fábio Aragão agradeceu a Deus, as pessoas que contribuíram nos projetos e ao IMOA, pela parceria com a Prefeitura. “Todo prefeito sonha em ganhar isso aqui. A gente ganhou em 2021 e agora ganhamos em 2023 e vamos representar Pernambuco na etapa nacional. Próxima segunda-feira (11), estaremos na Band em Brasília”, finalizou.

MP participa de curso de formação para conselheiros tutelares.

O Ministério Público da Paraíba participou, nessa terça-feira (05/12), do curso de formação para conselheiros tutelares de João Pessoa, que foram eleitos no último 1º de outubro. O 31º promotor de Justiça da Capital, Alley Escorel, que atua na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, participou da abertura do evento, que acontece no auditório da Fundação Espaço Cultural (Funesc), até esta quarta-feira (06/12).

No evento, o promotor Alley Escorel falou sobre a importância da interação e do trabalho articulado do Conselho Tutelar com os sistemas de justiça, de promoção e controle dos direitos de crianças e adolescentes. Também especificou as atribuições do Conselho Tutelar, as medidas protetivas que podem ser aplicadas e apontou diversas situações práticas do cotidiano que devem ser observadas pelo Conselho Tutelar.

“Foi repassado para os conselheiros, de forma reiterada, que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança Adolescente proclamam inúmeros direitos ao público infantojuvenil, mas que esses direitos só são, na verdade, materializados pela efetivação das políticas públicas e pela atuação de todos os órgãos de proteção, que devem não só fiscalizar, mas controlar se os serviços e programas da edilidade estão sendo realizados na sua completude e com eficácia. Então, foi um dia extremamente proveitoso, dúvidas foram tiradas, esclarecimentos foram feitos sobre essa dinâmica e articulação do trabalho do Conselho Tutelar com diversos órgãos, como o Ministério Público, Secretarias Municipais, Poder Judiciário, Defensoria Pública. É fundamental a articulação do Conselho Tutelar com todos os órgãos que integram  essa rede de proteção dos direitos da criança e adolescente”, informou o promotor Alley Escorel.

Ainda na terça-feira, ocorreu a fala da representante da Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (Funetec-PB), através das professoras que integram o Núcleo de Direitos Humanos da UFPB, entidade contratada para a elaboração, aplicação, correção e revisão da prova, bem como, pela formação dos conselheiros tutelares.

Programação

Nesta quinta-feira (06/12), o evento ocorre também em dois turnos. Pela manhã, as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação apresentaram o fluxo de todos os encaminhamentos que são feitos junto às secretarias para que os conselheiros tutelares conheçam os trâmites administrativos. “São situações que envolvem matérias relacionadas às secretarias de saúde e educação, para onde o conselheiro tutelar deve encaminhar as medidas protetivas, qual é o fluxo de atendimento e o organograma das Secretarias, quais os serviços e programas prestados. Da mesma forma com a Secretaria de Educação”, disse o promotor.

À tarde, a apresentação será realizada pelas Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc). “Elas vão mostrar os fluxos para encaminhamentos de solicitações dos casos que dependem da intervenção dos Cras e Creas, esclarecendo quantos aos serviços, programas e benefícios socioassistencias executados pelo Município. Todos esses fluxos, serviços e programas que o Município de João Pessoa possui estão sendo apresentados ou reapresentados para os conselheiros tutelares para finalizar essa formação que os tornarão aptos para o exercício de suas funções em decorrência da posse que ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024”, concluiu o promotor Alley Escorel.

Fonte: MPPB

Governo de Pernambuco divulga calendário do ano letivo de 2024; veja as datas.

A Secretaria de Educação e Esportes do governo de Pernambuco publicou na última sexta-feira, 1º de dezembro, o calendário do ano letivo de 2024.

De acordo com as instruções publicadas no Diário Oficial do Estado, o período letivo do próximo ano tem início para o dia 5 de fevereiro.

No calendário, está determinado que o fim do primeiro semestre está para o dia 5 de julho, tendo um recesso entre os dias 8 e 23 de julho.

Já o começo das aulas do segundo semestre está definido para o dia 24 de julho. O fim de todo o período letivo está previsto para o dia 20 de dezembro.

Segundo previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), todas as unidades escolares devem ter, no mínimo, 200 dias letivos.

O calendário publicado pelo governo tem como previsão 204 dias letivos. Confira como ficou a distribuição dos dias de aulas:

1ª unidade didática: 5/2 a 24/4

2ª unidade didática: 25/4 a 5/7

3ª unidade didática: 24/7 a 4/10

4ª unidade didática: 7/10 a 20/12

Além disso, estão previstos os seguintes feriados:

1º/1: Confraternização Universal

12/2 a 14/2: Carnaval

6/3: Data Magna do Estado

27/3 a 29/3: Paixão de Cristo e Páscoa

1º/5: Dia do Trabalhador

30/5: Corpus Christi

24/6: São João

15/10: Dia do Professor

28/10: Dia do Funcionário Público

15/11: Proclamação da República

25/12: Natal

31/12: Ano-Novo

Os demais feriados não citados serão em sábados ou domingos. 

Veja a seguir o calendário completo:

Fonte: Portal de Prefeitura

Em reunião com Ministro da Educação, Fábio Aragão solicita um Instituto Federal para Santa Cruz.

Na tarde desta segunda-feira (04), o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe se reuniu com o ministro da Educação Camilo Santana, em Brasília. No encontro, o gestor levou demandas importantes da educação para Santa Cruz e solicitou a instalação de um campus do Instituto Federal (IF). O deputado federal Felipe Carreiras também esteve presente na reunião.

Fábio falou sobre a importância dessa solicitação para o município. “Nos sabemos da importância de profissionalizar nossos jovens e desenvolver nossa cidade e por isso, fomos a Brasília, junto ao deputado Felipe Carreras, solicitar essa demanda tão importante para Santa Cruz. O ministro Camilo Santana nos recebeu muito bem e tenho certeza que esse pleito será atendido. Continuarei trabalhando incansavelmente na luta pelo ensino técnico e superior da nossa cidade”, disse.

A instalação dessa instituição em Santa Cruz irá fortalecer e qualificar a educação em todos os níveis e modalidades, adiando forte no desenvolvimento socioeconômico local.

Assessoria de comunicação do prefeito Fábio Aragão 

Em Pernambuco, bandidos furtam loja e levam 80 ARMAS DE FOGO.

Na manhã desta segunda-feira, 4 de dezembro, a loja Casa do Camponês, situada na cidade de Gravatá, em Pernambuco, foi alvo de um furto onde aproximadamente 80 armas de fogo foram levadas.

Os criminosos, que ficaram encapuzados durante todo o tempo, invadiram o estabelecimento após chegar em três veículos pretos com placas desconhecidas.

Segundo informações obtidas por uma fonte do Portal de Prefeitura, o arsenal levado pelos meliantes incluía pistolas de calibres .40 e 9 mm.

Entramos em contato com a Polícia Militar de Pernambuco para saber mais informações sobre o furto. Assim que responderem, essa matéria será atualizada.

Confira nota da Polícia Militar de Pernambuco enviada ao Portal de Prefeitura

Nesta segunda-feira (04), policiais militares da 5ª CIPM foram acionados para que seguissem à Rua Manoel Castor da Rosa, no centro de Gravatá, onde teria ocorrido um furto a estabelecimento comercial. No local, o proprietário da loja informou que a situação ocorreu na madrugada do sábado para o domingo, que várias armas e munições foram levadas. Os suspeitos entraram pela parte de trás da loja vizinha, tendo quebrado a parte lateral da parede, se dirigindo até o setor onde as armas estavam guardadas.

Na parte de trás da loja, foram encontradas duas espingardas de pressão 5.5 CBC E 30 munições 9mm. Mais a frente, já nas proximidades do rio, foram encontradas duas pistolas 9mm, dentro de suas respectivas caixas, com dois carregadores cada. De acordo com o levantamento feito pelo proprietário, foram levados da loja uma MT CCT .40, 25 pistolas 9 mm, uma pistola 635, treze pistolas .40, três revólveres .38, três revólveres 357, três espingardas 12, seis espingardas de 1 cano 22 e 500 munições. O IC encontra- se no local.

Fonte: Portal de Prefeitura

MPPE participa de encontro nacional para discutir desafios da educação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente no “IV Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Justiça da Educação: O Ministério Público e os desafios contemporâneos para a concretização do Direito à Educação Pública, Democrática e de Qualidade”, que ocorreu em 29, 30 de novembro e 1º de dezembro, organizado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), na capital paulista.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, foi a representante do MPPE e participou da mesa “Educação infantil – ampliação do atendimento com qualidade”, da qual foi mediadora. As expositoras foram Alessandra Gotti, que é Presidente-Executiva do Instituto Articule e Consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; e Rita de Cássia de Freitas Coelho, que é Coordenadora-Geral da Coordenação Geral de Educação Infantil da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

“O evento foi muito importante para discussão da atuação do MP Nacional. Afirmou-se a preconização da resolutividade e priorização da atuação sociomediadora do Ministério Público na área da educação, com ênfase na tutela coletiva e difusa”, comentou Isabela Bandeira.

Outras mesas e painéis, nos três dias de discussões, também trouxeram a contribuição de educadoras e educadores, comunidade científica, organizações da sociedade civil, representantes do Poder Executivo e integrantes do Ministério Público de todo o Brasil sobre planejamento em educação, financiamento adequado, gestão democrática, inclusão, dentre outros temas, valorizando o diálogo interdisciplinar e interinstitucional para a construção do projeto constitucional de educação pública. 

Assim, o propósito geral do Encontro Nacional foi reforçar o compromisso do Ministério Público com a defesa do fundamental direito à educação e com a necessidade de permanente reflexão crítica, autocrítica e aprimoramento institucional.

Dados alarmantes mostram ligação de câncer de fígado e consumo de bebidas alcoólicas.

Dados alarmantes mostram ligação entre casos de câncer de fígado e consumo de bebidas alcoólicas, como alerta a médica oncologista Débora Porto – do NOA (Núcleo de Oncologia do Agreste), em Caruaru, Pernambuco. Ela diz que o estudo foi publicado na revista científica The Lancet Oncology. Outros tipos de cânceres que também podem ter ligação direta com o mal hábito são os de mama, boca, garganta, laringe, esôfago, cólon e reto, segundo conclui a pesquisa. 

 

O estudo cita que 741,3 mil diagnósticos de câncer, mais de 4% dos casos anuais de câncer no mundo (em 2020), estão ligados ao consumo de álcool. A médica destaca que, apesar dos números estarem associados ao consumo excessivo da bebida, na maior parte dos casos, a ingestão moderada do álcool também aumenta o risco de desenvolvimento da doença. A pesquisa foi realizada por cientistas do Canadá, Estados Unidos, França, Nigéria e Holanda. 

 

O estudo estima ainda que o consumo diário de um pequeno copo de cerveja ou de vinho (equivalente a até 10 gramas de álcool) contribuiu para 35,4 mil a 145,8 mil casos de câncer (em 2020), sendo 77% em homens e 23% em mulheres. A ONG Cancer Research UK — do Reino Unido — confirma que sete tipos de câncer têm o risco aumentado com o consumo do álcool. Os de mama e o colorretal são os dois mais comuns. Os demais são os de boca, garganta, laringe, esôfago e fígado. 

 

A oncologista acrescenta que a pesquisa concluiu o dano celular como o principal entre os causados pelo álcool. “O corpo o transforma em acetaldeído. A substância química pode, inclusive, impedir que as células reparem os prejuízos causados. Alterações hormonais também estão entre outros danos causados, já que o álcool aumenta os níveis de hormônios como o estrogênio e a insulina. Isso pode fazer com que as células se dividam com maior frequência, aumentando a chance de desenvolvimento de células cancerosas”, detalha.

 

A especialista finaliza dizendo que um terceiro dano é a possível alteração nas células da boca e da garganta. “Isso faz com que as células fiquem mais propensas à absorção de produtos químicos perigosos, a exemplo dos presentes na fumaça do cigarro”.

Abandono, acolhimento e entrega voluntária: as histórias e personagens por trás da Vara da Infância.

A primeira Vara da Infância do Brasil está completando cem anos. Foi no Rio de Janeiro que começou a construção de uma política voltada para os direitos de crianças e adolescentes.

O Fantástico deste domingo (26) mergulhou nas histórias por trás das Varas da Infância pelo Brasil, na mudança no cuidado com meninos e meninas que aguardam o acolhimento de uma família e conversou com os personagens que trabalham para evitar o abandono e promover o acolhimento. A equipe também visitou uma exposição com documentos raros e revelações. Veja no vídeo acima.

A Justiça brasileira proíbe o aborto. Casos de estupro, de bebês anencéfalos ou risco à vida da gestante ou gerados a partir de estupro são exceções. Uma mulher, que não quis se identificar, foi entrevistada pelo jornalista Pedro Vedova, e falou sobre a única opção que restou na lei: a entrega voluntária.

“Se eu não quero essa criança, eu vou ficar com ela porque eu acho que eu tenho? Qual vai ser a vida dessa criança no futuro, né?”, revelou.

A Justiça investiga as interrogações e, quando psicólogos constatam a certeza, a Vara da Infância inicia o protocolo: a maternidade recebe um código avisando que o bebê vai em sigilo para adoção.

A genitora não tem contato com o recém-nascido. Dias depois, ela ainda pode desistir da decisão numa última audiência.

“Eles me falaram que eu poderia, sim, ficar com a criança, que existem alternativas que não colocar para adoção”, acrescentou a mulher.

A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram o desenvolvimento pleno - inclusive o direito de brincar.

A lei formaliza a entrega, não o abandono. A preferência sempre é que alguém da família biológica fique com a criança. A adoção é a alternativa.

Os candidatos são casados, solteiros, LGBTQIA+ ou heterossexuais. Todos passam por avaliações.

“’Eu tenho dinheiro, eu tenho estabilidade. Eu tenho isso, eu tenho aquilo'. Um monte de 'ter, ter', mas, talvez, não seja adequado àquela criança”, conta Lysia Mesquita, juíza 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.

Infância na Idade das Trevas

Atualmente, a lei formaliza a entrega e não o abandono. O trabalho cuidadoso personifica a proteção da infância, mas nem sempre foi assim.

A inexistência do conceito de infância na Idade Média influenciou a arte da época: a criança não recebia cuidados especiais, e a alta mortalidade infantil contribuiu para o desapego. Bebês eram largados onde circulavam animais selvagens. A alternativa era a roda dos conventos.

Famílias tinham muitos filhos pra aumentar a força produtiva. O trabalho infantil só foi proibido em 1927. O primeiro código de menores também aumentou a maioridade penal pros atuais 18 anos e proibiu o sistema de rodas.

Fonte: Fantástico

Vereadora apresenta denúncia contra conselheiro tutelar.

Na manhã desta segunda-feira (04), durante a sessão ordinária da Câmara, a vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) apresentou uma denúncia contra o conselheiro tutelar da área Cohab-Cohatrac Rodrigo Santos.

“O artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o candidato a Conselho Tutelar tenha reconhecida idoneidade moral, tendo em vista que a falta dela nos Conselhos Tutelares pode influenciar na efetivação de direitos da criança e do adolescente. O primeiro ponto da denúncia que apresento hoje é que o conselheiro tutelar Rodrigo Santos não passou na avaliação psicológica, necessária para ser habilitado como candidato. Logo em seguida, ele refez o teste e conseguiu aprovação”, afirmou a parlamentar.

Prosseguindo com a fala, Silvana Noely narrou um episódio em que o conselheiro tutelar teria utilizado o púlpito de uma igreja evangélica para pedir votos.

“No dia 10 de setembro, o conselheiro tutelar Rodrigo discursou em uma igreja, na Chácara Itapiracó, solicitando votos para sua reeleição. A resolução nº 231, de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) proíbe a propaganda eleitoral de conselheiro tutelar dentro das igrejas. O candidato cometeu uma clara violação”, disse.

“Nesse mesmo dia, ao longo do seu discurso na igreja, Rodrigo contou que ele e outras duas conselheiras tutelares acompanharam uma adolescente grávida numa maternidade de alta complexidade de São Luís, e que os funcionários da maternidade teriam solicitado a assinatura de um termo de autorização de aborto. O conselheiro alega ter se recusado a assinar o documento, enquanto as conselheiras teriam concordado com o procedimento. Dessa forma, ele queria prejudicar a imagem das conselheiras e se promover como defensor da família e da moral. Acontece que a informação é falsa e tenho comigo o ofício de resposta da maternidade”, informou a vereadora.

Silvana Noely expôs também uma denúncia de homofobia contra o conselheiro tutelar. “Rodrigo Santos concordou com o discurso homofóbico proferido pelo pastor daquela igreja, que promoveu uma palestra com o tema: ‘O perigo de representantes LGBT ocuparem o Conselho Tutelar’. Essa era a preocupação do conselheiro Rodrigo, com tantos desafios reais que temos em relação aos direitos da criança e do adolescente”, enfatizou a parlamentar.

A vereadora explicou que a Comissão do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de São Luís recebeu as denúncias contra o conselheiro tutelar, assinadas por cinco conselheiros, no dia 11 de setembro de 2023. A comissão decidiu em desfavor do candidato e cassou sua candidatura, com base nas infrações cometidas, visando preservar o processo de

escolha dos candidatos. Ainda assim, Rodrigo Santos conseguiu concorrer nas eleições e foi reeleito.

“Encaminho essa denúncia ao Ministério Público, entendendo que o Conselho Tutelar é um local de garantia de direitos e que as pessoas que se dispõem a fazer parte dele devem ter caráter, seguindo as regras do processo”, ressaltou Silvana Noely.

Domingos Paz

Durante seu discurso, Silvana Noely informou, ainda, que a Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos da Câmara recebeu uma denúncia contra o vereador Domingos Paz (Podemos).

“Uma das nossas funções enquanto parlamentar e membro da Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos da Câmara é a proteção dos direitos das crianças, adolescentes, mulheres. Assim como a fiscalização da Administração Municipal, seja direta ou indireta. Estou cumprindo minha função, como farei em qualquer outro caso que chegue até a comissão. Hoje, eu entrego à Comissão de Ética, à Procuradoria da Mulher e à Diretoria desta Casa mais uma denúncia sobre um suposto crime de assédio sexual em desfavor do vereador Domingos Paz”, disse.

Fonte: Câmara de Vereadores de São Luís

Homem tenta molestar criança, cai e morre com facada no coração, diz polícia.

Um homem de 26 anos morreu com uma facada no coração, após uma confusão na Serra, na Grande Vitória, na noite de sábado (2). Segundo a polícia, o homem era suspeito de tentar molestar uma menina de 11 anos e ameaçar ela e a família de morte. De acordo com o boletim da PM, durante uma confusão o suspeito teria saído rolando morro abaixo com uma faca na mão, momento em que se feriu.

O nome do suspeito e do bairro onde houve a ocorrência não serão divulgados nesta reportagem para que a menina não seja identificada, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad).

A família da menina relatou à Polícia Militar que o homem de 26 anos apareceu, embriagado, e tentou molestar a criança. Ele teria oferecido várias guloseimas, mas a garota recusou. Neste momento, o homem foi para a própria casa onde pegou uma faca e começou a ameaçar a vítima, que correu em busca de ajuda.

Conforme o boletim de ocorrência da PM, a menina foi até a casa dela, mas o homem foi atrás, com a faca, e também ameaçou a mãe da garota.

As vítimas contaram que o homem passou a bater no portão, forçando a entrada, sempre fazendo ameaças de morte. O pai da menina, que estava deitado, ouviu a confusão e foi até a garagem, momento em que, segundo ele, empurrou o portão pela parte de dentro, na intenção de trancá-lo.

O portão teria atingido o homem que estava do lado de fora, que caiu e rolou morro abaixo. Conforme o boletim, a faca perfurou o peito dele, atingindo o coração. O homem chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu.

De acordo com o BO, uma testemunha confirmou a versão da família.

Parentes do homem morto teriam ido até a casa da família fazer ameaças. Com medo, o pai, a mãe e as filhas foram até a sede da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar para procurar ajuda.

Em nota, a Polícia Civil informou que o pai da menina, de 38 anos, foi levado à Delegacia Regional de Serra, ouvido e liberado, já que a autoridade policial não identificou elementos suficientes para realizar a prisão em flagrante naquele momento.

O caso seguirá sob investigação da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Serra, completou a corporação.

Fonte: G1

Órfãos da covid esperam lei por pensão de R$ 1,5 mil: 'Direito, não esmola'.

Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o PL (projeto de lei) que cria uma pensão de R$ 1,5 mil por mês para crianças e adolescentes que perderam seus pais para a covid-19. Entretanto, ainda não há previsão para o avanço na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O que aconteceu

O Brasil tem mais de 113 mil menores de 18 anos que perderam pai, mãe, ou ambos para a covid. Os dados são do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que levantou o número entre 2020 e 2021.

A avó relata que contou com apoio financeiro e emocional da família e dos amigos, em meio à dor do luto e à burocracia para regularizar a tutela de seu neto.

A gente se juntou em apoio à criança. Então todo o suporte, de todas as formas, veio da própria família e amigos. Só procurei o Estado para conseguir um documento no conselho tutelar como responsável por ele.

Madalena, avó e tutora de um adolescente em situação de orfandade pela covid

Madalena explica que o neto se sentiu como um peso quando a mãe morreu. A avó conta que sua filha era mãe solo e nunca deixou faltar nada para o menino.

Agora a gente está vendo uma luz no final do túnel e espera que aconteça [o avanço do PL]. Isso é direito, não é esmola. E se a família não tem, o governo tem que ajudar.

Eu acho absurdo o órfão ser responsabilidade só da família. As famílias precisam de ajuda financeira, mas não só isso, também de um suporte, de uma ajuda psicológica. É preciso alimentação, educação, mas também alguém que visite para ver se está tudo bem, para conversar.

Madalena

O que diz o autor do projeto

Acredito que o governo tem plena concordância sobre o PL. Há a possibilidade de a pensão sair do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), mas também há uma discussão sobre a possível criação de um fundo da orfandade. Mas isso será discutido junto ao governo.

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O objetivo do PL é buscar justiça para muitas pessoas. Com a perda de seus pais, muitas dessas crianças se viram sem condições básicas e passaram a depender de terceiros.

Humberto Costa (PT-PE), senador autor do projeto de lei

Requisitos para receber a pensão

Pelo projeto, para ter direito ao benefício de R$ 1,5 mil, a criança ou adolescente não pode estar recebendo pensão por morte. Segundo o texto, a família deverá seguir os seguintes requisitos:

Os pais ou responsáveis não podem estar filiados a um regime social de previdência, próprio ou geral;

A renda familiar bruta mensal deve ser igual ou inferior a dois salários-mínimos;

O ente falecido deve ter a causa de sua morte devidamente atestada por covid-19 e assinada por um médico competente.

"Falha grave" no PL

Existe uma "falha grave" no projeto proposto no Senado e por isso ele deve ser revisto. A opinião é do coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, Milton Alves Santos.

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Uma questão que a gente luta contra é o PL restringir que a família tenha acesso a outro benefício. Ele confunde a responsabilidade do Estado e responsabiliza, novamente, as famílias mais pobres.

Segundo: esse projeto tem um recorte de renda que é para miseráveis, né? Quais são as famílias que vivem com R$ 3 mil? É ridículo. O recorte dessa renda deveria ser pelo menos o mesmo que se usa para pagar o imposto de renda. Ou uma renda básica de R$ 5 mil.

Milton Alves Santos, coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos

Apoio além do financeiro. O coordenador também critica a ausência da obrigação para que o Estado ofereça para as crianças e adolescentes um suporte psicológico.

"Estado não preveniu a morte dos pais"

Essa criança perdeu as pessoas de referência e tem que lidar com a ausência desses pais. Então eu acho que é um dever do Estado, na medida em que esse mesmo Estado não preveniu a morte do pai. Existe uma responsabilidade governamental pelas mortes. Essas crianças não são só da família, elas são da sociedade também.

Dayse Bernardi, psicóloga presidente da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca) e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

A pesquisadora explica que há um déficit de políticas públicas para essa nova geração de crianças e adolescentes que passaram pelo trauma recente do luto por conta de uma pandemia.

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O governo, a sociedade e a nossa Constituição têm que assegurar as condições de dignidade humana. Dar condições mínimas para que as famílias possam cuidar dos seus filhos, dependentes, ou seja, a responsabilidade do cuidado, da proteção, da educação. Isso talvez não esteja em destaque com o PL, até porque existe o custo emocional e o custo econômico.

Dayse Bernardi

Projetos semelhantes já existem em outras esferas no Brasil. No Maranhão, ainda em 2021, o governo estadual apresentou o "Auxílio Cuidar", que disponibiliza R$ 500 mensais para jovens que perderam o pai e a mãe, até a maioridade civil.

Fonte: UOL

CARTA CONVITE: Comemoração aos 15 anos da Escola de Conselhos de Pernambuco.

Na data de “18 novembro” comemora-se o aniversário da Escola de Conselhos de Pernambuco. Criada em 2008 como um programa de extensão da Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Escola de Conselho teve por mais de uma década a preocupação com a Educação em Direitos Humanos para os membros dos Conselhos Tutelares e dos membros dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Compete acrescentar, que diferentemente do seu surgimento, hoje o Programa Escola de Conselhos de Pernambuco/UFRPE tem seu campo de atuação perante todo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, e, devido à singularidade da Formação Continuada dos membros do Conselho Tutelar e dos membros dos Conselhos de Direitos, é ferramenta essencial na preparação desses profissionais que atuam no campo da defesa e do atendimento dos direitos da criança e do adolescente em nosso estado.

Tanto que tem se destacado nacionalmente como a experiência mais exitosa do modelo e a única que resistiu ao desmonte das políticas públicas de Direitos Humanos, a partir de 2016, sendo a única ainda em funcionamento do extinto modelo criado pelo governo federal no passado. É com este sentimento de que “Existimos porque resistimos” que celebramos os 15 anos, em um momento solene que se realizará no dia 07 de dezembro de 2023, às 15h, no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

CARTA CONVITE

Natal Encantado 2023: Abertura acontece neste sábado (2), em Santa Cruz.

Com muita expectativa, o Natal Encantado 2023 inicia neste sábado (2), em Santa Cruz do Capibaribe. A abertura acontece a partir das 18h30 com desfile da Banda Musical de Santa Cruz (BAMUSC) e o acender das luzes na Árvore de Natal, na Avenida 29 de dezembro.

O prefeito Fábio Aragão celebrou mais um início do Natal Encantado. "Nós ficamos muito felizes vendo todo o retorno positivo que o Natal Encantado trouxe para nossa população, tanto na parte turística quanto econômica, pois passamos a receber ainda mais pessoas na nossa cidade nessa época de feiras de fim de ano. Além disso, as famílias santa-cruzenses sempre podem ir juntos apreciar nossos polos e terem momentos memoráveis", disse.

O Natal Encantado 2023 contará com os já conhecidos polos nas Avenidas 29 de Dezembro e Padre Zuzinha. Além disso, todos os dias de festa contarão com apresentações no Palco Principal.

Ainda nesse primeiro final de semana, no domingo (3), acontece a chegada do Papai Noel com mais um belíssimo desfile pela cidade. A programação completa deste final de semana é a seguinte:

Sábado (2):

- Acender das Luzes e desfile da Banda Musical de Santa Cruz;

- Apresentação da Escola de Música Vicky Haruno e Coral Vozes do Capibaribe + Madrigal (Palco Principal);

- Projeção Mapeada (Igreja Matriz).

Domingo (3):

- Chegada e desfile do Papai Noel;

- Apresentações da Banda Os Pardais e Orquestra Requinte (Palco Principal);

- Projeção Mapeada (Igreja Matriz).

Transporte Gratuito para Bairros Distantes e Zona Rural

Pensando nos cidadãos que residem nos bairros mais distantes e Zona Rural, será ofertado transporte gratuito para a abertura do Natal Encantado. Os ônibus saem a partir das 18h30 dos seguintes pontos:

- Oscarzão : Saída Posto Santa Fé;

- Residencial Cruzeiro: Saída da Praça Principal, com passagem pela Escola Profª Lucinalva Aragão (Palestina);

- Santo Agostinho: Saídas da Praça Principal e pelo Jaçanã, com passagem pelo Alabama;

- Malhada do Meio: Saída da Praça da 3ª Etapa, com passagem pelo São Miguel;

- Poço Fundo: Saída da Praça Principal;

- Pará: Saída da Praça Principal;

- Cacimba de Baixo: Saída da Magana, com passagem pela Feira e pela Escola Ciriaco Ramos.

Girão aponta perseguição ideológica em eleição para o conselho tutelar.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) solidarizou-se com a advogada Rosana Rabelo, que, recentemente eleita para o Conselho Tutelar de São José dos Campos (SP), com mais de 7 mil votos, teve sua candidatura impugnada por suposto abuso de poder econômico durante a campanha. Para o senador, houve "perseguição ideológica" contra a advogada.

— Rosana foi eleita após fazer uma campanha propositiva, com pautas conservadoras, como a luta contra a erotização das crianças e o aumento da fiscalização das instituições [...]. Ela fez uma campanha limpa, defendendo o que ela acredita, a pauta cristã, como esposa, mãe, advogada atuante na defesa da família [...]. Quero aqui manifestar minha total solidariedade à advogada, vítima dessa perseguição abusiva e claramente ideológica, que não tem o menor cabimento em nossa democracia — afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29).

O parlamentar destacou que as eleições para conselheiros tutelares deste ano, ocorridas em primeiro de outubro, mobilizaram um número grande de candidatos, "refletindo a diversidade ideológica do processo democrático". Segundo ele, a mobilização resultou na eleição de “conselheiros comprometidos com a defesa da vida e da família”.

— Estamos assistindo a um envolvimento maior da sociedade no sentido de valorizar e fiscalizar o trabalho do Conselho Tutelar, além das boas iniciativas das candidaturas de pessoas preparadas e com perfil conservador que só fazem melhorar, cada vez mais, o nível de atuação dos conselheiros. E toda a sociedade ganha com isso, especialmente nossas crianças e adolescentes — concluiu.

Para o senador, a perseguição contra a advogada fica evidenciada pelos argumentos usados na impugnação.

—  A denúncia formal ao Ministério Público foi de um suposto 'abuso de poder econômico', entre aspas, durante a campanha eleitoral, por meio do uso de partidos políticos ou entidades religiosas para gerenciar a candidatura. Ocorre que, em todas as eleições anteriores, sempre existiram candidatos com perfil não conservador apoiados por sindicatos e outros grupos, que nunca foram perseguidos dessa forma.

Fonte: Agência Senado