A viatura foi parada na proximidades da Juriti, na BR-104, ainda no perímetro rural de Caruaru. Equipes da Polícia Militar foram acionadas para o local para prestar atendimento aos socorristas do SAMU e realizar buscas pelos atiradores.
(Com informações do Na Mira da Notícia)
Após um mês internada, uma jovem de 28 anos morreu por complicações da Covid-19, sem poder conhecer as filhas gêmeas. Nathanny Ribeiro da Silva morava em Guarujá, no litoral paulista, e teve o parto realizado no dia 25 de março, mas precisou ser intubada logo em seguida em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por conta da doença.
De acordo com Ana Paula Maria Ramos, de 40 anos, gerente da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Sítio Conceiçãozinha, Nathanny fez o pré-natal e tinha toda sua gravidez acompanhada pela unidade. Em entrevista ao G1 neste sábado (17), ela explicou que a jovem possuía problemas de tireoide, glândula localizada na parte inferior do pescoço, por isso, passava por uma gravidez de risco.
Além disso, o fato de ela estar grávida de gêmeas também gerou complicações. No dia 22 de março, ela começou a passar mal em casa, sem conseguir respirar, e foi levada por familiares ao Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, também no litoral de São Paulo.
No dia 25 do mesmo mês, ela deu à luz gêmeas. Porém, antes do procedimento, os médicos detectaram uma mancha no pulmão dela, por isso, logo após o parto, ela precisou ser intubada, sem conseguir sequer segurar as filhas no colo. Posteriormente, foi confirmada a Covid-19.
Nathanny Ribeiro da Silva morreu após complicações da Covid-19 em hospital de Santos, SP — Foto: G1 Santos
A irmã da jovem, que preferiu não ser identificada, esclareceu que as meninas nasceram prematuras, um pouco antes de completar o 7º mês de gestação, e que a jovem começou a passar mal após o 6º mês. Nathanny ficou intubada no Hospital Guilherme Álvaro até a última quinta-feira (15), quando faleceu, às 12h46, com síndrome respiratória aguda grave desencadeada pela Covid-19, pneumonia, infecção pelo coronavírus, tireotoxicose e insuficiência cardíaca.
Além das filhas recém-nascidas, ela também deixou outra filha e um filho, que estão sendo cuidados pela avó materna. Comovidos com a situação da família, funcionários da unidade de saúde onde Nathanny realizava o pré-natal decidiram arrecadar produtos básicos para doar às gêmeas, a fim de ajudar a avó das crianças.
“Decidimos ajudar porque conhecemos a família, sabemos que eles precisam de ajuda, e tínhamos um carinho grande por ela [Nathanny]. Eu tento fazer não só a parte de gerente, mas mais que isso, por ser uma comunidade muito carente. Conhecemos todos os pacientes daqui. Se alguém falta, a gente procura. E quando descobrimos que ela tinha falecido, decidimos ajudar”, explica Ana Paula.
A irmã da jovem ressalta que Nathanny estava ansiosa para conhecer as filhas, mas que morreu antes de poder segurá-las no colo. “Ela era demais. Estava apaixonada por essa gravidez, muito feliz. É complicado, ela não conseguiu nem conhecer as filhas”, lamenta. O corpo da jovem foi sepultado nesta sexta-feira (16), no Cemitério Jardim da Paz, em Guarujá.
Gêmeas nasceram no 7º mês de gestação e estão sendo cuidadas pela avó em Guarujá, SP — Foto: G1 Santos
fonte:https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/
fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Na última quarta-feira (13), a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe,
divulgou um novo decreto que autoriza o Calçadão Miguel Arraes de
Alencar a funcionar nas terças-feiras, das 05h às 15h, durante o período
de pandemia. A alteração, se dá devido a enorme demanda de feirantes
que visitam o município semanalmente vindo de outros estados e tem como
objetivo principal, oferecer mais tempo para estes poderem visitar a
feira do Calçadão, Moda Center e Mart Moda.
O novo decreto
mantém também as diretrizes de segurança contra a covid-19, com a
limitação de ocupação nos ambientes para evitar aglomerações e a
higienização. A partir de segunda-feira (19), o Calçadão terá feiras nas
Segundas e Terças-feiras, das 05h às 15h. De Quarta à Sexta, o
funcionamento será das 08 às 18h, e nos finais de semana e feriados, das
09h às 17h.
O Projeto de Lei 154/21, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), atribui nomenclaturas jurídicas próprias e aumenta as penas dos crimes em espécie previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tipificados para proteção das pessoas menores de idade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Com as mudanças, Paula Belmonte pretende modernizar o microssistema de proteção penal assegurado pelo ECA.
Os crimes em espécie estão previstos nos artigos 228 a 244-B do ECA. Ali, são tipificadas condutas de diferentes graus de potencial ofensivo, com destaque para crimes graves, como o envolvimento em cena de sexo explícito, o tráfico internacional de menores e a prostituição.
Nomenclatura
Uma das medidas previstas no projeto diz respeito à inclusão de nomenclatura jurídica para cada um dos crimes tipificados, que hoje não possuem nome, diferentemente dos crimes previstos, por exemplo, no Código Penal.
Paula Belmonte acredita ser fundamental atribuir denominações próprias aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. “Além de facilitar sua identificação no meio jurídico, é importante que a população se familiarize com tais nomenclaturas, o que infunde no cidadão um espírito de vigilância e cooperação na prevenção e na repressão desses delitos”, explica.
Aumento de penas
A proposta também aumenta penas para reclassificar alguns crimes quanto ao potencial ofensivo, para torná-los de maior gravidade.
Em um de seus pontos, o texto sugere aumentar as penas dos crimes de menor potencial ofensivo, hoje previstas como de seis meses a dois anos de detenção, para reclusão de dois a quatro anos. Entraria neste caso, por exemplo, o crime de omissão na identificação do neonato e da parturiente, cometido pelo médico ou enfermeiro que deixa de identificar corretamente o bebê e a mãe no momento do parto.
Em relação aos crimes contra a dignidade sexual previstos no ECA, o projeto aumenta, entre outras, a pena do tipo simples do crime de envolvimento em cena de sexo explícito ou pornográfica, atualmente reclusão de quatro a oito anos, para reclusão de 8 a 15 anos.
“A pena atualmente prevista para esse delito é inferior à pena de estupro de vulnerável prevista no Código Penal. Entendemos que a pessoa que submeta criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual tenha de ter o mesmo sancionamento penal da pessoa que pratica estupro de vulnerável. Trata-se da vida e da integridade física e psicológica da criança e do adolescente na preservação de sua dignidade sexual”, acrescenta Paula Belmonte.
Crimes hediondos
Ao mesmo tempo, o projeto classifica como hediondos os crimes de envolvimento em cena de sexo explícito ou pornográfica e de submissão à prostituição ou exploração sexual, para que eles sejam insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança e suas penas sejam cumpridas inicialmente em regime fechado.
“Tomando como hipótese a condenação definitiva à pena mínima cominada em cada um desses crimes, verificamos que o agente nunca iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. Ainda que se trate de crime de alto potencial ofensivo, o regime inicial de cumprimento da pena será sempre o aberto ou semiaberto”, justifica a deputada Paula Belmonte.
A parlamentar lembra, por outro lado, que a Lei de Crimes Hediondos já reconhece a hediondez dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal, ou seja, do estupro de vulnerável e do favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
Sem benefícios penais
Além de atribuir nomes e aumentar penas, o PL 154/21 estabelece normas penais especiais para os crimes listados no ECA. Uma delas proíbe a aplicação da Lei dos Juizados Especiais Criminais Estaduais, que define as infrações penais de menor potencial ofensivo.
A autora do projeto argumenta que a concessão de benefícios penais transmite à sociedade a impressão de que o Estado age com brandura contra as pessoas que praticam infrações penais contra a criança e o adolescente
Por fim, o projeto proíbe a substituição da pena restritiva de liberdade por penas restritivas de direitos, a fim de evitar a sensação de impunidade.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou de evento, na terça e quarta-feira (13 e 14/4), com oficinas para representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares. O evento foi promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A juíza do TJSE Iracy Mangueira e a assistente social Conceição Prado destacaram a importância do atendimento integral a adolescentes em conflito com a lei, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Recomendação nº 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Apresentamos uma proposta de atendimento integrado ao adolescente em conflito com a lei, de caráter intersetorial e multidisciplinar, dentro da lógica da proteção integral, prioridade absoluta e melhor interesses da criança e do adolescente sempre”, explica Iracy Mangueira.
O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) é um equipamento público que busca garantir o atendimento imediato, intersetorial, qualificado e individualizado a adolescentes a quem foram atribuídas prática de ato infracional, mediante abordagem e assistência em rede que preservem sua dignidade. “Buscamos a sensibilização no sentido de haver colaboração, tanto na proposta de projetos e políticas públicas em cada município para atender a demanda, quanto no reforço para que os Conselhos Tutelares façam com que as políticas já existentes atendam aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Que as medidas protetivas de acesso à educação, saúde, enfim, aos direitos constitucionais sejam ofertadas aos adolescentes”, conta Conceição Prado.
A Recomendação 87/2021 do CNJ fomentou aos Tribunais a operacionalização de local específico para atendimento integral de adolescente autor de ato infracional. Conforme a Recomendação, o Atendimento Inicial Integrado deve ser prestado preferencialmente em um mesmo equipamento público, o NAI, composto por Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social; além de órgãos das áreas de saúde, educação, cultura e instituições como Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.
“No estado de Sergipe, com apoio do Tribunal de Justiça – e em especial da Coordenadoria da Infância e Juventude, – já iniciamos as articulações para efetivar um fluxo integrado de atendimento socioeducativo e para planejar a implementação do NAI, que deve contar com o apoio de diversos atores. Os Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares têm um papel importante no atendimento socioeducativo, acompanhando a execução da política e podendo facilitar encaminhamentos, inclusão e acesso a direitos pelos adolescentes e por suas famílias”, acrescenta a consultora do Programa Fazendo Justiça no estado, Isabela Cunha.
Fonte: CNJ JUS
Não é novidade que as más condições nas rodovias estaduais representam muita dor de cabeça para motoristas e podem causar desgaste precoce dos pneus, problemas no sistema de frenagem, alterações no balanceamento do veículo, entre outros. O projeto de lei n° 2062 de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) assegura que os motoristas pernambucanos sejam ressarcidos quando tiverem o automóvel danificado em razão da precariedade das estradas sob responsabilidade do Governo do Estado.
A matéria que tramita na Assembleia Legislativa de de Pernambuco (Alepe) estabelece que o motorista em dia com o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registrem boletim de ocorrência, e apresente no mínimo dois orçamentos de conserto para garantir a reparação do estado. Fotos e vídeos poderão ser usados para provar a insegurança das vias e o como ocorreu os danos ao carro ou moto.
“Do litoral ao sertão é comum ver rodovias estaduais esburacadas, sem manutenção e com reparos ineficientes. Os pernambucanos não podem ser penalizados por falta de ações para, por isso o projeto também é uma forma de pressionar o Governo do Estado a cumprir com seu dever e garantir mais segurança”, justifica a deputada Alessandra Vieira.
Ao longo do seu mandato, a parlamentar já apresentou 15 Indicações solicitando a recuperação de estradas que cortam os municípios de Camocim de São Félix, São Joaquim do Monte, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Jataúba, Brejo da Madre de Deus, Poção e Santa Cruz do Capibaribe.
Nesta terça-feira (13), o vice-líder do governo na Alepe, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), esteve ao lado do prefeito Ângelo Ferreira (PSB), do secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, secretários municipais e vereadores, visitando as futuras instalações onde serão ofertados os serviços do programa Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE).
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