Número de AB0RT0S no Brasil CAIU e maioria das que fizeram o PROCEDIMENTO tem menos de 19 ANOS, mostra pesquisa; confira detalhes.

Cerca de 52% das brasileiras que afirmaram ter feito um aborto passaram pelo procedimento com menos de 19 anos de idade. O dado é da Pesquisa Nacional de Aborto 2021, estudo amostral recém-divulgado, realizado com mulheres entre 18 e 39 anos, alfabetizadas e residentes em áreas urbanas do país.

Em sua terceira edição, a pesquisa científica que traça o perfil das mulheres que abortam no país reforça que elas estão em todos os lugares e são pessoas comuns.

No entanto, a experiência de interrupção da gravidez de forma insegura tem uma maior concentração entre as mais vulneráveis, como explica Débora Diniz, antropóloga e professora da Universidade de Brasília, autora do estudo.

A pesquisa revelou, ainda, que metade das mulheres que fizeram aborto inseguros no Brasil precisaram ficar internadas para finalização do procedimento, como detalha Diniz.

Débora Diniz ressalta ainda que as conclusões do estudo apontam para a necessidade de condução de políticas de saúde pública para juventude.

O documento apontou também que o aborto está em declínio no país, embora siga como uma importante questão de saúde pública. Em 2021, 10% das mulheres disseram ter feito ao menos um aborto na vida; em 2016, esse índice era de 13% e em 2010, 15%.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que trabalha para garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, assim como ações de prevenção à gravidez na adolescência e a ampliação do acesso à informação e orientações sobre os métodos contraceptivos disponíveis no SUS.

O comunicado diz ainda que o governo federal trabalha em conjunto com estados e municípios para assegurar o acesso ao atendimento de qualidade na rede pública de saúde e para reforçar políticas educacionais sobre o tema.

Fonte: Agência Brasil

Procon realiza atendimentos itinerantes em Santa Cruz neste mês de abril.

O Procon de Santa Cruz do Capibaribe estará realizando neste mês de abril o projeto Procon Itinerante, onde os distritos e zona rural poderão ser atendidos nas suas comunidades.

O início está definido para o próximo dia 5 de abril, na subprefeitura da Vila do Pará, onde os moradores terão todo o sistema do Procon à disposição para qualquer atendimento necessário, facilitando e acelerando processos sem que os cidadãos precisem se dirigir até a sede.

A coordenadora, Beatriz Arruda destacou que, além da zona rural, o projeto deverá alcançar os bairros mais distantes do centro da cidade. "Futuramente, também estaremos com atendimentos nos bairros afastados do centro, especialmente aqueles com uma vulnerabilidade maior, para que assim possamos estar mais perto dos cidadãos que precisarem", disse.

Ainda na Vila do Pará, também estarão disponíveis atendimentos da Casa de Justiça e Cidadania. Após o Pará, será a vez do distrito de Poço Fundo receber os serviços.

Refis: Prefeitura de Santa Cruz oferece até 100% de desconto em juros e multa de taxas tributárias atrasadas.

A Secretaria de Receita Municipal da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe deu início a mais um programa do Refis, que aplica descontos em multa e juros de taxas tributárias referentes aos exercícios anteriores e que não tiveram seu pagamento realizado até o dia 31 de dezembro de 2022.

Neste ano, os descontos valerão para todos os tributos, funcionando da seguinte forma:

- Descontos de 100% em multa e juros no pagamento em cota única até dia 31 de maio;

- 90% até 30 de junho;

- 80% até 31 de julho;

- 70% até 31 de outubro;

- 60% em caso de parcelamento em até 5x;

- 40% em caso de parcelamento de 6 até 10x.

Para aderirem ao Refis, os contribuintes deverão estar adimplentes com os tributos municipais referentes ao ano de 2023.

Para conseguir o desconto, o cidadão pode acessar o Portal do Contribuinte no site oficial da Prefeitura (www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br), ir até a opção ‘parcelar débitos imobiliários’, preencher os dados necessários, confirmar a declaração e imprimir o DAM de pagamento.

Dois jovens morrem após encostar em cerca elétrica de casa em Tamandaré; imóvel é incendiado por moradores.

Dois homens morreram após receberem uma descarga elétrica na cerca de uma casa em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. Segundo a Polícia Civil, os fios da cerca estavam sem proteção, a residência foi incendiada por moradores da região após o ocorrido e quem reside no imóvel é procurado por duplo homicídio.

As vítimas foram dois rapazes, de 22 e 16 anos, que não tiveram os nomes divulgados. O caso aconteceu no domingo (26) e foi confirmado pela Polícia Civil nesta segunda-feira (27). De acordo com testemunhas, e os dois homens que morreram eram primos.

Testemunhas também disseram ao g1 que a cerca de arame foi energizada de forma irregular e que alguns moradores já tinham pedido ao vizinho que ele desativasse a eletricidade da cerca, pois ela passava por um dos acessos de uma rua a outra.

A polícia informou que o primeiro a levar a descarga elétrica foi o homem de 22 anos. Ao vê-lo caído, com um arame no pescoço, o adolescente de 16 anos teria tentado ajudá-lo. O fio eletrificado bateu no pulso dele, que também caiu no chão por causa da descarga elétrica.

Os moradores começaram a gritar por ajuda até que a esposa do jovem foi ao local e conseguiu afastá-lo da cerca com um pedaço de madeira. Ela é enfermeira e prestou primeiros socorros às duas vítimas.

Os dois jovens foram levados para um hospital, mas não resistiram aos ferimentos. O homem de 22 anos já chegou morto à unidade de saúde. O adolescente, por sua vez, passou por procedimentos de reanimação, mas também morreu.

A Polícia Civil foi até a casa com a cerca elétrica, mas não conseguiu encontrar o morador do imóvel. Em nota, declarou que um inquérito foi instaurado e que "as investigações seguem em andamento até o esclarecimento do crime".

No texto, a polícia pediu que informações sobre o caso sejam repassadas para a Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social, com "garantia de sigilo absoluto". É possível fazer uma ligação gratuita para 0800.081.5001 ou ligar para (81) 99488-3455. O atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 19h.

Fonte: Divulga Brejo

Desmilitarização da Educação: 200 entidades pedem revogação de decreto ao MEC.

Em mobilização contra o processo de militarização de escolas públicas no Brasil, ao menos 200 organizações da sociedade civil assinaram uma carta que pede a revogação do decreto que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).

“A militarização de escolas se baseia na imposição da ideologia militar da disciplina, da hierarquia e do combate ao inimigo. Em um país construído sobre as bases do autoritarismo, do racismo e do sexismo, que nunca levou a termo um processo de memória, verdade e justiça sobre as violências de Estado, a militarização é um fenômeno que vem incidindo sobre diversas esferas da vida”, aponta um trecho da carta, apoiado por entidades como a União Nacional do Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Ação Educativa, Cidade Escola Aprendiz e Cenpec.

No documento, as entidades apresentam ao Ministério da Educação (MEC) e ao governo federal justificativas para a abolição do PECIM e indicam uma série de propostas para dar fim ao processo de militarização não só do ensino, mas também da vida da população brasileira.

“A desmilitarização da educação e das escolas é condição para garantia do direito à educação e a formação para combater e desnaturalizar todas as formas de violência, sobretudo as violências raciais e de gênero, que tem encarcerado a juventude preta e periférica e ceifado as vidas  de tantas mulheres”, afirma Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME).

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A reivindicação da sociedade civil não é de agora. Desde que foi assinado em 2019, o decreto é alvo de alerta das entidades ao governo federal, pois fere princípios e direitos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Juventude e em outras normativas. 

As entidades informam ainda que os programas de militarização não estão amparados pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e que escolas militarizadas violam liberdades de expressão, de organização e de associação sindical dos professores. Alvos de diversas denúncias de assédio moral e sexual e de abusos, tais escolas não são mais seguras e ampliam violações de direitos e violências.

A carta pode ser lida na íntegra aqui: bit.ly/cartadesmilitarizacao

Por isso, as entidades apresentam uma série de propostas que o governo federal deve adotar, tais como, o fim dos programas de militarização de escolas públicas, a suspensão dos processos de militarização escolar em curso e a desmilitarização das escolas militarizadas; bem como a criação de políticas públicas nas áreas da convivência e gestão democráticas na escola, a retomada dos planos e programas para a educação em direitos humanos e medidas de justiça de transição para superação do legado autoritário do Brasil.

“A militarização também vai na contramão da valorização das(os) profissionais da educação escolar, ao incluir nas equipes de gestão militares em desvio de função, sem qualificação para o trabalho pedagógico e em desacordo com a definição legal sobre as profissões da educação escolar”, afirma Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Articulação contra o Ultraconservadorismo  na Educação e da Rede Escola Pública e Universidade (REPU)

O documento foi encaminhado ao Ministério da Educação. “É fundamental que o governo federal, cuja eleição representou uma vitória da democracia, tenha ações firmes para a desmilitarização da educação. Tínhamos expectativa que o fim do PECIM ocorresse na primeira semana de governo Lula. Não entendemos essa demora. É urgente revogar o Programa e cultivar a cultura democrática em nossas escolas e na sociedade como um todo”, enfatiza Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) e integrante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação e da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil.

Fonte: Educação Integral

Delegado da PC-PE prende estuprador de criança de 10 anos e se revolta com lei que proíbe mostrar e dizer nome de criminoso.

O delegado Thiago Henrique, juntamente com agentes da 58ª DP, prenderam um homem acusado de ter estuprado uma criança de 10 anos.

Em vídeo divulgado na sua rede social, o delegado que também é vereador da cidade de Nazaré da Mata, comunicou que a prisão aconteceu na tarde deste sábado, 25 de março, através de mandado de prisão, na zona rural da cidade de Buenos Aires, na mata norte de Pernambuco.

Thiago Henrique que coordenou o cumprimento no mandado de prisão relatou que o acusado praticou sexo oral com a menina e logo após deu a quantia de R$ 10 para a criança e ao irmão da vítima, que também é criança e presenciou tudo, manterem o silêncio e não contar nada para ninguém.

Indignado pelo fato de não ser possível mostrar e dizer o nome do criminoso devido a lei vigente, o delegado fez um apelo a todos os pais e responsáveis.

“Prestem atenção nas crianças. Esse tipo de crime acontece de onde a gente menos espera, de onde a gente mais confia. Vamos cuidar das nossas crianças”, alertou o profissional de segurança pública.

Fonte: Portal de Prefeitura

Região do Agreste deve ter chuvas acima da média no próximo trimestre, aponta APAC.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima, (APAC), divulgou nesta sexta-feira (24), a previsão climática para o trimestre, abril, maio e junho em todo o estado. No Agreste, segundo a APAC, a região deve ter chuva normal e acima da média ao longo do período.

Os modelos climáticos de previsão da temperatura da superfície do mar indicam condições de aquecimento nos oceanos Pacífico e Atlântico e por isso, os dados divulgados apontam que no Agreste a chuva deve ser normal acima da média, no Sertão, chuva dentro na modalidade e na Zona da Mata, chuva normal acima da média.

Fonte: G1

MPPE investiga baixos salários de Conselheiros Tutelares de Fernando de Noronha.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito para investigar as condições de trabalho dos Conselheiros Tutelares do Arquipélago de Fernando de Noronha, principalmente no que diz respeito à remuneração recebida mensalmente por esses profissionais.

Segundo o órgão, os conselheiros tutelares estão sem reajuste salarial desde 2012, e recebem desde então, isto é, há mais de dez anos, a remuneração mensal de R$ 900,00.

O Ministério Público argumenta, na portaria publicada, que a remuneração dessa classe profissional deve ser “proporcional à complexidade das atividades exercidas” por eles, “de forma a valorizar e reconhecer a importância” dos Conselheiros Tutelares, “que, por determinação legal, devem se dedicar exclusivamente à função”.

O MPPE relembra ainda a realidade socioeconômica da ilha, que “com índices elevadíssimos de custo de vida, bem acima da média da capital pernambucana”, justifica a alteração da remuneração do Conselheiro Tutelar de Noronha, no mínimo, para o valor estipulado para o Conselheiro Tutelar do Município do Recife, que em 01 de janeiro de 2022, correspondia um total de R$ 4.870,79.

O MPPE determina ainda que a “Lei Orçamentária Municipal ou do Distrito Federal deverá estabelecer, preferencialmente, dotação específica para implantação, manutenção, funcionamento dos Conselhos Tutelares, bem como para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, custeio com remuneração, formação continuada e execução das atividades”.

Ao final, é dado um prazo de 15 dias para que as Secretarias do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, da Administração de Fernando de Noronha e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se manifestem sobre a investigação.

Fonte: CBN Recife

ESPOSA E SOGRA DE TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR SÃO ASSASSINADAS A TIROS NO CEARÁ.

Rafaela Vasconcelos e a mãe dela, Maria Socorro de Vasconcelos, foram assassinadas a tiros nesta última sexta-feira (24) no município de Morrinhos, no interior do Ceará.

Rafaela era advogada e esposa de um tenente-coronel da Polícia Militar. Não há informações sobre as circunstâncias do crime. 

Em nota, a Secretaria da Segurança afirma que a polícia investiga o caso e procura os autores do crime. A pasta não informou a motivação do duplo homicídio.

De acordo com informações do G1, Rafaela de 34 anos, sofreu diversos tiros, um dele no rosto, e morreu no local. A mãe, de 78 anos, chegou a ser socorrida e foi levada ao Hospital Municipal de Morrinhos, mas, não resistiu aos ferimentos e morreu.

Fonte: Blog Notícias em Destaque

TJPE promove audiência pública com foco na construção de políticas públicas para a população em situação de rua.

Responsabilidade social e construção de política pública para atender a população em situação de rua. Com esse objetivo, nesta sexta-feira (24/3), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) - através do Grupo de Trabalho (GT) Pop Rua Jud, realizou uma audiência pública com representantes de instituições que atuam na temática. A audiência pública, que teve início às 9h, foi efetuada de modo presencial na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), localizada na Ilha de Joana Bezerra, e também foi transmitida ao vivo pelo canal de Youtube das Sessões do TJPE.

O GT Pop Rua Jud, instituído através da Portaria TJPE 42/2022, é formado por servidoras e servidores do Poder Judiciário, sendo coordenado pelo juiz Tito Lívio. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas às pautas de Direitos Humanos e Sociais adotadas pelo Poder Judiciário. Na Justiça pernambucana, também foram instituídos o GT de Diversidade Sexual e de Gênero e suas interseccionalidades por meio da Portaria 40/2022; e o GT de Equidade Racial e Combate ao Racismo e suas interseccionalidades pela Portaria 41/2022.  

Para a audiência pública, foi elaborado um edital de convocação direcionado para aproximadamente 50 pessoas, incluindo os representantes das 17 instituições, que se inscreveram para participar presencialmente da sessão. Válido é ressaltar que o público teve acesso para enviar suas contribuições para o GT Pop Rua Jud através do e-mail popruajud@tjpe.jus.br.

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Compuseram a mesa de honra do evento, num auditório lotado, o coordenador do Grupo de Trabalho PopRuaJud: juiz Tito Lívio; o coordenador do Movimento Nacional População de Rua, Jailson Santos; o ouvidor-geral do TJPE, desembargador Eduardo Sertório; representando o Ministério Público de Pernambuco, o procurador Fabiano Pessoa; a defensora pública do Estado, Juliana Paranhos; o defensor público da União, Ricardo Russel; a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Raquel Uchôa; a corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Miriam Fontes; a secretária executiva de Assistência Social (SEASS), Mércia Pontes Andrade; e a representante da Arquidiocese Olinda e Recife - Casa do Pão, Polyana  Souza. 

“O tema desta audiência é de imensa relevância, pois demonstra a preocupação do Poder Judiciário com as pessoas em estado de maior vulnerabilidade. Para aperfeiçoar a política judiciária se faz necessário abrir não só as portas do Judiciário, mas ouvidos, mente e coração às necessidades e reivindicações históricas daqueles que batem às nossas portas, sobretudo dos que vêm encontrando mais dificuldade ao acesso à Justiça. A audiência de hoje é um passo para a escuta sensível da sociedade, aqui especificamente das pessoas em situação de rua, na perspectiva não só de garantir os direitos destas, mas na esperança de que, a partir das trocas, possamos consolidar uma Justiça que atue com mais empatia e solidariedade, em encontro à sua missão institucional”, observou o juiz Tito Lívio, coordenador do GT Pop Rua Jud.

O ouvidor-geral do TJPE, desembargador Eduardo Sertório, agradeceu a oportunidade de participar da reunião e revelou entusiasmo em ter conhecimento de tantos projetos e ações direcionados à melhoria efetiva da condição de vida da população em situação de rua. “Aqui hoje a minha contribuição diz respeito à busca pela cidadania. O Tribunal de Justiça de Pernambuco pode contribuir também na parte normativa. Vamos buscar junto à Assembleia Legislativa do Estado uma lei que garanta a gratuidade na retirada da segunda ou terceira via das carteiras de identidade, por exemplo, e verificar a possibilidade de disponibilizar de forma virtual documentos, como CPF e título de eleitor, para que sejam de fácil acesso ao cidadão que necessita. Eu saio daqui muito feliz ao ter mais conhecimento sobre o trabalho desenvolvido pelo juiz Tito Lívio à frente desse Grupo de Trabalho e ao perceber a vontade de todos os participantes para formalizar um pacto pela melhoria efetiva da vida da cidadã e do cidadão em situação de rua”, pontuou o magistrado. 

O coordenador do Movimento Nacional População de Rua, Jailson Santos, falou da grande luta do grupo para dar dignidade às pessoas em situação de rua e da relevância da parceria com os representantes das entidades e instituições presentes. “O que buscamos aqui hoje é o debate para chegarmos a soluções efetivas que tragam uma melhoria real para mudarmos essa situação de vulnerabilidade. É primordial termos esse lugar de fala porque conheço bem a realidade dos que vivem nas ruas. Passei 12 anos da minha vida nessa condição e posso enriquecer muito com minha experiência, e de diversas pessoas que conheço, os trabalhos que podem ser aqui desenvolvidos a partir das reuniões que teremos de forma rotineira. É um passo importante para a mudança que precisamos”, observou.

A professora e coordenadora do Censo Pop Rua Recife, Raquel Uchôa, revelou o trabalho de levantamento dos dados da população em situação de rua que está sendo realizado pela UFRPE para avaliar a aplicação de metodologias e ações mais eficazes no desenvolvimento desse trabalho. “Estabelecermos esse diálogo é uma oportunidade de construir juntos, de fazer ecoar num espaço tão importante como o Judiciário, essa escuta, esse processo, que é de dar espaço para a fala; e conseguir mensurar, dar corpo, tamanho, dimensão para as vivências das pessoas que estão em situação de rua em Recife”, afirmou. 

Além dos dados e aspectos metodológicos, na reunião foram tratados temas como o atendimento de demandas da população em situação de rua, em especial da realidade da capital pernambucana; a necessidade de sensibilização para o tema e para as pessoas; e como o Judiciário pode firmar parcerias e aprimorar sua atuação para um formato mais próximo, humanizado e acessível para o referido público.

Participaram também da audiência pública representantes do Núcleo de Conciliação do TJPE; do Programa Moradia Legal também do órgão judiciário estadual; da Secretaria de Defesa Social do Estado; do setor de Juventude e Políticas sobre Drogas da Prefeitura do Recife; da Igreja Evangélica Batista de Casa Amarela; da Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco;  e da Assembleia Legislativa de Pernambuco, dentre outras instituições. 

Texto: Ivone Veloso - Micarla Xavier  | Ascom TJPE

Fotos e transmissão pelo YouTube: Antônio Santos | Ascom TJPE

Participe do Círculo de Diálogo e Lançamento "Infância, Criança e Lucidade: Mediações Necessária".

A Dra. Débora Quetti e o Dr. Célio Leite, convidam para o lançamento do material pedagógico "Espaço mágico onde os planetas escolhem a perseverança" e do livro infantil "Bela, a nuvem que fazia chover gratidão". Na oportunidade haverá um círculo de diálogo sobre infância, criança e ludicidade. O evento acontecerá nas dependências da Unopar, em Santa Cruz do Capibaribe, no dia 06/04/2023, às 19h. Ficaremos honrados com a vossa presença!

Conselho Tutelar apura briga envolvendo alunas de escola.

O Conselho Tutelar de Campo Alegre foi acionado para a apurar um briga envolvendo uma adolescente de 16 anos e uma jovem de 18 anos, ambas alunas da Escola Estadual Dorgival Gonçalves, localizada no distrito de Luziápolis, em Campo Alegre. O fato aconteceu na última sexta-feira, dia 17.

Um um vídeo que circula na internet e que mostra o momento da briga. A garota de 18 anos parte pra cima da adolescente. As duas meninas se agridem enquanto os colegas apenas observam e gritam, como se estivessem torcendo. Enquanto alguns incitam a briga entre as jovens, outros tentam separar as duas garotas. Mais forte e mais velha que a adolescente, a garota de 18 anos leva vantagem.

A briga teria acontecido após uma confusão na qual a agressora alega ter sido xingada pela vítima. A mesma procurou uma funcionária da escola para relatar que vinha sofrendo ameaças. Apesar de ter procurado ajuda, ao sair da escola, a autora já lhe aguardava em frente ao portão da unidade de ensino, dando início as agressões. Nenhum funcionário da escola se fez presente para separar a briga. 

Ainda de acordo com a denúncia recebida, a vítima chegou para morar na cidade há cerca de um ano, vinda do estado do Mato Grosso do Sul. Desde então vinha sofrendo com desavenças e confusões gratuitas por parte de alguns colegas da turma. 

Após alguns minutos de confusão, a vítima recebeu ajuda de amigas e em seguida foi direcionada para Unidade de Pronto Atendimento do município, e logo após realizou exame de corpo de delito. 

Um Boletim de Ocorrência foi registrado no 75º Distrito Policial de Campo Alegre. O Conselho Tutelar do município foi acionado e  informou que todos os procedimentos cabíveis foram realizados. 

Em nota enviada para o TNH1, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que está adotando todas as providências necessárias sobre o caso.  Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está adotando todas as providências sobre o caso de agressão praticado por uma aluna da Escola Estadual Dorgival Gonçalves, localizada no município de Campo Grande.

A estudante alega ter sido vítima de discriminação racial - fato que também está sendo apurado -, o que a levou a reagir de forma violenta. A direção da unidade de ensino está averiguando toda a situação para aplicar as sanções cabíveis ao caso.

Após reunião com o Conselho Escolar, a direção decidiu transferir a aluna acusada de agressão para o período noturno, bem como suspendeu por três dias os seis alunos que a incentivaram a cometer o ato, como ficou evidenciado nas imagens das câmeras de segurança da unidade de ensino.

A Seduc reforça ainda que rechaça toda e qualquer forma de violência, reafirmando o seu compromisso com o bem-estar de servidores e alunos da rede estadual de ensino.

 

Fonte: THN1

Participe do Encontro Regional da ACONEXTEL e Seminário do SGDCA de Marabá/PA.

A Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares Dos Municípios Paraenses – ACONEXTEL/PA, portadora do C.N.P.J sob o número 07.935.946/0001-99, entidade que tem como missão defender os direitos, atribuições e garantias dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Estado do Pará, bem como, o cumprimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Estado, em parceria com os Conselhos Tutelares, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDAC) e da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (SEASPAC), vem por meio deste CONVIDAR os nobres companheiros Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito, e todos os profissionais da rede de atendimento da criança e adolescente dos municípios Paraenses, para participar do Encontro Regional da ACONEXTEL e

Seminário do SGDCA de Marabá/PA.

Esse evento contará com a participação de vários palestrantes e representantes a níveis municipal e estadual, tem o objetivo de debater sobre os Direitos da criança e do adolescente, em especial, sobre O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, que ocorrerá este ano, no mês de outubro.

O Encontro acontecerá nos 30 e 31 de março de 2023, no município de Marabá/PA, e tem como público alvo conselheiros e Ex-conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, técnicos da rede de atendimento das políticas de educação, saúde, assistência social, esporte e lazer, cultura, turismo etc., acadêmicos, organizações da sociedade civil, bem como, membros dos poderes legislativo, executivo e judiciário e sociedade civil.

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Nova pesquisa aponta que feirantes querem que 'Feira da Sulanca' seja realizada na sexta em Caruaru.

Foi divulgada na manhã desta sexta-feira (24), uma pesquisa de opinião, que mostra que sulanqueiros e compradores querem que a Feira da Sulanca de Caruaru, Agreste de Pernambuco seja realizada nas sextas-feiras. Atualmente a feira acontece nas segundas-feiras.

A pesquisa realizada pelo "instituto Indagator" entrevistou 600 pessoas na Feira da Sulanca do município. O nível de confiança é de 95%, com uma margem de erro de 4%. Entre as perguntas que foram feitas: Qual seria o melhor dia para o funcionamento da feria da Sulanca em Caruaru? 72,2% responderam que preferem a feira passe a ser realizada na quinta ou sexta e 16,2% no domingo ou segunda.

Também foi perguntado o que os compradores acham da estrutura atual da Feira da Sulanca do município. 37,4% dos entrevistados classificaram como péssima e outros 33% regular; 18,2% ruim e apenas 8,8% classificaram como boa.

Segundo Pedro Moura, Presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, a pesquisa foi encomendada pelo empresário Lenilson Torres, do Setor da Fundac, localizado na Feira da Sulanca do município.

"Essa pesquisa foi disponibilizada para toda imprensa e foi enviada ao prefeito do município para que ele possa analisar e tomar uma posição com relação a mudança da Feira da Sulanca em Caruaru", disse Pedro Moura, Presidente da Associação dos Sulanqueiros.

A pesquisa também perguntou se a população aprovou a mudança de dias das feiras de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, que recentemente passaram por mudança. Os dados mostraram que 58% dos entrevistados responderam que sim e 42% não aprovaram a troca de dias.

Fonte: G1

CONSELHO TUTELAR denuncia EDUCAÇÃO "não" inclusiva da PREFEITURA DO RECIFE; entenda o caso.

O Conselheiro Tutelar do Recife e membro do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, André Torres, enviou ao Blog um caso sobre crianças que não conseguem se matricular na Creche Municipal do bairro onde moram.

A moradora do bairro do Coque e mãe de duas crianças, uma de 1 e outra de 5 anos, sendo uma delas diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista) não conseguiu vaga para ambos os filhos na Creche mais próxima de casa.

Apenas um dos filhos, o de 5 anos com TEA, conseguiu uma vaga na Creche Municipal Paulo Guerra, no bairro da Imbiribeira.

Devido à distância, fica inviável para a mãe levar os filhos para a Creche, perdendo o direito básico à educação.

A mãe procurou o Conselho Tutelar do Recife (CT - RPA 01) que fez uma requisição ao Serviço de Ordenamento de Rede (SIORE), órgão responsável por toda a rede municipal de ensino.

O objetivo era conseguir uma vaga em uma unidade próxima à residência da criança, pois a matrícula, o acesso e permanência na escola são direito de todo, preconizado no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nesta quinta-feira (02), após dois meses desde que o Conselho Tutelar fez o pedido, a mãe recebeu a notícia de que havia uma vaga disponível em duas outras creches: Creche Vovó Rosa, situada no bairro de Jardim São Paulo; e o Projeto Social Maria Emília, situado no bairro do Ibura.

Ambas as localidades são ainda mais distantes que a primeira opção, e, segundo o Conselho Tutelar, "demonstra a total desorganização e violação dos direitos da infância por parte da gestão municipal".

O CT lembra que, por conta da idade da criança, que se encontra no Grupo V (pré-escola), a permanência na escola é um dos requisitos do Bolsa Família, benefício recebido pela mãe que, caso a criança não esteja matriculada em uma unidade, poderá ser cortado.

O Conselho afirmou que irá tomar as devidas providências para solucionar o caso. O Blog está aberto ao contraditório.

O prefeito João Campos, publicou nas redes sociais um vídeo falando das creches municipais na cidade.

“Quando a gente toma a decisão de investir mais de R$ 150 milhões em creches, é sabendo que a gente vai botar um ar-condicionado, sala de aula, refeitório, merenda de qualidade pra filha ou pro filho de um trabalhador e de uma trabalhadora que pode estar passando necessidade em casa, mas que tem que ser bem acolhido na escola pública da nossa cidade. Então, a gente sabe que cada ação desta é feita e é endereçada a quem precisa”, disse o prefeito João Campos.

Fonte: Jornal do Comércio