Conselheira tutelar é agredida por casal.

Uma conselheira que atua no Conselho Tutelar de Ampére foi agredida na tarde desta quarta-feira (23) enquanto exercia suas funções. O fato ocorreu por volta das 16h30, na sede do órgão, no bairro São Francisco.

Tudo começou na semana passada, quando a profissional esteve em uma instituição de ensino para realizar uma abordagem com um adolescente, devido a problemas de indisciplina. Já na tarde de quarta-feira, os pais do aluno foram até a sede do Conselho Tutelar. Eles entraram no local, dirigiram-se diretamente à mesa onde a conselheira trabalhava e começaram a desacatá-la.

Mesmo diante da situação, a conselheira tentou acalmar os pais e conversar sobre o caso. No entanto, após ser insultada e ao tentar ligar para a Polícia Militar, o homem, conforme registrado em boletim de ocorrência, teria dado um soco em sua mão, que segurava o celular.

Após a agressão, o casal evadiu-se do local. A conselheira foi até a delegacia, onde foi atendida pelo delegado Antonio Rodrigues. A Polícia Militar foi acionada, localizou o casal em sua residência e os conduziu até a sede da Polícia Civil.

O homem pagou fiança pela agressão e foi liberado. A conselheira informou que tomará todas as providências legais contra o casal.

Fonte: PPNews

Entrega para adoção é medida legal.

A legislação brasileira assegura às gestantes ou mães o direito de entregar os filhos para adoção, independentemente do motivo. É um procedimento previsto no Artigo 13, Capítulo 1, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A mulher pode manifestar o interesse em entregar o bebê antes ou logo após o nascimento dele, sem ser punida ou constrangida de nenhuma forma. Basta procurar a Vara da Infância e Juventude, hospitais, maternidades, postos de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Defensoria Pública ou Ministério Público.

A decisão será mantida sob sigilo absoluto, se assim ela desejar. Nem o pai da criança nem familiares serão informados. Com essas medidas, além de garantir um direito da mulher, é possível assegurar que a criança seja encaminhada para uma família adotiva em segurança e dentro da legalidade.

O que é ilegal e criminoso é o abandono de bebês, uma barbárie que ainda se repete com frequência assustadora e coloca em grave risco a vida deles. Como aconteceu no último sábado, em Angelândia (MG). Um recém-nascido foi encontrado em um lote vazio, sendo atacado por cães — os animais arrancaram o pé esquerdo dele e parte da orelha.

Segundo o jornal Estado de Minas, no hospital, foi preciso amputar a perna esquerda do bebê e parte da perna direita. No domingo, em estado gravíssimo, o menino sofreu uma parada cardíaca. Ontem, ele não resistiu.

A avó do recém-nascido e o companheiro dela estão presos, assim como uma adolescente, que seria a mãe do bebê e o teria jogado no terreno, com a conivência do casal.

Nada justifica a covardia de abandonar um ser humano indefeso assim. A atrocidade resultou na morte da criança, assim como já aconteceu com tantas outras, largadas em terrenos baldios, lixeiras, banheiros, calçadas, valetas, parques, canteiro de obras. Todas deixadas à própria sorte.

Essa perversidade é crime, classificado como abandono de incapaz. Segundo o Código Penal, significa "abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono". A pena de prisão é ampliada se resultar em morte.

De novo: existe uma saída para as gestantes ou mães que não querem os bebês ou resolvem abrir mão deles por qualquer outro motivo. A entrega voluntária está prevista em lei. Abandonar crianças é crime, mas colocá-las para adoção, não. 

Fonte: Correio Braziliense

Contribuinte pode reverter até 6% do IR para fundos dos direitos das pessoas idosas e da criança e do adolescente; saiba como fazer.

A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda (IR) pode se transformar em um gesto solidário. Parte dos recursos do IR pode ser destinado para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente, sem que o contribuinte corra o risco de cair na malha fina da Receita Federal.

Mas atenção: a doação só pode ser feita por quem optar pelo modelo completo da declaração.

Somente em 2024, as esferas nacional, estaduais, distrital e municipais dos dois Fundos receberam, juntas, quase meio bilhão de reais em doações. As contribuições foram destinadas à implementação de programas, ações e projetos de entidades e organizações que atendem crianças e adolescentes e pessoas na faixa etária de 60+.

Valores doados:

Fundos Nacional, Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente

2024 - R$ 353.548.360,62

2023 – R$ 172.438.823,71

Fundos Nacional, Estaduais e Municipais da Pessoa Idosa

2024 – R$ 145.313.056,76

2023 – R$ 105.494.242,65

A doação é completamente isenta de custos e taxas, e as porcentagens variam: pessoas físicas podem doar até 6%, e pessoas jurídicas, 1%. Ou seja, parte do imposto devido é redirecionada diretamente ao Fundo que o contribuinte desejar ajudar.

É importante lembrar que a dedução não entra no limite das demais deduções como gastos com saúde, educação, dependentes, entre outras, nem como despesa operacional.

“O impacto é real e garante educação, participação social, acolhimento, promoção e defesa dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pilar Lacerda.

Pessoa física vs. pessoa jurídica

Direcionar parte do valor devido é simples. No entanto, as regras variam: pessoas físicas podem reverter até 6% do IR dentro do ano base de referência, sendo 3% para cada Fundo. Neste ano, o prazo para declaração se encerra em 30 de maio. Já pessoa jurídicas têm até o último dia fiscal do trimestre ou do ano, conforme a forma de tributação na Receita Federal, podendo doar até 1% do imposto sobre a renda apurada com base no lucro real.

Como declarar a doação?

A doação deve ser informada à Receita Federal no momento da declaração do IR.

‍Depois de preencher os dados, o contribuinte deve clicar em “Doações Diretamente na Declaração” e selecionar a aba correspondente ao Fundo para o qual deseja doar (da Pessoa Idosa ou da Criança e do Adolescente) e o tipo de Fundo para o qual quer contribuir – se municipal, estadual ou nacional.

Ao enviar a declaração, será gerada uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Se a declaração resultar em impostos a pagar, o valor doado será descontado do saldo devedor. E caso haja valor por restituir, o valor doado será somado à restituição.

‍A pessoa jurídica, para fins de comprovação, deverá registrar na respectiva escrituração os valores destinados, bem como manter a documentação à disposição do Fisco.

Como os recursos são investidos?

Somente em 2024, os Fundos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais da Pessoa Idosa, somados, receberam mais de R$ 145,3 milhões em doações de contribuintes de todo o Brasil – um aumento de 38% em comparação com 2023 (R$ 105,4 milhões).

Os recursos são destinados ao fortalecimento da Política Nacional da Pessoa Idosa, especialmente na implementação de ações voltadas ao bem viver da população com mais de 60 anos.

Entre os projetos e programas atendidos estão o Envelhecer nos Territórios e o Viva Mais Cidadania, de promoção dos direitos da pessoa idosa, e a organização da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocorre de 5 a 8 de novembro, em Brasília (DF).

A coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Ana Lucia da Silva, afirma que as doações possibilitam o atendimento das crescentes demandas e desafios enfrentados por essa população.

“De modo geral, os valores destinados servirão para financiar ações, programas e projetos voltados para a promoção e defesa das pessoas idosas e de seus direitos, com o foco no envelhecimento digno, ativo, saudável e plural das múltiplas velhices no Brasil”, explica.

Já os recursos dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente receberam, em 2024, R$ 353,5 milhões em investidos realizados por meio de doações feitas pelo contribuinte.

Fonte: Gov.Br

Prefeituras terão que construir abrigo para acolher crianças e adolescentes.

O Ministério Público do Estado (MPE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as Prefeituras de Nova Santa Helena e Itaúba (564 km e 573 km de Cuiabá, respectivamente), para a implantação de um abrigo de acolhimento institucional com capacidade para até 20 crianças e adolescentes, em conjunto entre as duas cidades que compõem a comarca de Itaúba.

Conforme o documento assinado pelo promotor de Justiça Márcio Schimiti Chueire, a estrutura deve conter berçário, ala feminina e ala masculina, destinada a servir como moradia provisória para crianças e adolescentes em situação de abandono ou risco. Está prevista ainda a estrutura física, material, recursos humanos e todos os elementos necessários para a integral observância dos requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A infraestrutura física deve conter dormitórios, banheiros, área de lazer, sala de estudos e refeitórios. Além disso, deve haver uma sala para equipe técnica, com espaço mobiliado para atendimentos, reuniões, área contábil, financeira, entre outras, e uma sala para atividades grupais com as famílias de origem. O local deve oferecer serviços médicos, educacionais e socioassistenciais para atendimento das crianças e adolescentes acolhidas.

Os dois municípios se comprometeram ainda a elaborar o Projeto Político-pedagógico referente ao Serviço de Acolhimento Institucional e deverão celebrar um Termo de Cooperação Técnica e Administrativa para viabilizar a implementação e custeio do local, incluindo rateio de despesas, critérios de encaminhamento de crianças e adolescentes para o abrigo e definição de responsabilidades administrativas e financeiras.

O termo de ajustamento de conduta prevê um prazo de 60 dias para que os municípios promovam alterações nas respectivas Leis Orçamentárias para a efetiva implantação do abrigo de acolhimento, 20 dias para locação do imóvel, mais 60 dias para adequações no local e 90 dias para publicação da Lei Municipal e início das atividades.

“O descumprimento de qualquer das cláusulas estabelecidas neste TAC ensejará a aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) aos municípios, sem prejuízo de adoção de medidas judiciais cabíveis”, estabeleceu o promotor de Justiça.

O TAC é decorrente de um procedimento administrativo que tramitava na Promotoria de Justiça com o objetivo de apurar a omissão dos municípios de Itaúba e Nova Santa Helena na oferta de serviços adequados de acolhimento institucional. 

(Com informações da Assessoria do MPE)

Acusado de vender cenas de abuso para 23 países é condenado a 19 anos de prisão.

Um homem acusado de compartilhar cenas de abuso infantil e aliciar crianças pela internet foi condenado a foi condenado a 19 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado. O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas denunciou o suspeito. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e não cabe mais recurso. 

Segundo as investigações, o homem agia de forma contínua, entre 2020 e 2023, utilizando perfis falsos em aplicativos como ICQ, WhatsApp, Telegram e Facebook para armazenar, comercializar e compartilhar material de abuso sexual infantil — conhecido internacionalmente como CSAM (Child Sexual Abuse Material).

A apuração ainda revelou que com o uso de perfis falsos, o acusado atraía vítimas — em geral, meninas — e as convencia a enviar imagens íntimas. Ele se passava por uma adolescente, usava fotos falsas e promovia sorteios ou brindes como isca para iniciar o contato. 

Parte dessas abordagens envolvia contextos de envio de mensagens e fotos de conteúdo erótico e sextorsão (ameaça de se divulgar imagens íntimas para forçar alguém a fazer algo) , práticas ilegais mesmo quando há aparente “consentimento” da vítima, se ela for menor de idade.

Além da comercialização do material ilícito, com transações via Pix e PayPal, foram identificadas movimentações suspeitas com pessoas de vários países estrangeiros, entre eles: Argentina, Chile, Colômbia, República Dominicana, Equador, México, Peru, Estados Unidos, Venezuela, Emirados Árabes Unidos, Índia, Japão, Kuwait, Malásia, Arábia Saudita, Tailândia, Alemanha, Espanha, França, Reino Unido, Holanda, Portugal e Eslovênia. 

De acordo com o MPF, o autor falava inglês e utilizava grupos internacionais no Telegram para ampliar sua rede de distribuição, o que caracteriza a transnacionalidade da conduta e justifica a atuação da Justiça Federal.

Em março de 2023, ele foi preso em flagrante pela Polícia Federal. Durante a prisão, foram apreendidos dispositivos contendo centenas de imagens e vídeos de pornografia infantojuvenil, além de conversas que evidenciavam a prática sistemática dos crimes e tentativas de apagar rastros.

Além dos 19 anos de prisão, o réu também foi condenado ao pagamento de 175 dias-multa, que de acordo com o Código Penal,  é o valor unitário a ser pago pelo condenado a cada dia de multa determinado pelos magistrados. O valor não foi divulgado. 

As penas foram aplicadas com base nos artigos 241, 241-A, 241-B e 241-D, parágrafo único, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que tratam da produção, posse, divulgação e aliciamento de menores na internet.

Fonte: TNH 1

Mais de 335 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil.

O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano.

Os dados são do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), divulgados na segunda-feira (14). O estudo foi feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o CadÚnico.

O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.

À Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022).

No Brasil, o relatório demonstra que o CadÚnico registrou em março de 2025:

      9.933 crianças e adolescentes em situação de rua (3%);

      294.467 pessoas em situação de rua na faixa etária de 18 a 59 anos (88%);

      30.751 idosos em situação de rua (9%);

      84% são pessoas do sexo masculino.

Em relação à renda, 81% (272.069) das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo, hoje R$ 1.518.

Mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, a maioria é de pessoas negras. Esse percentual é mais que o dobro do total da população brasileira que não completou a escolaridade básica ou em condição de analfabetismo, de 24%, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A baixa escolaridade dificulta o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades, sugere a pesquisa.

Onde vivem

A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social.

A análise revela que quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil se encontram no estado de São Paulo (42,82% do total da população em situação de rua). O segundo estado é o Rio de Janeiro com 30.997 pessoas em situação de rua ou 10%, sucedido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas.

Em números absolutos, as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua são:

• São Paulo, com 96.220 pessoas; 
• Rio de Janeiro, 21.764; 
• Belo Horizonte, 14.454; 
• Fortaleza, 10.045; 
• Salvador, 10.025; 
• e Brasília, 8.591.

Em relação à série histórica, 12 unidades da federação apresentaram em suas capitais aumento no registro de pessoas em situação de rua:

• Rio de Janeiro 
• Distrito Federal 
• Santa Catarina 
• Pernambuco 
• Rondônia 
• Roraima 
• Pará 
• Amapá 
• Piauí 
• Paraíba 
• Mato Grosso 
• e Mato Grosso do Sul.

Nove estados registraram diminuição na concentração de registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico em suas capitais: 

• Minas Gerais 
• Rio Grande do Sul
• Paraná 
• Acre 
• Maranhão 
• Goiás 
• Alagoas 
• Sergipe 
• e Espírito Santo.

Os estados que se mantiveram estáveis são:

• São Paulo 
• Bahia 
• Ceará 
• Amazonas 
• Rio Grande do Norte 
• e Tocantins.

Se considerada a proporção por mil habitantes, o levantamento mais recente aponta que o município de Boa Vista tem 20 pessoas em situação de rua por 1 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, a cada 1 mil pessoas, oito estão em situação de rua. Em Florianópolis, a cada 1 mil pessoas, sete estão em situação de rua, e em Belo Horizonte, são seis a cada 1 mil pessoas.

Violências

De 2020 a 2024, foram registrado 46.865 atos de violências contra a população em situação de rua no Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

As capitais brasileiras são responsáveis por 50% das ocorrências, com destaque para São Paulo, com 8.767 casos de violência registrados; Rio de Janeiro, 3.478; Brasília, 1.712; Belo Horizonte, 1.283; e Manaus, com 1.115 ocorrências.

A maior parte das pessoas em situação de rua que sofreram algum tipo de violência tem entre 40 anos e 44 anos de idade, o que representa 5.697 pessoas violentadas.

As violências contra a população em situação de rua ocorreram, sobretudo em vias públicas, com mais de 20,5 mil ocorrências.

O relatório chama a atenção também pelo elevado número de denúncias em espaços que deveriam proteger a população em situação de rua, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência, instituições de longa permanência para idosos e órgãos públicos.

Conclusões

Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante e acentua que as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para a população em situação de rua no Brasil são inexistentes ou ineficientes. 

“O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população.”

O MDS declarou que tem investido “de forma contínua no fortalecimento do acolhimento e da proteção de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades”.

O ministério listou as ações do governo federal nesta temática e detalhou que recursos da União são usados para fortalecer os centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Esses locais oferecem serviços como refeições, espaços para higiene pessoal, apoio na emissão de documentos e outras atividades essenciais.

De acordo com o MDS, há ainda o custeio do funcionamento do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), voltado para apoiar famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram direitos violados. O serviço é ofertado, obrigatoriamente, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Fonte: Agência Brasil

Maranguape: Projeto Social Transforma Vidas de Crianças e Adolescentes.

Hoje em Maranguape, na localidade do Sítio do Jorge, o Secretário Executivo da Secretaria de Políticas Sobre Drogas (SEPOD) de Paulista, Cicero, foi recebido pelo Mestre Chiba, Conselheiro Tutelar do município, para conhecer um projeto social que visa promover a arte, a capoeira, educação, conscientização sobre o uso de drogas, cultura, o conhecimento e os direitos humanos e social. O projeto tem um impacto significativo na vida de 46 crianças e adolescentes da comunidade, proporcionando-lhes oportunidades para o desenvolvimento pessoal, o fortalecimento da cidadania e o engajamento com a cultura local.

O evento contou com a presença de ilustres autoridades, como a Promotora de Justiça da Infância, Dra. Rafaela Melo, que ressaltou a magnitude do projeto. Ela destacou a importância de iniciativas como essa, principalmente pela promoção da cultura e do conhecimento, sugerindo ainda a inscrição do projeto no COMCAP (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), para que possa contar com o apoio do poder público e ampliar seu alcance.

Em sua fala, o Secretário Cicero destacou o compromisso do Governo Municipal, bem.como da lSecretária de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos, Amanda Rodrigues, em apoiar projetos que atendem as necessidades da população local. Ele se comprometeu a levar o conhecimento do projeto também ao Secretário de Educação e Cultura, para ambas as Secretarias tomar conhecimento deste importante trabalho de interesse público, no que tange á promoção da educação,  cultura, Esporte e Lazer, inclusive  conhecimento entre os jovens.

O Presidente do COMCAP, João Soares, também fez um discurso significativo, chamando a atenção para a importância de projetos dessa natureza, que fortalecem o interesse público e, principalmente, a causa da infância e juventude. Ele afirmou que ações como essas têm um impacto incalculável na construção de um futuro melhor para as crianças e adolescentes de Paulista.

Outro ponto importante foi a presença da maioria dos Conselheiros Tutelares de Paulista, que também marcaram presença no evento e manifestaram seu apoio ao trabalho realizado pelo Mestre Boca e, especialmente, pelo Mestre Chiba. O trabalho de Chiba como Conselheiro Tutelar tem sido de grande relevância, e sua dedicação à causa da infância e juventude foi amplamente reconhecida por todos os presentes.

A visita e o apoio das autoridades reforçam o compromisso da comunidade e da instituição sociail em promover ações que contribuam para o desenvolvimento social, oferecendo aos jovens de Paulista novas oportunidades de crescimento, tanto no aspecto pessoal quanto cultural.

Na esteira de série da Netflix, documentário brasileiro expõe trabalho infantil feito por influencers.

A série documental ‘Má Influência: O Lado Sombrio dos Influencers Infantis’, lançada pela Netflix, tem provocado espanto na audiência. Em três episódios, o documentário conta a história de Piper Rockelle, uma influencer mirim que atingiu 10 milhões de inscritos no YouTube sob condições controversas. Os depoimentos colhidos pela produção demonstram que, por trás da fama de Piper Rockelle e seu grupo, intitulado The Squad, existem denúncias de manipulação, exploração e abusos que se repetem no mercado de influencers digitais com menos de 18 anos de idade.

A realidade exposta pela série americana não está tão distante de nós, conforme mostra o documentário Infância em Caixa. O longa-metragem brasileiro reúne relatos de especialistas em privacidade e famílias de influenciadores mirins, que expõem os desafios da exposição online. “Muitos canais e páginas começam como registros de brincadeiras e do processo de desenvolvimento da criança, e então a diversão acaba se tornando uma forma de trabalho infantil”, conta Nathália Braga, diretora do documentário.

Trabalho infantil e ‘crianças influencers’

O trabalho infantil é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porém existem condições específicas que permitem que crianças e adolescentes sejam artistas ou atletas no Brasil. Na prática, algumas crianças influenciadoras não são protegidas, ultrapassando o limite saudável para as horas de filmagem, condições de remuneração e até mesmo de exposição, sendo vítimas de assédio e bullying.

Documentários como o ‘Infância em Caixa’ e ‘Má Influência’ causam um incômodo necessário para entendermos que a responsabilidade é toda nossa. Você não precisa ser pai ou mãe de uma criança influencer para pensar duas vezes antes de expor uma criança. Às vezes, uma figurinha no seu WhatsApp ou vídeo engraçado já está alimentando uma indústria — reflete Braga.

O filme Infância em Caixa começou a tomar forma quando Nathália Braga escolheu pesquisar sobre a vida dos influenciadores mirins ainda na faculdade de jornalismo. A jovem cineasta de 28 anos também é influenciadora e acompanhou o interesse da audiência e do mercado publicitário nos vídeos de desafios, unboxings, encenações e gameplays protagonizados por crianças e adolescentes. Apesar disso, a publicidade infantil é proibida no Brasil desde 2014.

Quase 11 anos depois, a publicidade infantil ainda pode ser encontrada nas redes sociais de forma velada. Por isso, Infância em Caixa investiga o lucro por trás da presença de todas as crianças na internet, quer sejam criadoras de conteúdo ou não. O documentário acaba de ser lançado gratuitamente no YouTube e contém recursos de acessibilidade, como legendas e tradução em Libras.

**Nathália Braga é jornalista e criadora de conteúdo, co-fundadora da plataforma Influência Negra, onde apresentou e dirigiu um podcast de entrevistas. É fellow do Early Childhood Global Institute, do Dart Center for Journalism and Trauma (Columbia University), e vencedora dos prêmios Troféu Mulher Imprensa, Prêmio Sim à Igualdade Racial, YouTube Vozes Negras, LinkedIn Top Voices e YouPix Builders.

Fonte: Brasil.Perfil

Adolescente de 14 anos é encontrado viajando sozinho de bicicleta por rodovia em Alagoas.

Um adolescente de 14 anos foi resgatado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após ser encontrado tentando atravessar sozinho a rodovia AL-115, na região da Serra das Pias, em Alagoas. O caso foi informado nesta terça-feira (22) e mobilizou uma ação conjunta entre a PRF e o Conselho Tutelar de Palmeira dos Índios.

Segundo a PRF, uma motorista que passava pelo local percebeu que o jovem subia a ladeira com dificuldade em uma bicicleta. Ao se aproximar e conversar com ele, descobriu que o adolescente havia saído de casa sem avisar ninguém, com o objetivo de chegar até o município de Bom Conselho, em Pernambuco, onde a mãe passava o feriado da Semana Santa.

Por causa da situação de vulnerabilidade e do risco que o garoto corria ao transitar sozinho por uma rodovia, a motorista o levou até uma unidade da PRF mais próxima e relatou o ocorrido.

Os policiais acionaram o Conselho Tutelar de Palmeira dos Índios, que passou a acompanhar o caso. O adolescente foi acolhido e encaminhado de volta para a família, em segurança.

Fonte: G1

Morre o papa Francisco, aos 88 anos.

O papa Francisco, uma voz dos pobres que reformulou a Igreja Católica, morreu aos 88 anos, nesta segunda-feira (21). A morte do papa foi anunciada pelo cardeal Kevin Farrell, camerlengo do Vaticano.

“Queridos irmãos e irmãs, é com profunda tristeza que comunico a morte do nosso Santo Padre Francisco”, disse um comunicado do camerlengo.

Farrell continuou: “Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados”.

“Com imensa gratidão por seu exemplo como verdadeiro discípulo do Senhor Jesus, recomendamos a alma do Papa Francisco ao infinito amor misericordioso do Deus Trino”, concluiu a declaração.

Em seguida, o papa recebeu um diagnóstico de pneumonia nos dois pulmões, uma condição que pode inflamar e cicatrizar os órgãos, dificultando a respiração.

O Vaticano descreveu a infecção do papa como “complexa” e explicou que foi causada por dois ou mais microrganismos.

Enquanto esteve no hospital, o pontífice apresentou diferentes quadros de saúde, tendo pioras seguidas de melhoras.

Durante a internação, Francisco sofreu uma “crise respiratória prolongada semelhante à asma” e precisou de transfusões de sangue em decorrência de uma baixa contagem de plaquetas, associada à anemia.

O pontífice também esteve em “estado crítico” enquanto internado e apresentou insuficiência renal inicial leve.

O papa chegou a gravar um áudio para os fiéis agradecendo orações pela melhora da sua saúde.

A mensagem ocorreu após o Vaticano dizer que o pontífice permaneceu estável e não teve nenhum novo episódio de crise respiratória.

Contudo, os médicos denominaram o prognóstico do papa de “reservado”, o que significa que ele ainda não estava fora de perigo.

Os episódios respiratórios de Francisco exigiram que ele usasse ventilação mecânica não invasiva, que envolve colocar uma máscara sobre o rosto para auxiliar na passagem do ar pelos pulmões.

Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio, assumiu o comando da Santa Sé em março de 2013. Ele marcou a história da Igreja Católica como o primeiro papa latino-americano e o primeiro jesuíta a ocupar o cargo.

Fonte: CNN

Ex-senador Telmário Mota, preso por estuprar a própria filha, sai da cadeia para cumprir prisão domiciliar com tornozeleira.

A prisão domiciliar é relacionada ao processo em que ele foi condenado à pena de oito anos e dois meses por estuprar a própria filha. À época do crime, em 2022, a vítima tinha 17 anos. A mãe dela, Antônia Araújo, de 52 anos, foi assassinada em 2023, três dias antes de uma audiência sobre o caso.

A defesa do ex-senador alegou problemas de saúde física e mental para pedir a prisão domiciliar, o que foi acatado pela Justiça.

Uma imagem feita pelo jornal Folha de Boa Vista registrou a saída do ex-senador da prisão na noite de ontem, acompanhado do advogado de defesa.

"Restou demonstrado que o paciente necessita de acompanhamento médico específico, o qual não vem sendo devidamente ofertado no sistema prisional, não sendo razoável que a autoridade coatora despreze a conclusão dos laudos médicos apresentados", justificou o desembargador Ricardo Oliveira, da Vara de Execução Penal, que assina a decisão.

Entre os problemas de saúde listado pela defesa estão: doença cardíaca, gastrite, hipertensão, artrose e transtorno depressivo moderado. O advogado argumentou que não havia tratamento médico adequado na prisão. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público fez uma perícia médica e no mês seguinte opinou pelo deferimento da prisão.

Com a decisão pela prisão domiciliar, Telmário só pode sair de casa para atendimento médico ou com autorização da Justiça. Após o período de 60 dias, o Juízo da Vara de Execução Penal deve reavaliar a concessão do benefício.

Investigações contra Telmário

Telmário Mota estava preso no Comando de Policiamento da Capital (CPC). O CPC é um quartel da Polícia Militar onde, geralmente, ficam presos que precisam e cela especial.

Suspeito de ser o mandante do assassinado de Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos, mãe da filha do ex-senador, Telmário estava preso desde outubro de 2023 em Goiás e foi transferido para Roraima em dezembro do mesmo ano. Ele se diz inocente e a defesa classificou a prisão como "desproporcional".

SAIBA MAIS:

Antônia foi assassinada com um tiro na cabeça no dia 29 de setembro de 2023, quando saía de casa para trabalhar, por volta das 6h30, no bairro Senador Hélio Campos, zona Oeste de Boa Vista, capital de Roraima.

A vítima era uma das principais testemunhas sobre as investigações que envolviam uma acusação de estupro contra o ex-senador, segundo a Justiça. A denúncia foi feita pela filha dele, em 2022. Ela foi assassinada três dias antes de uma audiência sobre o caso.

O ex-senador Telmário Mota tem 67 anos. Formado em economia e contabilidade, Mota começou a carreira política em 2007 na Câmara Municipal de Boa Vista. À época, ele assumiu uma vaga de vereador por ter ficado como primeiro suplente na eleição municipal de 2004.

Ele foi eleito ao Senado em 2014. Durante as eleições daquele ano, fez fortes críticas a Romero Jucá (MDB), quem dizia ser seu rival político. Já nas eleições de 2018, ele foi candidato ao governo de Roraima pelo PTB, mas não se elegeu. Durante a campanha, o então candidato se autopromovia como "doido" e pedia para que os eleitores o dessem uma chance por isso.

O político roraimense também é conhecido por se envolver em polêmicas, como: teoria falsa sobre planeta Nibiru, rinha de galo, realização de festas durante a pandemia da Covid-19 e outros casos.

Fonte: G1

Delegada xinga e ameaça entregador por querer pedido em apartamento: "vou te dar voz de prisão".

Um entregador de aplicativo foi agredido e insultado pela delegada Kari Grazielle Klat, da Polícia Civil do Pará, durante uma entrega realizada em um condomínio localizado no bairro Parque Verde, em Belém. O episódio ocorreu na última quarta-feira, 16 de abril, e gerou protestos da categoria em frente ao local. (Veja vídeo abaixo).

Segundo o entregador, a confusão iniciou quando ele solicitou que a delegada descesse para buscar o pedido. Ao chegar à portaria, Kari Grazielle passou a xingá-lo e agredi-lo verbalmente. 

“Bora, seu vagabundo, me dá a p** da comida. Eu paguei”, gritou a delegada, que também tentou tomar o celular do trabalhador enquanto ele registrava o ocorrido em vídeo.

O vídeo gravado pela vítima mostra ainda o momento em que a delegada o chama de “vagabundo” e tenta puxar seu aparelho. 

Durante a discussão, segundo relato do entregador, ela chegou a tentar derrubá-lo da bicicleta e o ameaçou dizendo que lhe daria voz de prisão. Além disso, a delegada teria se recusado a fornecer o código necessário para a liberação da entrega.

Após a repercussão do caso, a Corregedoria da Polícia Civil do Pará instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta da delegada.

Em resposta ao episódio, um grupo de entregadores se reuniu em frente ao condomínio para protestar, cobrando respeito à categoria e pedindo providências diante da agressão. 

Fonte: Portal de Prefeitura

'Redes de ódio' se espalham entre crianças e adolescentes.

Desafios mortais, aliciamento de menores, grupos de ódio e violência extrema. Crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes se intensificam no Brasil, com dinâmicas que ocorrem em tempo real e se espalham por plataformas pouco monitoradas. Diante da lentidão do poder público em estruturar legislações e canais eficazes de denúncia, especialistas apontam medidas práticas que podem — e devem — ser adotadas por famílias, escolas e sociedade civil.

As soluções passam por envolvimento ativo dos pais, programas educacionais dentro das escolas, maior vigilância emocional e afetiva sobre os jovens, além do fortalecimento das políticas de responsabilidade das plataformas digitais. O cenário é urgente, e os especialistas são categóricos: o enfrentamento à violência virtual precisa ser coletivo, multidisciplinar e imediato.

A professora de direito civil Ana Frazão, da Universidade de Brasília (UnB), aponta que o enfrentamento exige uma ação conjunta entre famílias, sociedade e as próprias plataformas tecnológicas. "Os pais precisam desenvolver o que eu chamo de cidadania digital, a fim de que entendam quais são os riscos dos meios digitais e, portanto, possam exercer o devido dever de vigilância sobre os seus filhos", afirma.

Ela defende que as big techs devem ser responsabilizadas judicialmente, especialmente porque existem dados que evidenciam riscos para o público mais novo. "Essas plataformas são prestadoras de serviço. Aplica-se a elas o Código de Defesa do Consumidor. Portanto, não dá para dizer que elas não têm nenhuma responsabilidade. Temos também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impõe a todos um dever de cuidado em nome do que chamamos de princípio do melhor interesse da criança", diz.

Frazão explica que as plataformas querem se isentar da responsabilidade, baseados "a partir de uma interpretação equivocada do artigo 19 do Marco Civil da Internet", que exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedores, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

Na mesma linha, a advogada Giovanna Pieralli, especialista em proteção de dados, destaca a importância da mediação em casa e na escola. "A família como educador primário é essencial. Crianças e adolescentes aprendem muito por repetição e por visualização. Esse modelo de uso saudável da tecnologia tem que vir do núcleo familiar", aponta.

Giovanna Pieralli defende o papel educativo das escolas. "É preciso promover campanhas educacionais, trazer especialistas para palestras, fomentar um ambiente seguro de escuta e oferecer canais de denúncia dentro do ambiente escolar. Educação e conscientização são medidas indispensáveis", diz.

Segundo a pesquisadora Michelle Prado, fundadora da ONG Stop Hate Brasil, o país falha em não realizar campanhas nacionais e não emitir alertas públicos antecipados sobre tendências perigosas. Ela elaborou dezenas de relatórios, que são públicos, ressaltando a preocupação com o tema. "O desafio do desodorante, que vitimou uma menina em Brasília, circula há mais de um ano. Eu alertei diversos ministérios. O FBI emitiu comunicado sobre isso. O Brasil, não", denuncia.

Ela critica a ideia de que apenas uma regulamentação seria suficiente. "Só a regulamentação não é bala de prata. É preciso um conjunto de ações, que vão desde inteligência, segurança pública, educação, plataformas. É uma abordagem que precisa ser tratada como política de saúde pública", argumenta.

Diálogo e atenção

A psicóloga Carol Freitas reforça a importância da participação ativa da família, não apenas no cotidiano escolar, mas também nas experiências digitais das crianças e adolescentes. "É importante que os pais estejam presentes na vida on-line dos filhos, participem das vivências, perguntem, criem vínculos de confiança e incentivem o senso crítico. É preciso ser próximo, conversar, brincar, fazer o papel de pai e mãe, literalmente falando. Assim, a criança poderá reconhecer quando algo está fora do normal e alertar os responsáveis", orienta.

A especialista alerta para sinais comportamentais que podem indicar situações de risco como mudanças bruscas de comportamento, isolamento, ansiedade, interesse excessivo em jogos digitais, desafios on-line ou redes sociais. "Tudo isso é sinal de alerta. Além disso, também tem a questão de sentir um medo excessivo ou um comportamento agressivo, também é um sinal de alerta de que há alguma coisa errada. Os pais e professores precisam estar atentos e alinhados", aponta.

A pesquisadora Lia Beatriz Torraca, pós-doutoranda no Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), destaca a centralidade das relações afetivas no ambiente digital. Segundo ela, o enfrentamento passa pela construção de vínculos reais. Ela destaca o controle do uso de celular nas escolas como um avanço importante.

"A proibição do uso de celulares em sala de aula, por exemplo, ajuda as famílias no controle, pois é um primeiro passo para impor limites. Mas é preciso mais. Precisamos tirar os jovens do quarto, do isolamento, e reinseri-los no mundo afetivo. Falta aproximação, cuidado e presença real", afirma.

Projeto Sinais

O Núcleo de Prevenção à Violência Extrema contra Crianças e Adolescentes, vinculado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), nasceu de um caso concreto e da constatação de que a atuação analógica é a mais eficaz para prevenir a radicalização juvenil. O procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, idealizador da iniciativa, conta que a ideia surgiu em 2023, a partir de um episódio registrado no município de Frederico Westphalen.

Embora o núcleo só tenha sido oficialmente criado em 2024, a atuação começou como projeto-piloto em agosto do ano anterior, com o nome provisório de "força-tarefa". A ação se consolidou em resposta à necessidade urgente de monitoramento no mês de abril — considerado crítico entre as subculturas violentas por reunir datas emblemáticas de ataques, como os massacres de Columbine, Virginia Tech, Realengo e o aniversário do ditador nazista Adolf Hitler.

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Desde então, o projeto ganhou dimensão estadual. Em 2023, o núcleo capacitou mais de mil profissionais, incluindo seguranças, diretores, professores e servidores da assistência social. Foram realizadas 158 ações, com o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão, sete internações psiquiátricas, seis internações de adolescentes e quatro prisões.

"Este ano já atuamos em mais de 60 eventos, cumprimos mais de oito mandados de busca e apreensão e ingressamos com duas medidas protetivas em prol de adolescentes", informa o procurador.

Segundo Fábio Costa Pereira, apesar da crescente ameaça no ambiente virtual, o diferencial do programa tem sido justamente a aposta no contato direto com os adolescentes. "Talvez, o grande ganho do projeto é que a gente entendeu que o analógico hoje funciona muito, e até melhor que o universo digital. Nós preparamos as pessoas que têm relação de proximidade com os adolescentes para reconhecer os sinais que eles deixam no caminho da radicalização", explica.

O procurador defende uma abordagem simples e integrada, enfatizando a importância de oferecer alternativas ao fascínio do universo digital. "Temos a tendência, diante de um problema, de buscar soluções complexas, quando, na verdade, precisamos de respostas simples e efetivas. Uma delas é justamente essa, no mundo analógico, preparar pessoas para reconhecer aquilo que está fora do lugar", ressaltou. Atualmente, o projeto ampliou e todo o Ministério Público do Rio Grande do Sul está envolvido no combate à violência extrema.

Por: Vanilson Oliveira

Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.

Fonte: Correio Braziliense