A Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (2), no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), reuniu lideranças políticas, jurídicas e conselheiros tutelares de diversas regiões do Estado. O objetivo foi debater desafios profissionais e pleitear, junto aos poderes Executivo municipal, estadual e federal, a reposição salarial da categoria e condições dignas de trabalho.
A sessão foi presidida pelo deputado Aveilton Souza (PSD), que se comprometeu, ao lado dos demais parlamentares presentes, a encaminhar ao Governo do Estado um Projeto de Indicação para a criação de um piso salarial de, no mínimo, R$ 5 mil para os conselheiros tutelares paraenses.
"A sessão reuniu cerca de 300 conselheiros de diversos municípios que, em um ato democrático, vieram clamar por um reajuste digno. Nosso encaminhamento ao Poder Executivo visa garantir o piso da categoria para que passem a receber ao menos R$ 5 mil", explicou o deputado Aveilton, proponente do debate.
O deputado João Pingarilho (Podemos) observou que a categoria reivindica direitos básicos. Segundo ele, é necessária a sensibilidade do Governo Federal para a transferência de recursos aos municípios, assegurando a infraestrutura dos conselhos. "Essa união de deputados fortalece a luta. Testemunhamos as dificuldades relatadas, que vão desde a precarização dos prédios até a falta de capacitação. Devemos levar essa pauta ao Congresso Nacional", defendeu Pingarilho.
A conselheira Eliane de Fátima, de Belém, ocupou a tribuna para reforçar as demandas. "Atualmente, um conselheiro em Belém ganha em torno de R$ 3.800,00 e não há reajuste há anos. Em outras cidades, colegas ganham metade disso. Lutamos por manutenção de prédios e transporte para trabalharmos com segurança. Hoje renovamos nossa esperança", afirmou.
O professor e ex-conselheiro tutelar Sérgio Borges apresentou uma pesquisa realizada em mais de 100 conselhos tutelares do Pará. O levantamento aponta que grande parte dos profissionais do Estado recebe entre um e dois salários mínimos. Para ele, é fundamental que o Poder Executivo aprove legislação que formalize o piso salarial.
Também participaram da sessão os deputados Thiago Araújo (Republicanos), Braz (PDT), Fábio Freitas (Republicanos), Dirceu Ten Caten (PT), Carlos Bordalo (PT), Andréia Xarão (MDB) e Maria do Carmo (PT), além de vereadores de diversos municípios.
Sobre o Conselho Tutelar
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da população infantojuvenil. Sua missão consiste em representar a sociedade na defesa de direitos fundamentais, como saúde, educação, lazer e convivência familiar, atuando em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Fonte: Alepa
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