O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na segunda-feira, 8, a lei 15.280 de 2025, que endurece as punições para crimes contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e modifica trechos do Código Penal (CP), do Código de Processo Penal (CPP), da Lei de Execução Penal (LEP), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Com as mudanças, algumas penas passam a ser até 30% maiores. O estupro de vulnerável, que antes variava de 8 a 15 anos, agora vai de 10 a 18 anos. Quando houver lesão corporal grave, a punição sobe de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos. Nos casos que resultarem em morte, a pena passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos.
Outros crimes também tiveram aumento significativo. A corrupção de menores sobe de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos. A prática de sexo na presença de menores de 14 anos passa de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos. A exploração sexual de crianças e adolescentes, antes punida com 4 a 10 anos, agora recebe pena de 7 a 16 anos. A oferta, distribuição ou venda de cenas de estupro passa de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos. O descumprimento de ordem judicial deixa de ter pena de três meses a dois anos e passa a ser punido com 2 a 5 anos de prisão.
A nova lei também amplia a proteção a pessoas vulneráveis. Medidas protetivas poderão ser aplicadas não apenas em casos de crimes sexuais, mas em qualquer situação que represente risco para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou incapazes. O juiz poderá determinar que o investigado seja afastado de atividades que envolvam contato direto com esse público sempre que houver ameaça.
As mudanças incluem ainda ações de prevenção e acolhimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ganha orientações para fortalecer a integração entre órgãos de proteção e para ampliar campanhas educativas. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) passa a garantir atendimento psicológico especializado para vítimas de violência sexual e suas famílias.
Fonte: Diário da Manhã
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