A Câmara dos Deputados avançou mais um passo na proteção da infância e adolescência com a aprovação do Projeto de Lei 1883/19, de autoria do deputado de Mato Grosso José Medeiros (PL). O projeto, que exige a participação de pais ou responsáveis que cometeram violência contra jovens em programas de prevenção, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A proposta, elaborada por Medeiros, visa fortalecer as medidas de proteção à infância ao inserir uma nova medida cautelar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para casos de violência. Além das medidas já previstas pelo ECA, como o afastamento do agressor do lar, o projeto determina que os responsáveis participem de programas específicos de prevenção a esse tipo de agressão.
O objetivo principal não é apenas punir, mas também reeducar e prevenir futuros atos de violência. O deputado Medeiros ressalta: “Além da repressão ao crime, o Estado deve buscar maneiras de prevenção, especialmente em situações que envolvam a integridade física e psicológica das vítimas e que podem causar danos irreparáveis”.
Para garantir uma proteção mais abrangente aos jovens, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou uma emenda que atualiza a redação do ECA, substituindo os termos “maus-tratos, opressão ou abuso sexual” por “violência física, sexual, psicológica, negligência e/ou abandono”, alinhando a legislação com a terminologia da Organização Mundial da Saúde.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo.
Fonte: MT Play
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