Conselheiros Tutelares eleitos e suplentes estão propondo uma Ação Civil Pública solicitando a instalação de mais um Conselho Tutelar em Franca, o terceiro. Entre as razões, segundo Rafael Henrique Celestino, estagiário e suplente do 2° Conselho Tutelar, está o número de habitantes – pouco mais de 352 mil, segundo último censo do IBGE.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que em cada município deverá haver pelo menos um Conselho Tutelar. Mas uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) prevê que a cada 100 mil habitantes deve haver um Conselho Tutelar. Em municípios com população inferior a esse parâmetro, porém, não há impedimento para a criação de outros conselhos, em razão da autonomia administrativa municipal. Deve se levar em conta os índices de violação de direitos de crianças e adolescentes como base para criação de novos conselhos.
“A cidade cresceu bastante nos últimos anos, e vai seguir crescendo. São diversos os conjuntos habitacionais previstos, e os dois conselhos existentes já têm uma alta demanda” afirma Rafael Celestino. “Um terceiro Conselho Tutelar vai possibilitar um trabalho mais minucioso no cumprimento das políticas públicas para as crianças e adolescentes da cidade”, emenda.
Celestino explica que, hoje, o primeiro Conselho Tutelar atende a Zona Sul, Centro e parte da Zona Leste. E o segundo atende as zonas Norte, Oeste e parte da Leste. “E nele [segundo Conselho Tutelar] há o maior contingente de casos. São os bairros que tiveram maior crescimento populacional. Por isso Franca precisa de um terceiro Conselho Tutelar”, enfatiza.
Quem assume?
Rafael Henrique Celestino diz que o pedido ainda prevê o aproveitamento da última eleição, realizada em outubro passado, para a composição de um terceiro Conselho Tutelar. “Tivemos 36 candidatos, todos aptos a disputar a eleição, pois passaram por uma avaliação específica sobre o Estatuto da Criança e Adolescente.” Os cinco suplentes, afirma Celestino, estão aptos a assumir o terceiro Conselho Tutelar, caso ele seja viabilizado.
Fonte: Sampi.net
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