O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) vai apurar se o Conselho Tutelar de Florianópolis foi omisso no caso de suspeita de maus-tratos na creche Bem-Me-Quer. De acordo com o órgão, o caso será apurado em um procedimento administrativo na 9ª Promotoria de Justiça da Capital.
A análise inicial da representação recebida pela 10ª PJ (Promotoria de Justiça) da Comarca da Capital motivou a apuração. Como a 10ª PJ não tem atribuição para apurar este tipo de assunto, encaminhou à 9ª Promotoria uma cópia do documento para apurar a atuação do Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar explicou ao ND+ que a primeira denúncia recebida sobre o caso era muito “geral”. O Conselho alega que não recebeu imagens como as relatadas nos últimos dias.
“Se tivéssemos recebido um destes vídeos o atendimento seria diferente, os encaminhamentos seriam diferentes e a intervenção também”, argumentou o Conselho.
Outros encaminhamentos
Além do procedimento administrativo, outras providências foram tomadas. O procedimento da 10ª PJ enviou também parte da apuração para a 25ª PJ da Capital, que tem competência para tratar da educação. Esta, por sua vez, pediu providências administrativas à Secretaria e ao Conselho Municipal de Educação em relação à fiscalização e licença de funcionamento da creche.
A Secretaria de Educação de Florianópolis explicou que, na terça-feira, encaminhou relatório sobre visita à creche para a 6ª Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso e para a 25ª PJ. A inspeção foi motivada por uma nova denúncia, mas a escola estava fechada.
De acordo com a pasta, há três competências da Secretaria Municipal de Educação:
Supervisionar se a unidades educativa possui Projeto Político Pedagógico (PPP), à luz das resoluções emanadas do CME;
Supervisionar se o quadro de professores é suficiente para atender as crianças e se os profissionais possuem a formação mínima para atuar na educação, conforme legislação vigente.
Supervisionar se a organização dos espaços da unidade educativa está de acordo com as necessidades das crianças e com a Resolução n 01/2017 do Conselho Municipal de Educação.
Mensalidades custavam mais de R$ 1.200
De acordo com uma das mães ouvidas pelo ND+, a mensalidade da creche Bem-Me-Quer custava R$ 1.260. Ao todo 15 crianças estavam matriculadas na Unidade de Educação Infantil, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação.
As denúncias de maus-tratos são destinadas, de acordo com as mães, à diretora da escola. As mulheres alegam que seus filhos passavam fome na, eram humilhados, apanhavam, entre outras denúncias.
Polícia Civil está investigando
O delegado Luis Felipe Fuentes, responsável pelo caso, afirma que não há novidades na investigação. As testemunhas continuam sendo ouvidas e mais detalhes não foram divulgados até o momento.
Procon-SC interdita unidade
Nesta quarta-feira (6), o Procon-SC interditou a creche suspeita de maus-tratos. Em comunicado, o Procon explicou que a ação tem o objetivo de “inibir condutas desonestas, abusivas e a falta de comprometimento na oferta de serviços impróprios”. A atuação, de acordo com o órgão, foi baseada no Código de Defesa do Consumidor e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é legítimo o poder de polícia e a aplicação de sanções em situações como as ocorridas na creche.
As atividades foram suspensas até que seja apurada a responsabilidade do estabelecimento.
Sem novas respostas da creche
O escritório responsável pelo caso, Koerich e Santos Associados, respondeu por telefone ao ND+ que não há novas manifestações sobre o caso. Até o momento, a última atualização continua sendo a enviada no dia 3 de julho. As afirmações da representante legal da escola eram de que as denúncias são “fake news”.
Confira o comunicado:
Considerando as “fake news” divulgadas nas redes socais e os efeitos que as mesmas causarão as atividades da escola, bem como, em face do efeito negativo de sua divulgação, e ainda considerando aos danos financeiros que referida divulgação causará ao regular desenvolvimento das atividades da escola, a direção viu-se obrigada a SUSPENDER TEMPORARIAMENTE as atividades das escola, até a apuração dos fatos, para identificação da parte que vem praticando os atos ilícitos, para retornar as atividades da escola.
Vale ressaltar que a empresa trabalha desde o ano de 2016, prestando trabalho de excelência na área de educação infantil não possuindo registro de nenhuma suposta infração, prezando pelo excelente atendimento aos pais e alunos e atuando pessoalmente no atendimento e acompanhamento dos alunos.
Assim, serve o presente comunicado para esclarecer que não reconhece a validade das imagens divulgadas, declarando que fica a disposição para prestar eventuais esclarecimentos, informando que não há registros de eventuais irregularidades, continuando a prestar o serviço de excelência que lhe é comum, comunicando-se os interessados que AS ATIVIDADES DA ESCOLA ESTARÃO SUSPENSAS A PARTIR DO DIA 04-07, sem data para retorno, permanecendo-se a disposição para prestar eventuais esclarecimentos pelos meios oficiais.
Fonte: ND Mais
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