O Conselho Tutelar do Sol Nascente e Pôr do Sol, região administrativa com a maior favela do Distrito Federal, não tem sede. Sem infraestrutura, os conselheiros já atenderam mais de 6,5 mil crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual e abusos em “puxadinhos” ou simplesmente no meio da rua.
Segundo a coordenadora do Conselho Tutelar do Sol Nascente e Pôr do Sol, Selma Aparecida da Costa, a falta um espaço coloca em risco qualidade do acolhimento dos menores em situação de vulnerabilidade. As jovens vítimas precisam de espaço adequado e reservado para apresentar denúncias e terem acesso às medidas protetivas. A região é uma das mais carentes do DF.
“Nesses dias atendi um caso de violência sexual e fiquei muito triste. A criança não precisava estar sentada em um banco no meio da rua. A acolhida deveria ser em uma sede. Em outro caso, de criança autista, precisei conversar com a mãe perto de uma loja. Estou improvisando o atendimento em puxadinhos nas ruas, nas padarias”, contou. A região é palco de casos graves. Em 19 de maio, por exemplo, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu um padeiro que pagou R$ 10 por sexo com garoto de 11 anos.
Dona Eduarda* precisou relatar o drama do filho João* no meio das ruas da favela. “Aconteceu uma situação na escola onde meu filho estuda e ele está há algum tempo sem ir para as aulas. Preciso da intervenção do conselho, porque sozinha não consigo resolver”, comentou a moradora.
Para Eduarda, a falta de uma sede é um problema crítico. “Se tivesse um espaço, eu teria tido a oportunidade de sentar com os conselheiros e já ter resolvido a situação. Sem uma sede, não tem como ter esse atendimento. Eu me sinto limitada e totalmente frustrada em ter de buscar atendimento desse caso na rua”, desabafou.
Antes do episódio, Eduarda pensou em procurar os conselheiros, mas não tinha crédito no celular. “A comunidade precisa do conselho urgentemente. Tem muita criança passando por situação difícil. Só terão chance de ajuda com o conselho. E precisa de uma sede para a pessoa não se expor. São situações delicadas”, narrou.
Luta por sede provisória
O Governo do Distrito Federal (GDF) criou a região administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol em 2019. Em fevereiro de 2022, cinco conselheiros tutelares tomaram posse para atender a comunidade. No entanto, apesar das nomeações, o Conselho Tutelar ainda não ganhou sede oficial.
A unidade está em construção, mas o GDF não conseguiu providenciar um espaço provisório. “Em abril, oferecerem um lugar dentro de um dos conselhos de Ceilândia. Era inviável. Depois, outro no Céu das Artes, mas que acabou indo para outra área do governo. Sugeriram uma sala de teatro, tirando um espaço cultural, o que era inadmissível”, relatou.
Depois das três propostas malsucedidas, o governo promete ceder o espaço de uma biblioteca no Céu das Artes. Mesmo não tendo estrutura ideal, na avaliação de Selma, as tratativas estão em andamento. Além dos casos de violências, os conselheiros também atuam para garantir a inclusão dos menores em programas sociais.
Além da falta da sede, para Selma, a região deveria receber mais um conselho tutelar, considerando os índices de vulnerabilidade social, de incidência de violação de direitos, a falta de equipamentos públicos, dificuldade de mobilidade e o tamanho da população. “Essa situação ainda sobrecarrega os conselhos de Ceilândia”, alertou.
Versão do GDF
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) sobre a questão. Segundo a pasta, o GDF não mede esforços para acomodar os conselheiros tutelares do Sol Nascente em uma sede provisória, com estrutura adequada para poderem atender a comunidade local da melhor forma possível.
“A sede provisória será no Céu das Artes, Praça da Cidadania, na QNR 02 Ceilândia. Inclusive a sala provisória foi escolhida em conjunto com os conselheiros tutelares da região”, assegurou a pasta. De acordo com a secretaria, o conselho foi criado mesmo sem sede em cumprimento à Lei Orgânica do DF.
De acordo com a pasta, o governo tentou fazer a locação de um espaço, mas não obteve êxito. Por isso lançou a licitação a fim de construir a sede em um terreno doado. A obra custará R$ 1,1 milhão. A previsão inicial de entrega é em 5 de agosto de 2022, caso não ocorra nenhuma intercorrência.
Ainda segundo a Sejus, o Conselho Tutelar será um dos primeiros equipamentos públicos da nova região administrativa. Será um espaço planejado, com parque recreativo de areia, salas próprias e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento.
“Os conselheiros são eleitos pelos cidadãos e têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, nesse sentido, para que as crianças e adolescentes não ficassem sem atendimento os servidores foram remanejados, temporariamente, embora devam atender com foco na proteção integral e na prioridade absoluta”, argumentou a pasta.
* Nomes fictícios para preservar a identidade dos citados, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Fonte: Metrópoles
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