quinta-feira, 31 de março de 2022

Conselho Tutelar de Diadema se pronúncia sobre suposto descaso com irmãos que sofreram maus-tratos; leia na íntegra.


Na última sexta-feira (25), dois irmãos, de 3 e 4 anos, foram resgatados pelo Conselho Tutelar de Diadema após denúncia de maus-tratos, entretanto, os dois conselheiros que estiveram na ação estão sendo investigados por descaso das crianças. 

Quase uma semana depois, pela primeira vez, o Conselho Tutelar se pronunciou sobre o caso. Ao todo, três funcionários são citados no BO registrado no 3ºDP da cidade: Renato Gomes Moreira, Gilson Luiz Correia Menezes Júnior e Juliano Souza – o terceiro conselheiro citado foi quem esteve em contato direto com a polícia nos últimos dias

Renato e Gilson foram os responsáveis por buscar as crianças, que logo depois foram deixadas em uma associação de acolhimento conveniada com Diadema, sem nenhum atendimento hospitalar. Os meninos foram levados ao hospital por funcionários do local onde ficaram internados em estado grave.

Em suas redes sociais, Gilson, que é filho do ex-prefeito Gilson Menezes e Eliete Menezes, atual diretora do Procon na Diadema, negou o descaso em relação aos irmãos e escreveu: 

“Ninguém pode afirmar que tínhamos ciência dos maus-tratos, pois estará mentindo. O Conselho Tutelar é o órgão responsável e encaminhou as crianças para a instituição. O dirigente da instituição se equipara ao guardião, para todos efeitos de direito,  a entidade deve ter profissional qualificado para reconhecer suspeitas ou ocorrências de maus-tratos, tem que prestar cuidados médicos, portanto as crianças não ficaram a mercê da própria sorte. O acolhimento institucional como medida protetiva está prevista no ECA, portanto tomamos a providência legal e não houve prevaricação”.

Na nota elaborada pelo Conselho, a cidade alega que “repudiam” as informações de descaso, e que o “Conselho Tutelar não dispõe de conhecimento técnico para realizar diagnósticos médicos, e se quer tem equipe qualificada para tal”. No documento o Conselho também “lamentou” e “condenou” a exposição do caso na mídia. 

Veja o documento na íntegra: 
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
A/C. Toda Rede de Proteção Sócio Assistencial de Diadema 

Os Conselheiros Tutelares acusados por descaso em acolhimento institucional de crianças em Diadema, com o objetivo de esclarecer os fatos, informam que:

Os conselheiros tutelares Renato Gomes Moreira, Juliano Souza e Gilson Luiz Correia Menezes Júnior, em como todo o Colegiado do Conselho Tutelar repudiam a notícia veiculada de que supostamente teriam agido com descaso por sua parte no acolhimento de crianças no último dia 25/03/2022 em Diadema.

Os mesmos agiram no exercício legal da função, consonância ao Art.136 e aplicando as Medidas de Proteção do Art,101 do Eca, visando a Proteção Integral das vítimas, conforme orientação do CREAS encaminhando as crianças à instituição indicada, que por sua vez tem a obrigação de possuir profissionais capacitados para detectar eventuais sinais de maus tratos e reportar ao Conselho Tutelar tais situações em consonância ao Art.94-A do ECA), além de oferecer cuidados médicos.Art.94, IX,do ECA, sendo o Lar Institucional o guardião responsável pelas crianças após o acolhimento institucional realizado.

Vale ressaltar que o Conselho Tutelar não dispõe de conhecimento técnico para realizar diagnósticos médicos, e se quer tem equipe qualificado para tal, a prerrogativa da Órgão Conselho tutelar, é encaminhar e requisitar para os órgãos oficiais o devido atendimento as crianças e adolescentes.

Sobre a situação do funcionamento de telefone do plantão, o conselheiro Juliano Souza encaminhou a Secretaria de Assistência Social do Município e Cidadania (SASC)relatório informando o período de uso do aparelho (75;54;50), sempre ligando de sexta-feira (25) até a segunda-feira (28) até as 8 horas da manhã, como rege o Procedimento Interno do Conselho Tutelar, e o histórico de chamadas atendidas durante todo o final de semana.

O conselheiro também informa que ao saber da tentativa de contato por parte do hospital Quarteirão da Saúde se dirigiu até o mesmo e procurou os responsáveis administrativos para averiguar a situação, e foi contestado que o hospital estava com a lista de plantão desatualizada desde junho de 2021, de prontidão o conselheiro apresentou a lista vigente do mês de março /2022 e o protocolo de entrega da mesma na unidade hospitalar datada de 04 de março do presente ano. 

O Conselho Tutelar de Diadema lamenta profundamente e condena a exposição do caso na mídia, bem como a divulgação de dados da família envolvida, e as falas do médico que atendeu a ocorrência.

O colegiado informa que não irá comentar sobre o caso prezando pela plena proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, mas ressalta que todas as medidas de proteção foram tomadas, e pede a ajuda da sociedade civil para que denunciem na Polícia Militar através do 190 e no Disque 100, quaisquer suspeitas de abuso e maus tratos envolvendo crianças e adolescentes, para que casos graves como estes não venham a ocorrer.

Continuaremos a exercer nosso ofício prezando pelos princípios e prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente e em irrestrito respeito as crianças e adolescentes de nossa cidade. Ressaltamos que a nossa conduta se deu de forma adequada resguardando as previsões legais do ECA (Lei Nº8069 de 13 de julho de 1990), e do Regimento Interno do Conselho Tutelar de Diadema.

Sem mais para o momento, renovamos os nossos votos de estima e consideração e colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.

Colegiado do Conselho Tutelar de Diadema”

Fonte: Blog Viva ABC



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