Débitos deixados pela gestão anterior impediam a chegada de emendas parlamentares para o município. |
Nesta quinta-feira (12), a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe
confirmou a sua saída do CAUC, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional
do Ministério da Economia, que lista o cumprimento ou não de requisitos
fiscais dos órgãos públicos. Devido a dívidas tributárias,
trabalhistas, previdenciárias e entregas de declarações. As dívidas
deixadas em aberto pela gestão anterior, impossibilitava a prefeitura de
receber emendas parlamentares e convênios do Governo Federal para o
município.
O prefeito Fábio Aragão celebrou a
conquista. "O CAUC é conhecido popularmente como 'o SPC ou Serasa das
prefeituras', e as diversas dívidas que assumimos no início de nosso
governo impediam a chegada de recursos importantes para nosso município.
Agora, após regularizarmos e assumirmos essas pendências, a prefeitura
está apta a receber novas emendas parlamentares, impositivas ou não. É
um compromisso da nossa gestão mantermos a prefeitura com seus tributos
quitados, garantindo que sejam convertidos em benefícios para o nosso
povo", declarou.
Com a quitação dessas dívidas,
a prefeitura está apta a emitir a CND, Certidão Negativa de Débito, que
comprova que o município não possui pendências com outros órgãos
públicos. Este documento, cujo período de renovação é a cada seis meses,
é um dos requisitos para a solicitação de emendas parlamentares para o
Governo Federal, a sua última emissão havia sido realizada em maio de
2018.
Nenhum comentário:
Postar um comentário