A necessidade de revisar o processo de criação dos Conselhos Tutelares (CTs) – após 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – esteve entre as propostas feitas pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, nesta sexta-feira (13), em Mossoró (RN). Durante o encontro com conselheiros tutelares, ela também defendeu a vinculação dos órgãos colegiados à esfera federal.
“Existem conselhos ainda sem equipagem, existe gente atendendo de bicicleta. Por que eu, para manter os conselhos, preciso depender de emenda parlamentar? Será que não está na hora da gente fazer uma legislação para ser responsabilidade do Governo Federal?”, questionou a ministra.
Segundo Damares, os conselheiros são eleitos pela sociedade, mas quem paga os salários são as esferas municipais. “Então eles devem à Prefeitura? Não, eles devem à política pública de proteção à criança e ao adolescente. O que eu vejo no Brasil é que existe uma resistência de prefeitos quanto aos conselheiros. Eles são independentes, mas não são inimigos das prefeituras”, disse.
Presente no encontro, a conselheira tutelar Umberiana Maniçoba Brilhante celebrou a iniciativa. “Acho que seria muito interessante (federalizar os conselhos tutelares) porque existe a obrigatoriedade da destinação de recursos para a manutenção e funcionamento dos conselhos. Sabemos o quanto sofremos porque há uma certa negligência nesses investimentos”, contou.
De acordo com a gestora, é preciso garantir a continuidade das ações. “É triste quando o Governo Federal proporciona um equipamento que deve melhorar o atendimento da população e de repente os municípios, estou falando de todas as gestões, não têm licitação específica para manutenção”, acrescentou.
Estrutura e capacitação
Integrante do MMFDH, o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, enfatizou que o ministério prioriza os conselheiros tutelares. “Trabalhamos com dois eixos, que são a estrutura e a capacitação. Entre os exemplos, temos a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica). Se você acessar agora, você vai poder fazer cinco cursos virtuais, totalmente de graça, e ainda em parceria com a Universidade de Brasília (UnB)”, completou.
Fonte: GOV Br
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