A instalação de placa com informações
referentes as regras de hospedagem de crianças em hotéis, motéis e
pousadas será obrigatória em Araraquara.
Lei
aprovada, nesta terça (1º), na Câmara, prevê que estabelecimentos devem
informar sobre proibição de hospedagem de menores sem pais,
responsáveis ou autorização judicial.
De iniciativa
do vereador Emanoel Sponton (Progressista), a lei prevê ampliar o
conhecimento das pessoas sobre a proibição prevista no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
A intenção da lei federal é
proteger crianças e adolescentes das redes de exploração sexual, crime
de subtração e qualquer forma de violência e abuso contra menores.
"Normatizar
no município de Araraquara a obrigatoriedade de tais estabelecimentos
fixarem em locais de fácil visualização em suas entradas, placa que
conscientize a população e iniba a prática com vistas à proteção de
crianças e adolescentes", explica Sponton.
Com a aprovação dos pares, a medida segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).
Fonte: A Cidade On
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