quarta-feira, 2 de junho de 2021

Placa sobre hospedagem de crianças será obrigatória em hotéis.

A instalação de placa com informações referentes as regras de hospedagem de crianças em hotéis, motéis e pousadas será obrigatória em Araraquara. 
 
Lei aprovada, nesta terça (1º), na Câmara, prevê que estabelecimentos devem informar sobre proibição de hospedagem de menores sem pais, responsáveis ou autorização judicial. 
 
De iniciativa do vereador Emanoel Sponton (Progressista), a lei prevê ampliar o conhecimento das pessoas sobre a proibição prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 
 
A intenção da lei federal é proteger crianças e adolescentes das redes de exploração sexual, crime de subtração e qualquer forma de violência e abuso contra menores. 
 
"Normatizar no município de Araraquara a obrigatoriedade de tais estabelecimentos fixarem em locais de fácil visualização em suas entradas, placa que conscientize a população e iniba a prática com vistas à proteção de crianças e adolescentes", explica Sponton. 
 
Com a aprovação dos pares, a medida segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT). 
 

 
Fonte: A Cidade On

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