O argumento que sustenta o requerimento é de que os profissionais do
Conselho Tutelar são o elo entre o poder público e a sociedade e que se
colocam em risco de contágio, por terem de atender crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social, principalmente em
meio à pandemia.
O pedido já havia sido feito em janeiro, mas na época o Ministério da
Saúde negou a inclusão do grupo ao PNI. A presidente da Associação de
Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), Monica Alkmim,
lamentou o veto e afirmou que isso deveria ser um consenso do Estado sem
nem mesmo ter que ser requerido pelas entidades.
“Solicitar que profissionais de atendimento direto, que garantam direitos e que defendam direitos de crianças e adolescentes,
como conselheiras e conselheiros tutelares, como professores e
profissionais da escola, como profissionais de acolhimento
institucional, é um dever do Estado. Não deveria sequer ser necessária
uma ação para essa garantia. Mas, temos os nossos instrumentos de acesso
à Justiça na garantia dos direitos humanos, e é dessa forma que vamos
prosseguir”, avaliou.
O
presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-Conselheiros
Tutelares (APCT), Marcelo Nascimento, concorda com esse diagnóstico e
vai além.
“Vacinar os conselheiros tutelares é ampliar a proteção
integral de crianças e adolescentes, em face que todos os índices
apontam para o aumento das violações de direitos durante a pandemia, o
que se faz necessário e urgente que os colegiados atendam às crianças e
adolescentes, deliberando as medidas de proteção”, afirmou.
Nascimento também argumenta em relação à possíveis críticas relacionadas ao grupo estar pedindo para furar fila. “O Brasil registra quase 300 mil mortos.
Diante desse quadro, vacinar os conselheiros tutelares não é furar
fila, e sim impedir que sejam um vetor de transmissão”, defendeu.
Fonte: Metrópolis
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