CDL protocola ofício na SEFAZ-PE solicitando medidas em prol do comércio

A CDL de Santa Cruz do Capibaribe, através da sua presidência, protocolou junto à secretaria da Fazenda de Pernambuco, um ofício onde solicita algumas medidas que visam minimizar os devastadores impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus em Santa Cruz do Capibaribe, bem como no Polo de Confecções do Agreste Pernambucano.

Conheça as medidas pontuais solicitadas via ofício pelo presidente da CDL, Bruno Bezerra:

- Prorrogação DAE 058-2 a partir da Comp. 02/2020;

- Prorrogação do DAE 05-1 a partir da comp. 03/2020;

- Prorrogação ICMS DA SISTEMÁTICA sobre o consumidor não inscrito;

- Suspensão da taxa FUNTEC;

- Prorrogação da ICMS ref. a parcela do SIMPLES NACIONAL;

- Prorrogação das obrigações acessórias;

- Retirada do ICMS da conta de água e luz de março e abril;

- Liberação automática nos postos fiscais de mercadorias essenciais;

- Diferimento do ICMS nas importações de mercadorias essenciais.