O menino de dois anos encontrado na rua, na madrugada de quinta-feira (3), no bairro Santa Cruz, Zona Sul de Teresina , foi acolhido em um abrigo da capital. Segundo o Conselho Tutelar, a 1ª Vara da Infância e da Juventude acompanha o caso.
"A criança foi acolhida justamente como a medida de proteção diante da situação em que foi encontrada", explicou o conselheiro tutelar Melquisedeque Fernandes.
Conforme o conselheiro, a família do menino foi localizada, porém, não pôde ficar com a criança.
Em casos como esse, conforme o Conselho Tutelar, se uma família já tiver histórico de violações de direitos, de negligência ou de abuso de substâncias, não há possibilidade de deixar uma criança ou adolescente sob os cuidados do núcleo familiar.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo com objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele age para que esses direitos sejam preservados e respeitados pela sociedade e pelo poder público.
Suas principais atribuições são:
- Atendimento e orientação;
- Acompanhamento de situações de risco
- Requisitar serviços públicos;
- Encaminhamento à Justiça;
- Participação em políticas públicas;
- Fiscalização;
- Ações de conscientização.
"Sempre que uma criança ou adolescente é encontrada em situação de maus-tratos, negligência, violação ou ameaça aos direitos previstos no ECA, nós temos essa atribuição de aplicar as medidas de proteção para que essas crianças e adolescentes não permaneçam nessas situações", explicou o conselheiro Melquisedeque.
Além do Conselho Tutelar em Teresina, os técnicos da 1ª Vara da Infância e da Juventude também são responsáveis por fiscalizar ambientes familiares denunciados.
Como denunciar
Para denunciar casos de violação de direitos da criança e do adolescente ao Conselho Tutelar basta discar *100, do Disque Direitos Humanos;
Fonte: G1
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