Um dos projetos aprovados pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e proíbe a divulgação de informações que exponham menores de 18 anos em processos judiciais, policiais ou administrativos, mesmo quando não são autores de infrações. A outra proposta, apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), determina a implementação de centros de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Esses espaços, já existentes em algumas regiões com o nome de “Casa da Criança e do Adolescente”, reúnem atendimento psicológico, social e jurídico em um só local. A ideia é tornar esse modelo uma política pública permanente em todo o país.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário