Em nota emitida na última terça-feira (04), a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe destituiu o 2º Conselho Tutelar formado por cinco conselheiros alegando ter encontrado uma irregularidade na Lei que instituiu o órgão que empossou Eliel Antônio, Marivaldo Andrade, Laércio Glicério, Inácia Valéria e Renê Atleta. Até 2020 o grupo era suplemente dos demais cinco conselheiros e foram então empossados com a implementação da nova lei.
Veja o que disse a prefeitura:
“INFORMATIVO
A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informa a população que durante a elaboração e encaminhamento do projeto para atualizar o segundo Conselho Tutelar Municipal, foi verificado que a criação do mesmo teria sido realizada de maneira ilegal. O projeto deveria ter iniciado pelo poder executivo e não pelo legislativo, como ocorreu. Além disto, o ex-prefeito do município regulamentou a lei em 2020, período em que não poderia criar cargos, devido a uma lei federal que vedava a criação de cargos por conta da pandemia. A atual gestão está comprometida em trabalhar seguindo as leis e da forma correta. A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe está à disposição da imprensa e da população para esclarecer qualquer dúvida.”
Diante do fato Santa Cruz volta a ter cinco conselheiros tutelares e não mais dez. Nas redes sociais, alguns dos conselheiros desintegrados de suas funções lamentaram o ocorrido e criticaram a atual gestão.
Fonte: Blog do Bruno Muniz
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