Um dos pais é contra a vacinação da criança. O outro é a favor. O que fazer nesse caso?
Em Campo Grande, o pai de uma menina de 9 anos levou a filha para se vacinar contra a Covid-19 escondido da mãe. De acordo com o homem, ele e a ex-esposa têm a guarda compartilhada da criança. A mãe da criança é contrária à vacinação. Ao contar sobre a imunização, ele foi ameaçado de nunca mais ver a menina.
Vacinação de crianças contra Covid é obrigatória?
A advogada especialista em direito de família, Carolina Bassetti, explica que, além da vacinação ser um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei ainda estabelece que tanto nos casos de guarda compartilhada, quanto de unilateral, pai ou mãe tem autorização para vacinar os filhos mesmo sem o consentimento da outra parte.
“O genitor que desejar vacinar seu filho não precisa pedir autorização judicial para tanto, ainda que haja conflito entre os genitores, e mesmo que se faça necessário acionar a Justiça a regra é que se tenha uma decisão a favor, pois o Judiciário Brasileiro é pró-vacina”, diz Bassetti.
Daniel Dourado, médico e advogado do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), concorda e acredita que, em uma briga na justiça, provavelmente o responsável pró-vacina não perderá a guarda. “Se um dos genitores for contra, eles podem até brigar na justiça e quem vai definir é o juiz. É improvável que esse genitor (que vacinou) perca a guarda.”
Fonte: G1
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