A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fabricantes de equipamentos de comunicação e informática – como computadores, celulares e TVs – a divulgar alertas sobre possíveis danos à saúde devido ao uso prolongado e ininterrupto.
O substitutivo insere dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê alertas por meio de peças publicitárias, embalagens e manuais de instrução, inclusive por meio de código reconhecível por aplicativo (QR Code) ou outras formas de tecnologia que venham a ser desenvolvidas.
“A impressão de um QR Code na embalagem poderá direcionar os usuários ou os responsáveis a um sítio de internet em que as informações detalhadas de segurança estejam disponíveis em formato, conteúdo e nível de detalhes previstos em regulamento técnico”, explicou Vitor Lippi no parecer aprovado.
A medida é necessária, segundo o relator, porque documento da Organização Mundial de Saúde (OMS) concluiu que a exposição a vídeo não é recomendada para crianças com menos de um ano de idade. O mesmo texto sugere ainda a limitação dessa exposição a 60 minutos diários para crianças de até 4 anos.
“Um dos fatores aventados para o aumento do sedentarismo e do aumento de peso entre crianças e adolescentes é a permanência por horas a fio diante das telas de computador”, afirmou Julian Lemos ao justificar a proposta. “A ideia é assegurar a convivência saudável com a tecnologia, por motivo de trabalho, estudo ou divertimento”, completou o autor.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário