sábado, 11 de julho de 2020

Conselho tutelar diz que aulas presenciais violam direitos das crianças


A coordenadora do Conselho Tutelar da Asa Sul, Fátima Orbage de Britto, enviou um ofício ao Governo do Distrito Federal recomendando a não reabertura das escolas por entender que a medida colocará em risco a vida de crianças, adolescentes e seus familiares.

As atividades estão suspensas desde 11 de março, em função da pandemia do novo coronavírus. O GDF liberou as aulas presenciais a partir de 27 de julho nas escolas, universidades e faculdades particulares. As unidades da rede pública podem voltar a funcionar a partir de 3 de agosto.
Segundo o Conselho Tutelar da Asa Sul, grande parte dos alunos terá que utilizar transporte público, o que pode aumentar o risco de contágio. Além disso, os alunos permanecerão juntos em sala de aula. “Precisamos lembrar que existem muitas crianças e adolescentes com doenças preexistentes que estão no grupo de risco, e a realidade das famílias do DF é a de que grande parte convive com pais e parentes idosos, do grupo de risco”, detalhou a coordenadora.
Sala de aula
No documento endereçado ao GDF, Fátima detalha que crianças e adolescentes têm direito à educação conforme a Constituição Federal. “Porém, o primeiro direito fundamental é o direito à vida e à saúde, que devem preponderar a fim de impedir a exposição de crianças e adolescentes ao risco de contaminação e morte por Covid-19”, disse.
A conselheira tutelar emenda destacando que o Estado não pode ser agente violador ao determinar a obrigatoriedade da volta às aulas em meio à pandemia. Ela cita que todos os dados epidemiológicos indicam o aumento no número de contágios, tendo a previsão do ápice da curva de contaminação para agosto. “Somente no DF, há mais de 3.480 pessoas abaixo dos 19 anos contaminadas“, alertou.
Confira a íntegra do documento:

FONTE: https://www.metropoles.com


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