Quase que levamos um golpe, sem que soubéssemos-
Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido do PSL para flexibilizar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e com isso permitir o recolhimento de menores de idade que perambulam pelas ruas e a internação de adolescentes em mais situações do que a lei hoje permite.
O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que os pedidos levariam à implantação de uma política higienista que amontoaria crianças em instituições mal estruturadas. Os outros nove magistrados que participaram da sessão acompanharam o relator. A ministra Cármen Lúcia não estava presente.
A ADI (ação direta de inconstitucionalidade) foi ajuizada pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, em março de 2005. A agremiação questionou três trechos do ECA, que entrou em vigor em 1990.
Por Silvinio Neto (Bacharel em Biologia e Especialista em Gestão de Políticas Públicas.
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