Observem a situação da Politica de Assistência Social. Esse documento é
de ontem, na reunião do CNAS.
SEM RECOMPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS
PODEM FICAR SOBRECARREGADAS
16 de abril de 2019
De acordo com nota aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS, os impactos com a falta de dinheiro na área da Assistência Social podem
acarretar fechamento de equipamentos, a diminuição de trabalhadores da área,
além de prejudicar os serviços, programas e projetos do Sistema Único da
Assistência Social - SUAS, sobrecarregando outras políticas públicas que também
passam por dificuldades financeiras
Desde 2014 o orçamento da assistência social vem sofrendo com cortes. O
orçamento para as ações de Proteção Social Especial, para o exercício de 2019,
foi aprovado no Congresso Nacional com 53,30% a menos do que o CNAS aprovou em
2018 por meio da Resolução nº 11/2018. A proposta deliberada pelo CNAS é
baseada no levantamento que a Secretaria Nacional de Assistência Social faz das
necessidades para continuidade das ações destinadas ao apoio à gestão e à
execução dos serviços programas e projetos.
A falta de recurso terá resultados preocupantes; cerca de 10 milhões de pessoas
e famílias em situação de desemprego, fome, iminência de violência doméstica
ficarão sem atendimento, anualmente, nos Centros de Referência da Assistência
Social. A identificação de pessoas na rua, incluindo crianças e adolescentes em
trabalho infantil ou exploração sexual, também ficará prejudicada; cerca de 700
mil atendimentos a menos, devido a diminuição das equipes, conforme nota
publicada pelo CNAS.
A preocupação também se estende às outras áreas da administração pública, as
demandas nesses setores serão aumentadas com a falta de investimento na Assistência
Social, “dinheiro para Assistência Social não é gasto, é investimento, sem
abrigo para os moradores de rua, sem a assistência adequada que é dada pelos
equipamentos da Assistência Social ao idoso, pessoa com deficiência, criança e
adolescente aumenta a demanda para Saúde e outros setores”, ressaltou o
Conselheiro Josenildo André Barboza do Colegiado Nacional de Gestores
Municipais de Assistência Social - CONGEMAS.
O Conselho Nacional continua buscando estratégias junto ao Congresso Nacional
para recompor o orçamento e diminuir os impactos sociais.
Conselho Nacional de Assistência Social
5º ENCONTRO NACIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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