Um fato no mínimo curioso ocorreu em Santa Luzia, Maranhão. O delegado do Município, Alex Andrade é acusado de ter invadido a sede do Conselho Tutelar da cidade e conduzido coercitivamente à delegacia uma conselheira tutelar. O delegado alegava para tal atitude, o fato de a denunciante ter se recusado a receber um adolescente apreendido em ato infracional. Como assim Doutor???
Segundo a denúncia, contrariando o procedimento legal estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o delegado queria porque queria entregar o adolescente infrator ao Conselho Tutelar, para que ele não ficasse na Delegacia. Assim, teria ligado à Conselheira tutelar, exigindo que ela o recebesse, enquanto a mesma recusava submeter-se a tal imposição. Diante da tentativa, a autoridade policial teria se dirigido pessoalmente ao prédio do entidade, de onde conduziu a profissional ao plantão policial.
O caso deve tomar grandes proporções nos próximos dias, pois a Conselheira tutelar (que estava acompanhada de outra profissional) denuncia o ato como desrespeito a sua pessoa no exercício de sua função, tendo sofrido constrangimento, o que está sendo classificado pela entidade como abuso de autoridade, num atentado a integridade moral dela (e da companheira de profissão), pelo fato de serem mulheres.
A Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão ( ACECTMA) informou ao blog, que a ouvidoria de Segurança Pública já está ciente de tal situação, e esta garantiu que tomará as providências cabíveis. Em nota a entidade repudiou a atitude do Delegado e promete denunciar o caso até em nível nacional.
NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS(AS) E EX - CONSELHEIROS(AS) TUTELARES DO ESTADO DO MARANHÃO - ACECTMA
A ACECTMA, Instituição legítima que representa os Conselheiros(as) e Ex - Conselheiros (as) Tutelares com cadeira representativa no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, vem à público manifestar total repúdio aos fatos que chegou ao nosso conhecimento de total desrespeito ao Conselho Tutelar de Santa Luzia - MA.
DOS FATOS:
Segundo informações na data do dia 21 de Fevereiro de 2019 na sede do Conselho Tutelar de Santa Luzia/MA por volta das 15:00, onde se encontrava a Conselheira Tutelar Irailde Barbosa e Sulamita de Jesus, aconteceu que o delegado de polícia Dr.Alex Andrade e seus agentes invadiram o Conselho Tutelar e conduziu a Conselheira Irailde Barbosa para a delegacia de Polícia a fim de prestar esclarecimentos ao delegado, uma vez que o mesmo ligou no plantão do Conselho Tutelar e informou que ia fazer a entrega de um adolescente autor de Ato Infracional no prédio do Conselho Tutelar, bem como a referida teria que assinar Termo de Entrega de Responsabilidade do mesmo.
Como bem sabemos tal situação não pode e nem cabe ser atendida pelo Conselho Tutelar visto que não compete a este órgão receber adolescente Autor de Ato Infracional.
A conselheira foi ouvida pelo delegado onde o mesmo lavrou um TCO contra a mesma.
Ainda assim é bom informar que no momento do ocorrido estávamos no exercício da nossa função e iríamos atender um caso, ficando assim os atendimentos daquela tarde prejudicados.
As demais conselheiras estavam resolvendo outras situações de violência contra criança.
O Conselho Tutelar de Santa Luzia tem de fato o triste dever de comunicar aos nossos amigos de campo que aqui aconteceu isso.
É triste!
Ainda assim queremos que essas informações circule por todo Brasil, e que chegue até os órgão que possam nos dar apoio a fim de manifestar REPÚDIO AO OCORRIDO, bem como tomar providências.
Ainda assim comunicamos que iremos unir forças e tomar providências judiciais cabíveis uma vez que a Conselheira foi submetida a CONSTRANGIMENTO ILEGAL por parte da autoridade policial.
#JUNTE-SE A NÓS
#QUE A LEI SEJA RESPEITADA
# MAIS REPEITO COM O CONSELHO TUTELAR
#JUSTIÇA
#JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Presença Confirmada
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