Existem muitas leis que não são cumpridas no
Brasil, mas quero falar de uma específica, a venda de bebidas alcoólicas a
crianças e adolescentes. O artigo 81 do ECA, diz que é proibido vender a
criança e adolescente bebidas alcoólicas, já a Lei 13.106 de 17 de março de
2015 que alterou o ECA para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou
entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga a o inciso I do
art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das
Contravenções Penais. Veja a lei. Aí vem as perguntas, Por que tantos adolescentes embriagados em noites de festas? Por que tantos bares e clubes vendendo bebidas alcoólicas a adolescentes? De quem é a obrigação de fazer com que essas leis sejam cumpridas? E por que não Fazer?
