No comunicado, o órgão afirma que o ocorrido não tem relação com sua atuação junto à família ou com suposta omissão, como vem sendo sugerido.
"Nos atendimentos prestados, não foram identificados elementos que justificassem a medida de acolhimento institucional, conforme estabelece a Portaria nº 01/2025, expedida pela Vara da Infância e Juventude, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ademais, diante de denúncias recebidas, Emanuelly passou por depoimento especial, ocasião em que a criança não relatou nenhuma violação de direitos", afirma o documento.
O Conselho declarou estar à disposição das autoridades competentes para prestar esclarecimentos sobre os atendimentos realizados.
"Contudo, em respeito à família e em observância à legislação, não serão fornecidas informações adicionais, devido à lei de proteção de dados."
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande também se manifestou por meio de nota nesta sexta-feira.
O órgão informou que está apurando os fatos relacionados ao caso e acompanhando as investigações conduzidas pelo Ministério Público, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares.
"Reiteramos nosso respeito e solidariedade à família da Emanuelly, colocando-nos à disposição para colaborar com os órgãos de apuração e para contribuir, dentro de nossa competência, na busca por respostas e medidas que evitem que tragédias como esta se repitam."
Investigação do Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento para apurar a atuação do Conselho Tutelar Sul no caso. A investigação busca identificar possíveis falhas ou omissões que possam ter contribuído para a morte da criança. O processo tramita sob sigilo, conforme previsto em lei.
Emanuelly era acompanhada pelo Conselho Tutelar desde 2020. O último registro é de maio deste ano, quando sofreu uma fratura no braço em circunstância suspeita de agressão. A família negou que a criança tenha sido agredida.
O autor do crime, Marcos Willian Teixeira Timóteo, de 20 anos, morreu na manhã de quinta-feira (28) em confronto com policiais do Grupo de Operações e Investigações (GOI) da Polícia Civil. Segundo a polícia, ele tinha histórico de abusos contra crianças.
Atendimento social à família
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) informou que, em fevereiro, a família de Emanuelly foi atendida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Guanandi, após encaminhamento do Conselho Tutelar Sul.
Durante entrevista com técnicos da unidade, foram identificadas vulnerabilidade social e insegurança alimentar decorrentes da ausência de renda.
O Cras entregou uma cesta básica e ofereceu serviços como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Programa Criança Feliz, que prevê visitas domiciliares e orientações para fortalecimento familiar. A família recusou os serviços e aceitou apenas a cesta básica.
Família nega agressões
O padrasto de Emanuelly, Deivid Bernardes, negou que a criança sofresse maus-tratos. Em entrevista à TV Morena, durante o sepultamento, afirmou que não havia agressões em casa. A mãe da menina não quis se pronunciar.
“A gente ia no conselho, na delegacia, mas eles não conseguiram arrumar nada. Na delegacia nem chegaram a fazer exame nela, porque a delegada saiu e falou que os pais estão liberados, pois a criança só falou bem do pai e da mãe, não sofre nenhum maus-tratos, então a gente não vai nem interrogar o pai e a mãe”, lembrou Deivid.
Ele confirmou que o Conselho Tutelar realizava visitas frequentes à residência e negou que a criança passasse fome. “O próprio conselho tutelar chegava na minha casa e o armário estava cheio, as crianças brincando, tomando banho, tudo bem cuidado”, relatou.
Deivid contou que conheceu Emanuelly quando ela tinha duas semanas de vida. “Minha filha era tudo para gente. Era muito carinhosa, muito amada.”
Sobre o autor do crime, afirmou que era apenas um conhecido do trabalho. “A gente nunca teve amizade assim, é só de serviço.”
Dinâmica do crime
De acordo com a Polícia Civil, Emanuelly foi vítima de abusos sexuais repetidos antes de ser morta por esganamento.
A família, residente na Vila Taquarussu, acionou a polícia no início da noite ao perceber o desaparecimento da menina. Imagens de câmeras de segurança registraram Emanuelly caminhando com o suspeito por volta das 8h30 da manhã.
Moradores reconheceram o homem e informaram que ele vivia na Vila Carvalho. A polícia foi até o local, encontrou a casa vazia e documentos com o nome do suspeito. Ao retornar, os agentes identificaram marcas de chinelo com barro e seguiram com as buscas.
O corpo da criança foi localizado em um dos quartos, enrolado em uma coberta com fitas adesivas, dentro de uma banheira de bebê, sob a cama. A área foi isolada para perícia. O pai da menina foi levado à delegacia para prestar depoimento sobre o desaparecimento.
Veja as notas na íntegra
Conselho Tutelar Sul:
"O Conselho Tutelar da Região Sul manifesta profundo pesar pelo falecimento de Emanuelly Victoria Souza Moura e se solidariza com seus familiares e amigos neste momento de dor. O ocorrido na última quarta-feira, que ceifou de forma trágica a vida de Emanuelly, trata-se de um crime hediondo, marcado por extrema crueldade, sem qualquer relação com a atuação deste órgão no atendimento à família ou com suposta omissão, como vem sendo sugerido. Nos atendimentos prestados, não foram identificados elementos que justificassem a medida de acolhimento institucional, conforme estabelece a Portaria nº 01/2025, expedida pela Vara da Infância e Juventude, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ademais, diante de denúncias recebidas, Emanuelly passou por depoimento especial, ocasião em que a criança não relatou nenhuma violação de direitos. O Conselho Tutelar coloca-se à disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos sobre os atendimentos realizados. Contudo, em respeito à família e em observância à legislação, não serão fornecidas informações adicionais, devido à lei de proteção de dados. Repudiamos qualquer tentativa de explorar o ocorrido para promover ataques, gerar desordem social ou criar tensão desnecessária em relação ao Conselho Tutelar, assim como utilizá-lo para fins de promoção pessoal. Reforçamos que a garantia de direitos é dever da família, da sociedade e do poder público, não sendo atribuição exclusiva de um único órgão da rede de proteção. Apenas com atuação conjunta e articulada será possível assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes. O episódio evidencia a importância do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores sexuais, a fim de que a sociedade tenha instrumentos de controle sobre pessoas com histórico de crimes sexuais, considerando que, conforme reportagens divulgadas, o autor já havia respondido por fatos análogos ao estupro de vulnerável e outras violências. À população, o Conselho Tutelar Sul reafirma o compromisso com a vida, a proteção integral e a justiça em favor de todas as crianças e adolescentes."
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS (CMDCA/CG/MS) manifesta profundo pesar e consternação diante do bárbaro crime ocorrido no último dia 27 de agosto, que vitimou Emanuelly Victória de Souza de apenas 6 anos de idade. O CMDCA se solidariza com a família e com toda a sociedade campograndense, que sofre diante de tamanha violência contra uma criança. O CMDCA informa que está averiguando os fatos relacionados ao caso e acompanhando, no âmbito de suas atribuições e as apurações já em andamento pelos órgãos competentes, como Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e demais integrantes da rede de proteção à infância e adolescência. O CMDCA, como parte integrante da rede de proteção à infância e adolescência, reafirma seu compromisso de zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e destaca que seguirá atuando para fortalecer as políticas públicas de proteção integral, de modo a prevenir e coibir situações de violência e negligência. Reiteramos nosso respeito e solidariedade à família da Emanuelly, colocando-nos à disposição para colaborar com os órgãos de apuração e para contribuir, dentro de nossa competência, na busca por respostas e medidas que evitem que tragédias como esta se repitam."
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