Homem agride companheira, enteada e duas crianças com muleta no interior de Alagoas.

Um homem de 49 anos foi preso nesta quarta-feira (18) acusado de agredir a companheira, a enteada e duas crianças com golpes de muleta, no município de Belém, interior de Alagoas. De acordo com a Polícia Militar, o agressor, que possui sequelas de um derrame, utilizou o objeto para atacar as vítimas durante um ataque de violência doméstica.

A guarnição foi acionada pelo Conselho Tutelar, que acompanhava a ocorrência. No local, a companheira do agressor, de 46 anos, e a enteada, de 18, relataram que além delas, duas crianças pequenas também foram agredidas.

As vítimas contaram aos militares que, diante da situação, retiraram as roupas do suspeito de dentro de casa e o expulsaram da residência. A enteada apresentava uma escoriação leve na perna esquerda e a mãe, no pulso direito, mas ambas recusaram atendimento médico.

O homem foi localizado pela polícia, passou por revista pessoal, sem que nada ilícito fosse encontrado, e conduzido à 5ª Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, onde foi autuado por lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

As vítimas foram levadas ao CISP de Palmeira dos Índios pelo Conselho Tutelar para registrar o caso e realizar o exame de corpo de delito. O agressor permaneceu detido e está à disposição da Justiça.

Fonte: G1

Morador de SC que vazou vídeo de sexo com adolescente pagará indenização de R$ 260 mil.

Um homem foi condenado pela Justiça Federal de Santa Catarina por gravar e divulgar na internet um vídeo de conteúdo pornográfico envolvendo uma adolescente. A decisão atende a uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

O crime está previsto no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena aplicada foi de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 62 dias-multa.

A Justiça também determinou o pagamento de R$ 260 mil em indenização mínima à vítima. Segundo o MPF, esse valor leva em conta o número de acessos indevidos ao vídeo nas plataformas digitais. A quantia não impede que a vítima busque valores adicionais em ações futuras.

O processo tramita sob segredo de justiça, justamente para proteger a adolescente e evitar a exposição de informações sensíveis.

Segundo o MPF, a sentença representa uma resposta à altura diante de crimes que envolvem violações graves contra crianças e adolescentes.

A decisão ainda pode ser contestada em instância superior.

Fonte: Jornal Razão

São João da Moda 2025 terá segundo final de semana repleto de muito Forró e Sertanejo.

Continuando a edição 2025 do São João da Moda, neste fim de semana, e véspera de São João, o Parque Wellington Monteiro será mais uma vez palco de muita festa e boa música.

Com uma lista de atrações com renome regional e nacional, a festa começa neste sábado (21), com a dupla Maiara e Maraísa fazendo sua primeira apresentação da carreira na Capital da Moda. Além das sertanejas, teremos Henry Freitas, Juciê e Forró dos Bossas completando a noite.

No domingo (22), é a vez de Wesley Safadão, junto com os shows de Nattan e Léo Foguete. Completando a line up tem as apresentações de Robby e Deb Lima.

Na segunda (23), véspera de São João, o São João da Moda continua com as apresentações de Léo Magalhães e Lipe Lucena, que junto com a banda Vumbora e Flavinha Rocha, encerram o segundo fim de semana do São João da Moda 2025.

Além do Palco da Moda, o Palco Forró da Ema também estará repleto de apresentações com muito forró pé de serra e música tradicional nos três dias de festa.

MPPE denuncia mãe de Arthur, morto há 4 meses, em Tabira.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (18), contra Giovana Ramos, mãe de Arthur, de 3 anos, por abandono de incapaz com resultado de morte.

A promotoria também solicitou a manutenção da prisão preventiva de Giselda da Silva, que é réu pelo assassinato da criança. O garoto foi morto brutalmente em fevereiro deste ano, no município de Tabira, no Sertão do Pajeú.

Segundo o Promotor de Justiça da Comarca de Tabira, Rennan Fernandes de Souza, na audiência de instrução realizada no último dia 10, foram colhidos “depoimentos que confirmaram, de forma contundente, que a vítima foi submetida a sucessivos maus-tratos, agressões físicas e violência sexual, culminando em sua morte por traumatismo craniano e asfixia mecânica por sufocação direta”.

Para o MPPE, as provas demonstrariam que a mãe de Arthur também deve responder criminalmente por ter abandoando a criança.

“As investigações demonstraram que, de forma consciente, livre e voluntária, a denunciada entregou seu filho menor, portador de deficiência auditiva, aos cuidados de pessoa sabidamente usuária de drogas, com histórico de violência e convivência com indivíduo egresso do sistema prisional, sem qualquer zelo, acompanhamento ou providência para garantir a proteção e o bem-estar da criança”, afirma.

Em paralelo e “diante da gravidade dos fatos e da robustez do acervo probatório”, o promotor solicitou que a acusada Giselda da Silva continue presa preventivamente e seja levada ao Tribunal do Júri. Ela, que foi denunciada pela morte do garoto em maio, responde pelos crimes de homicídio qualificado e estupro de vulnerável e tortura.

Segundo o Código Penal Brasileiro, o abandono de incapaz com resultado morte, prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos.

Relembre o caso em Tabira

Arthur Ramos Nascimento, de dois anos de idade, foi agredido até à morte por Antônio Lopes Severo, de 42 anos, e Giselda da Silva Andrade, 30 anos, na cidade de Tabira, no Sertão de Pernambuco, no dia 16 de fevereiro de 2025.

O menino, que estava sob cuidado do casal desde dezembro de 2024, foi encontrado por uma vizinha que desconfiou da situação ao perceber que ela não havia se levantado da cama.

A vizinha entrou na casa onde Arthur morava e encontrou a criança com várias marcas de cortes em seu corpo. Testemunhas também relataram na época que Arthur também apresentava sinais de violência sexual. O menino chegou a ser socorrido no hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na unidade de saúde.

O casal foi preso pela Polícia Militar de Pernambuco dois dias depois do crime. Antônio Lopes, conhecido como Frajola, foi retirado da viatura pela população no momento em que era conduzido à delegacia de Tabira e linchado. Giselda da Silva foi indiciada pela Polícia Civil na época por homicídio.

Fonte: Farol de Notícias

Orçamento Participativo: Prefeitura de Santa Cruz inicia Consulta Pública para elaboração da LDO 2026.

Dando início a mais uma edição do Orçamento Participativo, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe disponibilizou um formulário no seu site oficial (www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br) para Consulta Pública. Com o formulário, os cidadãos podem fazer suas sugestões de quais áreas devem ser a prioridade da Gestão Municipal para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

O formulário estará disponível até o dia 18 de julho. Após esse período, será realizada uma Audiência Pública, no dia 21 de julho, a partir das 10h, no Auditório da ADEC, onde será apresentado o balanço dos resultados colhidos no formulário, além de dar a oportunidade de, mais uma vez, os cidadãos poderem fazer suas sugestões sobre a elaboração da LDO 2026.

O formulário também pode ser acessado através do link: https://forms.gle/qXX4mY9VrMdXnNW69

Padrasto é preso suspeito de estuprar e ameaçar enteada de 15 anos; abusos aconteciam há dois anos.

Um homem de 50 anos foi preso na segunda-feira (16), suspeito de estuprar a enteada de 15 anos, desde que ela tinha 13, em Coração de Maria, a 30 km de Feira de Santana.

A Polícia Civil identificou que os abusos sexuais começaram em 2023, na zona rural do município. As investigações tiveram início após a adolescente procurar o Conselho Tutelar da cidade, em maio deste ano, para pedir ajuda.

Conforme Idelfonso Monteiro, delegado titular de Coração de Maria, a vítima relatou que estava sendo assediada e ameaçada pelo suspeito com uma arma de fogo, após fugir dos abusos e se mudar para a casa do namorado.

A prisão do homem aconteceu na casa dele, na zona rural de Coração de Maria. O suspeito foi levado para a Delegacia de Santo Amaro, onde está à disposição da Justiça.

A vítima passou por exames periciais e está sendo assistida pelo Conselho Titular de Coração de Maria.

Fonte: G1

Câmara Municipal criará comissão para apurar atos do Conselho Tutelar.

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou recentemente a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a atuação do Conselho Tutelar em uma comunicação de violação de direitos nas últimas semanas, envolvendo suposta agressão a uma criança de 9 anos, que teria sido espancada pela avó com um pedaço de madeira, em uma residência no Jardim Lar Paraná. O caso ganhou repercussão após o morador de Campo Mourão Luciano Pires tornar pública uma acusação contra a presidente do Conselho Tutelar, Paloma Mendonça. Ele informou que a denunciou ao Ministério Público por suposta prevaricação no atendimento da ocorrência.

A conselheira, que estava de plantão na noite em que o próprio denunciante comunicou a suposta violação de direitos, em 16 de maio, uma sexta-feira, afirmou, em entrevista exclusiva à TRIBUNA, que ainda não foi oficialmente notificada. “Não tem nenhum ato formal que eu esteja respondendo processo por prevaricação”, disse. Ela acrescentou que, durante uma visita domiciliar realizada por ela na semana seguinte ao comunicado, não identificou sinais de agressão na criança. “Fui na casa, vi a criança, ela não tinha nenhuma marca”, relatou.

Segundo o vereador Márcio Berbet, autor da proposta de criação da comissão investigativa, o objetivo da comissão é apurar os fatos, considerando que os documentos do Conselho Tutelar relacionados ao caso estão protegidos por sigilo legal

Segundo o vereador Márcio Berbet, autor da proposta de criação da comissão investigativa, o objetivo da comissão é apurar os fatos, considerando que os documentos do Conselho Tutelar relacionados ao caso estão protegidos por sigilo legal. Ele ressaltou que o requerimento foi apresentado por entender que é dever de cada legislador municipal exercer a função de fiscalização. “A Comissão Parlamentar de Inquérito não serve só para punir”, esclareceu.

Agora, será feita uma apresentação dos líderes de bancada para escolha dos componentes. Em seguida, serão selecionados o presidente e relator da comissão. Com os líderes definidos, os trabalhos serão iniciados, com ofícios para oitiva de pessoas, assim como acesso aos documentos. Por fim será dado andamento à apuração e ao levantamento dos fatos para a produção do relatório final.

A instância parlamentar criada para averiguar as denúncias ocorrerá paralelamente aos procedimentos para apuração dos fatos que já estão sendo realizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Em caso de denúncias sobre irregularidades praticadas por conselheiros tutelares, esse é o órgão responsável por fiscalizar o Conselho Tutelar, conforme pontua o Artigo 102 da Lei Municipal nº 3.605/2015.

“Informamos que o CMDCA já iniciou os procedimentos para apuração dos fatos através da comissão permanente existente, a qual trabalha para averiguar, fiscalizar e tomar as medidas necessárias às denúncias recebidas. Reafirmamos nosso compromisso com a ética, a legalidade e a transparência – princípios que norteiam todas as ações deste Conselho”, anunciou a presidência do CMDCA, por meio de nota, no dia 29 de maio.

O caso está sendo investigado, ainda, pela Delegacia da Mulher de Campo Mourão, que informou à TRIBUNA que a situação só chegou a conhecimento da unidade policial no dia 4 de junho, após ser comunicada sobre uma denúncia realizada de forma anônima, via Disque 100. “Em seguida, o Ministério Público encaminhou elementos de informação para melhor subsidiar a investigação”, informou a equipe policial responsável pela investigação.

A partir disso, um inquérito policial foi instaurado, com a determinação de diligências, incluindo escuta especializada da vítima, oitiva de testemunhas e expedição de ofícios. “No que diz respeito a eventual acompanhamento que não envolva apuração criminal, trata-se de atribuição da rede de proteção”, explicou o órgão de segurança pública. Por isso, a criança e a família também estão sendo acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município.

Ainda conforme a resposta da Delegacia da Mulher ao jornal, devido ao sigilo do inquérito e à necessidade de resguardar as investigações, o conteúdo apurado – como a confirmação ou não de que a criança foi agredida com uma ripa pela avó – não poderá ser divulgado nesse momento.

“Eu estou bem segura, uma vez que tem todo o rol comprobatório e documental”, afirma a presidente

Diante da informação sobre a criação da CEI na semana passada, a presidente do Conselho Tutelar se pronunciou publicamente pela primeira vez sobre o caso envolvendo o órgão de proteção da criança e do adolescente. À TRIBUNA, ela disse que está com a consciência tranquila. “Eu estou bem segura, uma vez que tem todo o rol comprobatório e documental”, afirmou. “Eu espero que seja uma comissão justa, transparente e que traga a verdade”, acrescentou.

Ela falou, inclusive, sobre a denúncia de Luciano Pires. “Eu não vejo problema nenhum nesse tipo de denúncia que foi feita, porque todo cidadão tem o direito de fazer a denúncia que bem entender. A questão maior é: eu quero deixar muito claro que essa criança não foi espancada com ripa e que ela passa bem”, apontou.

Em seu relato, a conselheira confirmou a versão inicial do responsável pela comunicação de que ele entrou em contato com ela, em seu plantão, na noite do dia 16 de maio, duas vezes. Na primeira chamada, Paloma informou que o denunciante passou apenas o nome da rua, sem informar o número da residência. Devido à instabilidade da ligação e à dificuldade de compreensão, ele realizou uma segunda chamada.

Nesse segundo contato, a conselheira informou que o cidadão comunicou já ter acionado a Polícia Militar e forneceu o número da residência onde o fato estaria ocorrendo. Recentemente, o denunciante relatou a este veículo de comunicação que a agressão teria acontecido por volta das 20 horas e o contato com a conselheira foi aproximadamente às 20h24. “Esperei no local até por volta das 22h30 e ninguém apareceu. Depois disso, vi que a situação tinha sido controlada”, comentou Luciano.

Paloma, no entanto, informou que realizou o atendimento de praxe, coletando o endereço exato da residência para registro, porém, como se tratava de uma denúncia de crime, ela não foi até o local naquela noite. “Eu colhi os dados, mas, em momento nenhum, eu falei que estava em outra ocorrência ou vou agora, não vou agora”, disse. “Toda vez que tem um crime, o destinatário dessa informação, dessa denúncia, é a polícia, porque eu não tenho um colete nem arma”, sustentou a então plantonista.

A Delegacia da Mulher de Campo Mourão informou que não há registro da suposta ocorrência naquela noite. “Em consulta ao sistema, não foi localizado boletim de ocorrência referente aos fatos em questão”, informou a unidade policial

A Delegacia da Mulher de Campo Mourão informou que não há registro da suposta ocorrência naquela noite. “Em consulta ao sistema, não foi localizado boletim de ocorrência referente aos fatos em questão”, informou a unidade policial. “A questão do acionamento está sendo apurada no inquérito policial instaurado para investigação dos fatos”, acrescentou.

Semana seguinte

Na segunda-feira seguinte, dia 19, Paloma folgou após cumprir plantão de sexta-feira (16) a domingo (18). Nesse dia, Luciano compareceu à sede do Conselho Tutelar cobrando providências. Ele foi atendido por outras conselheiras presentes no local, que registraram seu relato sobre a conduta da plantonista do final de semana em ata.

Ainda naquela segunda-feira, após tomarem conhecimento da possível agressão sofrida pela criança, duas das conselheiras em trabalho foram até a residência informada pelo morador. Uma delas, que preferiu não se identificar, relatou à TRIBUNA a ação de ambas.

“Nós fomos até o local realmente, atendemos e vimos a situação da criança, tomamos todas as medidas que são pertinentes”, afirmou a conselheira que estava em serviço naquele dia, ressaltando que não poderia detalhar os procedimentos adotados por serem sigilosos. “O que era possível fazer naquele momento, devido ao lapso temporal de três dias, nós tomamos essas medidas”, informou.

Por volta das 12 horas, Paloma foi comunicada sobre o comunicado da suposta agressão. “Na segunda, me ligaram e falaram que teve uma comunicação de violação de direitos na rua tal, no endereço tal. Eu disse: ‘olha, eu recebi uma na sexta à noite, mas em número divergente’”, observou, ao informar que, posteriormente, identificou que se tratava da mesma notificação, constatando que o número da casa comunicado pela primeira vez estava incorreto.

A presidente disse que, quando foram ao local, as duas conselheiras deixaram uma notificação para a avó da criança comparecer à sede do Conselho Tutelar na sexta-feira (23). “Elas foram na segunda, quando o senhor Luciano veio aqui, mas notificaram a avó para vir na sexta. De segunda para sexta, tem um lapso de quase cinco dias. Se essa criança tivesse sido espancada, jamais elas teriam essa conduta, porque ela podia apanhar até o dia do agendamento”, defendeu Paloma.

Na terça-feira (20), quando a presidente voltou ao trabalho e não identificou medidas de proteção à criança, mesmo diante da suspeita de agressão, ela decidiu encaminhar o caso ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e ao Ministério Público.

Além disso, agendou uma visita com a família para quinta-feira (22), quando foi até o endereço acompanhada de outra conselheira, Ronise Cleia Galdino. No local, ambas disseram que tiveram contato com a criança e que não havia nenhuma marca de agressão nela. “Se tivesse com hematomas, a gente ia pedir um exame de corpo de delito e registrar o boletim de ocorrência, mas não precisou pedir e nem registrar boletim”, atestou Ronise.

Paloma relatou, ainda, que o menino falou que a avó havia dado duas chineladas nas nádegas dele. Perguntada, a avó confirmou que realmente bateu  com um chinelo de E.V.A. na região das nádegas do neto por conta de uma desobediência. “Por mais que sejam só duas chineladas, é um tipo de agressão”, pontuou a conselheira. “Quando eu vi que a criança ainda não tinha sido atendida, eu fiz encaminhamentos aos Creas e ao Ministério Público e fiz advertência à avó”, informou.

“Eu que comuniquei os fatos ao Ministério Público, pois, até então, ele não sabia. O Ministério Público teve acesso à comunicação do Luciano depois da minha comunicação”, alegou ela. Na sexta-feira (23), Paloma fez um comunicado formal ao colegiado sobre os encaminhamentos realizados por ela e que havia cancelado o agendamento com a avó naquele dia, entendendo que a rede de proteção já estava ciente da situação e adotando as providências cabíveis.

Paloma reiterou que tomou todas as medidas que cabiam a ela como conselheira plantonista, tanto na noite em que recebeu a comunicação sobre a possível violação de direitos quanto na semana seguinte, quando esteve no local para apurar a situação.

“Uma vez que eu tenho prova documental, que eu tenho certeza de que essa criança, graças a Deus, não está em risco, a minha prioridade hoje, enquanto conselheira, é defender os direitos dessa criança”, assegurou, ao acrescentar que o Conselho Tutelar de Campo Mourão está à disposição da sociedade e que está atuando de maneira séria, íntegra e com o foco principal de defender os direitos das crianças e adolescentes.

Fonte: Tribuna do Interior

Governo de Pernambuco implanta reajuste salarial para cerca de 190 mil servidores estaduais neste mês de junho.

O Governo do Estado, honrando o compromisso firmado durante as Mesas de Negociações salariais e comprometido em promover a valorização do funcionalismo público estadual, implantou, na folha salarial deste mês de junho, o reajuste salarial construído junto com as categorias. Isso corresponde a dizer que, a partir desta sexta-feira (20), cerca de 190 mil servidores estaduais de 43 categorias serão beneficiados com a ação.

Essa medida é decorrente do aumento firmado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), para o período de 2024 a 2026 e abrange Militares do Estado, Delegados, Agentes de Polícia e correlatos, Médicos, Auditores Fiscais, Procuradores, Quadro Técnico Administrativo da Saúde, entre outros.

Entre os principais avanços implantados pelo Governo de Pernambuco para os servidores do Estado, destaque para o início da reorganização de carreiras até então desestruturadas; a extinção de títulos remuneratórios preexistentes, a exemplo da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (PARES), sendo incorporada aos vencimentos; o fim de valores-base iniciais inferiores ao valor do salário mínimo vigente, além de reajustes variados na ordem de 20% para todas as categorias.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, ressaltou a importância das negociações entre o Poder Executivo Estadual e o funcionalismo público. “Essas melhorias são resultado de amplo processo de diálogo do Governo do Estado com sindicatos, associações e demais entidades representativas. Realizamos cerca de 160 reuniões de Mesas Específicas, Mesa Geral e encontros técnicos, em 2024 e 2025. Todos os reajustes salariais foram firmados alinhando a necessidade das categorias com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou a titular da pasta.

Outra melhoria trazida para os servidores do Estado é o reajuste de 9,09% no Vale Refeição dos Servidores do Poder Executivo Estadual, assim como a atualização das diárias parcial e integral. Esses valores, que estavam há quase uma década sem reajuste, passaram de R$ 17,52 e R$ 54,01 para R$ 55,00 e R$ 120,00, respectivamente.

Educação – Também neste mês de junho, o Governo do Estado implantará reajuste salarial para cerca de 76 mil profissionais da educação, número que já está incluído nos 190 mil servidores beneficiados com o aumento. O acordo contemplou uma série de avanços, a exemplo do incremento de 6,27% referente ao novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da Educação Básica – ajustado anualmente – e a implantação de melhorias no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), resultando em ganhos de até 8,38% para professores.

A negociação, firmada em abril de 2025, também abrangeu a realização do primeiro ciclo avaliativo de desempenho dos profissionais em Educação. Essa medida, que será implementada após 27 anos da criação do PCCV, será realizada durante o exercício de 2026, com efeitos financeiros a partir de dezembro do próximo ano.

Além disso, o acordo com os profissionais da Educação contemplou reajuste de 6,27% sobre a Gratificação de Função Técnico-pedagógica concedida aos servidores ocupantes dos cargos públicos de Analista em Gestão Educacional; e manteve aberto o espaço de Mesa de Negociação Específica, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação.

A remuneração desses profissionais acompanha o piso salarial nacional do magistério público da Educação Básica, que é reajustado anualmente. Em 2024, professores, analistas e administrativos da Educação também receberam aumento, juntamente com as demais categorias.

Importante frisar que o diálogo do Governo do Estado com todo o funcionalismo público estadual resultou na sanção de, aproximadamente, 15 Leis Complementares, beneficiando 190 mil servidores estaduais.

Criança que atirou na mãe com arma do pai deve passar por avaliação do Conselho Tutelar.

A criança de 2 anos que atirou acidentalmente na própria mãe, Deborah Rodrigues Monteiro, de 27 anos, poderá passar por uma avaliação no setor psicossocial do Conselho Tutelar. A arma utilizada pelo pequeno era do pai, o produtor rural de 56 anos. O crime ocorreu na noite de sexta-feira (13) no município de Rio Verde de Mato Grosso, que fica a mais de 200 km de Campo Grande. 

Câmera de segurança da residência registrou a ação, no qual, a criança pega a arma de fogo - uma Glock 45, calibre 9x19 mm que estava na mesa, em seguida, ele efetua o disparo de arma de fogo que atinge a mãe. Com o susto do disparo, ele abraça a vítima que se levanta e poucos minutos, cai novamente.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou a vítima até o hospital da cidade, porém, ela não resistiu aos ferimentos e morreu. Em seguida, a Polícia Militar esteve no local e conduziu o marido da vítima até a delegacia, juntamente com a arma de fogo, um carregador, sendo 14 munições intactas e 1 deflagrada.

Em depoimento, o homem que é produtor rural relatou que de imediato pensou que fosse uma bombinha, porém, após ver que sua esposa havia sido atingida, ligou para o vizinho para o mesmo acionar o Samu e a Polícia Militar. Já a criança de 2 anos, poderá passar por uma avaliação no setor psicossocial.

Veja Vídeo:

De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registrado como homicídio culposo e por omissão de cautela, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento, no qual, o produtor rural vai responder em liberdade. Vale ressaltar que ele tinha a porte de arma e, além disso, poderá prestar um novo depoimento para ajudar na investigação do assassinato que chocou a cidade de Rio Verde de Mato Grosso e o Estado de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Diário Digital

Conselho Tutelar suspende atendimentos presenciais por falta de infraestrutura.

O Conselho Tutelar de Uiramutã, ao Norte de Roraima, suspendeu os atendimentos presenciais devido à problemas de infraestrutura no prédio onde funciona a unidade. Imagens exibidas pela Rede Amazônica nessa quinta-feira (12) mostram a precariedade das instalações, com fiação exposta, rampas danificadas, ventiladores queimados, falta de climatização, problemas elétricos e sanitários.

A medida foi tomada em reunião ordinária em 30 de maio e os serviços estão suspensos desde o início do mês. Em um dos vídeos, um funcionário mostra os buracos na rampa de acesso ao prédio e na garagem, o que, segundo os relatos, dificulta o trânsito de veículos e o deslocamento de pessoas com deficiência.

O prédio, localizado no centro da sede do município, funciona em um imóvel cedido, que, conforme os profissionais, não oferece condições para os atendimentos à comunidade nem para a permanência dos servidores no local.

"Acreditamos nós, que já foi esgotado todos os nossos recursos, o diálogo, a gente está tentando mostrar até os pontos importantes apenas do nosso ambiente de trabalho. Nós estamos vulneráveis em todas as situações, não só na questão do clima, mas também na questão acústica", relata Raimundo de Moura, conselheiro tutelar.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informou que um procedimento foi aberto para apurar os fatos e prefeitura já foi notificada para apresentar informações sobre a situação da estrutura física do Conselho Tutelar .Procurada, a prefeitura de Uiramutã não se pronunciou o assunto.

Diante da situação, os conselheiros decidiram suspender os atendimentos presenciais. A medida está oficializada em um documento enviado à prefeitura, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Uiramutã.

Entre os problemas listados estão:

• Fiação exposta;
• Rampas deterioradas;
• Falta de climatização;
• Instalações elétricas comprometidas;
• Condições sanitárias precárias.

No documento, o órgão cita que as condições atuais da sede ferem diretamente o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.

Na gravação, também é possível ver a sala de recepção, com fiação espalhada pelas mesas e pelo chão. O prédio não tem forro ou sistema de climatização em salas do prédio. Em outro trecho, é possível ver que o banheiro do local não possui estrutura adequada para uso; as paredes têm rachaduras, que prejudicam a privacidade.

Segundo os conselheiros, os problemas foram denunciados à prefeitura de Uiramutã anteriormente, mas nunca houve retorno. Em 28 de março, o Conselho Tutelar também protocolou pedido de apoio para construção de sede própria, citando a existência de terreno reservado sem documentação oficial de cessão e informando ter sido apresentado um projeto de obra pela prefeitura.

"[Nosso prédio] está numa situação precária ao extremo e dificulta o nosso atendimento e acolhimento de criança e adolescente em situação de risco. Infelizmente não fomos respondidos ou não foi feito nada até o momento. A gente pede ajuda para que eles possam melhorar a situação do nosso conselho", aponta Fábio de Souza, conselheiro tutelar

Apesar da suspensão presencial, os atendimentos seguem de forma remota. Os conselheiros pedem providências urgentes da gestão municipal.

Fonte: G1

Secretaria de Administração abre processo seletivo para servidores efetivos e profissionais sem vínculo com a administração pública.

A Secretaria de Administração (SAD) abre processo seletivo para servidores federais, federais ou municipais e também para profissionais sem vínculo com a administração pública. As cargas são para chefe do Núcleo de Programas Educacionais (NUPRE) e assistente Técnico de Projetos Especiais (ATPE). As vagas são para atuação na sede da SAD, no Recife. Para concorrer, os interessados podem se inscrever até dia 30 de junho.

A carga de chefe do Núcleo de Programas Educacionais é exclusiva para servidores efetivos estaduais, federais ou municipais que possuam ensino superior completo em qualquer área de formação, entre outros pré-requisitos. Já a vaga para assistente Técnico de Projetos Especiais está aberta para servidores efetivos e profissionais sem vínculo com a administração pública, também com nível superior.

Para participar, quem é o servidor efetivo deve enviar formulário de inscrição e currículo vitae (CV) para o endereço eletrônico selecao@sad.pe.gov.br , em arquivo único no formato PDF. A depender da estrutura hierárquica de cada secretaria, essa ficha deve ser solicitada ao chefe imediatamente ou chefe mediato e ao secretário Executivo ou carga equivalente, dando anuência para participação do servidor no processo seletivo e comprometendo-se a liberá-lo ou cedê-lo em caso de aprovação. Caso as assinaturas não constem no formulário, o candidato terá a inscrição indeferida. Quem não possui vínculo com a administração pública deve enviar, apenas, o CV.

No assunto do e-mail, os detalhes devem informar “Inscrição NUPRE” ou “Inscrição ATPE”, a depender da vaga escolhida. Os cargos de chefe do Núcleo de Programas Educacionais e assistente Técnico de Projetos Especiais possuem gratificações de R$ 3.391,31 e R$ 2.755,45, respectivamente. A carga horária é de 40 horas semanais.

Entre as principais atribuições das cargas estão coordenadas as atividades do Núcleo de Programas Educacionais, garantindo a eficiência e eficácia na execução do Programa de Estágio Corporativo do Governo do Estado, desenvolvendo estudos técnicos voltados para a gestão de pessoas do Estado além de outras funções.

Para conferir mais detalhes sobre as atribuições da carga, gratificações, pré-requisitos e outras informações sobre o processo seletivo, os específicos podem acessar o edital no link abaixo. Dúvidas também poderão ser esclarecidas por meio do telefone (81) 3183-7685, em dias úteis, das 08h às 17h, ou por meio do e-mail selecao@sad.pe.gov.br .

Comissão aprova proposta que define deveres dos integrantes dos conselhos da criança e do adolescente.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define os deveres dos membros dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Conforme a proposta, o descumprimento dos deveres poderá levar à perda da função.

A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 385/24 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, se não houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Criados nas três esferas administrativas (União, estados e Distrito Federal e municípios), esses conselhos avaliam e fiscalizam as políticas públicas para crianças e adolescentes. Eles são integrados por representantes da sociedade civil e do governo, de forma paritária.

Pelo texto aprovado, entre os deveres dos conselheiros estão:

• promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes;
• zelar pelo aprimoramento e valorização do conselho;
• comparecer às reuniões e demais compromissos;
• examinar e avaliar todos os assuntos submetidos à apreciação e voto;
• tratar com respeito os demais membros do conselho e servidores públicos; e
• prestar contas do trabalho para controle e fiscalização.

O descumprimento dos deveres sujeitará o integrante do conselho à perda da função. Isso será feito mediante processo administrativo ou judicial, assegurada a ampla defesa. Lei de cada ente definirá a possibilidade da perda da função.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente , que criou os conselhos dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O texto aprovado prevê ainda que os conselhos dos direitos da criança e do adolescente divulgarão semestralmente a relação dos projetos beneficiados com recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, as verbas recebidas por projeto e a avaliação dos resultados.

Fonte: Marechal News

Primeira noite recebe grande público e indica sucesso do São João da Moda.

A primeira noite de apresentações no Parque Wellington Monteiro foi um sucesso, o público interagiu em todas as músicas, com bastante animação e garantindo que esta será a maior edição da história do evento já consolidado em Santa Cruz do Capibaribe, que segue até o dia 28 de junho.

No início da noite, uma comitiva formada pelo prefeito Helinho Aragão, o vice Flávio Pontes, o deputado estadual Diogo Moraes, o deputado federal Felipe Carreras, secretários e vereadores, além das famílias dos homenageados visitaram toda a área onde serão realizados os nove dias de festa, conversando com os comerciantes e forrozeiros que desde a abertura dos portões, estiveram presentes no local.

Em sua fala, onde abriu oficialmente os festejos, o prefeito Helinho Aragão citou os homenageados, destacando a trajetória pessoal e política de Natálio Arruda (homenageado em memória), citando que todas as noites nos anos anteriores, ele estava presente no São João da Moda.

"Natálio, com seu jeito especial, antes da festa começar, escorava-se nas grades, ou em uma caixa de som, olhava para tudo aqui e dizia: vocês estão de parabéns, todo ano a festa é cada vez melhor", emocionando a todos.

Sobre o professor Antônio Gomes, também homenageado na edição deste ano do evento, o prefeito comentou sua importância em fomentar a cultura através de eventos como o São João do Cenecista, festa que nos anos 1980 e 1990, era uma das mais prestigiadas da sociedade santa-cruzense.

Grandes shows marcam abertura

A primeira noite do São João da Moda agradou todo o público presente no Parque Wellington Monteiro, com shows das bandas Seu Desejo, Magníficos, Victor Santana e Leidinha Santos.

A emoção tomou conta do público em todos os momentos, com os grandes sucessos da banda que é uma das principais do forró na atualidade, Seu Desejo, que encantou o público com o carisma de Yara Tchê e Alessandro Costa, que com mais de 20 anos de carreira acumulam grandes sucessos.

O palco principal também manteve espaço para as apresentações locais e os cantores santa-cruzenses Victor Santana e Leidinha Santos abrilhantaram a festa, representando os artistas da terra que têm lugar garantido no São João da Moda.

Quem encerrou a noite foi a banda Magníficos, com um repertório especial, colocando o público para cantar e dançar.

Mais de 6 mil crianças são resgatadas do trabalho infantil em 2 anos.

Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados pelo governo federal de situações de trabalho infantil em todo o Brasil.

Do total de resgatados, o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas de exploração do trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

A divulgação dos dados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é parte das ações da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, quando ocorre o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (12).

Registros

Os registros da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam a tendência de aumento do trabalho infantil. Enquanto em 2023 foram 2.564 crianças e adolescentes identificados e afastados do trabalho infantil, em 2024 o número subiu para 2.741.

Considerando os quatro primeiros meses deste ano,  são 1.067 crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce, o que equivale a 38.93% de todo o ano passado.

Os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%.

Na faixa etária de até 13 anos, foram identificados 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos. O maior número de afastamentos ocorreu na faixa etária de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes, a maioria envolvida em atividades classificadas como das piores formas de trabalho infantil ou consideradas prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.

As principais atividades econômicas em que o trabalho infantil foi constatado nesse período incluem o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além da agricultura e pecuária.

Mobilização de combate ao trabalho infantil

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se conheceu o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, durante a Conferência Internacional do Trabalho naquele ano.

O Brasil assinou o compromisso internacional de eliminar até 2025 o trabalho infantil em todas as suas formas, como reflexo da meta global número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).  

A campanha de combate ao trabalho infantil 2025 deste ano tem como slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro” e busca estimular a sociedade e o poder público a adotar ações concretas de enfrentamento a essa prática ilegal.

Na noite da última segunda-feira (9), o monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, exibiu a projeção com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em uma ação simbólica de conscientização sobre a data, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Arquidiocese do Rio.

Proteção integral

Após a identificação de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que fiscalização no combate ao trabalho infantil:

·Promove o afastamento imediato da atividade e a garantia de seus direitos trabalhistas;

· A Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados a órgãos como conselhos tutelares, secretarias de assistência social e de educação, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual para prevenir o retorno ao trabalho precoce;

· Jovens devem ser inseridos em políticas públicas que garantam sua proteção integral;

· Adolescentes - a partir de 14 anos - são encaminhados a programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes de trabalho protegidos, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados;

Como denunciar

Para denunciar casos de trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil onde se deve preencher o formulário para registrar as denúncias de casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e de trabalho proibido para adolescente.

Todas as informações fornecidas neste formulário são sigilosas e serão encaminhadas para a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. Porém, não é possível cadastrar uma denúncia anônima.

As violações de direitos humanos também podem ser denunciadas no Disque Direitos Humanos – Disque 100. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular. Basta discar 100. 

Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa.

O serviço está disponível diariamente - 24 horas por dia - incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias são registradas e encaminhadas aos órgãos competentes.

O que diz a legislação

Até os 13 anos de idade, qualquer forma de trabalho é proibida no Brasil. A idade mínima para o trabalho no país é de 16 anos. No entanto, a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz.

O trabalho de pessoas com idade abaixo de 18 anos é proibido em atividades insalubres, perigosas, noturnas, prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou realizadas em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Fonte: Agência Brasil

Pastor mirim volta a atacar o Conselho Tutelar: “Raça de bandidos”.

O nome do pastor mirim Miguel Oliveira voltou a circular nas redes sociais nessa terça-feira (11/6), após uma publicação polêmica que ele fez nos stories do Instagram. Em tom agressivo, o jovem chamou os membros do Conselho Tutelar de “raça de bandidos” e os acusou de perseguição.

“E aí Conselho Tutelar? Virou moda? Já tentaram me tirar do altar, agora querem impedir o sonho de uma criança. Vocês não têm o que fazer e querem mostrar serviço ao governo. Vocês são muito canalhas. Vai lá no morro caçar os meninos que estão traficando, raça de bandidos!”, escreveu ao compartilhar o vídeo de um menino pregando.

A nova declaração reacende o embate entre o garoto e o órgão de proteção à infância e adolescência. O Conselho Tutelar chegou a aplicar medidas protetivas contra Miguel, o impedindo de pregar presencialmente, fazer transmissões ao vivo e realizar viagens a trabalho.

As ações vieram após denúncias de possível exploração religiosa, exposição indevida e promessas de cura em troca de doações.

Após o período de afastamento, a família de Miguel informou que ele havia retomado as atividades sob orientação e com acompanhamento. Desde então, voltou a participar de cultos, eventos religiosos e manter a presença nas redes sociais.

Fonte: Metrópoles