Governo cria faixa indicativa de 6 anos para apps e reforça proteção digital infantil.

Uma nova faixa etária indicativa foi criada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, situando-se entre as categorias “Livre” e 10 anos. O ministro assinou, nesta quarta-feira (15), a portaria que estabelece a faixa indicativa de 6 anos, com foco em produtos audiovisuais e também em aplicativos para celular.

Outra mudança trazida pela portaria é a inclusão de aplicativos de todos os tipos no sistema de classificação indicativa. Com isso, produtos enquadrados nessa categoria passam a exibir a indicação de que não são recomendados para crianças menores de 6 anos.

De acordo com o ministro, o desenvolvimento de crianças e adolescentes no Brasil sofre impacto da violência, e o ambiente digital não está fora dessa realidade. Ele afirma que o objetivo é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente mais seguro e respeitoso para as crianças.

Antes, apenas produtos como filmes, jogos e aplicativos com acesso a conteúdos audiovisuais precisavam de classificação indicativa. A nova regra visa ampliar os alertas sobre possíveis riscos para as crianças no ambiente digital.

A nova faixa etária foca em aplicativos nos quais menores podem ter contato com adultos desconhecidos ou até mesmo com inteligência artificial. A indicação de faixa etária aparece para o usuário assim que ele baixa o aplicativo nas lojas virtuais.

ECA Digital

As medidas apresentadas pelo governo ocorrem em decorrência da repercussão do debate sobre a adultização infantil, que ganhou força após o influenciador Felca divulgar um vídeo denunciando casos de exploração de crianças em plataformas digitais.

O termo “adultização” refere-se ao processo pelo qual crianças passam a reproduzir comportamentos, assumir papéis ou adotar aparências associadas à vida adulta, o que pode prejudicar seu crescimento e afetar aspectos emocionais, sociais e cognitivos do desenvolvimento.

Com a mobilização do público, o Congresso Nacional aprovou o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ou ECA Digital). Parlamentares afirmam que esse é o maior projeto de proteção à infância desde o ECA.

A proposta foi apoiada por diferentes partidos e aprovada de forma simbólica tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Entre os pontos centrais da nova legislação estão:

• Vinculação obrigatória: quaisquer contas nas redes sociais de menores de 16 anos devem estar associadas a um responsável legal;
• Remoção: qualquer material abusivo direcionado a crianças e adolescentes deve ser retirado imediatamente;
• Multas: penalidades que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração;
• Suspensão de plataformas: serviços que descumprirem as regras podem ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente;
• Verificação de idade: confirmação confiável da faixa etária, sem se limitar apenas à autodeclaração do usuário;

Denúncias: podem ser feitas por vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou organizações de defesa dos direitos da infância.

A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro de 2025, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto.

Fonte: InfoMoney

Regras para integrantes de Conselhos da Criança e do Adolescente vão à CCJ.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que regulamenta deveres de integrantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e exige a publicação de relatórios semestrais.

O texto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentado na reunião pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto (PL 385/2024) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) para estabelecer que cada ente da Federação (União, estados e municípios) legisle sobre a perda da função de membro do respectivo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

Para reforçar a transparência, a proposta também determina que informações como projetos aprovados, total de recursos recebidos por projeto beneficiado e avaliação de resultados sejam divulgadas em um relatório, a ser apresentado semestralmente.

Deveres fundamentais 

O texto adiciona ao ECA o rol de deveres fundamentais dos integrantes dos conselhos. Entre eles, está promover a defesa dos direitos das crianças e adolescentes e prestar contas do exercício da função.  

O descumprimento de dever fundamental sujeitará os membros dos conselhos de qualquer ente federado à perda da função por meio de processo administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório, ou por decisão judicial.

Para Flávio Arns, a ideia é razoável e oportuna, com objetivos alinhados às melhores expectativas que se deve ter acerca da função pública. 

"Cumpre observar que se trata de público-alvo vulnerável. Nessa medida, a proposição é nitidamente protetiva e deve proporcionar a melhora da qualidade da atenção recebida, em todos os níveis, pelas crianças e pelos adolescentes", afirma no relatório.

Fonte: Agência Senado

Homem é preso suspeito de estuprar enteada de 12 anos no Maranhão.

A Polícia Militar prendeu, na cidade de Marajá do Sena, a 360 km de São Luís, um homem de 32 anos suspeito de abusar sexualmente da enteada, uma menina de 12 anos.

Segundo informações da Polícia Militar, o caso foi comunicado pelo Conselho Tutelar após uma denúncia de que a criança estaria grávida e teria apontado o padrasto como pai do bebê.

A vítima relatou à polícia e ao Conselho Tutelar que os abusos vinham ocorrendo desde quando ela tinha 10 anos, dentro da própria casa.

Após ouvir o depoimento da menina, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar foram até o local de trabalho do suspeito, que foi preso e levado para a Delegacia de Polícia Civil de Paulo Ramos. Em seguida, ele foi transferido para o Presídio Regional de Bacabal, onde vai responder pelo crime de estupro de vulnerável.

Fonte: G1

Governo lança campanha de multivacinação infantil até 31 de outubro para atualizar cadernetas de menores de 15 anos.

O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira uma campanha nacional de multivacinação para crianças e adolescentes de até 15 anos. A campanha vai deste dia 6 até dia 31 de outubro, e tem como objetivo atualizar as cadernetas de vacinação do público infantil.

Segundo o governo, o “Dia D” será no dia 18, e os avisos para o público-alvo chegarão também pelo aplicativo Meu SUS Digital para 40 milhões de pessoas. Nesta data, um sábado, os postos de saúde ficarão abertos para a vacinação.

Durante a campanha, todas as vacinas do Calendário Nacional 2025 estarão disponíveis. A orientação do governo é priorizar localidades com maior concentração de crianças e reforçar a atualização da caderneta, inclusive para Covid-19.

Padilha destacou a importância de pais e responsáveis em manter a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes atualizada.

— Nós queremos consolidar de vez o Brasil como o país da vacinação que protege as suas crianças e que as pessoas da sua família, profissionais de saúde e escola assumam o compromisso de proteger nossas crianças — disse o ministro na cerimônia de lançamento desta segunda.

O governo lançou em abril a caderneta digital de saúde da criança no aplicativo SUS Digital. No aplicativo, é possível acompanhar a situação vacinal de crianças e adolescentes, com a previsão de próximas doses.

Durante a campanha, o governo vai ofertar as seguintes vacinas do calendário infantil e do adolescente:

• BCG
• Hepatite B
• Penta (DTP/Hib/HB)
• Poliomielite inativada
• Rotavírus
• Pneumocócica 10 valente (conjugada)
• Meningocócica C (conjugada) / Meningocócica ACWY (conjugada)
• Influenza
• Covid-19
• Febre amarela
• Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola)
• Varicela
• DTP
• Hepatite A
• HPV

Fonte: O Globo

Marcha reforça combate ao trabalho infantil e destaca proteção digital de crianças e adolescentes.

Com o tema “Das Ruas às Redes: Crianças e Adolescentes sob Proteção!”, a XII Marcha Pernambuco Contra o Trabalho Infantil será realizada com o propósito de fortalecer o enfrentamento ao trabalho infantil e ampliar o debate público sobre a responsabilidade compartilhada entre estado e sociedade. Organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), a mobilização deste ano chama atenção não apenas para as violações no ambiente físico, mas também para os novos desafios impostos pelo mundo digital.

O tema dialoga diretamente com a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, sancionada recentemente. A legislação surge em um momento de intensa discussão nacional sobre a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, após denúncias de influenciadores e repercussão pública sobre casos de exploração e adultização precoce. O novo marco legal atualiza e amplia as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 35 anos em 2025, incluindo medidas específicas de proteção no ambiente virtual.

De acordo com Anderson Silva, integrante da Coordenação Colegiada do Fepetipe, a lei representa um avanço essencial para conectar a proteção histórica conquistada com o ECA aos desafios contemporâneos.

“Mesmo já contemplados pelo ECA, esses pontos precisavam ser reforçados. A nova lei consolida mecanismos de proteção online e conecta a proteção histórica garantida pelo ECA com os desafios atuais que o ambiente da internet nos coloca, lembrando que a segurança das crianças e adolescentes não se limita às ruas, mas se estende também às redes digitais”, afirmou.

Fonte: Diário de Pernambuco

MPPE recomenda convocação imediata de suplentes para garantir funcionamento do Conselho Tutelar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, recomendou ao prefeito do município e ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) assegurar a convocação de suplentes sempre que houver afastamento de conselheiros tutelares titulares, seja por férias, licença ou para concorrer a mandato eletivo.

De acordo com o documento, a composição do Conselho Tutelar, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve contar, obrigatoriamente, com cinco membros, sendo a convocação imediata de suplentes condição essencial para a manutenção de seu funcionamento. A Promotoria destaca que a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) determina que, em caso de vacância ou afastamento, o suplente deve ser convocado para o exercício da função.

A recomendação também estabelece que os suplentes convocados devem receber a mesma remuneração devida aos titulares, ainda que de forma provisória, uma vez que o não pagamento poderia comprometer a continuidade dos serviços e prejudicar o atendimento a crianças e adolescentes no município.

O prazo fixado é de 20 dias, improrrogável, para que o município e o CMDCA adotem as providências determinadas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.

A íntegra da Recomendação, assinada pelo Promotor João Paulo Carvalho dos Santos, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 29 de setembro de 2025.

Fonte: MPPE

Mãe é presa por manter filha de 5 anos em casa repleta de lixo na Paraíba.

A Polícia Civil da Paraíba prendeu, nesta quinta-feira (9), uma mulher suspeita de abandonar a própria filha, de cinco anos, em situação de risco na cidade de Mataraca, Litoral Norte do estado.

De acordo com as investigações, equipes das forças de segurança encontraram a criança sozinha em uma casa completamente insalubre e inapropriada. O local apresentava condições que poderiam causar danos físicos e psicológicos à menina.

Segundo o delegado Sylvio Rabello, denúncias sobre o caso já vinham sendo investigadas, mas o endereço onde a criança estava ainda não havia sido localizado. Ela foi resgatada e acolhida, devendo ser acompanhada pelo Conselho Tutelar.

“A casa era suja, tinha muito lixo. As equipes encontraram a menina que não estava muito bem de saúde e ela foi resgatada. Continuamos as diligências e localizamos a mãe, que tem outros dois filhos menores de idade”, contou o delegado.

As crianças foram levadas ao Conselho Tutelar e a mãe foi detida por abandono material e maus tratos. Ela foi encaminhada à delegacia local, onde permanece à disposição da Justiça para responder todos os processos legais.

Fonte: Parlamento PB

Comissão aprova projeto que criminaliza uso de IA para produzir pornografia infantojuvenil.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que combate o uso de inteligência artificial (IA) e de outras técnicas digitais na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes.

O texto prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem usar inteligência artificial para criar representações digitais fictícias de crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito, mesmo sem envolver pessoas reais. A exceção é para conteúdos produzidos para fins acadêmicos, investigativos ou científicos, com possível autorização judicial prévia.

O projeto também:

• cria o crime de sextorsão, com pena de seis a dez anos, para quem ameaçar criança ou adolescente a divulgar imagens íntimas em troca de vantagem;
• o crime de spoofing (mascaramento de IP), que consiste em usar técnicas de mascaramento de IP para dificultar a identificação do criminoso nas investigações, com pena de um a três anos e multa;
• aumenta em 2/3 a pena para o crime de aliciamento infantojuvenil quando o criminoso usa IA, deepfake, perfis falsos ou plataformas de jogos online; e
• define a prática de pornografia infantojuvenil como crime hediondo, restringindo benefícios penais (como progressão de regime) aos condenados.

Relatora, a deputada Clarissa Tércio (PP-PE) recomendou a aprovação das medidas, previstas no Projeto de Lei 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS). Para ela, o projeto inova ao criar novos crimes e ao adequar os existentes à realidade digital.

“Essas práticas não estavam claramente reguladas na legislação brasileira, e sua inclusão torna o combate a essas condutas mais eficaz e abrangente”, disse a relatora. “A aprovação do projeto fortalece o combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, especialmente em um ambiente digital cada vez mais perigoso, que não pode servir à impunidade de agentes pedófilos”, acrescentou.

Na justificativa, Osmar Terra afirma que a proposta busca preencher lacunas legislativas decorrentes do avanço da inteligência artificial e outras ferramentas digitais. “Não se pretende criminalizar a tecnologia ou o uso legítimo de recursos digitais, mas sim condutas que a utilizam como meio para violar direitos fundamentais infantojuvenis”, disse.

O projeto de lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal (CPP), a Lei de Execução Penal (LEP), a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organizações Criminosas.

Próximas etapas

A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Escolas devem notificar conselhos tutelares sobre automutilação e suicídio.

Estabelecimentos de ensino terão de notificar os respectivos conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolverem automutilação e suicídio. É o que determina a Lei 15.231, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7).

De acordo com a norma, os conselhos tutelares municipais deverão ser notificados da relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido. Também deverão receber das escolas informações de todas as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam os estudantes, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

Essas obrigações foram incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. 

A nova legislação é originada de projeto de lei (PL 270/2020) de autoria da ex-deputada federal Rejane Dias (PI), aprovado pelo Senado em setembro com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

CONVITE IMPORTANTE AOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS.

O Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT) convida você para participar da Live sobre a nova Resolução CONAETI/MTE nº 7/2025, que homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável.

🗓 Data: 9 de outubro (quinta-feira)

🕢 Horário: 19h30

🎥 Transmissão: pelo YouTube do FCNCT 👉 https://www.youtube.com/@fcnct9748

🎙 Convidado Especial: Reinaldo Balbino

💬 Será um momento fundamental para compreendermos as mudanças trazidas por esta Resolução e o papel dos Conselhos Tutelares, órgãos da rede e gestores públicos na sua implementação prática.

🔗 Participe, compartilhe e fortaleça o enfrentamento ao trabalho infantil em todo o Brasil!

Projeto Criança Feliz: Ajude a Criar Memórias Inesquecíveis neste 12 de Outubro!

O Projeto Criança Feliz está de volta para mais uma edição, e a missão continua a mesma há mais de 10 anos: levar alegria, carinho e criar memórias inesquecíveis na vida de crianças de comunidades carentes. 💛

O Dia das Crianças, celebrado em 12 de Outubro, é a data especial escolhida para esta grande ação, que transforma sorrisos e aquece corações com um evento repleto de brincadeiras e lanches deliciosos.

Sua Ajuda Transforma Sorrisos!

Para que essa festa seja possível e inesquecível, o projeto conta com a sua generosidade. Cada doação é um gesto de carinho que faz toda a diferença para essas crianças.

O que estamos arrecadando?

O Projeto Criança Feliz está em busca de diversos itens para garantir a alegria da garotada:

Alimentos/Lanches: Pipocas, doces, frutas, bolo, refrigerante, carne moída, pão de cachorro quente e salsicha.

Brinquedos: Para presentear e divertir a criançada.

Vestuário: Roupas e calçados infantis.

Como Doar?

Você pode contribuir de forma material ou com qualquer quantia via PIX:

1. Doações de Itens:

Pipocas, Doces, Brinquedos, Roupas, Calçados, Carne Moída, Pão de Cachorro Quente, Salsicha, Frutas, Bolo e Refrigerante.

2. Doações em PIX:

Chave Pix: lemoslieje@gmail.com

Nome: Lieje Maria Lemos

👉 Junte-se a nós e ajude a espalhar amor para nossas crianças!

Contatos para Mais Informações

Se você tiver dúvidas, quiser combinar a entrega das doações ou souber de alguém que possa ajudar, entre em contato com os organizadores:

Fábio (81) 9 7318-6561

Joe (81) 9 9443-4527

Jhon (81) 9 8241-3735

Santa Cruz do Capibaribe se destaca no Nordeste em ranking nacional de acesso à educação.

O município de Santa Cruz do Capibaribe conquistou posição de destaque na região Nordeste com os melhores indicadores de Acesso à Educação, segundo o Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). 

Este levantamento avalia o desempenho de mais de 400 cidades brasileiras em diferentes áreas de gestão pública.

No pilar de Acesso à Educação, Santa Cruz do Capibaribe aparece como o 16º município melhor colocado do Nordeste, consolidando avanços importantes na ampliação de vagas, melhoria da infraestrutura dos prédios e fortalecimento das políticas de combate à evasão e permanência escolar.

O estudo, elaborado pelo CLP, leva em conta indicadores relacionados à oferta do ensino básico e à capacidade das cidades de garantir que crianças e jovens tenham acesso à escola, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento educacional.

O resultado coloca Santa Cruz do Capibaribe à frente de importantes centros urbanos da região, como Crato, Caruaru, João Pessoa, Olinda, Teresina e Campina Grande, demonstrando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da rede pública.

Para o prefeito Helinho Aragão, o avanço no ranking é resultado direto do planejamento e dos investimentos realizados pela gestão. “Além dos resultados já conquistados, estamos construindo duas novas escolas modernas no Acauã e Cruz Alta e prestes a iniciar as obras do Campus do IFPE, um passo decisivo para transformar Santa Cruz do Capibaribe em um verdadeiro polo regional de educação. Estamos no caminho certo, ampliando oportunidades e investindo no futuro”, destacou o gestor.

Especialistas defendem fim de perfis para crianças e adolescentes em plataformas digitais.

Especialistas defenderam nesta quarta-feira (1º) mudanças do modelo de negócios das big techs com a proibição do "perfil digital" para crianças e adolescentes e a adoção da transparência algorítmica. Os representantes das plataformas digitais, por sua vez, defenderam a responsabilidade compartilhada em coibir os crimes na internet e listaram medidas adotadas para evitar o acesso a determinados conteúdos e o uso excessivo de tecnologia.

Os debatedores participaram da primeira audiência pública do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital que debateu o impacto das redes sociais e telas na saúde mental desse público.

O grupo tem até 17 de outubro para propor soluções legislativas sobre o assunto, mas esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.

O uso da internet saltou de 9% para 44% na faixa etária de 0 a 2 anos, de 26% para 71% na de 3 a 5 anos e de 41% para 82% na de 6 a 8 anos, na comparação entre 2015 e 2024, conforme pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br).

Ainda segundo esse estudo, citado pela coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, Renata Mielli, 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet.

Perfilização de menores

Com base nesse número, ela defendeu a proibição completa da coleta de dados sobre estados emocionais e comportamentais de crianças e adolescentes, uma ferramenta usada pelas big techs como forma de direcionar conteúdos.

"Não é possível que plataformas distribuam e direcionem conteúdo para crianças e adolescentes com base em perfilamento de caráter emocional. Esse público está em fase de amadurecimento cognitivo e não tem maturidade para lidar com situações muitas vezes desafiadoras e gravíssimas", disse.

Para Mielli, para além das discussões sobre identificação etária, é preciso reconhecer que as plataformas são um ambiente perigoso para crianças e deveriam ser evitadas. "Ali circulam conteúdos de todos os tipos e que podem sim expor as crianças a situações de desconforto e violência", disse.

Ela frisou que apenas 30% das famílias realizam algum tipo de controle parental e sugeriu a criação de ferramentas gratuitas de controle parental que não sejam desenvolvidas pelas próprias plataformas.

Responsabilidade compartilhada

Já a representante da Meta e do Tik Tok, Roberta Jacarandá, argumentou que a avaliação do impacto da exposição de menores no ambiente digital deve reconhecer a influência de fatores individuais e contextuais, como idade, gênero, resiliência, experiências prévias de bullying e formas de interação da criança com a internet, se ativa ou passiva.

"Por isso, nós acreditamos que a responsabilidade compartilhada e a aplicação de medidas assertivas podem diminuir de forma significativa esses riscos. Se nós estivermos tratando de uma rede de responsabilidades ao redor dessas crianças e adolescentes que envolve escola, família, setor privado e governo, a gente tem mais chance de tornar as políticas públicas eficazes", disse.

Na mesma linha, a representante do YouTube, Alana Rizzo, disse que a proteção de crianças e adolescentes é "uma jornada longa" e que deve ser feita "de uma forma muito compartilhada e com muita troca". Ela observou que a plataforma de vídeos já segmentou o conteúdo para crianças por meio do Youtube Kids, com regras para atender as necessidades desse público, como desabilitação de comentários, ausência de chat box e controle parental do tempo de tela.

Transparência algorítmica

Por sua vez, o advogado do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, João Francisco de Aguiar Coelho, disse ser importante não perder de vista o fato de que as redes sociais são "ambiente insalubre" para crianças e adolescentes.

"Os problemas de saúde mental associados às redes sociais e ao uso problemático que se faz delas não são excepcionais, pelo contrário, a gente está falando de uma questão mundial e que atinge não só as crianças e adolescentes, mas também os próprios adultos", disse.

Na sua visão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que entrará em vigor em 2026, não é solução definitiva para coibir os crimes digitais, uma vez que é preciso garantir orçamento para que a nova lei seja implementada e fiscalizada em todo o País. Nesse ponto, ele defendeu a reponsabilidade do Congresso Nacional em acompanhar a inserção de menores na internet e sugerir leis conforme as exigências da dinâmica digital.

Por fim, ele defendeu a aprovação da PEC 29/23, do Senado, que inclui a proteção da integridade mental e a transparência algorítmica como direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal.

A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que solicitou a reunião, disse que as contribuições "trouxeram norte, esclarecimento e amplitude" às preocupações do grupo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Furto de fios prejudica atendimento no Conselho Tutelar: “Insegurança”.

O Conselho Tutelar no Centro de Florianópolis está com o atendimento ao público prejudicado devido ao furto da fiação elétrica do relógio de energia do local. O crime ocorreu no sábado (4), e causou a interrupção total no fornecimento de energia.

As conselheiras informam que recebem denúncias por meio de e-mails, ligações, redes sociais e presencialmente. Porém, a falta de energia está dificultando o acesso aos computadores, o que impede o atendimento.

— Recebemos de 30 a 50 demandas por dia. A nossa demanda é muito alta. Nosso atendimento está prejudicado — disse uma delas.

Insegurança já acontece há dias

Em entrevista à CBN Floripa, as conselheiras expressaram preocupação com a falta de segurança no local:

— Desde sábado, pela manhã, quando estávamos chegando, já estava sem luz. Comunicamos a secretaria e até agora nada foi feito — afirmou.

A diretora do Conselho Tutelar, Dulcimar Borges, relatou que o local já havia sofrido furtos de equipamentos anteriormente, mas nunca havia ocorrido um furto de fiação elétrica.

Reparos devem ser feitos

A Prefeitura de Florianópolis informou equipes de manutenção estão indo até o local e que os reparos serão feitos nas próximas horas, com previsão de retorno da energia ainda hoje.

O que diz a Celesc

Foi um furto no padrão de entrada particular. A Prefeitura está realizando os reparos necessários para que a Celesc possa religar a unidade ao sistema

Atendimento foi prejudicado

Fonte: CBN

Na História – Há 42 anos, Padre Zuzinha morria em Santa Cruz do Capibaribe

Hoje, 05 de outubro, lembramos a vida e o legado do Padre Zuzinha (José Pereira de Assunção) 🙏

Nascido em 1905 em Taquaritinga do Norte e falecido em 1983 em Caruaru, foi pároco de Santa Cruz do Capibaribe por quase 40 anos ⛪.

👉 Além da fé, marcou a política e a cultura:

✔ Prefeito por dois mandatos 🏛

✔ Primeiro presidente do Ypiranga 💙⚪

✔ Presidente da Banda Novo Século 🎶

Sua honestidade, carisma e humildade o tornaram símbolo de devoção e respeito. Até hoje, sua história inspira livros 📖, pesquisas acadêmicas 🎓 e romarias anuais.

Um nome que se confunde com a própria história de Santa Cruz do Capibaribe 🌟

Por: Romenyck Stiffen