Celebrado em 5 de abril como uma data de afeto e reconhecimento dos vínculos familiares, o Dia do Filho também desperta o interesse sobre a adoção no Brasil. Regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o processo garante que crianças e adolescentes tenham os mesmos direitos de filhos biológicos. Entretanto, ainda enfrenta desafios como a demora nos trâmites e o descompasso entre o perfil desejado por adotantes e o das crianças disponíveis.
Atualmente, milhares de crianças e adolescentes vivem em acolhimento institucional aguardando uma família, enquanto há um número significativamente maior de pretendentes habilitados à adoção. Ainda assim, fatores como preferências restritas e burocracia prolongam o tempo de espera, que pode levar anos até a conclusão do processo.
Em busca do cadastro
Segundo a advogada de família Letícia Peres, o caminho legal para adoção começa obrigatoriamente no Judiciário. "A jornada da adoção no Brasil começa com a habilitação jurídica e a avaliação psicossocial perante a Vara da Infância. A inclusão no sistema nacional é o passo fundamental que prepara e autoriza as famílias para o momento da vinculação", explica.
A legislação brasileira prevê diferentes modalidades de adoção, todas com base no melhor interesse da criança. Entre elas estão a adoção unilateral, quando padrasto ou madrasta adotam o enteado; a adoção internacional, que ocorre apenas quando não há pretendentes no país; e hipóteses específicas como a chamada adoção intuitu personae, em situações excepcionais. "Independentemente da modalidade, a adoção é um ato estritamente jurisdicional que exige o acompanhamento de especialistas. Somente o rigor técnico e o cumprimento dos ritos legais asseguram a proteção absoluta dos envolvidos, priorizando, acima de tudo, a integridade e o futuro de crianças e adolescentes", afirma Letícia.
Adoção irregular
A advogada alerta que alternativas informais, como a chamada "adoção à brasileira" ou acordos diretos entre famílias, podem gerar sérios problemas legais. "A ausência de regularização judicial e a falta de estudos psicossociais colocam a criança em uma zona de vulnerabilidade jurídica, privando-a de direitos essenciais como a sucessão hereditária e o registro civil fidedigno. Além de expor os responsáveis a severas sanções legais, a precariedade do vínculo mantém constante o risco de anulação, comprometendo a estabilidade de toda a família", diz.
Outro ponto de atenção são os casos de entrega direta, quando a família biológica escolhe os adotantes fora da fila oficial. Embora existam decisões judiciais que reconheçam essas situações, há insegurança jurídica e risco de fraudes, já que essa prática não possui regulamentação consolidada no país. "A segurança jurídica e o equilíbrio emocional na adoção dependem de um processo conduzido rigorosamente dentro da lei. A assessoria de um advogado especializado é indispensável para proteger os direitos da criança e consolidar os laços da família", conclui Letícia Peres.
Fonte: Terra
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