Desde a implementação da Lei Henry Borel em 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu 4.631 medidas protetivas para crianças e adolescentes, com 41% dessas decisões ocorrendo apenas no último ano. A juíza Gisele Guida, da Vara Especializada da Criança e do Adolescente, destaca que a lei trouxe uma "revolução" no sistema de proteção, semelhante à Lei Maria da Penha para mulheres.
A nova legislação acelerou o processo de concessão de medidas protetivas, que antes era regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com trâmites mais lentos. A Lei Henry Borel introduziu um modelo que combina viés punitivo e protetivo, permitindo uma resposta mais ágil e eficaz às situações de violência.
Impacto das Medidas Protetivas
As medidas protetivas, que incluem o afastamento do agressor, são consideradas essenciais para interromper ciclos de violência. A maioria das decisões está relacionada a casos de violência sexual, que frequentemente ocorrem em ambientes familiares e são difíceis de flagrar. A juíza Guida ressalta que a revelação espontânea da vítima é crucial para que esses crimes sejam levados à Justiça.
Além do afastamento do agressor, a lei prevê diversas outras medidas de proteção, todas com caráter de urgência. A aplicação dessas medidas é contabilizada por processo, independentemente do número de ações contra um mesmo agressor.
Desafios e Demandas
Os desafios enfrentados pela Vara Especializada incluem o aumento contínuo da demanda por medidas protetivas. A juíza Guida aponta que é necessário equilibrar essa demanda crescente com a consolidação do novo modelo de Justiça criminal. O foco não está apenas na punição, mas também na proteção e assistência às vítimas, garantindo seus direitos e promovendo a prevenção.
A Lei Henry Borel, portanto, representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes, proporcionando um sistema mais ágil e eficaz para enfrentar a violência que afeta esse grupo vulnerável.
Fonte: Portal Tela.Com
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