O Tribunal de Justiça de Roraima determinou a posse imediata de José Maria Monteiro de Souza Júnior, conhecido como Júnior Fratelle, no cargo de conselheiro tutelar de Boa Vista. Ele foi eleito com 731 votos, mas teve sua candidatura impugnada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-BV).
Na sentença, assinada nessa quinta-feira (6), o juiz Marcelo Lima de Oliveira considerou que o ato administrativo violou princípios constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Ele apontou que a decisão foi tomada sem motivação clara e sem abertura de um processo administrativo formal para apurar as denúncias.
O que motivou a cassação?
Júnior Fratelle foi cassado em dezembro de 2023 após o Conselho acatar recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR). O órgão investigava uma denúncia de suposta compra de votos, feita por participantes de um grupo no WhatsApp.
O advogado de defesa, Diego Rodrigues, afirmou que sempre confiou na Justiça. “Sabia que essa eleição merecia ter a intervenção judicial, pois havia indícios graves de violação de preceitos fundamentais e jurídicos”, declarou.
A Justiça determinou que a posse pelo CMDCA-BV seja realizada em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias. O município de Boa Vista também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5 mil.
Fonte: Folha BV
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