Viajar com crianças requer atenção especial à documentação, seja dentro do Brasil ou para o exterior. O doutor em Direito e especialista em Direito de Família, Felipe Martarelli, explicou no Jornal Novabrasil os requisitos legais para esses deslocamentos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Quando falamos de trânsito de menores, temos dois cenários: viagens nacionais e internacionais, cada um com regras próprias”, destacou o especialista.
Viagens nacionais: o que é necessário?
Em território nacional, crianças e adolescentes menores de 16 anos só podem viajar acompanhados dos pais, responsáveis ou parentes próximos, como irmãos ou tios. Caso isso não seja possível, é necessária uma autorização formal.
Fonte: Nova Brasil FM
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