Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (11), com 40 votos favoráveis e nenhum contrário, um projeto de lei que prevê melhorias para os conselheiros tutelares da cidade. O PL 978/2024, no entanto, deve receber uma série de alterações antes de voltar ao plenário para ser apreciado em segundo turno.
Entre as mudanças propostas pelo projeto, elaborado por uma comissão especial da Câmara, está a possibilidade de abertura de mais quatro vagas para conselheiros tutelares na cidade e o reajuste em 138% nos salários. Outras melhorias para a categoria estão previstas no texto.
“O que foi aprovado hoje foi a ampliação do número de conselheiros e até mesmo o aumento dos salários. A gente fala aqui desse projeto da estrutura, da questão dos arquivos, da falta de espaço que existem nos conselhos e até mesmo da falta de material para que os conselheiros possam trabalhar”, disse vereadora Loíde Gonçalves (Podemos), relatora da comissão.
Para ser aprovado em segundo turno, no entanto, a proposta precisará passar por mudanças, que ainda serão apresentadas na forma de substitutivos e que tratam, entre outros pontos, do reajuste proposto.
“Do jeito que o projeto estava, a chance de aprová-lo aqui seria muito difícil porque envolvia uma questão que é de competência do executivo, que seria o aumento dos salários. Mesmo assim o projeto ainda continua muito bom. A gente mantém o aumento do número de conselhos, mantém também a questão da equiparação dos conselheiros”, afirmou. Os principais pontos que tratam do reajuste dos conselheiros tutelares devem ser apresentados na reforma administrativa da PBH.
A proposta original quer mais que dobrar o salário atual dos conselheiros tutelares. No formato atual, o texto prevê que o pagamento passará de R$ 4.433, para R$ 10.590 por mês - um aumento de 138,8%. Além disso, a proposta sugere que a capital passe a ter uma unidade de Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes, o que significaria a criação de 13 novas vagas para conselheiros - ante as 9 que existem atualmente.
Antes de ser votado em segundo turno, o projeto de lei voltará para as comissões da Câmara de Vereadores.
Fonte: Radio Itatiaia
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