Entre os compromissos assumidos pelos candidatos, está a instituição do serviço de Acolhimento Familiar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar que crianças e adolescentes sejam preferencialmente inseridos em residências familiares quando necessário afastá-los de suas famílias naturais. Medidas como a criação de um serviço de atendimento a crianças e adolescentes neurodiversos e a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) também fazem parte das ações propostas no documento, além da melhor estruturação do CMDCA e do Conselho Tutelar.
O Ministério Público da Bahia promoveu na última segunda-feira, dia 30, uma reunião pública com os candidatos à Prefeitura de Itapetinga para a assinatura de uma carta de compromisso com a infância e juventude. O documento, confeccionado pelo MPBA em parceria com o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade, contém 14 propostas para execução pelo futuro gestor ou gestora do município durante o quadriênio 2025-2028 e foi assinado pelos três candidatos que disputam o pleito. O evento ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça Regional de Itapetinga, sob a coordenação do promotor de Justiça Millen Castro.
A candidata Cida Moura e o candidato Eduardo Hagge estiveram presentes no evento e, além de assinar a carta, destacaram a importância do compromisso com a causa infantojuvenil. O candidato Alfredo Cabral não pôde comparecer ao evento, mas assinou o documento em momento posterior. Representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, candidatos a vereador, representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Saúde, imprensa local, diversos servidores públicos e integrantes de entidades do terceiro setor também estiveram presentes na reunião.
Fonte: MPPE BAHIA
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