Duas crianças são encontradas em contêiner de lixo durante a madrugada.

Duas crianças foram encontradas atrás de um contêiner de lixo em Sinop (MT), a 478 km de Cuiabá. De acordo com a Polícia Civil, que confirmou o caso, as duas crianças são do sexo masculino, com idades aparentes entre 5 e 6 anos.

Os meninos foram encontrados na madrugada deste sábado (28), por volta das 4h, no Setor Residencial Norte.

Uma testemunha, ao chegar em casa por volta das 3h50, avistou as crianças escondidas e decidiu recolhê-las sob seus cuidados antes de acionar a Polícia Militar.

A PM chegou ao local e entrou em contato com o Conselho Tutelar, que assumiu a responsabilidade pelos meninos.

Segundo a Polícia Civil, as crianças não conseguiram relatar o que havia acontecido. Elas estavam com um celular, por meio do qual os policiais conseguiram falar com a mãe, que estava em outra cidade.

Ela informou que havia combinado com o pai que os filhos estariam sob os cuidados dele.

No entanto, o responsável não foi encontrado e vizinhos afirmaram desconhecer tanto as crianças quanto o genitor.

As crianças não apresentavam sinais de maus-tratos ou lesões, estavam bem-vestidas e aparentavam estar bem nutridas.

Fonte: CNN

Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida.

Cerca de 20 novos projetos de lei sobre aborto foram apresentados na Câmara dos Deputados após a polêmica causada pela proposta que equipara a pena para a interrupção da gestação acima de 22 semanas à de homicídio – 20 anos de prisão –, mesmo para mulheres vítimas de estupro (PL 1904/24). Essa pena é maior do que a prevista para o estuprador, de até 10 anos de prisão – um dos pontos mais polêmicos do texto.

Depois que o Plenário da Câmara aprovou urgência para o PL 1904/24, causando forte reação de setores da sociedade, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão com representantes de todos os partidos para debater o texto neste segundo semestre.

Autor da proposta junto com outros 53 deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) cogita fazer algumas mudanças no texto, como incluir o aumento de pena para estupradores. Esses parlamentares e outros, no entanto, apresentaram outras propostas no mesmo sentido do PL 1904/24.

Leis mais duras

Os novos projetos apresentados reforçam uma tendência no debate legislativo na Câmara de tornar a legislação sobre o aborto mais rígida. Segundo levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), há ao todo 98 propostas em análise no Parlamento que retroagem na legislação sobre o aborto no Brasil. 

“Há projetos que visam aumentar a pena para o aborto, que são os projetos punitivistas; há projetos que visam restringir o aborto legal, tentam retroagir com as prerrogativas; os que visam criar barreiras para o acesso ao aborto legal, demandando algum documento que não é necessário hoje; e os que visam passar desinformação sobre o aborto legal", disse Clara Wardi, assessora técnica do Cfemea, em entrevista à Rádio Câmara. 

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Coronel Fernanda: “Vamos continuar na defesa da vida"

Retomada do debate
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que é uma das coautoras do PL 1904/24, apresentou dois novos projetos após a polêmica sobre o texto. 

“[O debate sobre o PL 1904/24] foi bom porque, de uma certa forma, foi proporcionado a todo o País discutir o tema", afirma a deputada. O assunto, segundo ela, estava sendo debatido em "ambiente fechado". "Foi uma oportunidade para que o tema viesse para ambiente aberto, com a participação de todos”, avalia.

“Nós vamos continuar na defesa da vida", ressalta Coronel Fernanda. Ela admite que o PL 1904/24 deve sofre alguma adequação. "Todos nós já colocamos outros projetos para auxiliar esse. No meu caso, eu fiz duas proposições: uma aumentando a pena para estuprador [PL 2526/24] e a segunda criando uma obrigatoriedade de protocolo de atendimento [PL 2525/24]”, detalha Coronel Fernanda. 

Boletim de ocorrência
Além de aumentar as penas para o estupro para até 20 anos de prisão, o PL 2525/24 pune quem tomou conhecimento do crime mas não comunicou a polícia. Isso significa que, se o projeto for aprovado, um médico que atender uma vítima de estupro e não avisar à polícia poderá ser punido com as mesmas penas que o autor do crime.

Segundo Coronel Fernanda, hoje basta a mulher dizer que foi estuprada para realizar o aborto. A deputada defende que o procedimento só seja feito após o crime ser notificado formalmente à polícia.

Uma portaria de 2020, do governo Bolsonaro, também previa a necessidade de a equipe médica notificar a autoridade policial em caso de aborto por estupro, mas ela foi revogada em 2023, no início do governo Lula. Várias propostas em análise na Câmara visam justamente tornar obrigatório o registro do boletim de ocorrência pelos profissionais e serviços de saúde.

Um grupo de 35 deputados apresentou o Projeto de Lei 2499/24 com esse fim em 19 de junho, um dia depois que o presidente da Câmara adiou o debate sobre o PL 1904/24.

Intimidação à vítima
Na avaliação de Clara Wardi, do Cfemea, exigir que a vítima de violência sexual faça o boletim de ocorrência "é afastar essas mulheres dos serviços de saúde por temerem as consequências de uma denúncia, já que muitas vezes o violador é alguém da própria família”. 

Cobrar o registro na polícia, continua Clara Wardi, "é como se o Estado estivesse querendo uma prova daquela violência sexual que não fosse a palavra da mulher".

Segundo a pesquisa Percepções sobre direito ao aborto em caso de estupro, realizada pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, em 2022, oito em cada dez mulheres não procuram nenhum tipo de serviço de atendimento, seja de saúde ou a polícia, após serem estupradas. Os motivos incluem vergonha, medo de exposição e receio de serem denunciadas para a polícia.

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Sâmia Bomfim quer garantir o direito ao aborto nos casos já previstos na lei

Acesso aos serviços
Do outro lado do debate, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou projetos de lei que buscam garantir o acesso ao aborto legal no Brasil. O aborto não é criminalizado no País em caso de risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal.

Entre os projetos de Sâmia, o PL 2521/24 obriga profissionais de saúde, de serviços públicos e privados, a informar às vítimas de estupro que elas têm direito à realização de aborto no caso de gravidez resultante da violência. Eles também deverão indicar o hospital de referência para realizar a interrupção da gestação.

O PL 2520/24, por sua vez, estabelece que, nos casos de aborto legal, o médico de serviço público de saúde só poderá alegar objeção de consciência para não interromper a gestação quando houver outro médico disponível para realizar o procedimento. 

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Greyce Elias: é preciso impor limites ao tempo de gestação para casos de aborto

Tempo de gestação
Para a deputada Greyce Elias (Avante-MG), também coautora do PL 1904/24, deve haver restrições de tempo para as mulheres interromperem a gravidez, mesmo em caso de estupro. Hoje esse limite de tempo não existe.

Greyce Elias afirma que há viabilidade fetal (a capacidade de um feto sobreviver fora do útero) após 22 semanas de gravidez. Ela defende que, se a menina ou mulher estuprada não fizer o aborto até essa idade gestacional, ela deve prosseguir com a gravidez, parir e entregar o bebê para a adoção.

“A mulher não precisa ficar com a criança, ela pode apenas ter a criança e entregar para adoção. Ela não vai ser responsabilizada, não vai ser criminalizada", argumenta Greyce. "Por que eu vou matar uma criança após a 22ª semana, se ela tem chance de viver e a gente tem mecanismos para poder adotar essa criança?”, questiona a deputada. 

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Ana Pimentel: limitar aborto a 22 semanas prejudica meninas e adolescentes estupradas

Confirmação tardia da gravidez
Já a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destaca que meninas e adolescentes estupradas em geral demoram para saber que estão grávidas. Limitar o aborto a 22 semanas impediria o procedimento justamente para essas meninas.

Ainda de acordo com a parlamentar, que é médica, é raro fetos de 22 semanas sobreviverem fora do útero. Ana Pimentel explica que, para terem chance de sobreviver, eles precisam ser atendidos em centros muito especializados, que são pouquíssimos no Brasil.

“Então não se pode precisar que este é o marco da viabilidade”, afirma a deputada. “Você não pode afirmar tecnicamente, cientificamente, que esse feto retirado do útero, nesse marco, vai sobreviver."

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mulheres protestam contra o PL 1904/24

Criança não é mãe
Com uma campanha intitulada Criança não é mãe, organizações contrárias ao PL 1904/24 defendem que a mulher estuprada deve ser amparada, e não criminalizada.

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante disse que esse projeto pode ser modificado para que o acompanhamento psicológico seja a única medida socioeducativa prevista para as adolescentes estupradas que abortarem após 22 semanas. 

• Autor do projeto sobre aborto propõe acompanhamento psicológico para menina estuprada que aborta

Segundo ele, a intenção é punir médicos e outros agentes de saúde nesses casos, e não as meninas. Mas deputados contrários à proposta defendem que o projeto seja arquivado, e não modificado.

Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto não contribui em nada para melhorar a vida das meninas e mulheres. O Parlamento, na visão de Ana Pimentel, deveria discutir como diminuir os casos de estupro, e não o aumento da pena para o aborto nesses casos.

Discussão internacional
Há 30 anos, na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo governos de 179 países se comprometeram a tornar os direitos sexuais e reprodutivos fundamentais para o desenvolvimento sustentável.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Padrasto é preso suspeito de estupro após babá encontrar sangue na fralda de menina de 2 anos em MS.

Um homem, de 28 anos, foi preso suspeito de estuprar a enteada, de 2 anos, na cidade de Brasilândia (MS), a 363 quilômetros de Campo Grande. A Polícia Militar e o Conselho Tutelar foram acionados após a babá da criança encontrar sangue na fralda da menina. A ocorrência foi registrada na sexta-feira (27), mas as informações do caso foram divulgadas neste sábado (28).

Conforme as investigações, a criança estava dormindo em casa, sob a responsabilidade dos irmãos menores de idade, quando a babá chegou para trabalhar na manhã de sexta-feira. Em depoimento, a mulher relatou que a menina estava inquieta, e ao trocar a fralda, encontrou várias lesões na região íntima da vítima e sangue.

Ao ver o estado da vítima, a mulher acionou a mãe da menina, que voltou para casa de imediato e levou a filha ao médico.

O delegado responsável pelo caso, Avelino Rafael Mantovani, informou que o médico plantonista identificou ferimentos nas partes íntimas da bebê e acionou o Conselho Tutelar e a PM. Segundo ele, o suspeito do crime foi identificado como padrasto da criança, que foi preso em flagrante.

“Apuramos que a criança dormia na cama com a mãe e o padrasto. A mãe saiu por volta das 4h30 para o trabalho e a criança permaneceu com o padastro. O suspeito saiu por volta das 6h30 e a babá chegou por volta das 7h30/8h, nesse período a criança ficou no imóvel com outras duas irmãs que estavam dormindo no quarto ao lado. No momento em que a babá foi trocar a criança, percebeu que tinha sangue na fralda e acionou a mãe, que levou a menina ao hospital”.

A polícia apreendeu fralda com sangue e um lençol que havia sido descartado no lixo. No depoimento, o padrasto negou o crime. O delegado reforçou que todos os indícios do caso são direcionados ao padrasto como suspeito.

O caso segue em investigação pela Polícia Civil de Brasilândia. A audiência de custódia do homem deve ser realizada neste sábado (28).

Fonte: G1

Mãe acusa Marçal de expor adolescente e ameaça entrar na Justiça contra candidato.

A mãe de um jovem de 12 anos ameaça processar Pablo Marçal (PRTB), candidato à prefeitura de São Paulo, após a divulgação de um vídeo em que o ex-coach afirma que o adolescente não sabe escrever. A declaração do candidato foi dada em uma entrevista e publicada em cortes nas suas redes sociais.

Marçal participou de uma agenda no Morro Doce, na Zona Norte de São Paulo, e gravou o garoto escrevendo no gesso se seu braço. O vídeo foi publicado nas redes sociais.

Marçal voltou a citar o garoto em uma entrevista, em que expõe a dificuldade do menino em escrever de maneira gramaticalmente correta. O candidato usou o exemplo para falar da falta de alfabetização nas escolas.

Ao site IstoÉ, a mãe da criança, Rosana Ville, se mostrou revoltada com a ação do candidato. Ela diz não ter sido informada sobre a divulgação do vídeo e nem autorizado o uso da imagem do filho para fins eleitorais.

“Meu filho ficou em prantos depois da divulgação. Já ficavam fazendo graça com ele, agora piorou”.

“Ele não precisava ter feito isso. As crianças estão falando que meu filho é analfabeto, que é super burro. Ele não quer ir para a escola. Em nenhum momento ele pediu autorização para usar a imagem do meu filho”, reforça a mãe.

Rosana afirma que o jovem reconheceu Marçal e correu para tirar uma foto com o candidato assim que o viu no local. Ela conta que o garoto tem dificuldade de aprendizado devido a um transtorno de ansiedade e déficit de atenção, além de um possível diagnóstico de transtorno do espectro autista.

“Eu recebi esse vídeo quando eu estava dirigindo, e quase bati o carro. Me deu um impacto tão forte. Aquilo acabou comigo”, afirma.

“Meu filho me mandou um áudio chorando. Ele não precisava ter feito isso. Ele só queria uma foto”, completa.

O advogado Vladmir da Mata Bezerra, que representa Rosana, informou que entrará com uma noticia-crime contra o candidato na Justiça Eleitoral. Além disso, ele pretende acionar a Justiça Criminal pelo uso indevido da imagem da criança, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O site IstoÉ tentou contato com a assessoria de Marçal para comentar o caso, mas não recebeu retorno até o momento.

Fonte: IstoÉ

MP investiga conselheira tutelar que mentiu sobre domicílio em eleição.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na candidatura que concedeu a Jane dos Santos Gaston uma vaga de Conselheira Tutelar no Lago Sul, nas eleições que ocorreram em 2023.

O inquérito foi instaurado pelo MPDFT a partir da denúncia do Metrópoles publicada em novembro do mesmo ano. Quarta candidata mais votada para ocupar o cargo, com 259 votos, Jane teria se candidatado outra vez ao cargo mesmo sabendo que não cumpria um dos requisitos exigidos por lei: o de residir na região administrativa.

À época, a reportagem apurou que Jane não morava no Lago Sul. Um dos indícios foi o de que a mulher se inscreveu para participar das eleições do condomínio onde residia até então, no Jardim Botânico, em 27 de fevereiro. Conforme constava nas regras do residencial, só poderiam participar de pleitos internos “condôminos devidamente cadastrados como tal perante a administração”.

A conselheira informou que o endereço dela integrava a Poligonal do Lago Sul e que, somente em 2019, foi integrado à Poligonal do Jardim Botânico. Além disso, segundo relatou, como teria exercido o último mandato de Conselheira do Lago Sul, a recondução estava amparada pelo artigo 45, paragrafo 2º, da Lei 5.294/2014.

O MPDFT, então, solicitou ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) os documentos entregues por Gaston para a posse. Em um desses comprovantes, a conselheira apresentou ficha de cadastro com endereço residencial referente ao Lago Sul. Como a mulher declarou à reportagem que morava em uma Poligonal do Jardim Botânico desde 2019, além de ter firmado declaração de residência declinando morar no Lago Sul dias após a divulgação da reportagem, a incongruência chamou atenção do órgão.

Inquérito Civil

Segundo o MPDFT, a banca responsável pelas eleições de conselheiros tutelares não encaminhou ao CDCA os documentos iniciais apresentados por Jane para concorrer ao pleito, mesmo após solicitação. “Notícias sobre mandatos anteriores” da conselheira também não foram apresentados ao órgão. E como consulta ao CEP de Jane indica endereço como sendo do Jardim Botânico, um inquérito foi aberto para esclarecimento dos fatos.

“Considerando que foi esgotado o prazo de tramitação do procedimento preparatório, não sendo mais prorrogável, e são indispensáveis diligencias para obter informações necessárias à propositura de ação civil para correção de ilegalidades eventualmente constatadas, converto o procedimento preparatório em inquérito civil determinando a remessa de cópia da presente portaria para publicação”, declarou o Ministério Público.

Com a determinação do órgão, o CDCA tem 10 dias para entregar os documentos já solicitados à banca responsável pelas eleições de conselheiros.

O MPDF também concedeu o mesmo prazo para que Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF entregue informações referentes a mandatos de conselheira exercidos por Jane, informando a região administrativa e casa período de exercício.

Fonte: Metrópoles

Família denuncia professor suspeito de abusar de criança de dois anos em creche.

Uma família de Itupeva (SP) procurou a polícia para denunciar um professor suspeito de abuso sexual contra uma criança de 2 anos e 11 meses em uma creche da cidade. O boletim de ocorrência foi registrado em 14 de setembro.

De acordo com o BO, a mãe da criança disse que, no dia 12 de setembro, a filha reclamou de dor nas partes íntimas. A mãe verificou a região e constatou que estava vermelha.

Segundo o relato da mãe, no dia seguinte ao ocorrido, a filha voltou à creche, que fica no bairro Parque das Hortênsias, se queixando novamente de dor nas partes íntimas e dizendo que o professor havia mordido o seu órgão genital. A mãe constatou que a parte íntima da filha ainda estava com vermelhidão.

A família levou a criança ao hospital, onde foi acionado o Conselho Tutelar. Uma conselheira orientou a família a registrar o caso na Polícia Civil e solicitar exames na menina.

Em nota enviada ao g1, a Prefeitura de Itupeva informou o professor foi identificado e afastado das funções no dia 16 de setembro. Segundo a prefeitura, um processo administrativo foi aberto pela administração municipal.

"A Secretaria de Educação determinou acompanhamento da criança e seus familiares tão logo tomou conhecimento da denúncia, bem como oferece acolhimento psicológico e opção para mudança de unidade escolar, como forma de resguardo à aluna e responsáveis, até que a investigação sobre o caso seja concluída."

Fonte: G1

Recepcionistas dos Conselhos Tutelares estão há 2 meses sem salário

Sem receber os salários dos últimos dois meses de trabalho, as recepcionistas dos 52 conselhos tutelares da cidade de São Paulo decidiram paralisar as atividades.

São elas as responsáveis pelo primeiro acolhimento das denúncias de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes do município. Por isso, os conselheiros afirmam que a situação causa prejuízos no cuidado a essa população.

Além dos salários em atraso, de cerca de R$ 1.500, as recepcionistas não receberam os valores devidos de vale-transporte, vale-alimentação e vale-refeição.

As profissionais têm contrato e deveriam receber da empresa AM ABS LTDA, contratada por cerca de R$ 5,9 milhões pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) no fim de maio.

A Folha tentou contato com os representantes da AM ABS LTDA, mas ninguém respondeu aos telefonemas e emails.

A empresa tem sede em Maceió (AL) e é especializada em prestar serviços de transporte rodoviário de passageiros. Antes mesmo do início do contrato com a Prefeitura de São Paulo, a empresa já registrava processos em outros estados por não ter pago os funcionários terceirizados.

Em nota, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, responsável pelo contrato, disse que já iniciou o processo de rescisão com a empresa. Também afirmou que a gestão Nunes se comprometeu a assumir o pagamento dos salários, mas não disse o prazo para isso ocorrer.

Ainda segundo a pasta, apesar de a empresa ter registro no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para atuar com o transporte de passageiros, ela também presta serviços de recepção.

Sem os salários, as recepcionistas não têm conseguido nem sequer pagar o transporte público para ir ao trabalho. Camila da Silva, 27, estava desde fevereiro como recepcionista do Conselho Tutelar de Guaianases, na zona leste da capital e afirma que nunca havia ficado sem receber até que a nova empresa assumiu os contratos.

“Eu não queria parar de trabalhar, não queria fazer greve. Tem dias que eu sou responsável por receber até 30 denúncias de maus-tratos, violência e abuso contra crianças. Eu sei que meu trabalho é importante, mas eu já não tenho dinheiro para pagar o ônibus para o trabalho”, afirma.

Sem os salários, Camila está com duas faturas do cartão de crédito e as mensalidades da faculdade atrasadas.

Eu não queria parar de trabalhar, não queria fazer greve. Tem dias que eu sou responsável por receber até 30 denúncias de maus-tratos, violência e abuso contra crianças. Eu sei que meu trabalho é importante, mas eu já não tenho dinheiro para pagar o ônibus para o trabalho

Recepcionista do Conselho Tutelar do Sacomã, na zona sul, Neide Honorato, 60, também tem tentado não paralisar, mas diz que já não tem dinheiro para chegar ao trabalho.

“Eu tentei ir dois ou três dias na semana para economizar, os colegas me ajudaram com a condução, mas é muito injusto passar por essa humilhação para trabalhar”, afirma.

Neide diz que a falta de uma recepcionista no Conselho Tutelar, além de prejudicar o recebimento das denúncias, impacta na documentação dos casos atendidos.

“Os conselhos tutelares já funcionam com pouca estrutura e sobrecarga de trabalho. Nós, recepcionistas, temos uma série de funções para ajudar nesse fluxo”, diz. “Essa situação é um descaso com as trabalhadoras, mas é também um reflexo de como o município trata a proteção das crianças”, completa.

As recepcionistas também questionam a demora da prefeitura em fazer os pagamentos, já que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos se comprometeu a pagar os valores devidos.

“Eles já sabem do atraso há várias semanas e até agora nada. Além disso, se a empresa vai ter o contrato rescindido, nós também seremos demitidas. Quem vai pagar nosso 13º salário e o Fundo de Garantia a que temos direito? A prefeitura não disse nada”, critica Neide.

Em nota, a gestão Nunes disse que, desde que foi notificada sobre o não pagamento de salários pela empresa contratada, tomou todas as medidas contratuais previstas, incluindo a notificação da empresa e a aplicação de penalidades conforme as infrações cometidas, e deu início do processo de rescisão contratual.

Disse também que contratou a empresa porque na época da licitação “todos os requisitos exigidos no edital” foram cumpridos. Segundo o Portal da Transparência do governo federal, a empresa é alvo de quatro sanções administrativas por ter descumprido contratos com outros órgãos públicos, como a Fundação Oswaldo Cruz e a Prefeitura de Buritis, em Rondônia.

Por causa dessa sanções, a empresa está impedida desde 13 de junho de participar de licitações e firmar novos convênios com órgãos públicos de todo o país.

Fonte: Jornal de Brasília

Mudança no ECA garante atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência grave ou de presos do regime fechado.

Crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam vítimas de violência grave ou internos do regime fechado do sistema prisional, agora, passam a ter direito ao atendimento psicossocial e médico. A garantia foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei 14.987 de 25 de setembro de 2024, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU).

A publicação é assinada também pelas ministras Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania e Nísia Trindade, da Saúde, além de Osmar Ribeiro Júnior, ministro interino do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, ministro interino da Educação.

A Lei publicada hoje altera o artigo 87 do ECA, que passa a vigorar com a seguinte redação no item III: “serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão e às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou dos responsáveis vitimados por grave violência ou preso em regime fechado”. O dispositivo legal entra em vigor após 90 dias de sua publicação oficial.

Fonte: Gov.Br

Governo é condenado por vazamento de dados do Conselho Tutelar.

A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o governo da capital ao pagamento de indenização de R$ 30 mil por danos morais a um menor que teve seus dados pessoais expostos indevidamente enquanto atuava como aprendiz no Conselho Tutelar da unidade do Sol Nascente.

De acordo com o processo, o autor relatou que outros menores aprendizes tiveram acesso a pastas com informações sensíveis sobre ele e seus irmãos, relacionadas a atendimentos anteriores pelo Conselho Tutelar. Essas informações foram compartilhadas em um grupo de mensagens, o que causou constrangimento e humilhações ao autor.

O jovem afirmou que, após a exposição dos dados, passou a ser vítima de chacotas, tornando o convívio com os demais aprendizes insustentável. Ressaltou ainda que alguns dos aprendizes envolvidos tinham histórico de atos infracionais, o que aumentou seu temor por possíveis represálias. Como solução, foi transferido para outra unidade do Conselho Tutelar.

Em sua defesa, o Distrito Federal argumentou que as mensagens apresentadas não comprovavam o envio de informações referentes ao autor e que não havia provas suficientes para sustentar a alegação de violação de dados pessoais.

Ao analisar o caso, o Juiz entendeu que as mensagens anexadas ao processo confirmavam a exposição indevida dos dados. “No caso, as conversas evidenciam o acesso à pasta que continha dados pessoais do autor e seus familiares”, destacou na sentença. O magistrado ressaltou que houve falha na proteção dos dados sensíveis do menor, configurando violação ao direito à privacidade e à dignidade assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Houve a quebra de sigilo de informações e dados protegidos pela LGPD, bem como violação à intimidade do menor, à vida privada, causando-lhe danos imensuráveis”, pontuou o Juiz. Diante disso, o Distrito Federal foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 30 mil a título de danos morais, além de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

Fonte: Convergência Digital

Conselho Tutelar aciona PM após homem ser acusado de ameaçar criança.

Uma equipe da Polícia Militar (PM) foi acionada pelo Conselho Tutelar nessa terça-feira (24) para averiguar uma situação de denúncia de ameaça realizada por um homem, de 31 anos, contra uma criança, que não teve a idade informada, no Distrito de Guarani, em Mamborê. Após verificar os fatos e observar que o suspeito tinha um mandado judicial de prisão em aberto contra ele, a equipe policial o prendeu.

De acordo com a PM, a equipe do Conselho Tutelar repassou aos policiais que o indivíduo teria seguido a criança após ela sair da escola, ameaçando-a. Diante das informações, a polícia foi até o endereço da mãe da vítima, a qual disse que o filho havia brigado na escola com outra criança.

Segundo ela, na saída da instituição, o homem, que estaria com pedras na mão, teria ameaçado o filho dela. A mulher relatou, ainda, que o indivíduo usava tornozeleira eletrônica e que ele teria a arrancado da perna. Com base nos relatos, a PM foi até a residência em que o acusado reside.

No local, os militares fizeram contato com o pai dele, o qual disse que o filho tem diversas passagens pela polícia. Dessa forma, a equipe policial consultou o sistema Sesp Intranet e visualizou um mandado de prisão em aberto contra o suspeito. Posteriormente, a polícia deu voz de prisão ao foragido da justiça e o encaminhou à delegacia de Polícia Civil para as medidas cabíveis.

Fonte: Tribuna do Interior

MULHER suspeita de MATAR E DEGOLAR filho de cinco anos é BALEADA ao atacar policiais militares.

Maria Rosália Gonçalves Mendes, de 26 anos, é suspeita de esfaquear e degolar o próprio filho, de cinco anos, dentro do apartamento onde moravam. O crime ocorreu no bairro de Mangabeira IV, em João Pessoa, nesta sexta-feira (20)

O caso chocou a vizinhança, que ouviu gritos vindos do imóvel e acionou a polícia.

Segundo o tenente-coronel Ferreira, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, os policiais encontraram a mulher sentada em uma cadeira, segurando a cabeça do filho no colo.

Ao tentar atacar os agentes, ela foi baleada e levada ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A unidade hospitalar informou que a suspeita passou por procedimentos de emergência e permanece na UTI.

A mulher havia se mudado para o apartamento há cerca de um mês e não era conhecida pelos vizinhos, que não souberam explicar as possíveis motivações do crime.

A Polícia Civil da Paraíba confirmou que a suspeita foi paciente do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, mas não divulgou o motivo da internação nem a data.

Segundo a perícia, em um dos quartos do apartamento havia um gato agonizando. Além disso, no local teriam sido encontrados vídeos de rituais satânicos de decapitação.

O local foi isolado pela Polícia Civil, que já iniciou as investigações. O caso está sendo tratado como homicídio com sinais de extrema crueldade, e o inquérito deverá ser concluído em até 10 dias.

Mulher matou filha de 10 meses

Uma mulher foi presa em maio deste ano, suspeita de ter matado sua filha, de 10 meses, com chumbinho, e escondido o corpo dentro da geladeira por 30 dias.

O 6º BPM recebeu um chamado, na noite anterior, para atender a uma ocorrência na Comunidade de Dom Helder, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes.

Ao chegar ao local, a polícia ouviu da mãe de Simary que a filha se negava a revelar onde estava sua neta.

Após conversar com todos os envolvidos, o efetivo policial sugeriu que procurassem o Conselho Tutelar e apoio psicológico para melhorar a relação familiar.

No entanto, na manhã desta quarta (22), a mãe da bebê compareceu ao Batalhão da PM e confessou ter matado sua filha, de 10 meses, e escondido o corpo na geladeira por 30 dias.

A mãe, que é frentista, também afirmou que se arrependeu de ter cometido o crime e disse que descongelava o corpo da bebê todas as noites para chorar.

Simary relatou ter utilizado veneno chumbinho para tirar a vida da criança, que se chamava Sofia Rayane da Silva.

A perícia do Instituto de Medicina Legal (IML) ainda vai confirmar se o envenenamento foi, realmente, a causa da morte.

Fonte: Portal de Prefeitura

CONVOCATÓRIA: 4º ENCONTRO NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE DIREITO E ATORES DO SGDCA.

Convidamos, Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito, membros do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes de todo o país para participarem do 4º ENCONTRO NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE DIREITO E ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SGDCA), que acontecerá entre os dias 06, 07, 08 e 09 de dezembro de 2024, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

O evento tem como Objetivo elevar o nível das importantes discussões referentes ao Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes como um todo, discutindo também as legislações, ações e medidas acerca da implantação das Políticas Públicas e Garantia dos Direitos da Infância e Adolescência, sendo assim, de estrema relevância para o fortalecimento da Rede de Proteção à criança e ao adolescente, sensibilizando a sociedade para a importância da prevenção e do enfrentamento de todos os tipos de violações de Direitos.

O evento contará com várias Palestras de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares e vários membros do Sistema de Garantia de Direitos, como também contará com a presença de crianças e adolescentes da rede de ensino do município.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo e-mail enecesca@gmail.com ou pelo telefone (81) 99907-6857.

CLIQUE PARA ACESSAR CERTIDÕES NEGATIVAS DA EMPRESA ORGANIZADORA

Participe do nosso Evento e conheça o Altas Horas Outlet e o Moda Center Santa Cruz.

O Altas Horas Outlet é um moderno Centro de Compras, com ótima localização, ao lado do Moda Center Santa Cruz. Ambiente climatizado, com praça de alimentação, amplo estacionamento e diversos modelos de lojas, boxes e quiosques pra você investir.

Com área de 50.000m². O empreendimento conta com dormitório, mais de 3 mil pontos de vendas, entre lojas e lojas-boxes, 3 praças de alimentação, 95 vagas cobertas para ônibus, além de vagas para vans e mais de 3 mil vagas para carros e em breve um Hotel.

Participe do nosso Evento e Conheça o Moda Center Santa Cruz

Você sabia que Santa Cruz do Capibaribe é a cidade-mãe do Polo de Confecções do Agreste pernambucano e que as primeiras feiras de confecções começaram na Rua Siqueira Campos e nos arredores há pelo menos cinco décadas?

Hoje nada representa tão bem a competitividade do polo quanto o Moda Center Santa Cruz, empreendimento que escoa a produção de empresas de 54 municípios, 38 desses municípios são pernambucanos e 16 paraibanos.

É, sem dúvida, o melhor ambiente de negócios do setor na região. Tanto que é reconhecido como o maior e melhor centro atacadista de confecções do Brasil.

O gigante

O Moda Center ocupa uma área total de 320 mil m², sendo 120 mil m² de área construída/coberta. O espaço abriga 6 praças de alimentação, 19 hotéis/dormitórios, 707 lojas, 9.672 boxes, 1 centro de eventos, 1 centro administrativo e 6 mil vagas de estacionamento.

Para se ter uma ideia do tamanho do Moda Center, basta dizer que o Shopping Recife tem 5,8 mil vagas de estacionamento, 200 vagas a menos que o Moda Center. Outra comparação interessante: a área que acomoda as lojas e os boxes é maior do que a soma das áreas dos pavilhões do Centro de Convenções de Pernambuco (18,7 mil m²) e do Anhembi em São Paulo (74,5 mil m²).

Diversidade

Contudo, o diferencial do Moda Center é a grande diversidade de produtos de qualidade, seguindo as principais tendências da moda e tudo com excelentes preços, especialmente para quem revende e precisa de bons fornecedores. E se você ainda não conhece, vale muito a pena conhecer: www.modacentersantacruz.com.br.

HOSPEDE-SE NO HOTEL MODA CENTER, E PERCORRENDO MENOS DE 30MTS ESTEJA NO MODA CENTER SANTA CRUZ

Conheça Santa Cruz do Capibaribe

VISITE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E CONHEÇA O NATAL ENCANTANDO, O MAIOR NATAL DO NORDESTE.

Confira alguns dos Palestrantes dos Eventos