O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 22 de maio, uma proposta de lei que obriga a construção de espaços específicos para a população LGBTQIA+ dentro das prisões brasileiras.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
O senador propõe que os espaços tenham acesso a sanitários, ventilação, ausência de animais peçonhentos, iluminação e temperatura adequadas.
“O cenário dos estabelecimentos prisionais no Brasil é desolador. […] Nestes espaços, predominam o preconceito e a discriminação motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, fazendo com lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTQIA+) encarcerados sofram ainda mais que o restante da população prisional”, afirmou Contarato.
A PL ainda determina que funcionários do sistema prisional façam cursos de direitos humanos.
A proposta valerá para todos os presídios que recebem recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), de onde sairá a verba para a adaptação dos prédios e celas.
A proposta recebeu 62 votos favoráveis no plenário. Apenas dois votos foram contrários, os dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou uma emenda do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que define que os espaços destinados a pessoas LGBTQIA+ deverão ter “iguais condições de salubridade” dos demais espaços nos presídios.
Outra emenda acatada, proposta pelo Senador Sérgio Moro (União-PR), pede que a transferência de pessoas LGBTQIA+ para os novos espaços ao consentimento do preso.
Fonte: Portal de Prefeitura
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