Após a denúncia de uma mãe viralizar nas redes sociais, o médico que atendia em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Cambé foi afastado das funções por tempo indeterminado. O profissional se recusou a dar atestado de afastamento para uma mãe que levou o filho com febre para ser atendido. A conversa foi filmada no último final de semana e na gravação o médico diz para a mulher deixar a criança de 5 anos sozinha em casa.
De acordo com a advogada especialista em Direito na Saúde, Nilza Sacoman, após comprovar a febre da criança, o médico teria a obrigação de dar o atestado de afastamento para a mãe e ao não fazer isso, ele violou o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. A advogada reforça que é um direito dos pais se ausentar do trabalho para cuidar dos filhos doentes.
Nilza Sacoman explica ainda que o médico foi imprudente e negligente e pode responder civil e criminalmente pelo ato. A advogada orienta a mãe a procurar o Ministério Público para denunciar o profissional.
De acordo com a advogada, a lei determina que até os 16 anos, a criança ou adolescente deve ser assistida por um responsável maior de idade.
O médico prestava atendimento na UPA de Cambé por meio de um convênio com o Cismepar, consórcio intermunicipal da área da saúde, que vai apurar a conduta do profissional. O Conselho Regional de Medicina também vai analisar a situação.
Fonte: CBN Londrina
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