O Ministério do Trabalho (MTE) e equipes do Conselho Tutelar de Sorocaba (SP) fiscalizaram empresas da região para combater o trabalho infantil e a contratação e atuação irregular de menores de idade. A fiscalização ocorreu na manhã desta quarta-feira (21), após denúncias.
Segundo o chefe regional do Ministério do Trabalho de Sorocaba, Ubiratan Vieira, foram recebidas 103 denúncias que relatavam situações em que jovens aprendizes estariam exercendo atividades proibidas para menores de 18 anos e com contratações irregulares.
O MTE analisa essas situações como desvirtuamento de estágio, quando o estagiário ou menor aprendiz exerce uma função que não é compatível com a sua formação acadêmica.
"Verificamos que houve contratação de estagiários e jovens aprendizes para trabalhar na construção civil, corte de cana, para venda em lojas de fumo. São locais não adequados para menores de idade trabalhar", destaca Ubiratan.
De acordo com o chefe regional do MTE, o órgão vai atuar para regularizar os contratos dos adolescentes, que tenham mais de 14 anos - idade permitida para trabalhar como estagiário ou menor aprendiz - para que eles não percam a oportunidade de emprego e a renda salarial.
"Estes adolescentes não podem, de forma alguma, deixar de frequentar a escola. Pois se eles deixam de estudar, não são mais jovens aprendizes, são funcionários comuns da empresa", complementa.
A unidade regional do Ministério do Trabalho de Sorocaba afirma que localizou inúmeras Instituições formadoras de aprendizes e de estagiários irregulares e, por isso, esses contratos não teriam validade. Os trabalhadores estão sendo considerados sem registro em carteira. São mais de 400 apenas na zona norte de Sorocaba. Esse número, ainda conforme o MTE, pode ser maior.
Fiscalização em Porto Feliz
Em fevereiro, a Justiça determinou que as escolas públicas de Porto Feliz (SP) deixem de intermediar contratações de adolescentes para exercer atividades proibidas para menores de 18 anos e que estejam em situação de desvirtuamento de estágio - quando o estagiário exerce funções além de sua formação.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as escolas estaduais de Porto Feliz estariam intermediando a contratação de estudantes para trabalhar em empresas da cidade sem registro de menor aprendiz, com jornada de trabalho acima do permitido e estudando com atestados irregulares em todas as escolas do ensino médio da cidade.
Conforme o MPT, ao longo dos últimos anos, os estudantes de Porto Feliz trabalharam em setores como construção civil, fazendas, mecânicas, indústria têxtil, marcenaria, empresa de borracha, e exercem atividades como ajudante de caminhão, babá, cuidador infantil, dentre outras.
Ao menos três adolescentes de 15 anos que pediram mudança para o período escolar noturno trabalham sem contrato de aprendizagem e em jornada além do permitido. Um deles trabalharia com jornada de dez horas diárias.
Além disso, o MPT constatou que as escolas fomentam o desvirtuamento de estágio, uma vez que pelo menos sete adolescentes de 17 anos trabalham sem contrato formalizado.
Denuncie
Em 2023, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que fiscalizou 106 denúncias de trabalho infantil na cidade. Em 2024, até agora, já foram 16 denúncias.
Denúncias de trabalho infantil irregular podem podem ser feitas ao Conselho Tutelar, pelo telefone 125, ou à Regional do Ministério do Trabalho de Sorocaba, pelo número (15) 3218-2547.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário