Acontecerá nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro, às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, a Solenidade de Diplomação dos Conselheiros Tutelares eleitos para o mandato de 2024 a 2028.
O evento é organizado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA).
A solenidade contará com a presença de autoridades locais, representantes da sociedade civil e comunidade em geral.
Sobre o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente. É composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para um mandato de quatro anos, em Santa Cruz do Capibaribe, no próximo quadriênio, haverão dois Conselhos Tutelares, totalizando 10 Conselheiros.
As principais atribuições do Conselho Tutelar são:
- Atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus-tratos, exploração e abandono;
- Zelar pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente;
- Articular-se com os órgãos públicos e privados para a garantia dos direitos da criança e do adolescente;
- Representar, em juízo ou fora dele, os interesses da criança e do adolescente.
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