Pai é preso dormindo enquanto seus filhos vendiam bombons em bares à noite.

Um pai foi preso na noite do último sábado, 16 de dezembro, por mandar seus dois filhos, de 12 e 14 anos, venderem bombons em bares de Teresina.

De acordo com o Coordenador Municipal dos Direitos Humanos de Teresina, André Santos, o homem foi flagrado dormindo dentro do seu carro enquanto os adolescentes trabalhavam.

Após o flagrante, que ocorreu por volta das das 23h40, o pai foi levado levado à Central de Flagrantes.

Na delegacia, o homem assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado.

Segundo o G1, ele deverá responder ao processo por trabalho infantil, na Vara da Infância e Juventude, em liberdade.

A prisão aconteceu pela Operação Domiduca – realizada pela Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos de Teresina, e pelos diversos Conselhos Tutelares da capital -, que tem o intuito de verificar a presença de crianças e adolescentes em bares e casas de eventos de Teresina.

Na operação, 19 locais foram notificados e uma casa de show foi multada porque havia permitido que adolescentes ingerissem bebida alcoólica, ainda segundo informações do G1.

Trabalho Infantil

O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais.

A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII).

Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz – que exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como o contrato de aprendizagem, a jornada de trabalho, as atividades que podem ser exercidas e a inscrição do empregador e do menor em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional.

O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Como o jovem se encontra em fase de formação, a necessidade de trabalhar não pode prejudicar seu crescimento, o convívio familiar e a educação, que lhe possibilitará as condições necessárias para se integrar futuramente à sociedade ativa.

Fonte: Portal de Prefeitura