Foi aprovada uma lei municipal que obriga as mulheres que optam por realizar aborto, nos casos permitidos, sejam submetidas à visualização de imagens do feto antes da realização do procedimento.
A regulamentação foi publicada no Diário Oficial de Maceió, Alagoas, na quarta-feira (20). A medida proposta pelo vereador Leonardo Dias (PL) também define que unidades da rede municipal de saúde façam a instrução e esclareçam as gestantes sobre os riscos de realizar o procedimento.
Os profissionais de Saúde devem explicar “de forma detalhada e didática, se valendo, inclusive, de ilustrações, o desenvolvimento do feto semana a semana”, além de “demonstrar, por meio de vídeos e imagens, os métodos cirúrgicos utilizados para executar o procedimento abortivo” e “apresentar todos os possíveis efeitos colaterais”.
A lei não foi sancionada pelo prefeito João Henrique Caldas (PL), mas foi promulgada pela Câmara Municipal pois o gestor não se manifestou sobre a proposta.
Discussão no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse na quarta-feira, 20 de dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo.
Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte.
Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.
Fonte: Portal de Prefeitura
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