A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Decreto nº 9.573/2018, que acaba impedindo a construção de uma usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza.
A medida se deu pois as obras podem afetar os cabos ópticos submarinos que passam por debaixo do local, causando assim, uma falha na conexão de internet em todo o Brasil.
O conselheiro Vicente Aquino explicou que o Decreto abrange instalações, serviços, ativos e sistemas cuja interrupção ou dano, total ou parcial, resulta em sérios impactos nas esferas social, ambiental, econômica, política, internacional e na segurança do Estado e da sociedade.
Segundo ele, o Decreto caracteriza a segurança das infraestruturas críticas como um conjunto de medidas, de caráter preventivo e reativo, destinado a preservar ou restabelecer a prestação dos serviços relacionados às infraestruturas críticas.
Representante da Agência no Grupo Técnico de Segurança das Infraestruturas Críticas da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Presidência da República, Aquino afirmou, que o evento promovido pela Anatel buscou soluções dois importantes interesses nacionais.
“Água para os que dela precisam e internet para todos os brasileiros. Tenho certeza que, deste encontro, surgirão caminhos alternativos, sugestões para que superemos o conflito posto hoje aqui em discussão”.
O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho ressaltou, ainda, a relevância econômica dos cabos submarinos.
“O setor de telecomunicações corresponde a aproximadamente 4% do PIB brasileiro e todos os segmentos das telecomunicações influenciam o desenvolvimento econômico e social do País. Não há dúvidas acerca da relevância dos cabos submarinos para a comunicação e a economia do Brasil. Ações e políticas para o avanço e a segurança dessas infraestruturas contarão sempre com o apoio do Ministério das Comunicações”, declarou.
Neuri Freitas, diretor-presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), explicou que a distância entre cabos e outras infraestruturas foi ampliada de 40 para 500 metros.
“A nosso ver, isso está totalmente resolvido, não vamos trazer nenhum risco, buscamos a conciliação. A gente acha que não há esse risco já que no continente todos os cabos cruzam com alguma estrutura, como rede de gás, de energia e diversas outras estruturas. A própria Cagece precisa da rede de telecom, a gente precisa conviver para atender a população com água”, afirmou.
Freitas alertou sobre a importância da instalação da usina de dessalinização na Praia do Futuro, alternativa para a escassez hídrica e evitar racionamento. Segundo ele a Companhia está buscando alternativas para conviver pacificamente no local.
Silvano Porto, gerente de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica da Cagece, também defendeu a coexistência da usina de dessalinização com os data centers, a partir da alteração no projeto que ampliou a distância entre as estruturas. de acordo com ela, é comum a coexistência em diversos países como Estados Unidos, Bélgica, Alemanha, Finlândia e Singapura.
Fonte: Portal de Prefeitura
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