Os rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada por vereadores de Belo Horizonte para apurar questões ligadas aos conselhos tutelares e à área de assistência social da cidade têm gerado divergências entre setores da Câmara Municipal. A comissão nasceu sob o nome de “CPI dos Conselhos Tutelares”, mas logo teve a denominação alterada para “CPI da Assistência Social”, em menção direta à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC).
Nesta sexta-feira (28), os vereadores do comitê fizeram a primeira reunião formal do grupo e definiram a defensora pública Eden Mattar como a primeira a depor, em 11 de agosto. Embora a primeira inquirição já tenha data, ainda há arestas a serem aparadas.
De um lado, defensores da CPI afirmam que o colegiado vai apurar denúncias de “aparelhamento político” e de má gerência de recursos públicos encaminhados à SMASAC. Há, ainda, o desejo de investigar irregularidades na montagem da banca que examina os candidatos aos Conselhos Tutelares da cidade — o que, a reboque, teria prejudicado cidadãos interessados nos cargos de conselheiro.
Pedro Patrus, do PT, questiona a mudança de nome da CPI e defende que os debates em torno dos conselhos tutelares da cidade sejam feitos por outro caminho.
“Questões como o aumento no número de conselheiros tutelares em Belo Horizonte e a estrutura dos conselhos tutelares a gente já sabe — e discute há muitos anos para que melhore. Mas isso não é objeto de CPI. Pode ser objeto de uma Comissão Especial de Estudo, que faria um relatório e propostas (de melhoria)”, diz, à Itatiaia.
Segundo o petista, o documento que pede a abertura da CPI — e vai nortear a investigação — mistura atribuições da Secretaria de Assistência Social a tarefas do Conselho Tutelar.
“O requerimento fala da Conferência Municipal de Assistência Social, que não tem nada a ver, na estrutura da prefeitura, com os conselhos tutelares. O Conselho Municipal de Assistência Social cuida da conferência de Assistência Social. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente cuida da eleição e da Conferência da Criança e do Adolescente. Meu temor é que a CPI não tenha um objetivo claro”, critica.
Relator da CPI, o vereador Marcos Crispim (PP) atribui a mudança de nome do comitê a uma interpretação equivocada da Diretoria de Processo Legislativo (Dirleg) da Câmara de BH.
“A Dirleg, quando recebeu o requerimento, interpretou o nome e colocou ‘CPI dos Conselhos Tutelares’. E não é esse o objetivo da denúncia. Então, entendendo que (o nome da CPI) estava deturpado em relação ao plano de trabalho que vamos apresentar, os demais membros da CPI propuseram (a mudança) e colocaram um nome que, realmente, tem a ver com o intuito da comissão”, defende.
Bispo articulou para abertura de CPI
A primeira voz a advogar em prol da abertura de uma CPI que tratasse de questões ligadas ao Conselho Tutelar foi o vereador Fernando Luiz (PSD), filiado ao partido do prefeito Fuad Noman. Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, ele é parlamentar desde 2013 e ocupa um dos assentos da comissão.
O requerimento que pede a instalação da investigação, aliás, diz que há “indícios” de que o poder Executivo municipal teria cometido “perseguição” a instituições que, embora estivessem interessadas em emplacar representantes nos conselhos tutelares, não estariam alinhadas a pensamentos de agentes da pasta de Assistência Social. Em trecho do ofício, vereadores chegam a falar em “perseguição religiosa contra cristãos”.
“É uma CPI que vai investigar denúncias que chegaram a nós. Precisamos averiguá-las, cumprindo o papel do vereador”, aponta Marcos Crispim.
Patrus não teme reflexos ao PT
A SMASAC é administrada por quadros ligados ao PT, legenda que abriga Pedro Patrus. A atual chefe da pasta é a assistente social Rosilene Rocha, que atuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Como já mostrou a Itatiaia, interlocutores do partido apontam que, caso aconteça uma tentativa de atingir Rosilene, a direção nacional petista reagiria.
À reportagem, Patrus garante não temer reflexos da CPI à SMASAC e a quadros do PT.
“Não há preocupação nenhuma com relação a isso. Minha preocupação, desde o início, é com o real objeto da CPI. Temos de ter muito cuidado para que não se abra um leque (que faça) com que a gente perca o objetivo da comissão”, afirma. “A CPI é um instrumento sério. Não se pode banalizar uma CPI, que não pode ser eleitoreira para desgastar quem quer que seja — e, sim, para averiguar fatos”, completa.
Além da CPI que trata dos conselheiros, o Legislativo belo-horizontino já abriu espaço a outras cinco comissões do tipo neste ano. Entre os temas, estão a Lagoa da Pampulha, a qualidade dos ônibus que circulam na cidade, possíveis abusos de poder na prefeitura e o número de pessoas em situação de rua.
Fonte: Itatiaia
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