Foi protocolado na Câmara de Ribeirão Preto, na última terça-feira (13), um projeto de lei que pretende “proibir” a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIAP+ e em eventos de “apelo sexual”.
No projeto, o vereador Isaac Antunes (PL), afirma que seria proibida a participação de menores de idade, mesmo que acompanhados dos responsáveis. Embora cite na ementa do projeto as “paradas LGBTQIAP+”, no texto o termo não foi colocado.
Segundo a proposta, caso a lei seja aprovada, a pena pelo descumprimento estaria à cassação do alvará do evento e proibição da concessão de novos alvarás em nome dos organizadores. A fiscalização ficaria a cargo da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e da Fiscalização Geral.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente “prevê medidas inúmeras para resguardo da criança que é o futuro de uma nação”. O texto está em fase de apresentação de emendas e não há previsão de quando será votado pelo Legislativo.
Fonte: Blog a Cidade On
Nenhum comentário:
Postar um comentário