O combate à violência e todas as formas de discriminação é uma das bandeiras adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com este propósito, tem atuado em várias frentes. São muitas as ações que visam coibir a violência, em especial contra as mulheres, e garantir direitos - previstos na legislação nacional - concedidos às vítimas.
O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Centro de Apoio Operacional (CAO) à Atuação Criminal, por exemplo, mantém iniciativas de incentivo à emancipação financeira e de acolhimento. No NAM há o programa MP Empodera, cujo foco é o fomento da autonomia feminina, a partir da implementação de políticas públicas junto aos Municípios. Ações efetivas que resgatam o grupo de vulneráveis, trazendo impacto direto na redução das desigualdades de gênero, violência doméstica e familiar, bem como o desenvolvimento econômico e sustentável.
Já o CAO Criminal desenvolve o projeto Rede de Apoio às Vítimas de Violência (Reviv). O objetivo é propiciar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, proporcionando acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde, de forma integrada e transversal com outras instituições, sociedade civil e/ou entidades privadas.
O Coordenador do CAO, o Promotor Antônio Arroxelas, destaca que o Reviv também surgiu a partir da adesão do MPPE ao Movimento em Defesa das Vítimas, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é divulgar informações sobre os direitos, garantir a proteção e resgatar a dignidade das vítimas de crimes violentos e seus familiares.
Seja na esfera criminal ou cível, a violação dos direitos é combatida pelo MPPE. Na administração da justiça, por exemplo, é certo que à defesa é indispensável o exercício amplo de atuação, porém deve-se observar os limites do bom senso e respeitar, sempre, o outro. Usar estratégias que desrespeitem a vítima está fora de cogitação.
“Uma atitude que, infelizmente, ainda é observada em nossos juris. O que combatemos veementemente. Discursos que promovam a violência de gênero, culpabilize a vítima ou tente justificar atos de agressão precisam ser repudiados”, frisou o Coordenador do CAO Criminal, Antônio Arroxelas.
Fonte: MPPE
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