A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público apresentou a 2ª edição do Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar. Instrumento útil à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o guia foi apresentado pelo presidente da Cije, conselheiro Rogério Magnus Varela (foto), durante a 9ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada nesta terça-feira, 13 de junho.
A elaboração da 2ª edição foi motivada pela necessidade de atualizar o conteúdo da obra anterior por conta da publicação da Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A resolução trouxe importantes modificações para o aprimoramento do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cuja eleição ocorre em data unificada em todo o território nacional e está prevista para 1º de outubro próximo.
Varela ressaltou que esta nova edição do guia está em sintonia com as mudanças normativas que ocorreram no ordenamento jurídico e certamente auxiliará os membros do Ministério Público em sua atuação. “Renovam-se as expectativas de que este material contribua para o processo democrático de escolha dos Conselheiros Tutelares, com a eleição de pessoas íntegras e vocacionadas para lutar pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, disse o conselheiro.
A produção do material teve o apoio do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 239/ 2022, e sua primeira edição foi desenvolvida pela Cije na gestão do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. com apoio da Presidência do CNMP.
Clique aqui para acessar a segunda edição do Guia.
Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público
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