Hoje, dia 1º de junho de 2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) de Santa Cruz do Capibaribe, divulgou o Edital para o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do município.
O processo, que é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069/90, pela Lei Municipal nº 3.662/2023 e pela Resolução nº 231/22 do CONANDA, será coordenado pelo COMDECA, com a fiscalização do Ministério Público.
Os membros dos Conselhos Tutelares de Santa Cruz do Capibaribe serão escolhidos por meio de processo de escolha, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em uma eleição que ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023. Os eleitos e seus respectivos suplentes tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024.
Confira abaixo os prazos e processos do Edital:
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