O Poder Judiciário cearense programou diversas atividades alusivas ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio. A ideia é esclarecer dúvidas que ainda existem sobre o tema, além de dar visibilidade e incentivar a ação que pode transformar a vida de crianças e adolescentes. Para marcar a data, a fachada do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) também recebeu decoração especial na cor roxa, que simboliza a adoção.
Nesta quarta-feira (24/05), à 8h30, no auditório Agenor Studart, será promovido encontro com representantes das instituições de acolhimento. O objetivo é discutir a importância da preparação das crianças e dos adolescentes com poder familiar destituído para o processo de adoção.
Já nesta quinta-feira (25/05), às 10h, no auditório Floriano Benevides, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza fará a entrega de 34 mandados de termos de adoção. Com o documento em mãos, os pais e as mães podem se dirigir ao cartório e efetuar novo registro de nascimento dos filhos. A unidade especializada já julgou 70 processos de adoção de janeiro a maio de 2023.
Ainda no dia 25, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participará do Twittaço #AdotarÉAmor, convocado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A ação ocorrerá às 15h e terá o apoio de instituições públicas e privadas envolvidas na causa.
COMO ADOTAR
Quem deseja adotar uma criança institucionalizada deve primeiro fazer o procedimento de habilitação. O passo a passo pode ser visto no Portal do TJCE. O interessado deve enviar toda a documentação para o e-mail, em PDF, cadastro.adocao@tjce.jus.br. Conforme artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existem apenas três hipóteses de adoção em que não será necessária a habilitação prévia, são elas: adoção unilateral (pelo padrasto ou madrasta, do filho do cônjuge ou companheiro), adoção por parente com vínculos e adoção do guardião legal da criança maior de três anos. Fora essas opções, todos devem realizar o procedimento de habilitação para adoção via SNA.
SERVIÇO
Encontro com instituições de acolhimento
Data: 24/05
Horário: 8h30
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Auditório Agenor Studart (Setor Azul, nível 2, sala 208)
Entrega de mandados de termos de adoção
Data: 25/05
Horário: 10h
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Auditório Floriano Benevides (Nível 2, próximo à entrada principal)
Fonte: TJCE
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