Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe envia à Câmara PL que cria o 2º Conselho Tutelar no município.

O Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, encaminhou para a Câmara de Vereadores do município o PL 011/2023, que Dispõe sobre a restruturação do Conselho Tutelar do município, e dentre os seus artigos propoẽ a criação do 2º Conselho Tutelar do município.

No proposta, em seus Artigos o PL, dispõe que o 2º Conselho Tutelar do município terá sua implementação em 10/01/2024.

Clique aqui para acessar o texto na integra do PL, que segue para as comissões da Câmara para Discussão.